VIOMUNDO

Diário da Resistência


PT defende registro de Lula citando precedente de 145 candidatos a prefeito
Foto Facebook Lula
Política

PT defende registro de Lula citando precedente de 145 candidatos a prefeito


15/06/2018 - 19h46

Foto Facebook Lula

A regra é clara. Lula pode e será candidato; entenda por quê

do PT na Câmara

O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera todas as pesquisas, mesmo estando há dois meses encarcerado em Curitiba, na sede da Polícia Federal.

A realidade eleitoral brasileira serve apenas para tornar ainda mais evidente o caráter político e golpista de sua prisão.

Afinal, após um impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, as forças golpistas não querem ver o Partido dos Trabalhadores voltar ao poder nos braços do povo e com Lula.

Não por acaso, prenderam Lula depois de um processo, uma sentença e um acórdão absolutamente fraudulentos, verdadeiras aberrações jurídicas denunciadas por juristas do Brasil e do mundo. Mas ele segue líder em todas as pesquisas.

Agora, setores da imprensa, do empresariado e aliados dos golpistas tentam disseminar que Lula não pode ser candidato.

Mas isso é uma mentira que pode ser desconstruída com base na própria Lei da Ficha Limpa.

Não há qualquer impedimento legal para o ex-presidente mais querido da história do Brasil possa novamente concorrer à Presidência da República.

Só em 2016, 145 candidatos que estavam na mesma situação de Lula puderam concorrer ao pleito e foram eleitos prefeitos.

Com base nesses e em outros pontos, entenda porque Lula é e pode ser candidato:
 
1 – O registro legal da candidatura

Não há qualquer impedimento legal para que Lula e o PT inscrevam sua candidatura à Presidência até o dia 15 de agosto.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não impede o registro da candidatura em casos como de Lula.

Durante o período eleitoral, ele tem sua inelegibilidade suspensa.

Por que é assim? Porque, no decorrer da campanha, um candidato que tenha sido condenado em segunda instância ainda pode ter revista sua inelegibilidade por uma instância superior.

Tanto é assim que a própria lei alterada pela Ficha Limpa dá as regras de como um candidato nestas condições deve agir para, ao longo da campanha, para reverter a condição adversa.

Está no Artigo 26-C da referida norma:

Art. 26-C.  O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

É certo que a Defesa de Lula recorre às instâncias superiores contra a condenação do ex-presidente por supostamente ser dono de um tríplex do qual jamais teve as chaves, jamais dormiu ou usufruiu das dependências e que até já foi leiloado em virtude de dívidas de seu verdadeiro dono.

Assim, nada impede que Lula concorra normalmente para voltar ao Palácio do Planalto.

2 – Juristas são unânimes

Assim, à luz da legislação, juristas são unânimes em dizer que Lula, pode, sim, ser candidato a presidente.

Caso alguém não concorde e peça sua impugnação na Justiça eleitoral, o pedido pode levar de 20 a 25 dias para ser analisado.

“A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, o candidato continua fazendo campanha”, afirma Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em entrevista à rede inglesa BBC de comunicação.

Já o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão destaca exatamente o Artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade, citado acima.

“A Lei deixa bem claro que alguém com condenação em segunda instância pode ser elegível se houver recurso desta decisão. Então tudo vai depender muito de como o recurso especial por parte da defesa ao Superior Tribunal de Justiça vai ser recebido”, explica o jurista, em entrevista ao jornalista Juca Kfouri.

Outro que tem o mesmo entendimento é o jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, contratado pelo PT para fornecer ao partido um parecer técnico a respeito do assunto.

O documento aponta: “Para reverter uma decisão colegiada do TRF-4, bastará a concessão de uma liminar pelo STJ ou pelo STF (alternativas não excludentes), com fundamento no art. 26-C da Lei 64/90. Se esta liminar ficar vigente até a diplomação, é o que basta para Lula garantir diplomação e depois a posse, em caráter permanente.”

Finalmente, Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Ulisses Sousa Advogados, responde a consulta sobre o tema feita pelo jornal O Estado de S.Paulo: “Caberá à Justiça Eleitoral, e não ao TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura. Ao interpor recurso contra a decisão do TRF-4, Lula postula ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequência, assegurado o direito de concorrer nas próximas eleições.”

3 – Casos anteriores provam direito a candidatura

Nas últimas eleições realizadas no Brasil, em 2016, nada menos do que 145 candidatos a prefeito não só concorreram como venceram a disputa estando na mesma condição de Lula, tendo contra si uma condenação de segunda instância.

Nenhum deles foi impedido de concorrer, todos tiveram o direito de disputar e muitos foram empossados no cargo enquanto seguiam com seus processos judiciais nos tribunais superiores.

Assim, o direito de Lula ser candidato é inconteste. A regular aprovação de sua candidatura na Justiça Eleitoral representa apenas a manutenção da aplicação da lei no país.

Impedi-lo de concorrer, por outro lado, representaria mais uma ruptura democrática e institucional no Brasil, descendo ao estado de exceção institucional para criar uma regra exclusiva para Lula.

Por tudo isso, no dia 8 de maio, durante cerimônia de lançamento da pré-candidatura de Lula, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, bem resumiu a questão: “A lei permite que se registre sua candidatura, ele não tem condenação transitada em julgado, há centenas de casos semelhantes que já ocorreram no Brasil. Assim, em que pese ser nossa maior prioridade libertar Lula de sua prisão política, a verdade é que ele será candidato de uma forma ou de outra, esteja onde estiver, para que prevaleça a vontade do povo brasileiro e o bem do país”.

Leia também:

Vídeo de Aécio Neves cria saia justa para o “Santo”

Livro do Luiz Carlos Azenha
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!

A Trama de Propinas, Negociatas e Traições que Abalou o Esporte Mais Popular do Mundo.

Por Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr., Leandro Cipoloni e Tony Chastinet



4 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

assim falou Golbery

17 de junho de 2018 às 18h16

quando Lula estava livre e desimpedido para voltar e povo todo chorando pelas ruas pedindo para ele voltar, essa turma se fez de imbecil, preferindo repetir o poste como o vice golpista para que a desgraça fosse a maior possível…., sifus bando de égua. agora é eleger uma bolsobosta qualquer para vermos de o instinto de revolução petista volta

Responder

Cláudio

17 de junho de 2018 às 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando: Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários (!??!!!????) em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia. : Poemas (acrósticos) de autoria do PoeTa anarcoexistencialista Cláudio Carvalho Fernandes para alguns dos valorosos blogueiros progressistas:
.:.
Para o Luiz Carlos Azenha, do Viomundo:

Luiz Carlos Azenha, a senha para a boa informação
Um jornalista que dignifica o jornalismo
Investigativo do poder e a liberdade de expressão
Zênite do mais humano altruísmo

Comunicação com amor à verdade
Ao nobre propósito de bem servir bem
Rumo a uma nova sociedade
Livre para se ir mais além
Observando criticamente a realidade
Somando experiência(s) e multiplicando-as também

Admirável ativista do bem humano
Zelando sempre pela justiça social
Entusiasta da liberdade, igualdade e fraternidade, no plano
Natural de quem é tal e qual
Homem civilizado, honesto, bom e lhano
Ah, se todo ser fosse a você igual!
.:.
Poema(s) acróstico(s) para o maior e melhor brasileiro de todos os tempos : Luiz Inácio LULA da Silva :

L ouvemos quem bem merece o mais pleno louvor:
U m homem simples, como as coisas boas da vida,
Í ntimo camarada, nosso irmão e amigo de valor,
Z elando sempre pelo bem da humanidade querida.

I nimigo dos maus, amigo dos bons, trabalhador
N ascido do povo que muito o ama e admira,
Á rvore de bons frutos, os de melhor sabor,
C onsciência plena de tudo que no mundo gira,
I magem perfeita do homem de si senhor,
O humano defensor de humana lira.

L uz de nossa gente, lutador incansável,
U m verdadeiro herói do povo brasileiro,
L úcido e consciente do mais admirável
A mor pelo ser humano e verdadeiro.

D igno e sincero, fraterno e muito humano,
A migo do povo, honesto e sempre lhano.

S eja o meu/nosso canto para te louvar,
I sso que a voz do povo já disse várias vezes:
L ula, o BraSil vive mais feliz só por te amar,
V itória da melhor sorte no número treze,
A fazer do brasileiro a humanidade a se ampliar.
::
Autor: Cláudio Carvalho Fernandes ( PoeTa anarcoexistencialista )
.:.
L uz do povo brasileiro,
U m digno e fiel lutador,
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.
.:.
L ula livrou 36 milhões da pobreza,
U m feito memorável, sem precedentes,
L utando contra a mídia venal, teve a certeza
A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes.
.:.
L ivrando da miséria extrema 36 milhões de brasileiros,
U m feito sem igual, que, por si só, já bastaria,
L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia.
.:.
♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
* * * * * * * * * * * * *
* * * *
Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas, ou seja : SEM VASELINA) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !
* * * *
* * * * * * * * * * * * *
♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
:: 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
::

Responder

Carlos

16 de junho de 2018 às 19h36 Responder

Edmar Maciel

16 de junho de 2018 às 16h07

Sei ?!
Se nao seguem nem a constituiçao federal do Brasil vao seguir regras eleitorais.
O juiz que dá uns petelecos na mulher ja fala em o TSE atuar de oficio.
Qual golpe em qual lugar do mundo que segue as leis ?
É bom o pt ter uma boa estrategia. Até agora tem sido boa a tatica petista.
Mas o judigolpista nao esta de brincadeira. Infelizmente a maioria ainda acredita nas leis feitas por ricos.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!