VIOMUNDO

Diário da Resistência


Beatriz Cerqueira denuncia ao Tribunal de Contas projeto de Zema: Entrega dinheiro da educação pública à iniciativa privada e impede fiscalização
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG e Omar Freire/Agência Minas
Quem luta educa

Beatriz Cerqueira denuncia ao Tribunal de Contas projeto de Zema: Entrega dinheiro da educação pública à iniciativa privada e impede fiscalização


05/11/2021 - 13h42

Deputada denuncia Projeto Somar pela entrega da educação pública e repasse de recursos do Fundeb para entidade privada

Da Assessoria de Comunicação da deputada

No último dia 4, a deputada que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri Torres, denúncia de irregularidades no Projeto Somar, implantado pelo Governo do Estado.

Pelo Somar, as matrículas nas escolas estaduais ficam com o governo do Estado e as Organizações Socias (OSs) fazem a gestão patrimonial, administrativa e dos serviços prestados – com alocação de recursos humanos, insumos e equipamentos- e a definição da proposta pedagógica, da matriz curricular e materiais didáticos utilizados.

No documento entregue ao TCE MG, a parlamentar solicita a anulação dos editais nº 4, 5 e 6 de 2021, em que a Secretaria de Estado da Educação define a fórmula para transferência da execução de atividades educacionais da rede estadual de ensino para as OSs.

“A situação criada pelo Somar é ainda mais grave pelo fato de que a destinação de recursos do Fundeb para pagamento de Organizações Sociais impede o controle social e a fiscalização pelo TCE e Legislativo e retira recursos do investimento na educação básica pública”, explica a deputada que informou ao TCE MG que os editais do Somar estabelecem que a fiscalização dos contratos será feita exclusivamente por uma pessoa designada pelo contratante (Gestor da Parceria).

Na representação, a parlamentar também apresenta relatórios e reportagens que apontam irregularidades na atuação de Organizações Sociais em casos de transferência de gestão feita pelo Poder Público em diferentes municípios e estados.

Entre as ilegalidades encontradas está o direcionamento das contratações feitas pelas entidades privadas, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito de terceiros (agentes públicos ou não), omissão dos órgãos públicos contratantes na fiscalização dos contratos, contratação de pessoal sem a observância dos princípios da publicidade e impessoalidade, dívidas trabalhistas, corrupção, nepotismo, falta de transparência na aplicação dos recursos recebidos sem a comprovação da destinação e precarização dos serviços públicos essenciais à sociedade (saúde e educação).

Representação ao TCE/MG contra o Somar by Conceição Lemes on Scribd





2 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Zé Maria

05 de novembro de 2021 às 16h22

O Neo-Fasci-Liberalismo gradualmente se deslocou na Região Sudeste.

ZemaVírus é hoje o Principal Foco Epidêmico do Fascismo de Mercado.
Além da Desestatização dos Serviços Públicos Essenciais e Gratuitos
à População Mineira, o desgoverno Zemavírus, com apoio prestimoso
da Quadrilha de Aécio Neves, está operando Execuções Sumárias em
Minas Gerais que estão aterrorizando os Mineiros, em especial Pobres.

O Higienismo Social da Branquitude está dizimando Grupos Inteiros,
tal como já vinha ocorrendo em São Paulo e nos estados da Região Sul.

Sem falar dos Ataques Etnocidas nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

Responder

    Zé Maria

    06 de novembro de 2021 às 13h42

    A Negligência da ZEMIG provocou um
    Acidente Aéreo Fatal para 5 Pessoas.


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding