Vitória da Educação! 100% dos recursos do Fundeb serão para a escola pública
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Erika Kokay:“Estamos dando um passo histórico para regulamentar o que essa Casa já fez, que é constitucionalizar o Fundeb, assegurando a valorização da educação pública. Hoje atestamos a imortalidade de Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, desses educadores que nos deixaram seu exemplo e esse pacto com a educação pública. Dedico essa conquista a todos os educadores e as instituições que lutam pela educação pública de qualidade"Por Conceição Lemes
Quinta-feira-feira, 17 de dezembro de 2020. Dia histórico.
Após muita pressão de todos que defendem uma educação pública brasileira de qualidade, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundeb 100% público.
A reviravolta começou a desenhar quando o relator, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), acatou as modificações feitas pelo Senado na terça-feira, 15-12.
Os senadores aprovaram o texto original da Câmara sem emendas dos partidos de direita que retiravam R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassá-los ao Sistema S, escolas religiosas e filantrópicas.
Hoje, a maioria esmagadora dos partidos votou favoravelmente ao relatório original do Fundeb, do deputado Felipe Rigoni.
Antes da votação, deputados da base do governo, especialmente os do “Centrão” e do Partido Novo, criticaram a retirada do projeto da possibilidade de repassar recursos para escolas confessionais e filantrópicas e ligadas ao Sistema S.
O único destaque votado no plenário foi o do Novo, que recebeu o apoio da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A emenda pretendia reincluir no texto do relator o repasse de recursos do Fundeb para os ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
A emenda, porém, foi derrotada. Recebeu 286 votos contrários e 163 favoráveis.
Em nome da liderança da Oposição na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o resgate da ideia original do Fundeb é um passo histórico.
Ela ainda dedicou a vitória a todos os educadores do País, sejam do passado ou do presente:
“Estamos dando um passo histórico para regulamentar o que essa Casa já fez, que é constitucionalizar o Fundeb, assegurando a valorização da educação pública. Hoje atestamos a imortalidade de Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, desses educadores que nos deixaram seu exemplo e esse pacto com a educação pública. Dedico essa conquista a todos os educadores e as instituições que lutam pela educação pública de qualidade. Por isso a Oposição vota sim”.
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Comentários
Zé Maria
Cumprimentos às Bancadas do PT, do PSoL e do PCdoB que,
por unanimidade d@s Deputad@s presentes, votaram ‘Sim’
ao Fundeb 100% Público. Infelizmente, não foi o caso do PSB
e do PDT que tiveram Defecções de alguns Parlamentares.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=60214
Zé Maria
Votação Nominal
Confira quem votou ‘Sim’
ao Fundeb 100% Público,
e quem votou ‘Não’.
Observe-se que, apesar de a Liderança do DEM ter
orientado a Bancada a votar ‘Sim’, grande parte
– senão a Maioria – dos Deputados votou ‘Não’,
conforme foram orientados pelo Governo.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=60214
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