de CartaCapital
O processo de fritura a jato do presidente paraguaio Fernando Lugo segue firme nesta sexta-feira 22. Lugo enviou pela manhã uma ação de inconstitucionalidade para a Suprema Corte do Paraguai contra o processo de impeachment que enfrenta. A defesa da ação se baseia, entre outras coisas, no pouco tempo que o presidente teve para preparar sua defesa – cerca de 16 horas.
Apoiado por três advogados e dois auxiliares, Lugo teve duas horas para responder às acusações do processo no Senado. A defesa tentou pressionar para um adiamento dentro do prazo constitucional de 18 dias, mas não obteve sucesso.
Os advogados de Lugo mostraram indignação com a condução do caso. Segundo o jornal paraguaio Ultima Hora, Enrique García definiu o julgamento como viciado e nulo por violar o direito da não condenação prévia. “Este julgamento é igual aos da Guerra Fria”, ressaltou Adolfo Ferreiro. Ele completou que a negativa do Senado em ampliar o prazo da defesa evidencia a clara intenção de condenar o presidente, um ato que pode “trazer consequências políticas e econômicas imprevisíveis”.
O argumento do Congresso paraguaio para providenciar o impeachment do presidente eleito é o “fraco desempenho de suas funções” após um confronto violento com trabalhadores sem-terra na região leste do país na sexta-feira 15, que culminou em 17 mortes – 11 de trabalhadores rurais sem-terra e 6 de policiais na região de Curuguaty, departamento (estado) de Canindeyú. Apesar da predominância de grandes propriedades de terra de brasileiros (os chamados “brasiguaios”), o principal produtor rural do local é o empresário e político Blas Riquelme, do Partido Colorado. O conflito ocorreu dentro de uma propriedade dele.
A defesa negou todas as acusações, alegando que não havia uso das Forças Armadas por movimentos sociais ou negligência de Lugo no combate à violência e ao grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP). Para a defesa, o presidente corre o risco de perder seu mandato por acusações inexistentes, baseadas em perseguição política.
“A verdade é que não temos partidos políticos que protejam o presidente Lugo”, lamentou Emilio Camacho, também advogado de Lugo. “É quase uma tragédia grega, porque Lugo decidiu submeter-se a um juízo político, no qual está definida sua sentença.”
A rápida movimentação para derrubar Lugo repercutiu em toda a América do Sul. Os chanceleres dos países integrantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) se reuniram na noite de ontem e nesta sexta-feira 22, em Assunção, com o presidente. Além disso, Nicaragua, Bolívia e Venezuela denunciaram no Conselho Permanente da Organiação dos Estados Americanos (OEA) que o julgamento de Lugo é “um golpe de Estado encoberto”. A secretaria de estado norte-americana Hillary Clinton também manifestou “preocupação” com o processo de impeachment de Lugo.
Acusações
Em uma entrevista à tevê estatal venezuelana TeleSUR, Fernando Lugo acusou diretamente o empresário Horacio Cartes de estar por trás da tentativa de golpe. Cortes é o pré-candidato a presidente nas eleições previstas para 2013 pelo conservador Partido Colorado. “Esse processo de impeachment é inconstitucional, (nele)estão unidas as forças mais conservadoras do país”, declarou.Lugo tem recebido o apoio de outros presidentes sul-americanos. Christina Kirchner telefonou-lhe para prestar solidariedade. Nesta quinta 21, a Unasul (União dos Países da América do Sul) enviou a Assunção uma missão diplomática liderada pelo chanceler brasileiro Antonio Patriota. Desde a noite, a missão da Unasul tem conversado com liderenças políticas para envitar a queda do atual mandatário.
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Eleito presidente em 2008 com 41% dos votos, Fernando Lugo interrompeu seis décadas de poder do Partido Colorado. Apesar de nunca ter tido maioria no Congresso, Lugo mantinha-se com poder atavés da aliança com o PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), de Federico Franco, seu vice-presidente. A aliança entre ambos foi rompida em 2011 e, caso o impeachment seja aprovado, Franco será empossado como novo presidente com apoio dos colorados.
O processo-relâmpago de impeachment pode indicar uma fragilidade da democracia paraguaia. Ex-bispo católico ligado a movimentos sociais de esquerda, ele tem ligação histórico com os sem-terra do País. Os conflitos agrários no Paraguai têm crescido nos últimos anos, o que culminou com o conflito de Curuguaty e as 17 mortes. Seus opositores culpam Lugo por má gestão desta crise, o que transformou-se em mote para o impeachment.
Atualizado às 16h30.
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Leia a íntegra do comunicado da Unasul:
“Os chanceleres e representantes dos países da Unasul, junto com o secretário-geral da organização, viajaram à República do Paraguai em cumprimento do mandato dos chefes e chefas de Estado da Unasul reunidos na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, com o objetivo de conhecer ‘in situ’ todos os aspectos da situação política do país.
Para isso, mantiveram reuniões com o presidente Fernando Lugo.
Adicionalmente, se reuniram com o vice-presidente Federico Franco, com dirigentes políticos de diversos partidos e autoridades legislativas, de quem lamentavelmente não obtiveram respostas favoráveis às garantias processuais e democráticas que lhes solicitaram.
Os chanceleres reafirmam que é imprescindível o pleno respeito às cláusulas democráticas do Mercosul, da Unasul e da Celac.
Os chanceleres consideram que as ações em curso poderiam ser compreendidas nos artigos 1, 5 e 6 do Protocolo Adicional do Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia, configurando uma ameaça de ruptura à ordem democrática, ao não respeitar o devido processo.
Os governos da Unasul avaliarão em que medida será possível continuar a cooperação no marco da integração sul-americana.
A missão de chanceleres reafirma sua total solidariedade ao povo paraguaio e o respaldo ao presidente constitucional Fernando Lugo.”
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