Ato foi realizado às 9h em frente à praça de pedágio de Farroupilha | Foto: Pedro Revillion/Palácio PiratiniAto foi realizado às 9h em frente à praça de pedágio de Farroupilha | Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini
O governador Tarso Genro (PT) e boa parte de seu primeiro escalão – além de deputados e prefeitos da base aliada – realizaram na manhã desta sexta-feira (31) um ato político de celebração do fim da praça de pedágio de Farroupilha.
Essa era uma das principais promessas do petista durante a campanha eleitoral de 2010. O evento contou, inclusive, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas (PT).
O ato foi possível graças a uma decisão proferida pela Justiça nesta quarta-feira (29), que anulou as liminares que garantiam à Sulvias e à Convias a administração dos polos de pedágio de Caxias do Sul e Lajeado.
As concessionárias ainda poderiam recorrer, já que a decisão foi emitida na segunda instância da Justiça Federal, mas o entendimento do Palácio Piratini é de que é pouco provável a possibilidade de reversão da medida.
Os polos de Caxias e Lajeado possuem quatro e seis praças de pedágio, respectivamente. Destes dez postos, cinco estão localizados em estradas federais e deverão permanecer com as cancelas erguidas. O governador Tarso Genro informou que o Palácio do Planalto irá avaliar o destino destas estações.
“A União, junto com o governo do Estado, vai avaliar se é necessário ou não repor esses pedágios mais tarde, dentro de um sistema integrado”, disse.
A única estação em rodovia estadual é a de Farroupilha, que será removida. As outras quatro praças serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que passará a cobrar as tarifas somente a partir da próxima quarta-feira. Isso porque o DAER precisa elaborar um inventário do patrimônio rodoviário destas praças e a EGR ainda deve contratar de forma emergencial as empresas que farão recolhimento, guarda e transporte de valores e serviços nas estações.
A intenção do governo é baixar de R$ 7,00 para R$ 5,20 a tarifa cobrada para automóveis nos quatro pontos que ficarão sob o comando da EGR.
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Tarso diz que extinção da praça de Farroupilha injetará R$ 52 milhões na economia local
Marcado para as 9h desta sexta-feira, o ato político do Palácio Piratini contou com a presença de tantas lideranças da região de Caxias do Sul que o próprio governador Tarso Genro só conseguiu discursar às 11h. O petista disse que o fim do pedágio de Farroupilha, localizado na ERS-122, é uma “conquista do Estado e da recuperação de suas funções públicas”.
Para Tarso, o ato do governo “resgata o direito de ir e vir dos cidadãos da Serra” e terá reflexos positivos na economia local, já que, segundo o governo, a Convias arrecadava, em média, R$ 52 milhões por ano com a praça de Farroupilha. “Aqui tem um símbolo muito concreto que são esses R$ 52 milhões que vão começar a girar na economia microrregional, que as pessoas vão comprar carne, sapato, roupa, tomar uma cervejinha. Este dinheiro vai ser disseminado na economia”, observou o governador.
Tarso ainda disse que o ato se inseria num contexto de luta contra privatizações no país. “A luta contra as privatizações tomou outra forma com o governo Lula, experiência que assumimos no Rio Grande do Sul. Na Europa, as privatizações levaram à crise”, comparou. Em seguida, ele reforçou que não é contrário às parcerias público-privadas, desde que não sejam nocivas ao Estado.
O governador Tarso Genro pretendia realizar pessoalmente o ato simbólico de levantamento das cancelas do pedágio de Farroupilha às 9h desta sexta-feira (31), marcando, assim, o fim da cobrança de tarifa naquela praça. Entretanto, a concessionária Convias, que administra a estação, ergueu as cancelas às 4h45min desta sexta, encerrando a cobrança da tarifa neste momento.
De acordo com a Univias – consórcio formado pela Sulvias, Convias e Metrovias -, as outra novas praças dos polos de Caxias do Sul e Lajeado também interromperam a cobrança no início da manhã desta sexta. Entretanto, no meio dos discursos, o presidente da CTB, Guiomar Vidor, encontrou uma cancela que havia sido arrancada e jogada nas redondezas e a entregou ao governador, para que ele pudesse erguê-la.
Outras cinco concessionárias seguem administrando os demais polos de pedágio no Estado: Coviplan (Carazinho), Metrovias (Região Metropolitana), Santa Cruz Rodovias (Santa Cruz do Sul), Brita (Gramado) e Rodosul (Vacaria). De todas estas, somente a Rodosul ainda não teve o prazo de encerramento de contrato expirado – será no dia 22 de junho. Entretanto, ela já conta com uma decisão judicial para permanecer até dezembro.
As outras empresas já ultrapassam o limite de concessão que o Palácio Piratini entende estar definido nos contratos, graças a decisões judiciais. Portanto, se essas decisões não forem revogadas por recursos impetrados pelo governo, elas estão temporariamente autorizadas a administrar os polos até dezembro.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), assegura que o governo não ficou frustrado com o levantamento antecipado das cancelas feito pela concessionária na praça de Farroupilha. “É uma conquista da população gaúcha, em particular da Serra, que há muito tempo reivindica a extinção desse pedágio. É um símbolo muito forte de um novo modelo de pedágio que nós estamos construindo no Estado”, declarou.
O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, afirmou ao jornal Pioneiro que não há mais tempo para tentar reverter a decisão judicial favorável ao governo e que, por isso, a transição no polo de Lajeado ocorrerá conforme a implementação do Piratini.
Ele salienta que as concessionárias continuam com medidas na Justiça para tratar de outras questões envolvendo a disputa com o governo pelos pedágios e não descarta futuras ações caso a transição em Lajeado seja desfavorável à empresa.
“Temos de esperar acontecer e, a partir do que acontecer, ver o que pode ser feito”, comentou.
Com informações do Palácio Piratini, de Zero Hora e do Pioneiro
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