VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Política

Pedro Serrano: Debate sobre as nomeações para o STF tem de chegar às ruas


04/04/2013 - 11h49

Foto: José Cruz/ABr

por Pedro Estevam Serrano, em CartaCapital, sugestão de Gabriel Ciríaco Lira

Será anunciado em breve, pela presidenta Dilma Rousseff, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal que substituíra o recém-aposentado Carlos Ayres Brito.

O fato enseja a oportunidade do debate sobre o papel e o perfil que a Suprema Corte deve ter em nosso sistema.

Até o começo de nosso atual período democrático, com a exceção de breves períodos históricos, nossa Corte teve a tradição de comportar-se como quase um apêndice do Poder Executivo, o mais tíbio e menos relevante de nossos poderes. Nossa herança e cultura autoritária de organização estatal certamente contribuíram para isso.

Que ditadura ou ditador convive bem com uma jurisdição realmente livre e autônoma? Certamente nenhum.

Com o correr do período democrático, contudo, nossa Corte maior foi exercendo de forma cada vez mais plena e autônoma seu papel de intérprete e guardiã de nossa Constituição.

Mesmo setores progressistas de nossa vida política recebem com surpresa o exercício desta autonomia.

Estranham o papel protagonista do Judiciário no trato de grandes temas regulados por nossa Constituição, chegando a confundir com ativismo judiciário o que muitas vezes é meramente um exercício pleno da intepretação constitucional.

Novo por aqui, esse papel está mais do que consolidado nas democracias de primeiro mundo.

Provavelmente por conta do período ditatorial, quando Constituição e a Jurisdição eram apenas perfumarias de um regime autoritário, nossa esquerda democrática nunca promoveu análises e debate sobre as questões jurídicas, a jurisdição e mesmo à própria teoria do Estado.

São agora surpreendidos por fatos pelos quais não possuem a tradição de uso de instrumentos de análise adequados à sua compreensão. Mais que isso, em conjunto com a chamada “governabilidade’ e um certo “republicanismo” de fundo elitista e autoritário, essa falta de relevância dada às analises e propostas de esquerda ao tema são os fatores que levam a uma inusitada situação: passados 10 anos de gestão de esquerda democrática no Poder Executivo e realizadas numerosas nomeações para o STF, essa Corte continua com o perfil conservador que, de uma forma ou outra, sempre teve.

Erro estratégico da esquerda democrática, vitória de nossas elites conservadoras.

Um dos aspectos positivos dos debates havidos em torno do julgamento do “mensalão” foi a consolidação nas opiniões pública e publicada no papel político que o STF tem na conformação do Estado brasileiro.

Embora tenha tal papel político reivindicado como forma inconstitucional de flexibilizar-se a presunção de inocência num processo crime, a consequência é que fica inegável por esses mesmos interlocutores o papel de protagonismo político que a Corte tem no exercício da jurisdição constitucional, como no julgamento de grandes temas regulados por nossa Constituição diretamente, como foram o caso do uso indevido de algemas, a união estável gay, o aborto de anencéfalos, a regulação do mercado de comunicação social, etc.

Ao representar a garantia contra-majoritária dada aos direitos humanos fundamentais individuais e coletivos previstos em nossa Constituição, a Suprema Corte, no exercício de seu papel interpretativo da Constituição, conforma também de fato e nas situações concretas o papel da soberania popular em nosso sistema.

Ao julgar temas Constitucionais o STF determina onde, quando e em quais limites devem se dar as decisões adotadas pela maioria da população; e, uma vez adotadas, se são validas ou não e em qual extensão.

Num modelo estratégico de ação política democrática como o adotado por nossas forças trabalhistas, progressistas e de esquerda, em que a vontade eleitoral da maioria da população é o mecanismo de poder utilizado para conquistas de avanços no território da distribuição de riquezas e direitos sociais – e também como veículo de modernização de nosso capitalismo “feudal” e plutocrático – não ocupar espaço na Corte que define os limites dessa soberania popular é entregar nas mãos das elites a palavra final sobre a validade, real extensão e continuidade dessas conquistas obtidas pela maioria democrática.

Decisões estratégicas eventualmente adotadas por lei majoritária, como a aplicação das determinações constitucionais de fim do monopólio de meios de comunicação social e a chamada lei de meios, imposto sobre grandes fortunas e outras conquistas progressistas que podem se realizar dependerão sempre da decisão final de nossa Corte. O mesmo se diga com relação a conquistas já obtidas como o Prouni ou Bolsa Família.

Isso sem contar as tentativas judicionalizadas de desmonte político da imagem de líderes como o ex-presidente Lula, sempre engendradas por alianças não declaradas entre os veículos da mídia conservadoras e agentes estatais incumbidos e investigar e julgar.

O papel protagonista da Corte Suprema na definição dos limites da soberania popular é e será uma realidade enquanto houver no país um Estado democrático de Direito. Esse é seu mister como Judiciário democrático.

Cabe aos setores progressistas ter a coragem de trazer a público o debate sobre o perfil ideológico e político de seus candidatos a ministros. Como, aliás,é feito na maioria das nações democráticas do mundo.

Este é um debate que deve sair dos corredores palacianos e chegar às ruas. É no debate público que mora a transformação e a justiça real e é nele que a democracia se fortalece.

Leia também:

Brasil capitula às multinacionais do petróleo

Últimas unidades

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



15 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Jose Mario HRP

06 de abril de 2013 às 06h35

Nos EUA os presidentes não escondem o porque escolheram esse ou aquele que indicam para a suprema corte.
É hora de fazermos isso aqui ou ficaremos , de novo, na mão de capachos falso moralistas tipo Joaquim Barbosa e do bufão peruquento Fux!

Responder

Francisco

05 de abril de 2013 às 21h49

Se não nomear alguém que deveria estar em Nurenberg, já será um avanço.

O PT tem nomeado muito mal para o STF.

A questão não é nomear petista (embora possa, o texto legal não exige atestado ideológico), mas nomear alguém que, pelo menos, não jogue golfe (vocês me entenderam…)…

A tarefa de aceitar ou não é do Senado. O partido no poder tem maioria no Senado? Então está aprovado, seja quem for.

Mas é irritante a virgindade militante de beata do PT. A bacanal comendo solta e o PT todo donzelo a clamar por morrer na fogueira.

Tem uma hora que enche!!!

Responder

Rina Ibirajara de Alencar Laboissiere

05 de abril de 2013 às 17h10

Quem vai organizar esta mobilização urgente da sociedade. Volte a falar-nos sobre o aasunto. Parabens.

Responder

Roberto Locatelli

05 de abril de 2013 às 15h55

A proposta não é Dilma fazer como se faz nos EUA, onde o presidente nomeia um juiz de seu partido e ponto final. Mas é preciso que o juiz esteja sintonizado com a população, e não com a elite.

Por que não Fausto De Sanctis, o juiz que enfrentou o banqueiro?

Responder

    Vlad

    05 de abril de 2013 às 21h18

    Talvez porque seja mais estrelinha que o Ministro Cupido e umas três vezes mais desequilibrado.

Julio Silveira

05 de abril de 2013 às 12h23

Esta aí explicado o por que da urgência de variados grupos ideológicos em calar a midia progressista, inclusive alguns que se dizem progressistas. Por que ela expõe e incita os atores do progressimo para a ação.
Mas também tem um mportante papel na idetificação de verdadeiros progressistas. Papel de evitar gente que use o progressismo como intrumento de retórica, mas que na pratica preferem a argumentação canhestra como justificativa para a mudança chamada que costumam chamar de pragmatismo.
Grande preocupação tenho, com aqueles que estão na linha de frente progressista, para que não que sirvam de cavalos que levem oportunistas a um caminho onde, na conjuntura que vivmos, nos obriguem aguentá-los sem possibilidade de podermos sequer admoestá-los.

Responder

jaime

05 de abril de 2013 às 00h20

A escolha dos integrantes do STF pelo executivo é prática que foi instituída ainda no governo de Getúlio Vargas, no período ditatorial. Nunca foi questionada seriamente porque, como diz o texto, sempre houve uma simbiose entre o executivo e o judiciário, o que se traduz por: o nosso nível de democracia nunca foi grande coisa.
Afora a corrupção, penso que o maior dos males do Judiciário é esse alinhamento automático com o Executivo. Veja o caso dos pedágios, por exemplo: de todas as ações impetradas pelo governo Requião contra reajustes de pedágios no Paraná, durante os oito anos de seu governo, nenhuma, zero, nem umazinha sequer teve qualquer chance quando chegou ao TRF da quarta Região em Porto Alegre. Pacta Sunt Servanda é o mantra, aliado ao argumento de que “o pedágio não prejudica o direito de ir e vir, pelo contrário, ele o garante”!?!? O que chamam de sentença hoje em dia, já foi chamado de desfaçatez.
Outro exemplo é a aposentadoria pelo regime geral da Previdência, onde o cidadão vai sendo roubado ano a ano com uma redução do seu benefício, sob o beneplácito da Justiça.
O Congresso é um pântano. Se se quiser fazer avançar este assunto da nomeação do STF, vai ter que sair daquele atoleiro e se espraiar pela mídia – alternativa.

Responder

Juventude do MST denuncia criminalização de blogueiros à presidenta; Dilma cala-se - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de abril de 2013 às 22h49

[…] Pedro Serrano: Debate sobre as nomeações para o STF tem de chegar às ruas […]

Responder

Democratização da mídia, na pauta de sindicalistas da AL - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de abril de 2013 às 21h49

[…] Pedro Serrano: Debate sobre as nomeações para o STF tem de chegar às ruas […]

Responder

FrancoAtirador

04 de abril de 2013 às 21h29

.
.
Desembargador, há 30 anos na magistratura paulista,
é acusado de exigir dinheiro em troca de votos favoráveis
aos interesses de advogados, no TJ de São Paulo.
.
.
TJ-SP afasta desembargador sob suspeita de corrupção

Arthur Del Guércio Filho é acusado de pedir R$ 35 mil para julgar favoravelmente recurso de agravo de instrumento

03 de abril de 2013 | 17h 52

Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decretou nesta quarta feira, 3, o afastamento cautelar do desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público do TJ.

Del Guércio é acusado de pedir R$ 35 mil para julgar favoravelmente recurso de agravo de instrumento.

A denúncia chegou ao desembargador Samuel Alves de Mello Junior, no dia 18 de março.
Ele foi procurado pelo juiz de direito aposentado, hoje advogado, Nagashi Furukawa, que relatou o caso.

“O cenário que chegou ao conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça possui contornos sensivelmente graves”, assinala o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.

O pedido dinheiro teria ocorrido no dia 19 de fevereiro, quando o próprio desembargador Guércio Filho teria telefonado para o escritório de Furukawa.

Em seu próprio gabinete, no prédio do TJ da Avenida Ipiranga, Centro, o desembargador Guércio teria dito à advogada Fabiane Furukawa que estava em situação financeira muito complicada e que “uma credora” exigia o pagamento até o dia seguinte.

“Não estou vinculando à decisão do processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar”, teria dito o desembargador.

No dia seguinte, o desembargador ligou para Nagashi Furukawa que disse que seu cliente não tinha aquele dinheiro. Guércio Filho, então, teria pedido a Furukawa que arrumasse o dinheiro de “seus próprios recursos pessoais”.

“Há prova documental bastante sugestiva dos contatos telefônicos”, observa o presidente do TJ em seu voto pelo afastamento do desembargador sob suspeita de corrupção.

Ao citar outros episódios envolvendo Guércio Filho, o presidente do TJ afirma. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado.”

Reunidos na tarde desta quarta feira, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, por unanimidade, pelo afastamento cautelar de Guércio Filho, abrindo prazo para defesa prévia do colega.
.
.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou na tarde desta quinta-feira, 4, à Polícia Federal investigação para apurar a “eventual prática de crime” envolvendo o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A solicitação foi feita ao Ministério da Justiça pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori.

Del Guércio foi afastado cautelarmente de suas funções pelo Órgão Especial do TJ-SP, em sessão realizada quarta-feira, 3.

O desembargador, há 30 anos na magistratura paulista, é acusado de exigir dinheiro em troca de votos favoráveis aos interesses de advogados.

Vários advogados já prestaram depoimento ao TJ-SP e contaram como o desembargador agia.

Segundo esses relatos, ele exigia R$ 35 mil de suas vítimas. Não há registro de que tenham ocorrido os pagamentos por ele solicitados.

O desembargador poderá ser indiciado pelos crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação.

Del Guércio disse que sempre recebeu advogados em seu gabinete, “sem restrição”.
.
.
E eu que crédula e piamente pensei

que, depois do julgamento do Mensalão,

havia acabado a corrupção no Brasil

e que o poder judiciário é confiável…
.
.

Responder

    FrancoAtirador

    04 de abril de 2013 às 21h38

    .
    .
    “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante
    da mais comezinha postura expectável de um magistrado.”
    (Presidente do TJ-SP)

    Tradução:

    !!! BANDIDAGEM DA GROSSA !!!
    .
    .

Fabio Passos

04 de abril de 2013 às 20h11

Este tribunal desmoralizado condenou cidadaos brasileiros sem provas.
A “justica” no Brasil e intrumento para a “elite” branca e rica perpetuar seus privilegios.
Poder sem votos… assim como o PiG

Responder

MariaC

04 de abril de 2013 às 17h44

Se não tivesse havido o Mentirão, não estaríamos a discutir este novo passo. O mentirão foi o mal que veio para o bem.

Responder

renato

04 de abril de 2013 às 16h52

Estranhamente isto começou a ocorrer no mandato
do PT, outros mandatos comportavam-se realmente
como um apêndice, que nunca inflamou.
Vivia abaixo de anti-inflamatório.

Antigamente a gente só ouvia falar deste tipo de
Justiça, quando uma pendenga ia para “Brasília”.
O nome da Justiça era..” foi prá Brasília”

Responder

Urbano

04 de abril de 2013 às 16h02

Seria bom verificar-se o modelo da Holanda. Só a título de explicar o porquê da Holanda, é que este país está fechando os presídios por falta de bandidos. Logo se deduz que nem mesmo bandido chapa branca existe por lá. Que beleza, não? Aqui, só os bandidos da oposição ao Brasil preencheriam todos os presídios da Holanda. Iam ter que construir noite e dia…

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.