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Diário da Resistência


Greve da Educação em MG: Categoria protesta na porta da Regional de Ensino; deputados pedem mediação do TJ
Fotos: Leon Renault/Sind-UTE/MG e Riva Moreira /TJMG
Quem luta educa 11/03/2022 - 12h28

Greve da Educação em MG: Categoria protesta na porta da Regional de Ensino; deputados pedem mediação do TJ


Por Beatriz Cerqueira

Da Redação, com Sind-UTE/MG  

O piso salarial é direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. O direito vale para todas as oito carreiras da Educação e aposentadas/os com paridade.

Em Minas Gerais, porém, o governo Romeu Zema (Novo-MG) não o cumpre há três anos. 

Além de não ter apresentado nenhuma proposta à categoria, descumpre a Constituição do Estado.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) destaca que a categoria enfrenta um empobrecimento estrutural e as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s), por exemplo, ganham menos de um salário mínimo.

Em função desse quadro de penúria e desrespeito às leis federal e estadual, foi deflagrada greve a partir de quarta-feira, 09-03. 

Na manhã desta sexta, 11-03, o  Sind-UTE/MG realizou ato na porta da Superintendência Regional de Ensino, em Belo Horizonte, para cobrar do governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Essa atividade acontece em todo o estado.

Deputados pedem mediação do TJMG para resolver impasse na greve da educação

Assessoria de imprensa da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o representante da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Rogério Correia, visitaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde da quinta-feira (10/3) para solicitar que o presidente do órgão, Gilson Soares Lemes, que já conduziu acordos importantes no Estado, auxilie no impasse entre os professores da rede estadual e o governo do Estado.

Uma decisão do desembargador Raimundo Messias Júnior, anunciada horas antes da visita dos parlamentares ao TJMG, determinou o retorno dos servidores da educação ao trabalho.

A decisão sobre a greve deflagrada por tempo indeterminado em 9/3 não é definitiva, observa a deputada Beatriz Cerqueira, uma vez que o desembargador ainda não analisou o mérito de tudo o que o governo solicitou.

“A greve não foi declarada ilegal e o sindicato que representa os servidores da educação (SIND-UTE/MG) tem o direito de recorrer da decisão. O próprio Desembargador pode rever a atual decisão”, ressalta a deputada, reforçando que a realidade da educação comprova a necessidade de que o Estado cumpra a legislação e que se repeite o direito legítimo à greve.

Ao receber os parlamentares, o presidente do TJMG reafirmou o papel do Judiciário de sempre ouvir as instituições em suas demandas e de incentivar que os conflitos sejam resolvidos pelo caminho do diálogo e ressaltou que, “dentro dessa perspectiva, queremos dar todas as contribuições possíveis”.

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