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Paulo Pimenta: Basta de fome e mortes. Dia 19, nas ruas ou redes sociais, fora Bolsonaro!
Fotos: Ricardo Stuckert, Mídia Ninja e reprodução
Política

Paulo Pimenta: Basta de fome e mortes. Dia 19, nas ruas ou redes sociais, fora Bolsonaro!


16/06/2021 - 23h07

A mobilização das ruas e a resistência democrática

Por Paulo Pimenta*

Os movimentos em curso na cena política brasileira têm deixado para trás as possibilidades de se esboçar a sonhada “terceira via”, acalentada até há alguns meses por setores liberais que se desprenderam do bloco de apoio ao governo Bolsonaro, com vistas ao pleito previsto para 2022.

As manifestações de 29 de maio último, além de revelarem outros aspectos importantes, de capacidade de renovação das esquerdas, marcaram a emergência de um fator indispensável para qualquer mudança significativa no cenário nacional: a presença vigorosa dos movimentos populares organizados nas ruas de diferentes cidades do País.

Presidente genocida – Unificados em defesa do direito de todos à vacina contra a Covid-19 e a um auxílio emergencial digno, que responda, de modo eficaz, às necessidades de sobrevivência dos destinatários.

Essa vasta camada de brasileiros golpeada pelo desemprego, subemprego, inflação, pandemia e agora também pela fome assumiu o protagonismo da denúncia da conduta criminosa do presidente da República e de sua política genocida e a favor do vírus, que converteu o Brasil no epicentro mundial da Covid-19.

A amplitude das manifestações de 29 de maio soou como um alerta aos setores que insistem na “terceira via, contra Bolsonaro, mas não tanto”.

Ficou evidente que esse caminho não mobiliza a sensibilidade de importantes segmentos sociais, castigados, por todos os meios, pelas políticas neoliberais destrutivas adotadas pelo governo neofascista.

Dia 19, povo nas ruas – Voltar às ruas, no 19 de junho, é a expressão contundente de um sentimento profundo de basta!, quando estamos nos aproximando da marca de 500 mil vidas perdidas e quando a fome e a pobreza se aprofundam no País.

É expressar que mais grave que o vírus é o governo de morte conduzido por Bolsonaro e seus aliados.

Neste momento em que atrair segmentos antes indiferentes ou mesmo identificados com o governo torna-se uma tarefa imediata, não custa lembrar a frase de um liberal: “Nada mete mais medo nos políticos do que povo na rua”, dizia o Doutor Ulysses Guimarães.

É necessário entendê-la como uma etapa de acumulação de forças para embates de maior envergadura e reiterá-la como demonstração inequívoca de que 70% dos brasileiros não se submetem à tirania genocida da extrema-direita.

Os setores populares organizados devem assumir plenamente a consciência de que o retorno às ruas faz parte do esforço que os mais amplos segmentos democráticos da sociedade que hoje se opõem ao atual ocupante do Palácio do Planalto, o fazem para evitar a guerra civil desejada e anunciada por ele.

Capitão fascista – Bolsonaro não só anunciou a guerra civil como caminho inevitável para o Brasil como também, assim que assumiu o governo, tratou de tomar as providências legais para facilitar o armamento das milícias, dos colecionadores de fachada, dos clubes de tiro, dos proprietários de terra e dos segmentos sociais que com ele simpatizam.

Portanto, é indispensável compreender a estreita vinculação entre a necessidade da massiva presença das organizações populares e das classes médias nas manifestações de rua, como um elemento chave para o êxito do diálogo político que se opera no âmbito dos partidos, entre lideranças, personalidades públicas, intelectuais e artistas que lidam com o imaginário simbólico e político do país.

Governo da mentira – A atuação da CPI da pandemia, no Senado Federal, ao deixar em segundo plano a “espetacularização” dos depoimentos mais recentes e investir em recolher documentos, quebrar sigilos e convocar cientistas cumpre um papel inestimável.

Lança luz sobre as contradições e os personagens lamentáveis que atuam em diversas áreas do Executivo, desmoraliza a inconsistência e as mentiras do governo na condução das políticas de saúde pública.

E contribui para recuperar, ainda que de forma modesta, a imagem da atividade política como representação da sociedade e instrumento valioso para a solução dos problemas do Brasil.

O retorno do ex-presidente Lula – agora em plena posse dos seus direitos políticos, criminosamente sequestrados pelas decisões do juiz parcial Sérgio Moro — ao diálogo com as diferentes forças políticas que se opõem a Bolsonaro começa a ganhar vulto.

Essa frente de ação assume grande relevância num momento de fragmentação do que poderíamos chamar “campo progressista”, diante das ameaças de golpe repetidas sistematicamente pelo ex-capitão, a cada momento que se vê acuado.

Campo democrático – Contra a ameaça de guerra civil embutida no discurso da extrema-direita, e mantido como chantagem contra a sociedade, é indispensável compor um vasto campo de forças para assegurar a realização de eleições limpas em 2022, sem a falácia golpista do voto impresso que tenta nos remeter de volta à República Velha, ao cabresto. Um campo democrático, capaz de devolver a legitimidade às instituições.

Ao mesmo tempo é necessário recolher os elementos necessários para a formulação de um Programa de Reconstrução Nacional, que venha a servir de plataforma mínima unificadora das forças antifascistas.

Um programa capaz de enfrentar em caráter emergencial a calamidade da pandemia e assegurar o investimento no setor produtivo gerador de emprego e renda, para combater a fome e a miséria que se alastram na base da pirâmide social, como fator de estabilidade e garantia do regime democrático.

Um programa que enfrente outras emergências que se anunciam como a crise de energia e de abastecimento de água por ausência de planejamento e investimento em algumas das mais importantes bacias hidrográficas do país.

Não é demais reiterar que o retorno às ruas no próximo 19 de junho, com a clara consciência dos riscos impostos pela pandemia, é indispensável como recurso extremo para deter a fome, as mortes por Covid -19 e o avanço do neofascismo que ameaça o país com a tragédia da guerra civil.

Aos que não se sentirem em condições de estar nas ruas, destaco que há outras formas de participar.

Basta de Fome e de Mortes!

Nas redes sociais ou nas ruas, Fora, Bolsonaro!

*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS)





1 comentário

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Zé Maria

17 de junho de 2021 às 09h41

Salve, Eterno Senador Suplicy (PT=SP) !!!
(https://youtu.be/BZTTh-_vKVg)

STF determina que governo implemente
o Programa de Renda Básica de Cidadania
(previsto na Lei 10835/2004) a partir de 2022
Segundo o Plenário, o programa cumpre
determinação constitucional e é instrumento
eficaz para a mitigação das desigualdades
socioeconômicas do país.
Mandado de Injunção foi impetrado pela
Defensoria Pública da União (DPU) visando
suprir a Omissão do Poder Público em garantir
um Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Na sessão virtual encerrada em 26/4, o Plenário julgou parcialmente procedente o Mandado de Injunção (MI) 7300 e reconheceu que houve omissão na regulamentação do benefício, previsto na Lei 10.835/2004.

De acordo com a decisão, o Poder Executivo federal deverá adotar todas as medidas legais cabíveis para a implementação do benefício, inclusive mediante alteração do Plano Plurianual (PPA) e da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Omissão
O mandado de injunção, instrumento processual que visa suprir a omissão do poder público em garantir um direito constitucional, foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um cidadão que alegou carecer dos recursos necessários para manutenção de existência digna. Ele vive em situação de rua, está desempregado, tem deficiência intelectual moderada e sobrevive apenas com recursos recebidos do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 81, após ter requerido, sem sucesso, benefício de prestação continuada destinado a pessoas com deficiência.

A DPU apontava omissão do Poder Executivo federal na regulamentação do programa, previsto em lei há mais de 17 anos, e solicitou a fixação do valor da renda básica em um salário mínimo mensal, até que o benefício previsto na lei de 2004 seja regulamentado.

Desigualdade
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Gilmar Mendes, no sentido de determinar o pagamento do benefício a partir de 2022, mas sem fixar valor. Para Gilmar Mendes, a lei que criou o programa de renda básica de cidadania tem “efeitos meramente simbólicos”, pois a indiferença demonstrada pelo Poder Executivo tem inibido a eficácia pretendida pelo legislador.

Ele citou, em seu voto, balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual o Brasil alcançou, em 2020, a marca de aproximadamente 9 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89, segundo critério de elegibilidade do Bolsa Família. Outros estudos recentes do IBGE apontam que 16 milhões de cidadãos brasileiros estão em condição de pobreza, com renda per capita inferior a R$ 178.

“Não é necessário grande esforço argumentativo para demonstrar a imprescindibilidade de programas assistenciais em uma economia pujante, porém extremamente desigual, como a do Brasil”, afirmou.

Vulneráveis
O artigo 1º da lei estabelece que a renda básica de cidadania é direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica. Mas, segundo Mendes, o Estado não pode ser segurador universal e distribuir renda para todos os brasileiros. No seu entendimento, a omissão deve suprida para contemplar quem, efetivamente, depende de auxílio estatal.

A Lei 10.835/2004 prevê, ainda, a implementação progressiva do benefício, segundo juízo de conveniência e oportunidade do presidente da República. Portanto, de acordo com Mendes, é evidente que a instituição e a paulatina expansão do programa pressupõem maior grau de cautela, prudência e responsabilidade do gestor público, de forma a não comprometer a sustentabilidade das contas públicas e o custeio das demais políticas sociais do Poder Executivo federal.

Ao conceder em parte o pedido da DPU, Gilmar Mendes afirmou que a decisão do STF realiza a vocação constitucional do mandado de injunção e preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas.

Demais Poderes
Em seu voto, o ministro apela aos Poderes Legislativo e Executivo para que adotem medidas administrativas e legislativas necessárias para atualização dos valores dos benefícios básicos e variáveis do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/2004) e aprimorem os programas sociais de transferência de renda atualmente em vigor, conciliando-os com a Lei 10.835/2004 e unificando-os, se possível.
Acompanharam o voto de Gilmar Mendes os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.

Salário mínimo
O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido ao votar pela procedência do pedido nos termos formulados pela DPU, estabelecendo o benefício no valor de um salário mínimo, até a regulamentação da norma pelo Executivo, e fixando prazo de um ano para isso. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e pela ministra Rosa Weber.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464858

A Esquerda que se antene. Porque o Guedes e o Bolsonaro
vão lançar esse Programa em 2022 como se fosse deles.

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