por Beatriz Cerqueira*
A Educação pública brasileira teve uma importante vitória na última terça-feira, 21 de julho de 2020.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015.
A PEC 15/2015, entre outras medidas, constitucionaliza o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tornando-o permanente.
O Novo Fundeb, como tem sido chamado, amplia recursos para educação básica, sendo vital é vital para o fortalecimento dela no País.
Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra.
Esse resultado só foi possível devido à vigorosa mobilização nacional em defesa de educação pública.
Agora, a nossa batalha será travada no Senado.
O Fundeb em vigor termina em dezembro.
Ou seja, temos apenas seis meses para Fundo permanente ser votado.
Logo, o tempo é curto.
Por isso, defendo a mobilização nacional até a votação no Senado.
Para terminar, quero deixar registrado o meu lamento pelo governo de Minas Gerais, que tem à frente Romeu Zema (Novo), não ter assinado a carta dos 20 governadores em defesa do Fundeb, divulgada um dia antes da votação na Câmara.
Pena mesmo que o Zema não tenha se unido à mobilização em defesa do fundo essencial para o Estado de Minas Gerais e municípios.
No áudio abaixo, eu falo um pouco mais sobre a importância do Fundeb permanente.
*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
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