Ato contra a renúncia fiscal em Minas Gerais em frente à Localiza, em BH
Nesta sexta-feira (8/04), o Sind-UTE/MG realizou um ato em frente à Localiza, em Belo Horizonte, para protestar contra a renúncia fiscal que é praticada anualmente pelo governo de Minas.
A Localiza é uma grande empresa beneficiada pela redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, a alíquota paga por qualquer pessoa física seria de 4%, enquanto para as locadoras de veículos o valor chega a apenas 1%.
De acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a previsão de renúncia fiscal do IPVA para 2022 é de mais de R$ 1 bilhão.
É importante destacar que o governo de Minas sempre que cobrado para apresentar propostas de cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, um direito constitucional da categoria, justifica na situação fiscal do Estado.
Portanto, o protesto de hoje também reforça que, além dos recursos vinculados da Educação e do novo Fundeb, o governo de Minas abre mão de mais de R$ 1 bilhão, por meio de renúncia fiscal, e possui, sim, formas de aumento de receita para cumprimento da Legislação.
O Piso Salarial é um direito e não vamos abrir mão!
#ZemaPagueoPisodaEducação
Ato agora na Porta da @localizabr em #BH. Categoria da Educação protesta contra a renúncia fiscal do #GovernoZema
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— Sind-UTE mg (@SindUTEMG1) April 8, 2022
Ato agora na Porta da #Localiza em #BH. Categoria da Educação protesta contra a renúncia fiscal do #GovernoZema
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Fotos: Studium/Sind-UTE/MG
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