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Beatriz Cerqueira: Vitória de educadores adoecidos; licença médica prorrogada até 2022
Fotos: Reprodução de vídeo
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Beatriz Cerqueira: Vitória de educadores adoecidos; licença médica prorrogada até 2022


14/12/2019 - 18h33

por Beatriz Cerqueira*

Em 1º de outubro deste ano, realizamos uma audiência pública histórica na Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foi para tratar da situação dos trabalhadores da Educação adoecidos e amparados pela Lei Complementar 138/2016.

Como os educadores mineiros lembram-se muito bem,  em 31 de dezembro de 2015, centenas foram desligados, após entrar em vigor a Lei  100/2007 e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a efetivação desses servidores, sem concurso público.

No ano seguinte, a Lei Complementar 138/2016 reincorporou ao Estado aqueles trabalhadores em licença médica, quando da decisão do STF. Também prorrogou o prazo das licenças médicas até 31 de dezembro deste ano.

Ou seja, expirava daqui duas semanas.

Situação dramática, como testemunhamos na audiência pública de 1º de outubro de 2019.

Ouvimos  relatos emocionados de profissionais que aguardavam há tempos a perícia médica do Estado para solicitação da aposentadoria por invalidez.

Trabalhadores que denunciaram cortes indevidos de salários e a falta de um atendimento humanizado, como vocês podem ver no vídeo abaixo.

A importância de reuniões como essa é dar voz à classe trabalhadora, que foi agredida pelo Estado. Afinal,  a política deve estar realmente a serviço do povo.

Tanto que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) compôs a mesa de debate e cobrou urgência para solucionar os casos.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, denunciou:

“Nós estamos nessa batalha desde quando a Lei 100 foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2014. Os trabalhadores e trabalhadoras estão morrendo e não há respostas. Isso é vergonhoso!

Assim, vendo que a data limite de 31 de dezembro se aproximava e o governo Romeu Zema (Novo) seguia ignorando a pauta da Educação,  eu apresentei na ALMG o projeto de lei complementar 04/2019, para ampliar até 2022 o prazo de licença médica para os servidores adoecidos da Lei 100/07.

São quase quatro mil pessoas doentes que, sem a alteração proposta pelo projeto, estariam na rua, doentes e desempregadas.

A proposta foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Dessa forma, com uma mobilização parlamentar, a proposta ficou pronta para ser votada em 1º turno no plenário no dia 6 de novembro de 2019.

Como no dia previsto, o plenário não concluiu as votações dos projetos em pauta, o PL 04/2019 não foi votado.

Curiosamente, no mesmo 6 de novembro,  o governo Zema protocolou o Projeto de Lei Complementar 28/2019, também prorrogando o prazo de licença médica até 2022.

A partir desse protocolo, a proposta voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o texto do projeto da deputada Beatriz Cerqueira, PL 04/2019, que já estava pronto para votação em Plenário, foi anexado ao PLC 28/2019.

Em consequência, o meu projeto foi incorporado ao do governo Zema.

Acontece que o projeto apresentado por Zema  trazia gravíssimo prejuízo à categoria: o governo do Estado poderia demitir servidores, mesmo doentes.

Não bastasse isso, em 3 de dezembro, o governo Zema apresentou nova versão do texto do projeto, piorando o que já estava ruim.

Após analisá-lo, o Sind-UTE/MG publicou nota de repúdio ao projeto, mostrando os riscos à categoria, sobretudo não reconhecendo a condição de adoecido/a com direitos previdenciários garantidos.

Me reuni então com a representação do governo do Estado e a presidência da Comissão de Administração Pública para tratar do caso.

Resultado 1: os substitutivos apresentados pelo nosso mandato foram acolhidos e incorporados ao PLC 28/2019, em 10 de dezembro.

No dia seguinte, o foi aprovado pelo plenário em primeiro turno.

Resultado 2: PLC 28/2019 prorroga o prazo de licença médica para 2022 e a categoria não terá nenhum direito violado.

O segundo turno de votação deverá acontecer nos próximos dias.

*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).

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3 comentários

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Zé Maria

16 de dezembro de 2019 às 16h28

À procura de um adjetivo para (des)qualificar um
sujeito que chama Paulo Freire de ‘energúmeno’
sem sequer conhecer o significado do vocábulo:

Acéfalo, Analfabeto, Apedeuta, Asno, Bárbaro, Beócio,
Besta, Boçal, Bocó, Bruto, Búcefalo, Burro, Cavalgadura,
Estúpido, Grosso, Idiota, Ignaro, Ignorante, Imbecil, Incivil,
Inepto, Mané, Néscio, Obtuso, Otário, Palerma, Parvo,
Quadrúpede, Simplório, Tapado, Tosco, Toupeira …

BraZíu aSSíma ditúdo, deuZ aSSíma ditôdus …

Responder

    Zé Maria

    17 de dezembro de 2019 às 18h25

    “A palavra não se adequa a Paulo. Paulo não é isso.
    Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra.
    Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo” (*)

    “No fundo, ele [Bolsonaro] pensa que Paulo é um grande homem, como é.
    Ele destrata dizendo que Paulo é um ser diabólico. Paulo foi um ser da paz.
    No fundo, ele tem um pouco de inveja também, ser como Paulo foi,
    mas não pode, não consegue.
    Tem de estar o tempo todo de pontaria armada para atingir alguém”

    “Paulo está lá sossegado no lugar dele, está lá no céu.
    Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter,
    sem nenhuma autocensura.
    Tudo o que ele tem na cabeça contra as outras pessoas,
    ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira.
    É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível.”

    Ana Maria Freire, 86 anos, Educadora
    Viúva do Educador Paulo Freire

    *(https://consultoriolinguistico.blogspot.com/2011/02/etimologia-de-energumeno.html)

    [Fonte: Naomi Matsui, na Época, 16/12/2019]

Zé Maria

16 de dezembro de 2019 às 14h25

Desumanização e Barbárie

Os Débeis Mentais Terraplanistas desse desgoverno Bolsonaro
não vão parar de usar a Anti-Ciência como Método de Ensino

MEC acabou com o TV Escola e está produzindo
alguns programas de olavismo em estado bruto
para os estudantes brasileiros.

Por Gilberto Maringoni, no GGN: https://t.co/KdFSjby3Xg

https://twitter.com/luisnassif/status/1206615270896406530
https://jornalggn.com.br/artigos/mec-tv-escola-olavismo-e-uma-estranha-organizacao-social-por-gilberto-maringoni/

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