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Diário da Resistência


Rui Costa passa pano para algoz de Lula: Confirma apoio a projeto anticrime de Moro, inclusive à prisão em segunda instância
Governo da Bahia e Marcelo Camargo/Agência Brasil
Política

Rui Costa passa pano para algoz de Lula: Confirma apoio a projeto anticrime de Moro, inclusive à prisão em segunda instância


06/02/2019 - 13h15

por Conceição Lemes

Nessa segunda-feira, 4/02, o governador da Rui Costa (PT) esteve em Brasília para assistir à apresentação feita pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, do seu projeto anticrime.

Na volta a Salvador, após discursar na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa (AL-BA), ele disse em entrevista à imprensa: ”No geral, o projeto tem o nosso apoio. Nós vamos trabalhar para a sua aprovação”.

Na entrevista, segundo a revista Veja, ”Rui Costa se mostrou a favor da prisão após condenação em segunda instância e disse que defende prisão até em 1º grau, desde que haja ‘provas robustas do crime cometido”’.

Ontem, via e-mail, o Viomundo perguntou à assessoria de imprensa do governador se as informações procediam; nos ativémos à prisão após condenação segunda e primeira instâncias.

Aos três jornalistas que a integram nós mandamos a seguinte mensagem:

Vários veículos publicaram matérias dizendo que o pacote anticrime do ministro Sergio Moro terá o apoio do governador Rui Costa.

Entre outras coisas, o governador:

*teria se mostrado a favor da prisão após condenação em segunda instância

*teria dito também que defende prisão até em 1º grau, desde que haja “provas robustas do crime cometido”.

O governador confirma tais declarações?

Como não houve retorno, reiteramos a demanda. De novo, nada.

Neste caso, uma não-resposta é uma resposta.

Valter Pomar, em artigo publicado no seu blog e que reproduzimos abaixo, esperava que Rui Costa desmentisse as informações que saíram na imprensa.

Não só não desmentiu, como a não-resposta ao Viomundo confirma o apoio dele ao projeto anticrime de Moro, inclusive a prisão após a condenação em segunda instância, que é inconstitucional.

— Ah, mas o governador disse que o ex-presidente Lula não deveria ter sido condenado e detido por falta de provas… — algum eleitor esteja rebatendo.

Em que país vive? Acredita em Papai Noel, fada madrinha ou duendes?

De que adiantou Moro & Cia não terem provas, condenaram assim mesmo.

O artigo 5, inciso LVII da Constituição Federal é muito claro:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Trata-se de uma garantia do Estado Democrático de Direito, que possibilita também como regra que o acusado responda seu processo em liberdade.

No artigo O mal-ajambrado Código Moro, o advogado criminalista Patrick Mariano comenta a chamada prisão em segunda instância:

Moro finge desconhecer que o STF julgará duas ações de constitucionalidade sobre este tema em abril que definirão o enquadramento jurídico a ser adotado nesses casos.

Ou seja, as medidas propostas por Moro no documento são inócuas neste ponto.

Outro estelionato neste debate, e que o documento reforça, é que jamais esteve proibida a prisão em segunda instância, desde que justificada e fundamentadas suas razões.

O PROJETO MORO E O ESPERADO DESMENTIDO DE RUI COSTA 

por Valter Pomar, em seu blog

Todos sabem qual foi o papel jogado pelo então juiz Sérgio Moro, no golpe contra a presidenta Dilma, na condenação e prisão de Lula, na eleição de Bolsonaro.

Apesar disso, alguns petistas sempre que podiam “passaram o pano” tanto em Moro, quanto na Operação Lava Jato, buscando separar o joio do trigo, o lado bom do lado ruim, as intenções das realizações e assim por diante.

Todos têm uma opinião sobre qual será o papel jogado pelo agora Ministro Sérgio Moro, no combate contra o PT, contra a esquerda, o movimento sindical e os movimentos sociais, as liberdades democráticas de opinião e mobilização.

Apesar disso, como antes, há quem passe o pano.

O caso mais recente é o do governador da Bahia, que cometeu elogios à “Lei Anticrime” anunciada ontem, 4 de fevereiro de 2019, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a suspeitíssima revista Veja, o governador Rui Costa teria dito o seguinte: “No geral, o pacote tem o nosso apoio. Tem maior rigidez no combate ao crime organizado, embora não tenha dado tempo de ler todas as vírgulas. Nós precisamos olhar, com carinho, as vírgulas e os artigos, para que o rigor não signifique retirar qualquer valor de cidadania e direito de defesa das pessoas”.

Já segundo o Correio da Bahia, o governador teria dito que “preciso ler o projeto, até porque ele apresentou lá os principais pontos, mas conceitualmente eu manifestei meu apoio. Um país onde morrem 61 mil pessoas assassinadas, não é possível assistir isto passivamente”.

O mesmo Correio da Bahia atribui a Rui Costa a seguinte frase: “O que o povo brasileiro quer é que as ruas não sejam dominadas por bandidos. Não posso me omitir e adotar uma postura de oposição pela oposição. Aquilo que eu entender que vai melhorar a vida das pessoas, eu vou apoiar”.

Ninguém deseja que o governador se omita, nem que seja “oposição pela oposição”.

Mas nada justifica – especialmente sem ter lido o projeto, seus artigos e suas vírgulas – declarar seu apoio “conceitual” e dito que “no geral, o pacote tem o nosso apoio”.

Até porque, da leitura do projeto fica claro que ele é estruturado em torno de uma concepção “bolsonarista” de segurança pública, como aliás já foi demonstrado por inúmeras análises feitas por especialistas e não especialistas.

Ademais, estou certo que o governador da Bahia quer não apenas que as ruas, mas também que os palácios de governo não sejam dominados por bandidos.

Neste sentido, não é preciso ser “oposição pela oposição” para perceber que o pacote de Moro serve para desviar a atenção do escandaloso envolvimento de Flávio Bolsonaro com as milícias.

Sendo assim, é um escárnio elogiar o ministro Sérgio Moro e o governo Bolsonaro por uma pretensa “rigidez” no combate ao crime organizado.

Não li em nenhum lugar qual a opinião do governador da Bahia sobre o que diz o pacote de Moro acerca de homicídios cometidos por policiais. Mas a imprensa divulgou sua opinião sobre prisão em segunda instância.

Salvo desmentido que eu não tenha lido ou que ainda venha a ser publicado, o governador teria dito ser a favor da prisão em segunda instância, desde que haja “provas robustas do crime cometido”.

Esta tese confronta toda a defesa “conceitual” feita pelos setores democráticos e de esquerda. Claro que o governador ressalva que Lula não deveria estar preso, porque no caso de Lula, segundo Rui Costa, faltariam provas.

Mas a questão não é e nunca foi apenas Lula: trata-se de um preceito constitucional defendido publicamente não apenas pelo PT, mas por uma ampla e democrática frente.

Espero que o governador, depois de ler os artigos e vírgulas, mude de opinião. Ou que desminta o que foi publicado pela imprensa.

Um comentário final: contra Bolsonaro, é impossível fazer “oposição pela oposição”. Contra um governo como o de Bolsonaro, só é possível fazer oposição pela democracia, pelo bem estar e pela soberania. Espantoso que haja gente que ainda não entendeu isto.

Leia também:

Patrick Mariano: O Código Moro é um engodo

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
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Por Laurindo Lalo Leal Filho



7 comentários

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Ruy

08 de fevereiro de 2019 às 03h06

Rui Costa é um babaca. Tá lambendo o saco dos bolsonaristas.

Responder

Zé Maria

06 de fevereiro de 2019 às 20h31

Para um Debate Político, se possível:

A Autocrítica da Esquerda Pós-PSoL

Entrevista: Henrique Costa, Cientista Social (USP), Mestre em Ciência Política (USP),
Pesquisador (Doutorando) no Programa de pós-graduação em Ciências Sociais na UniCamp
[VA GA BUN DO!]

https://www.escavador.com/sobre/7121698/henrique-bosso-da-costa

“Temos que entender como é ser um trabalhador desestimulado,
como é ser um trabalhador que não se vê
como trabalhador, mas como empresário”

“As pessoas entendem que o trabalho,
a obstinação e o individualismo,
o “cada um por si”, é cada vez mais necessário
na medida em que o Estado está cada vez mais ausente.”

“Bolsonaro está dialogando com aquele branco
e empobrecido que acha que está sendo desqualificado
porque o negro tem cota e está tendo privilégio.
Promete questões ligadas à guerra cultural,
mas isso não vai mudar a vida de ninguém.

A Rosana Pinheiro-Machado relatou ao El País
que um motorista de um aplicativo disse a ela
numa das pesquisas feitas em Porto Alegre
que quando ele ia buscar pessoas na UFRGS,
era sempre para levá-las para bairros ricos
e não para a periferia.
Isso afeta a percepção das pessoas.
É quase uma luta de classes subvertida.
É engraçado como as pessoas podem olhar
para um ‘rico’ e dizer que ele pode ser de esquerda
porque ele é ‘rico’.

Por exemplo, se você só come orgânicos
e diz que todo mundo tem que comer orgânicos
e acha o fim do mundo as pessoas comerem produtos
industrializados, você não entende que as pessoas
comem isso porque é o que elas podem pagar
ou porque não têm tempo para preparar outro tipo de refeição.
Se mulheres trabalhadoras não cozinham
para seus filhos, são criticadas.
É muito complicado fazer esse tipo de julgamento.
A mulher periférica vê esquerda,
na que está confortável com a sua vida universitária,
e não quer saber dela.

Então, junto com o ‘antipetismo’
está o “anti-intelectualismo”.
Lembra aquela história de votar com o livro nas eleições?
Soa algo como: -veja como sou melhor
porque eu leio Paulo Freire…

Ou seja, é jogar na cara das pessoas
o quanto elas estão numa situação inferiorizada.

É preciso tratar as pessoas com generosidade
e tentar entendê-las.”

“Nós podemos até questionar valores,
mas temos que ser generosos com essas pessoas,
porque para muitos, se não for a família,
não existe ninguém.

Para uma mãe que vê um filho entrar para o crime
ou tem uma filha que engravidou precocemente,
a família é algo fundamental, principalmente
em momentos de crise econômica.”

“Nós da esquerda e analistas em geral subestimamos a importância de valores
como Deus, família”

http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/584574-a-esquerda-que-ridicularizou-o-trabalhador-precarizado-versus-a-nova-direita-popular-e-militante-entrevista-especial-com-henrique-costa
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584203-a-gestao-da-precariedade-versus-o-apelo-aos-afetos-dos-recalcados-entrevista-especial-com-henrique-costa
http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/567696-a-esquerda-e-a-compreensao-enviesada-e-utilitarista-da-periferia-entrevista-especial-com-henrique-costa

Responder

Zé Maria

06 de fevereiro de 2019 às 19h49

Não foi só as vírgulas que o Rui não leu.
Aliás, não leu nada do texto do Sergio Moro.
Se leu, não compreendeu bulhufas do Projeto.
Tá Faltando Assessoria Jurídica pro Governador,
como sói acontecer em Governos do Partido.

Responder

Julio Silveira

06 de fevereiro de 2019 às 17h14

Esse é o PT que já havia aderido ao pensamento de Bolsonaro antes mesmo dele ter ilusões de presidencia. É o PT que renegou seu discurso ideologico para justificar sua proximidade com a corruptalha nacional feita de Malufs, Temers, Angorás, Botafogos, que dominam as instituições nacionais a decadas, feito de apadrinhados e cumplices, por acrefitarem que assim poderiam pegar emprestado e fazer uso da estrutura corrupta montada no decorrer das decadas que contruiu um país para Oligarquias.

Responder

Nelson

06 de fevereiro de 2019 às 16h30

“Contra um governo como o de Bolsonaro, só é possível fazer oposição pela democracia, pelo bem estar e pela soberania. Espantoso que haja gente que ainda não entendeu isto.”

Os tucanos de plumagem vermelha que habitam o PT não entenderam; mais do que isso, não querem entender.

Não sou filiado a qualquer partido; nunca fui. Porém, sempre estive disposto a defender o PT contra os ataques baixos desferidos pela direita e mesmo pela extrema esquerda.

Agora, quando vejo mandões do PT querendo bajular essa corja que assumiu o poder porque desferiu dois golpes no povo brasileiro, dá vontade de jogar a toalha.

Responder

Josa

06 de fevereiro de 2019 às 14h07

Salve Walter Pomar

Responder

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