Vivaldo Barbosa: Salário mínimo de R$ 6.524,93 determinam a lei que o criou e a Constituição
Tempo de leitura: 2 min
Vivaldo Barbosa e o presidente Lula. Fotos: Reprodução de rede social e Ricardo Stuckert/PRO Trabalhismo é Salário Mínimo
Por Vivaldo Barbosa*
Em 1938, o presidente Getúlio Vargas baixou decreto-lei 399 definindo o que devia compor o salário mínimo para sustentar uma família. Avaliaram-se os itens necessários para a vida da família, as quantidades de carne, feijão, arroz, pão, legumes, verduras e tudo mais, vestuário, moradia, transporte, etc., tudo medido.
Na sequência, em 1940, foi baixado o valor do salário necessário a tudo isto.
A Constituição de 1988 deu força constitucional a estas exigências e determinou que os reajustes anuais não permitissem perda do seu poder aquisitivo.
Mas a Constituição cometeu um deslize: incluiu educação e saúde nos itens a serem custeados pelo salário mínimo, coisa que os republicanos da Revolução de 1930, impregnados de positivismo, não admitiram: educação e saúde são bens públicos, a serem custeados pelo Estado, não pelos trabalhadores.
Agora, discute-se o reajuste do salário mínimo como uma mera questão aritmética: dar o valor da inflação, em torno de 3 a 4%, mais o valor do crescimento do PIB, em torno de 2 a 3%.
Neste ritmo, quando os trabalhadores e suas famílias vão conseguir satisfazer suas necessidades? Nunca.
É preciso voltar a debater o salário mínimo nos seus devidos termos e em seu lugar: quais as necessidades das famílias brasileiras. A família tem recebido tratamento como questão superior na política e pelas religiões.
Devemos encarar o salário mínimo como questão de sobrevivência da família para preservar seus valores em condições mínimas.
Diversas entidades têm estabelecido os valores atuais do salário mínimo com base no decreto lei 399, de 1938, e na Constituição de 1988. A mais célebre é o Dieese (veja PS do Viomundo) que tem prestado relevantes serviços aos trabalhadores, aos sindicatos, ao povo brasileiro, desde a ditadura.
O Dieese fixa que o salário mínimo deveria ser, hoje, de R$ 6.524,93.
Assim foi em 1940 e quando atingiu seu maior poder aquisitivo no Governo Juscelino Kubitschek e João Goulart, em 1959, e quando teve aumento de 100% dado por Getúlio, em 1954, a pedido de Jango.
Esta foi a obra das mais relevantes do TRABALHISMO.
Vamos exigir o cumprimento da lei e da Constituição – salário mínimo como condição mínima da vida do brasileiro.
Além do mais, ganhos mais elevados nas camadas mais pobres amplia o consumo, faz gerar mais produção e riqueza.
O Presidente Lula foi eleito em um ambiente elevado de dignidade na vida nacional para restaurar a compostura no Brasil. Não podemos fazer por menos.
Salário mínimo de R$ 6.524,93. A República o exige.
O TRABALHISMO em Movimento.
PS do Viomundo: O decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, regulamenta o salário mínimo no Brasil. Ele, explica o Dieese, “estabelece que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte (D.L. nº 399 art. 2°)”
*Vivaldo Barbosa é do Movimento O Trabalhismo. Integra o Comitê BrizoLula, no Rio de Janeiro. Foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.
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Comentários
Fernanda Marins
Sabe qdo vão pagar esse salário mínimo do Dieese ?
NUNCA !!!!!!
” Não tem almoço grátis “
Nelson
O salário-mínimo atual vale, praticamente, 1/5, somente, do que valia quando foi criado e nos anos posteriores, até o golpe de 1964. Isto suscita uma reflexão importante. Vejamos.
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Não cheguei a buscar os dados, mas, se formos pesquisar, vamos constatar que a economia do Brasil cresceu N vezes desde aqueles tempos. E quem foi um dos principais responsáveis por esse elevado crescimento? Ora, o trabalhador(a).
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Assim, a conclusão é inevitável: como prêmio por ter contribuído de forma decisiva para essa grande evolução da economia brasileira, o trabalhador viu seu salário perder 80% do valor, o que suscita uma outra pergunta.
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Se, ainda que a economia tenha crescido enormemente desde os anos 40 e 60, o salário do trabalhador brasileiro não cresceu proporcionalmente e nem mesmo manteve seu valor – pelo contrário, perdeu 80% de seu poder de compra – onde foi parar essa imensa quantidade de riqueza que deveria ter sido e não foi repartida com a classe trabalhadora?
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Arrisco a responder. Nas mãos, é claro, dos chorões de sempre, que vivem a lamentar que é muito difícil ser empresário no Brasil, o empresariado capitalista.
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É claro que estou aqui a me referir ao grande empresariado, pois pequenos e médios, que dependem, visceralmente, de uma massa salarial encorpada para verem seus negócios se prosperarem ou mesmo se estabilizarem, vivem correndo atrás da máquina.
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O duro é constatar que os empresários deste setor, que conforma a grande maioria das empresas, não conseguem enxergar que o trabalhador é, em suma, o próprio consumidor, que, ao consumir, vai dar sustentação a suas empresas e acabam apoiando medidas draconianas como a tal “reforma” Trabalhista que veio, em suma, achatar a massa salarial.
Fuad Zamot
Pura demagogia. Não aprendem com a história. Quando Getúlio deu o aumento de 100% do salário mínimo foi forçado a demitir seu ministro do trabalho, à época, João Goulart. Lula não é Jango e por esta razão está no 3° mandato. Chega de cutucar a onça com vara curta.
Pedro Aurélio
Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Os patrões não pagam.
Como assalariado esqueçam salário bom.
Não existe patrão bonzinho.
Se pudessem eles nos escravizavam de novo.
Certos salários facinho que dizem por aí é só para 1/2 dúzia.
Se pagassem seria totalmente contrário a lógica de mercado, a lógica de exploração do trabalho. Nos exploraram.
Mas se a pessoa acredita em papai Noel não sou eu que vou acabar com os sonhos da pessoa.
O trabalhador merece um salário bom, mas patrão geralmente não quer saber de nós. Só saber de dinheiro para eles.
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