Mercosul-UE: Parlamento Europeu paralisa acordo e o remete à justiça
O Parlamento Europeu suspendeu o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) após aprovar, por uma maioria de 334 votos a favor e 324 contra, o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Essa medida, tomada apenas quatro dias após a assinatura oficial do acordo no Paraguai, visa que os juízes determinem se o tratado é compatível com os princípios fundamentais da UE.
Essa decisão congela a ratificação de um acordo negociado durante mais de 26 anos, com um atraso estimado entre 18 e 24 meses, embora o tribunal tenha o poder de dar prioridade ao pedido se as circunstâncias assim o exigirem.
A controvérsia reside na legalidade do mecanismo de reequilíbrio, diante do temor de certos legisladores por uma possível perda de independência normativa da UE, e no procedimento de aprovação selecionado.
Esta última gerou controvérsia porque permitiria ratificar os capítulos comerciais sem a necessidade do consentimento dos parlamentos nacionais. A votação ocorreu em um clima de tensão geopolítica, marcado pela incerteza quanto às possíveis políticas tarifárias dos Estados Unidos após o envio de tropas de oito países europeus à Groenlândia.
Por sua vez, a Comissão Europeia reagiu com descontentamento, classificando como injustificadas as dúvidas levantadas pelo Parlamento.
Segundo o porta-voz do Executivo comunitário, Olof Gill, as questões sobre a legalidade do tratado já haviam sido resolvidas em processos anteriores, citando como precedente o acordo assinado com o Chile.
O braço executivo da UE ressaltou que o pacto é vital para a força econômica e geopolítica do bloco e planeja redobrar os esforços para convencer os deputados sobre seus benefícios, enquanto avalia se é possível uma aplicação provisória do documento.
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De acordo com o porta-voz comunitário, a decisão do Parlamento Europeu passa agora para a cúpula extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia prevista para esta quinta-feira, 22 de janeiro, onde se espera que os líderes discutam o futuro do tratado.
“Veremos como serão essas discussões”, enfatizou Olof Gill.
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