Nota do Fórum Aberto pela Democratização da USP
No dia 31 de janeiro de 2013, a reitoria da USP finalizou o andamento de processos administrativos contra estudantes e funcionários tendo por fundamento o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n°5. As punições compreendem de 5 a 15 dias de suspensão para 72 estudantes e funcionários da USP por participarem do movimento político que ocupou o prédio da reitoria em novembro de 2011, na luta contra a militarização da Universidade e a violência policial.
Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão.
A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade.
As punições referentes aos processos administrativos consolidam o fato de que a reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da reitoria, qualquer tipo de política de “segurança” que não seja a presença da PM. Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo. Nesse sentido, a ameaça de prisão vem se constituir em mais uma medida de judicialização da política, que coíbe o debate, a participação e a manifestação de ideias.
Nesse sentido, se faz necessário somar esforços em defesa dos estudantes e funcionários punidos administrativamente e, desde o dia 5 de fevereiro, denunciados pelo Ministério Público Estadual, exigindo a imediata revogação dos processos e a imediata anulação da denúncia.
Fórum Aberto Pela Democratização da USP
Adusp, Sintusp, DCE, APG, CAHIS, Guima, CEUPES, CAF, CEPEGE
Levante Popular da Juventude, Juntos, Ler-QI, Rompendo Amarras, Para Além dos Muros, Partido Operário Revolucionário, Consulta Popular
******
Petição do DCE Livre da USP ao Ministério Público de São Paulo
O DCE-Livre da USP e abaixo-assinados exigem a retirada imediata da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa 72 estudantes da universidade, detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011 por parte da Tropa de Choque da Polícia Militar, por danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha. Além disso, também repudiam as declarações da promotora Eliana Passarelli, autora da denúncia, à imprensa que chama os estudantes de bandidos e criminosos. Na nossa opinião, a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, em todo Brasil, que possuem o direito democrático de livre expressão, manifestação e organização política e ideológica. Lutar por democracia na universidade não é crime.
Para apoiar a petição, clique aqui.
Leia também:
Em defesa dos 72 alunos processados pela ocupação da reitoria da USP
22 comentários
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.
Ronaldo Silva
10 de fevereiro de 2013 às 22h45Quase todo o judiciário está em ruína moral, o golpe agora não é mais através das armas e sim de uma boa canetada para condenar qualquer pessoa que fale em democracia e direitos.
Carlos
19 de fevereiro de 2013 às 12h40Direitos, democracia??? Invadir e destruir patrimonio publico isso sim é direito e democracia
Antonio Carlos Pacheco
10 de fevereiro de 2013 às 11h27Meu apoio aos estudantes
Sou do tempo em que a policia nao “adentrava” um campus.
maria edith ferrarezi
09 de fevereiro de 2013 às 23h53Eu tinha grande admiração pela promotora Eliana Passarelli.Agora entendi porque ela é participante cativa do programa “A tarde é sua’
Promotora diz que o que faz na vida privada não interessa a ninguém | USP Livre! Fora Rodas! Fora PM!
09 de fevereiro de 2013 às 18h01[…] por pichação devido a ocupação da reitoria, em novembro de 2011. A autora de denúncia é a promotora Eliana Passarelli, que em declarações à imprensa chamou os estudantes de bandidos e […]
abolicionista
09 de fevereiro de 2013 às 10h46Fazer política virou crime. Essa é a concepção de democracia do PSDB, não é à toa que o povo não vota na sigla.
lulipe
09 de fevereiro de 2013 às 19h11Política é uma coisa, baderna, depredação, vandalismo é outra.Um dia vocês aprendem, nem que seja à força, conforme às leis!!!
abolicionista
13 de fevereiro de 2013 às 17h19Você é quem não aprende babaca, e vê se deixa de ser mentiroso, ou vai dizer novamente que ganha 20 mil reais. Recalcado de m…
Willian
09 de fevereiro de 2013 às 20h22Invadir a reitoria talvez seja crime.
abolicionista
13 de fevereiro de 2013 às 17h18A ocupação da reitoria foi um ato político, ela não pretendia tomar posse de patrimônio público, apenas chamar a atenção da sociedade para suas causas. Os processos que atingem os alunos são sim de cunho político, tanto que se fundamentavam em um documento forjado durante a ditadura por Gama e Silva, o relator do AI-5. A invasão da reitoria foi, entre outras coisas, uma forma de protesto político. Você pode discordar das causas dos alunos, mas não pode mascarar o fato de que eles agiam politicamente. Uma quadrilha não age nesses moldes.
Quadrilhas, como a que tomou o poder na USP, são muito mais eficientes, justamente porque não confiam nos mecanismos democráticos, como greves, protestos e afins. Quadrilhas não são ingênuas como esses alunos. Quadrilhas agem nos bastidores. Quadrilhas fazem acordos secretos com o Santander, possuem salas luxuosas compradas com dinheiro público, desviam dinheiro de obras superfaturadas, manipulam os jornais, espiam os estudantes com câmeras escondidas, corrompem policiais, aprovam orçamentos de 4 bilhões de reais com uma canetada. Quadrilhas agem assim, mas disso a gente nunca ouve falar nos jornais, porque esses também foram corrompidos…
O que acontece na USP se chama criminalização da política. Significa sim que:
Na USP, fazer política virou crime.
waldecy carlos dionisio
09 de fevereiro de 2013 às 10h17Todo mundo sabe quais são os métodos utilizados pela PM de São Paulo quando aborda o suspeito de cometer uma infração penal. Eu disse alguém porque não estou me referindo a pessoas que moram em bairros nobres da capital paulista, por outro lado na USP nem todos estudantes são filhinhos de papai, sendo que boa parte dos alunos saíram da periferia e outras regiões do estado por se tratar de universidade pública. Quem acompahou o caso sabe perfeitamente que a revolta dos alunos se deve a truculência da PM que não estão preparados, ou não querem tratar as pessoas com dignidade, uma vez que esculachar, humilhar e por em prática os métodos de torturas do regime militar contra alunos da USP ou qualquer cidadão pelo simples fato de a pessoa estar fumando um baseado na rua deve ser motivo de indignação, revolta e vergonha para todos nós, independente da condição social, escolaridade e convicções políticas, até porque foi a própria mídia e parte da imprensa paulista reacionária que distorceu os fatos que ocorreram na USP, apoiando a truculência da polícia e jogando a opinião publica contra os alunos e professores.
Rômulo Gondim – Promotora diz que o que faz na vida privada não interessa a ninguém
08 de fevereiro de 2013 às 22h59[…] por pichação devido a ocupação da reitoria, em novembro de 2011. A autora de denúncia é a promotora Eliana Passarelli, que em declarações à imprensa chamou os estudantes de bandidos e […]
Promotora diz que o que faz na vida privada não interessa a ninguém « Viomundo – O que você não vê na mídia
08 de fevereiro de 2013 às 18h08[…] por pichação devido a ocupação da reitoria, em novembro de 2011. A autora de denúncia é a promotora Eliana Passarelli, que em declarações à imprensa chamou os estudantes de bandidos e […]
Willian
08 de fevereiro de 2013 às 14h47Partido Operário Revolucionário!!!!rs Os anos 60 ainda não acabaram? rs
Bem, pelo menos eles assumem que lutam por uma ditadura (está lá no site deles).
Deve ser divertido brincar de revolucionário, tentar libertar o POVO. Enquanto isto, o povo tá preocupado se vai dar pra ir pra Fortaleza em 12 vezes sem juros.
lulipe
07 de fevereiro de 2013 às 22h32Isso é melhor do que qualquer programa humorístico.Simplesmente hilário!!!
abolicionista
07 de fevereiro de 2013 às 20h36Querem punir os criminosos? Façam uma auditoria na USP! Canalhas!
MariaC
07 de fevereiro de 2013 às 18h42Não acredito sinceramente que vários estudantes tenham se deixado liderar por fumantes de baseados. A Causa deve ser muito maior.
São muitos estudantes, e também os professores os apoiaram, portanto não é brincadeira. Acaso professores apoiariam os estudantes se eles estivessem apenas procurando lugar para um baseado? Ora, tenhamos bom senso.Em qualquer pracinha – e até salinha – se fuma um baseado, e não precisariam da USP.
renato
07 de fevereiro de 2013 às 22h13Concordo Mc, mas vamos analisar assim…
Fumam na pracinha, na salinha, na Universidade, no seu jardim,
no quarto da sua filha, no alto do morro, na prisão, e enfim
os amigos irão comemorar a noite, fumando baseado sobre o tumulo
de seu filho.
Trágico, mas diga que isto não acontece.Sinceramente.
Miled
08 de fevereiro de 2013 às 21h44Estamos discutindo o direito de fumantes de baseados ou o da liberdade de expressão?
rudi
07 de fevereiro de 2013 às 18h01O comentário de Tiago disse tudo. Depredação do patrimônio público para poder fumar maconha dentro do campus. E ainda vêm tentando se abrigar na esquerda. Filhinhos de papai sem limites. Vão cometer suas pequenas contravenções em casa ou no clube mas não enxovalhem o socialismo. Já basta a grande imprensa nos denegrindo o tempo todo.
Tiago
07 de fevereiro de 2013 às 14h19Pois é…como é dura a vida do “revolucionário” nos dias de hoje.
Me espanta o nome de um dos grupos envolvidos no abaixo-assinado: “Partido Operário Revolucionário”. Uma gargalhada me vem à mente, mas a vontade mesmo é de chorar.
Deixamos a esquerda chegar a ISSO? Quebra-quebra, devastação do patrimônio que pertence a todos os estudantes, paralisação de atividades no campus…e pra que? Pra poder fumar maconha em paz dentro da universidade?
Não posso acreditar que o espírito libertário que moveu, e move, tantos jovens, inclusive a mim, tenha terminado nisso.
Mas parece que é o que ocorre. Uma vergonha.
Estudantes denunciados pelo MP foram absolvidos há 6 dias pela USP « Viomundo – O que você não vê na mídia
07 de fevereiro de 2013 às 13h31[…] Pela retirada imediata da denúncia do MP: Nota e abaixo-assinado […]