O debate sobre o futuro da Telebrás

Plano de reativação da Telebras fica no papel

André Borges | De Brasília

Valor Econômico – 25/04/2011

Há um ano, o governo conseguiu balançar as estruturas do setor de telecomunicações ao anunciar a reativação da Telebrás para liderar uma grande empreitada de disseminação de acesso à banda larga no país. O lançamento do ambicioso Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), que tinha a estatal de telefonia como a sua “espinha dorsal”, causou fortes reações das teles privadas, que enxergaram na iniciativa o risco de um movimento reestatizante.

Um ano depois, o PNBL continua a ser apenas um plano, sem ter ligado até agora nenhuma residência à banda larga. Suas prioridades e estratégias, no entanto, passaram por uma guinada surpreendente. A realidade mostra que a Telebrás, que até o ano passado protagonizava as ambições de inclusão digital do governo, agora não passa de mera coadjuvante, sob risco até, segundo os mais pessimistas, de não ter mais papel algum.

Os números falam por si. Em seus 12 meses, a nova Telebrás sofreu um completo esvaziamento financeiro. Pelo projeto inicial, previa-se que a capitalização dela exigiria injeção de R$ 5,7 bilhões. Dos cofres do Tesouro sairiam, nos primeiros dois anos de operação, nada menos que RS 3,2 bilhões. Os demais R$ 2,5 bilhões para investimento viriam da própria geração de caixa da empresa, ao longo de dez anos. Nada disso ocorreu.

Até agora, segundo o Valor apurou, o governo não colocou nenhum centavo na Telebrás. No ano passado, a previsão inicial era investir R$ 1 bilhão na empresa. Depois esse valor caiu para R$ 600 milhões. Na última semana do ano, a estatal conseguiu empenhar R$ 316 milhões, mas o acesso a esse dinheiro depende de autorização do Tesouro, o que ainda não ocorreu. A situação se repete neste ano. O plano do governo, que originalmente previa R$ 1,5 bilhão em investimentos, foi reduzido para R$ 400 milhões. Uma segunda ceifada diminuiu o recurso para R$ 216 milhões. Então, para complicar mais, veio o corte de orçamento do governo, que autorizou liberação de apenas R$ 50 milhões para a Telebrás. Apesar do valor ser 3% do gasto previsto um ano atrás, esse recurso também não entrou nas contas da estatal.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que haja intenção do governo de esvaziar a Telebrás, que continuará a ter um papel importante no PNBL. Ele admitiu, porém, que a atuação da companhia tem “ajustes” que precisam ser feitos. “Não é tarefa dela disputar mercado com as teles que estão no setor, e sim ajudar a regular o mercado”, disse.

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Telebrás precisa de ‘ajustes’, diz ministro

André Borges | De Brasília

Valor Econômico – 25/04/2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nega que haja qualquer tentativa do governo de esvaziar as operações da Telebrás. Em entrevista ao Valor, o ministro afirmou que a estatal continuará a ter um papel importante no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo admitiu, no entanto, que a atuação da companhia tem “ajustes” que precisam ser feitos.

“Nós reorganizamos a Telebrás e queremos que ela seja nossa ponta de lança do PNBL, mas algumas mudanças precisam ser feitas. Não é tarefa dela disputar mercado com as teles que estão no setor”, disse Bernardo. “A Telebrás deve ajudar mais a regular esse mercado, o preço da rede. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando.”

O ministro também negou que a estatal tenha problema de caixa, já que não teria por que buscar recursos neste momento, porque seus contratos com a Petrobras e a Eletrobrás ainda não foram totalmente liberados. “O Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado.”

Após reunião realizada com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, o ministro afirmou que o Palácio vai exigir mais das teles do que a oferta de 1 megabit por segundo (Mbps). “A presidenta considera que os termos do PNBL ainda são insuficientes, ela quer mais”, comentou. “Ela considera que uma coisa é ter velocidade de 1 Mbps hoje, mas é preciso preparar um salto para 2014, buscando velocidades bem maiores lá na frente.”

Para garantir o acesso à alta velocidade, Dilma teria dito a Paulo Bernardo que, se for necessário, o governo estaria empenhado em oferecer R$ 1 bilhão por ano para investimentos em infraestrutura, recurso que seria gerido pela Telebrás. “Ela [a presidente] sinalizou isso, mas é preciso ficar claro que não queremos fazer tudo com recursos do governo. Vamos fazer parcerias com quem pudermos”, disse Bernardo.

O ministro também encontrou-se com lideranças de diversas operadoras para discutir os próximos passos do PNBL e as tratativas que garantirão a oferta do acesso à internet em velocidade de 1 Mbps ao custo mensal de R$ 35.

Reduzido ou não, o papel que a Telebrás deverá ter no mercado nacional de banda larga – caso não ocorra alguma nova ruptura no caminho – ainda é importante. Ao oferecer sua rede no mercado de atacado da banda larga, a estatal atinge não apenas os provedores de acesso, mas também as operadoras privadas, que poderão chegar aos domicílios de regiões onde suas malhas não conseguem alcançar hoje.

Embora a Telebrás não tenha vendido um só bit de tráfego de dados até agora, o governo tem sustentado a tese de que o simples fato de ter reativado a estatal já serviu para mexer com as teles, que reduziram o preço do acesso à rede. Paulo Bernardo garantiu que os cortes de orçamentos feitos pelo governo não irão afetar as metas do PNBL. A redução no orçamento das Comunicações atingiu 60% do que estava previsto para este ano. De R$ 1,05 bilhão, sobraram R$ 400 milhões. No caso da Telebrás, especificamente, a ceifada foi maior, de 75%.

A despeito do atraso do PNBL, o país fechou o primeiro trimestre do ano com 38,5 milhões de acessos em banda larga fixa e móvel. O volume é 51,5% superior à quantidade registrada no mesmo período de 2010, de acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Na banda larga fixa, os acessos alcançaram 14 milhões no trimestre, alta de 20,5% em relação a março de 2010. Nas conexões sem fio – que incluem acesso por modens de conexão à internet e celulares – o salto foi de 77,7%, chegando a 24,4 milhões de usuários.

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do Capital Digital:

PNBL: Dilma oscila entre as teles e a Telebrás

26/04/2011

Tem sido uma característica marcante na presidenta Dilma Rousseff, nas curtas intervenções que fez sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL): toda vez que trata do assunto, não cita a Telebrás como a empresa gestora desse futuro ‘ativo’ governamental.

Afinal de contas, alguém pode afirmar com 100% de certeza, se a presidenta concorda ou não com a presença da Telebrás, recriada no Governo Lula, no contexto de um grande programa de universalização do acesso à Internet no Brasil?

O discurso da presidenta deixa transparecer que não.

Hoje, por exemplo, ela voltou ao assunto inclusão digital e mais uma vez tocou no Plano Nacional de Banda Larga, sem a presença da Telebrás – enquanto poder estatal de forçar o mercado a universalizar o serviço, sem se valer de monopólios criados pela ausência de competição.

No seu programa semanal “Conversa com a Presidenta” defendeu uma Internet barata para a população carente, mas ressaltou que isso virá através da revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Ou seja: através e novas metas impostas às empresas de telefonia.

“Determinei ao Ministério das Comunicações o máximo empenho na elaboração do programa para que, até 2014, seja oferecido acesso à internet banda larga com velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps), a um custo bem mais baixo (…) Estamos elaborando também o terceiro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabelece, para as operadoras de telefonia fixa, as metas de expansão de suas redes e serviços”, declarou a presidenta.

“Outro instrumento”

Mesmo quando parece que pretende citar o poder estatal de levar a banda larga no Brasil para as populações mais pobres, a presidenta titubeia em suas declarações: “O PGMU, ao lado de outros instrumentos, poderá induzir a oferta de banda larga – no atacado e no varejo – a custos finais baixos e a velocidades bem superiores às que hoje estão disponíveis no mercado.”

Mais uma vez ficou a impressão de que a presidenta Dilma Rousseff prefere reduzir o espaço político da Telebrás na inclusão digital. Trata a empresa como “outros instrumentos” para levar a banda larga aos que necessitam.

Dois discursos:

A presença da Telebrás foi bastante inflada por Lula em seu governo, após se cansar de ouvir o blábláblá das empresas de telefonia sobre um programa de inclusão digital que chegasse aos mais pobres.

Dilma, por sua vez, tem evitado citar a empresa nos comentários que faz. Trata a questão da inclusão digital sempre colocando o Ministério das Comunicações à frente das negociações. Até o Governo Lula esse ministério, sob a gestão de Hélio Costa, estava excluído da elaboração do PNBL, pois defendia um plano de R$ 75 bilhões com a presença das empresas. Lula optou por um de R$ 14 bilhões, com a estatal.

Só que hoje quem está isolada é a Telebrás. Lentamente o Ministério das Comunicações, na gestão Paulo Bernardo, vem esvaziando a empresa, apesar desta continuar vinculada à pasta. Quantas reuniões já ocorreram no âmbito do governo com empresas privadas? Agora tentem se lembrar da presença da Telebrás nos últimos meses em discussões internas de governo sobre PNBL?

Há uma nítida mudança de discurso entre os Governos Lula e Dilma Rousseff, sobre os destinos do PNBL. Só não enxerga quem não quer.

A Telebrás foi efetivamente reativada por Lula, quando ele assinou o Decreto nº7.175/2010 – que definia as atribuições do Plano Nacional de Banda Larga.

O Artigo 4º – em vigor até hoje – foi categórico sobre as competências da Telebrás dentro do PNBL:

I – implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;

II – prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;

III – prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e

IV – prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Fiz questão de ‘iluminar” esse inciso IV, porque nele reside o ‘nó’ atual da questão, que pretendo levantar sobre mudanças de rumos no PNBL.

Até o Governo Lula, a intenção era, se fosse necessário, usar a Telebrás para prestar o serviço de acesso à Internet, nos locais aonde não houvesse competição entre as empresas de telefonia, ou se elas se recusassem a prestar um serviço barato para a população.

Desde que foi criado o PNBL, não mudou o discurso dessas empresas. Para levar banda larga de qualidade e ao preço de R$ 35; exigidos pelo governo elas queriam oficialmente e ainda querem:

1 – Redução de impostos
2 – Subsídio governamental
3 – Faixas de radiofreqüência

Tem também um quarto item, que só foi discutido nos bastidores. Mas pelo andar da carruagem, já conseguiram um “sinal verde” do Ministério das Comunicações: o esvaziamento político da Telebrás.

Portanto, quem vem mudando o discurso com relação ao PNBL é o governo. Sem nenhuma explicação pertinente, até agora, o Ministério das Comunicações trata o programa de banda larga como uma extensão do PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização.

Qual a vantagem das teles no PNBL, com o esvaziamento político da Telebrás?

Aparentemente o inciso quarto do Artigo 4º da Lei nº7.175/2010 seria suficiente para explicar a preocupação das empresas de telefonia: O poder conferido à estatal de “prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”.
Mas não é só isso que está em jogo. Excluir a Telebrás de qualquer ação nesta direção é questão de vida ou de morte, do ponto de vista comercial, para essas empresas.

Se a Telebrás passar a oferecer banda larga no país nas áreas mais carentes ou monopolizadas por uma só empresa, as teles correm o risco de perder aquilo que se transformou na sua principal Commodity no Brasil: a telefonia fixa.

Uma conexão de Internet nos moldes exigidos pela presidenta Dilma Rousseff, cuja velocidade seria no mínimo de 1Mbps, oferecida pela Telebrás, já seria suficiente para o usuário abandonar o telefone fixo e passar a dispor dos serviços de voz sobre IP (VoIP), o que acabaria tirando a maior fonte de receitas que as teles têm hoje no país.

Mas a malandragem das empresas, entretanto, não tem limites.

Ao mesmo tempo em que trabalham nos bastidores do Ministério das Comunicações, para impedir que a Telebrás indiretamente entre no seu negócio, também fecham acordos no PNBL de forma a fazerem venda casada de Internet e telefonia fixa, como se fossem uma obrigação de universalização. Na realidade elas estão garantindo o seu nicho de mercado que é a telefonia convencional. Pois, mesmo que o usuário migre para o VoIP na sua rede de banda larga e passe a usar muito pouco o telefone fixo, ainda assim elas manterão assegurada as receitas oriundas da assinatura básica (em torno dos R$ 46), paga mensalmente e compulsoriamente por todo mundo que utilize (ou não) o serviço de telefonia fixa.

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Do leitor Leonardo Araujo, por e-mail:

Prezados Ministro Paulo Bernardo, Secretário Cezar Alvarez e Presidente Rogério Santanna,

Não creio que haja melhor forma para expressar o que sentimos: estamos estarrecidos com os rumos que, aparentemente, vem tomando o PNBL.

Honestamente, após mais de um ano “brigando” pelo Plano, pelo retorno da Telebrás e pela eleição de Dilma, já não sabemos mais como proceder. Todo o discurso do partido, feito entre o final de 2009 e o início de 2011, parece estar se esvaindo nos meandros do poder. Onde estão as cláusulas pétreas que sempre nortearam nossas palavras e ações com relação às Comunicações e, principalmente, ao PNBL?

Brasília ou poder mudam as pessoas tanto assim, ou isso é apenas um jogo de cena estratégico para, daqui a pouco, fazer valer tudo aquilo que sonhamos, colocamos no programa/plataforma do partido e vociferamos nas milhares de discussões políticas travadas sobre o assunto?

Ou somos o PT, com todos os bônus e ônus que este fato traz, ou formaremos fileiras com os fisiologistas, entreguistas e corruptos que, por décadas, governaram este País.

Temos um plano nacional de banda larga a fazer – e rápido! Vamos entregá-lo aos donos do capital e à elite que manda no Brasil há séculos, deixando nosso povo, mais uma vez, ao deus-dará? Vamos abrir mão da confiança que milhares de cidadãos, os movimentos sociais e os sindicatos em nós depositaram e ainda depositam?

Senhores, estamos realmente estarrecidos!

O PT nunca ficou em cima do muro, não é nosso feitio. Somos um partido de decisões, de ações e de atitudes firmes; temos conteúdo programático, honestidade, caráter e palavra – e é esse somatório que nos torna ímpar para os brasileiros e nos faz merecer tanto a confiança da população.

Precisamos de uma posição definitiva e urgente do partido e do governo sobre o PNBL. A sociedade civil – que tanto nos apoiou – já está inquieta com os rumos que, aparentemente, estão sendo tomados por ambos. E essa inquietude é apenas um primeiro passo, todos sabemos disso.

Atenciosamente,

Leonardo Araujo
Porto Alegre, RS