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Roberto Amaral: Cuidado, pode ser o ovo da serpente
Política

Roberto Amaral: Cuidado, pode ser o ovo da serpente


01/01/2013 - 11h00

por Roberto Amaral, em CartaCapital

“O direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira. À sombra da legítima expectativa de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo por garantias fundamentais.” Márcio Thomaz Bastos

“Nós entregamos aos nossos juízes – individualmente considerados—  e aos tribunais, mais poder do que eles precisam para exercer suas funções.” Sérgio Sérvulo

O ministro Joaquim Barbosa declara em sua entrevista de final de ano — a primeira de seu recém iniciado mandato,  que não há Poder após o Judiciário (e, aparentemente, nem antes…) e que suas decisões são  inapeláveis. Esqueceu-se de dizer, porém, que isso não as livra, as decisões, de corrigenda, quando se trata de matéria criminal.  É o caso da anistia (C.F. arts. 21, XVII e 48, VIII), e é o caso do indulto e da comutação da pena pelo presidente da República (C.F. art. 84, IX). E não é só, pois o ministro Joaquim Barbosa e seus colegas não estão acima do bem e do mal, eis que podem ser processados, julgados e condenados pelo Senado nos crimes de responsabilidade   (C.F. art. 52, II).  Podem, até, perder a toga.

Também os poderes do STF são susceptíveis de revisão. O Congresso Nacional pode emendar a Constituição (o que, aliás, tem feito com excessiva desenvoltura) e nela, até, alterar os poderes tanto dele próprio quanto do Executivo e do Judiciário. E pode ainda, o Congresso, legislar na contramão de um julgado do STF, e, assim, torná-lo sem consequência. Os poderes do Judiciário (como os do Legislativo e do Executivo), não derivam, na democracia, da ordem divina que paira, autoritária, sobre os Estados teocráticos, ou da ordem terrena das ditaduras. Atrás dos nossos Poderes,  não está um texto de dicção divina, ou um texto datilografado por um escriba do tipo Francisco Campos ou Gama e Silva, mas um texto derivado de uma Assembleia, esta sim um Poder, o único,  acima dos demais. Foi exatamente este Poder que,  armado da força constituinte oriunda da soberania popular,  ditou-lhe, ao STF,  existência e a competência.

Não obstante, o Supremo brasileiro se atribui hoje o poder de dizer a primeira e a última palavra. O modelo é a Corte dos EUA, mas, se esta tem a ‘última palavra’ do ponto de vista jurídico, ela a pronuncia dentro dos estritos parâmetros que lhe são fixados pelo poder político, na legislação judiciária. Na Alemanha, na Espanha, em Portugal – adverte o jurista Sérgio Sérvulo – a suprema corte não tem regimento interno: o exercício de sua atividade é pautado em lei, e, com isso, se estabelece seu vínculo umbilical com o poder político.

Pouco entendendo de direito (convido o leitor a levantar os nomes dos dez últimos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal), e, talvez por isso,  votando ao STF um temor reverencial, nosso Congresso fica de cócoras ante o Judiciário, aprovando tudo o que se lhe pede (inclusive aumentos salariais): excrescências como as súmulas vinculantes e repercussões gerais, contra as quais tanto se bateu Evandro Lins e Silva.

De outra parte, esse mesmo Supremo deixou de exercer sua principal função – o controle difuso de constitucionalidade – liberando com isso as mãos dos tribunais e juízes ao arbítrio.

Não trago à discussão tema irrelevante, uma vez que (e dessa verdade muitos se descuidam) as consequências das decisões do STF, de especial nos julgamentos criminais,  dizem respeito a todos os cidadãos, e não só aos julgados e condenados. Daí, para horror do pensamento autoritário, a sucessão de instâncias julgadoras e a sequência de recursos e apelações e agravos, que sugerem impunidade, mas que simplesmente atendem à necessidade de assegurar a todos ampla defesa. Na democracia só se condena com provas.

É que essas precauções inexistem no caso do STF, pois ele age, no mesmo julgamento, como primeiro e último grau, como promotor e juiz,  e suas decisões constroem jurisprudência a ser observada por todos as demais instâncias.  Assim, por exemplo, se, em uma determinada ação criminal, o  desconsiderar a presunção de inocência (transformada em “presunção de culpabilidade”), estará condenando todos os acusados de todos os processos vindouros a provar a própria inocência, e não a simplesmente refutar a acusação; se em um determinado caso, o STF considerar dispensável a prova material para caracterizar a culpabilidade de determinado réu, estará dispensando a prova em todos os demais julgamentos..

Uma coisa, desejada, aplaudida, é a sadia expectativa de punição dos chamados ‘crimes de colarinho branco’; outra é a degeneração autoritária do direito criminal.

As decisões do STF, seja  no caso da Ação Penal 470 decretando perda de mandato de parlamentares (competência privativa da respectiva Casa legislativa, C. F. art. 55), seja, à mesma época,  intervindo na organização da pauta do Congresso mediante decisão monocrática em ordem liminar, assustam o pensamento democrático, que, cioso da importância da separação dos Poderes, reage ao papel de moloch autoritário que a direita quer emprestar ao Poder Judiciário brasileiro. Um dos mais perigosos movimentos desse autoritarismo, que começa a quebrar a casca do ovo em que foi gerado,  é a  judicialização da política, a qual, se  atende à fome voraz do Judiciário, é também acepipe que sai do forno dos partidos e do Congresso, seja pela omissão desse, seja pelo vício anti-republicano das oposições, das atuais e das anteriores (PT à frente) de recorrerem ao Judiciário, para a solução de impasses que não souberam resolver no leito natural da política.

De outra parte, a omissão legiferante do Congresso  abriu lacunas legais ou criou impasses que foram levados ao Judiciário que, assim, ‘legislou’ e legislou (não discuto o mérito), por exemplo, no julgamento das cotas para negros nas universidades, na descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e na legalização da união civil entre homossexuais. E legislou, então à larga, o STF sancionando decisões do TSE, que se auto-incumbiu de fazer a reforma política que o Legislativo postergou. Esse mesmo TSE se especializou em cassar mandatos.

No fundo a questão é esta: não há vazio de poder.

Na mesma entrevista citada no início deste artigo, o presidente do STF condena as promoções de juízes por merecimento, pois isso, diz ele,  enseja a comprometedora corrida dos interessados atrás de apoios políticos. É verdade, mas não é a verdade toda, posto que  não se aplica, apenas, à primeira instância. Em grau muitas vezes mais grave o ‘beija mão’ tem matriz na nomeação dos ministros dos tribunais superiores, principalmente do STF, com os candidatos em ciranda pelos  vãos e desvãos do Executivo e do Senado à procura de apoios trocados por promessas de favores futuros.

Pede a democracia um Congresso revigorado, talvez o da próxima Legislatura  – apto para realizar as reformas de que o Brasil necessita e uma delas é a reforma do Judiciário, livre da vitaliciedade monárquica, obrigado a trabalhar onze meses por ano, sujeito ao controle externo, como todos os demais Poderes republicanos.

Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.

Leia também:

Janio de Freitas: A perturbadora declaração de Joaquim Barbosa

Paulo Moreira Leite: “Vamos pensar no que estão preparando”

Raimundo Pereira: Não houve crime na Visanet

Pedro Serrano: Para condenar, só com atos de ofício

Carlos Langroiva: Sobre a sessão da tarde do STF

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29 comentários

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flavio wittlin

03 de janeiro de 2013 às 14h04

É possível que o ministro Roberto Amaral esteja vendo esta paisagem…

Da janela lateral do quarto de dormir/ Vejo uma igreja, um sinal de glória / Vejo um muro branco e um vôo pássaro / Vejo uma grade, um velho sinal /Mensageiro natural de coisas naturais / Quando eu falava dessas cores mórbidas / Quando eu falava desses homens sórdidos / Quando eu falava desse temporal / Você não escutou
Você não quis acreditar /Mas isso é tão normal /Você não quis acreditar /E eu apenas era
Cavaleiro marginal lavado em ribeirão / Cavaleiro negro que viveu mistérios / Cavaleiro e senhor de casa e árvores / Sem querer descanso nem dominical
Cavaleiro marginal banhado em ribeirão / Conheci as torres e os cemitérios / Conheci os homens e os seus velórios /Quando olhava da janela lateral / Do quarto de dormir
Você não quis acreditar /Mas isso tão normal / Você não quis acreditar /Mas isso tão normal / Um cavaleiro marginal /Banhado em ribeirão /Você não quis acreditar (PAISAGEM NA JANELA, Milton Nascimento & Lô Borges)

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J Tavannes

03 de janeiro de 2013 às 11h10

O Brasil precisa se unir urgentemente contra a subordinação do STF ao imprensalão golpista. Afinal, uma instituição que leva o título de “supremo”, não pode sofrer influência de quem quer que seja. Ou mudem esse título, que é uma heresia se considerarmos que só o onipotente Deus é digno de tal.

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zé eduardo

02 de janeiro de 2013 às 18h11

Só lamento que nem os setores mais avançados do Parlamento e do Executivo tenham feito esta análise de modo mais coletivo, utilizando os espaços midiáticos. Não que devessem ‘chamar às falas’ o Judiciário’ (especialmente o STF), mas acho que ambos poderiam abrir arenas dedebate e de reforço republicano, desenvolvendo práticas pedagógicas de comentar acontecimentos deste tipo, especialmente quando têm ascendência sobre a população que, de outro modo, fica à mercê do senso comum acrítico.

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Jorge

02 de janeiro de 2013 às 18h00

Vivemos uma verdadeira “ditadura” judiciária, “Vc sabe com quem está falando?”. Num país em que boa parte da população não sabe diferenciar prefeito de vereador, presidente ou governador de deputado ou senador, me aparece o judiciário, que de bobo não tem nada, e percebendo esta falha, inclusive por integrantes das câmaras e do congresso, e literalmente canta de galo. Enquanto houver cavalo, são jorge não andará a pé, Salve jorge!!!!

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nina

02 de janeiro de 2013 às 15h14

pq o “ovo da serpente”? ñ foram os próprios “politicos” que criaram o “forum privilegiado” ou, seria para “os privilegiados”?!?!. ñ é o supremo a instância máxima da nossa justiça? enqto. tudo corria como eles queriam, estava tudo bem. agora que a coisa mudou, um pouco, pois ainda ñ se fechou este ciclo ou seria circo, do mensalão, já veem ali um ninho de serpentes?!?!

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Eduardo Oliveira

02 de janeiro de 2013 às 12h41

O judiciário é o retrato da monarquia em nossa república, cheios de regalias e vícios. O poder divino de sustentação estar sendo transmitido pela mídia golpista e apátrida, ávida pelo controle do poder mundial.
Eduardo Oliveira

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    Eduardo Oliveira

    02 de janeiro de 2013 às 13h02

    Seria possível estar o judiciário, assumindo um comportamento tal qual de uma bolha, em republiquetas ou repúblicas frágeis, fragilizadas ou em fragilização, ou mesmo como uma capsula do tempo isenta?

neopartisan

02 de janeiro de 2013 às 11h04

Os hooligans do poder judiciário encontraram um novo líder, tenaz como um Jonas Savimbi, avesso a Nelson Mandela. Destila ressentimento e inconsequência na luta e oferece uma saída de direita, que não é certa de vir a ser incorporada pela turma omo lava mais branco do STF e da midia golpista. Mas, por ora, serve ao desígnio de agredir a esquerda e as conquistas sociais até aqui. E, no “horóscopo” da política, para consumar pelo menos o ensaio do golpe, quem sabe no dia 13/13/13 (isto mesmo, em data hipotética, como referência para os golpistas), contra o partido do 13. Sonho do juiz Collor, figura exdrúxula, que por razões metafísicas coaduna-se cabalisticamente com este número e com a restauração do “mal necessário” se for para conter o PT e seus safos seguidores.

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Jotace

02 de janeiro de 2013 às 02h29

Brilhante o artigo ! O Professor Roberto Amaral, não somente esclarece, mas também alerta a nação quanto ao risco a que está sendo conduzida pelas equivocadas, para dizer o menos, decisões do STF. O comportamento de membros desse Poder há muito que tem sido objeto de crítica -velada ou não -,mas as últimas condenações, graves e destituídas de provas como desejado pela grande mídia, agravadas pela intrusão do STF em áreas de competência exclusiva de outros Poderes, foram alvo de repulsa por grande parte do povo brasileiro. Sentimento que muito se agravou por outras formas condenáveis de comportamento que não só evidenciaram pretensões exibicionistas, mas atos indicativos do mais vulgar carreirismo por parte de membros do STF. De parabéns o Professor Amaral, pela enérgica e muito bem fundamentada preleção a um Poder com o fim de que este assegure, como rege a Lei, o devido respeito à Constituição ofendida. Jotace

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Luca K

01 de janeiro de 2013 às 23h45

Mais um ótimo texto de Roberto Amaral e ele tem escrito vários!

Apesar de não ter a ver com o tema do artigo acima o R.Amaral escreveu recentemente na CC 2 textos muito bons q recomendo a leitura:

http://www.cartacapital.com.br/politica/quem-precisa-de-forcas-armadas/?autor=593
http://www.cartacapital.com.br/internacional/eleicoes-nos-eua-exemplo-para-quem/?autor=593

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    Jotace

    02 de janeiro de 2013 às 03h57

    Grato pela recomendação, Luka K! Por absoluta falta de tempo, só li um dos artigos, o primeiro deles. Mas irei tentar continuar lendo o autor em suas aulas (e textos)tão especiais…Feliz 2013! Jotace

    Luca K

    02 de janeiro de 2013 às 20h08

    Por nada Jotace! Feliz 2013 pra vc tb!
    Abs

J Claudio

01 de janeiro de 2013 às 22h04

Esse Joaquim Barbosa, está parecendo aquele que de repente se vê com poder e passa a olhar tudo e a todos com ar de superioridade. Isso é perigoso demais. Aliás sempre achei que a palavra “supremo” não se adequa ao ser humano, cheio de falhas, vaidades e egoístas. E esse SFT já mostrou ter um pouco de tudo isso. Supremo é um termo utilizado ao pai celestial, sem mácula e com um senso de justiça ímpar, distante de influências, como por exemplo, midiáticas.

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Mário SF Alves

01 de janeiro de 2013 às 18h06

“O Ovo da Serpente”, este foi o único filme hollywoodiano de Bergman. O título foi retirado de uma linha falada por Brutus em Julius Caesar:
And therefore think him as a serpent’s egg
Which hatch’d, would, as his kind grow mischievous;
And kill him in the shell.
___________________________________________________________________

Dotado de uma fotografia que privilegia os tons cinzentos e pastéis, O Ovo da Serpente adere a uma narrativa convencional de mistério e é feito, sobretudo, como uma fábula de advertência. Dez anos antes da subida dos nazistas ao poder, já se podia ver um fantasma rondando as vielas da Alemanha e pressupor que em meio à desordem, à crise econômica e ao vácuo político, uma semente de radicalismo e violência estava para brotar. Como afirma um dos personagens, já no clímax da película, aquele não era o momento do sucesso de Hitler – a vitória só chegaria em alguns anos, quando os jovens do país se tornassem adultos e se vissem cansados de viver em uma terra amargurada.
Ao cabo da trama, sentencia-se que o fascismo era uma ameaça perceptível, como anunciou Dr. Vergerus em determinado momento do filme: “É como o ovo de uma serpente. Através das finas membranas, você pode claramente discernir o réptil já perfeito”.
_______________________________________________________
Como bem observado pelo autor, todo cuidado é pouco. Sim, claro, não pelo risco de se engendrar um novo Hitler em terras tupiniquins, lógico. Mas, por se conceder ocasião e circunstâncias ao recrudescimento da ideologia do pensamento único, e por fortalecer o velho esquema do subdesenvolvimentismo capitalista brasileiro. Esse é o momento; esse é o drama; resistir a tudo isso, este é o nosso desafio.

Responder

    Mário SF Alves

    01 de janeiro de 2013 às 18h11

    Ainda que irrelevante o comentário, perdoem-me, esqueci de citar a fonte:
    http://www.revistadehistoria.com.br/secao/cine-historia/o-ovo-da-serpente

    Jotace

    02 de janeiro de 2013 às 02h38

    Excelente, caro Mário! Primas, como sempre, por uma sensibilidade ímpar…Abraços e Feliz 2013! Jotace

    zé eduardo

    02 de janeiro de 2013 às 17h55

    Especial complemento ao excelente texto de Roberto Amaral. Parabéns pela sutiliza e sensibilidade.

Vlad

01 de janeiro de 2013 às 17h43

Rapaz…pelo nosso histórico de 500 anos de impunidade, eu acho que temos é que ter MUITO menos “cuidado”. Mas ponha MUITO menos nisso.

Responder

    Alice Matos

    02 de janeiro de 2013 às 01h22

    O Sr. poderia explicar?

geniberto campos

01 de janeiro de 2013 às 17h10

Digno e corajoso artigo.
Parabéns, Roberto Amaral, m.d. presidente do Partido Socialista Brasileiro/PSD.

Responder

    Vlad

    01 de janeiro de 2013 às 19h13

    PSD é o do Kassab. E chama-se Partido Social Democrático, embora eu aposte que metade dos “integrantes filiados” titubeie se for perguntado o que significa cada letra. Estatuto então, aposto um braço que dois terços nunca leram.
    Mas isso não tem importância…NENHUMA importância.
    O que importa são os cargos, as verbas, os contatos, as emendas, os apoios, as influências….essas coisas.

Thomaz

01 de janeiro de 2013 às 13h51

O seu Roberto Amaral estpa mordendo a chinela de ódio porque condenaram os petistas do mensalão. O Poder Legislativo pode até fazer uma lei proibindo petista ser condenado por formação de quadrilha, peculato e corrupção. Mesmo assim, tem que passar enquanto é projeto de lei pelas comissões de constituição e justiça das câmara legislativas, além de poder ser declarada inconstitucional pelo Judiciário.Tem outras coisas que o Legislativo pode fazer, como indulto e comutação de pena, o que sem dúvida seria feito por Lula.Mas vão lá ver se a Dilma engole essa, de anistiar quadrilheiro do mensalão.

Responder

    Jotace

    01 de janeiro de 2013 às 18h33

    Caro Thomaz,

    “Na democracia só se condena com provas” (Roberto Amaral). Cordialmente, Jotace

    mariazinha

    01 de janeiro de 2013 às 23h47

    Que belas palavras! Como escreve com imensa facilidade e total lucidez. É de lavar a alma….

Vanda Correa Nunes

01 de janeiro de 2013 às 13h00

Dr. Roberto Amaral trocou tudo em miúdo e colocou o JB no seu devido lugar. Parece que ele não sabe que todo PODER EMANA DO POVO e ele não detem esta autorização.

Responder

Isidoro Guedes

01 de janeiro de 2013 às 11h57

O STF não se fortaleceu com o julgamento da AP 470, e não se fortaleceu justamente porque julgou com a faca no pescoço e sucumbiu de joelhos ante o “poder” que a mídia reacionária e direitista ainda possui em alguns aspectos. Esse enganoso fortalecimento foi na verdade o enfraquecimento maior do STF, a capitulação da mais alta esfera do Judiciário ante a “opinião publicada” (porque a opinião pública mesmo sempre esteve se lixando para esse julgamento, exceto os falsos moralistas da elite direitista ou os inocentes úteis da classe média – pautados pelo que se escreve nas redações dos jornalões conservadores ou o que se diz nos jornais televisivos em horário nobre).
Esse falso fortalecimento na verdade traz um risco para a democracia e para o Estado de Direito. Por isso temos que estar atentos aos desdobramentos desse período posterior a esse julgamento. No momento os sinais são preocupantes e indicam que podemos estar caminhando para um retrocesso nas relações entre os poderes republicanos, com possibilidade para avanços de teses autoritárias, golpistas e intervencionistas (tal como ocorreu recentemente em Honduras e no Paraguai).
Que não permitamos nenhuma forma de golpismo e ditadura por aqui, mesmo que mascarado por uma pseudo fachada legal. Porque democracia de fachada, não é democracia, é ditadura mesmo.

Responder

damastor dagobé

01 de janeiro de 2013 às 11h38

dois homens andando pelo cemiterio semiabandonado vão lendo as lápides…
“aqui jaz um grande advogado e um homem de bem”…e comenta na sequencia;
sinal dos tempos..já estão enterrando dois em uma mesma cova..

dois advogados socios estão almoçando em restaurante perto de seu escritorio, ao que um bate na testa; “esqueci o cofre aberto”..ao que o outro retruca..”estamos ambos aqui, nao se preocupe..”

o que são mil advogados no fundo do mar???? resposta: um bom começo..

Responder

Bonifa

01 de janeiro de 2013 às 11h25

Só mesmo a suprema ignorãncia, ameaçando dominar o país pela suprema mídia e associados, poderia fazer com que Roberto Amaral saísse de seus cuidados para puxar as orelhas de fanfarrões.

Responder

Masan

01 de janeiro de 2013 às 11h05

Não tem a ver exatamente com o post, mas não pude deixar de divulgar…

Dilma manda avisar: Lei de Meios, aqui, não!

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89408/Dilma-manda-avisar-Lei-de-Meios-aqui-n%C3%A3o!.htm

Qual é a da nossa presidenta? Tentativa de continuar não sendo o principal alvo do PIG?

Ela continuará com essa postura, caso vença as próximas eleições? E como essa postura irá interferir com o PT, com Lula (futuro governador de SP!?), e com Haddad?

Será que Dilma guarda alguma surpresa, assim como fez Joaquim Barbosa???

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