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José do Vale: Uma CPI para estimular um projeto de nação
Senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CPI do Genocídio. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Política

José do Vale: Uma CPI para estimular um projeto de nação


17/04/2021 - 00h15

UMA CPI PARA ESTIMULAR UM PROJETO DE NAÇÃO

Por José do Vale Pinheiro Feitosa*, especial para o Viomundo

Em 14 de abril, foi instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o comportamento do governo federal em relação à epidemia de covid-19.

Certamente, os senadores encontrarão muitas ações que estimularam a disseminação da doença e abundantes omissões que marcam a tragédia nacional.

Nesse mesmo dia 14 de abril, foi publicado na revista Science (Spatiotemporal pattern of COVID-19 spread in Brazil | Science (sciencemag.org) artigo de cientistas brasileiros analisando os padrões de disseminação da epidemia no território brasileiro.

O que os cientistas encontraram com os dados estatísticos refletiram casos, mortes, políticas públicas, coordenação nacional, distanciamento social, vacinação, normas de circulação, dinâmica das redes urbanas, entre outras variáveis, é a necessidade de um projeto de Nação.

Somos um país imenso e populoso, com estruturas urbanas complexas, passando por uma fase política deteriorada, com uma elite reacionária às políticas de redução das enormes desigualdades, tanto entre as pessoas quanto entre regiões das metrópoles, cidades e regiões.

É preciso ter o senso de soberania popular para formular a própria soberania nacional.

Os ganhos do trabalho precisam ser ampliados simultaneamente com o grande investimento público em saúde, educação, saneamento, habitação e reestruturação dos modelos urbanos hoje geradores de vulnerabilidades sanitárias e sociais.

As sucessivas epidemias da segunda metade do século XX e XXI apontam reflexos da própria dinâmica nacional, empregando modelos importados dos países centrais que estão na raiz da desenfreada urbanização em situações precárias.

Uma delas é a epidemia de danos e mortes por causas externas como acidentes de trânsito e assassinatos por arma de fogo.

Assim como a epidemia de cólera por deficiência do saneamento básico e oferta da água tratada; a drenagem de águas e acúmulo de lixo, fazendo ressurgir epidemias transmissíveis por insetos e mosquitos.

As epidemias respiratórias consequentes dos modelos de transportes públicos, deslocamentos diários de populações e conexão na rede urbana interdependente.

A questão nacional envolve a autonomia técnico-científica e esta apenas tem sentido com políticas de desenvolvimento industrial, inovação e ampliação de novas fronteiras de conhecimento em redes de comunicação seguras nacionalmente, tecnologia digital e de processamento.

Tanto as questões de defesa nacional quanto o desenvolvimento da biotecnologia para prevenção primária e secundária de doenças, incluindo aí todos os meios de imagens e telemedicina.

Não podemos imaginar um futuro seguro sem rápida reformulação do Sistema Único de Saúde (SUS), restabelecendo a relevância pública de todos os recursos e meios instalados no país, radicalizando a necessária descentralização nacional de recursos de média e alta complexidade tecnológica.

Portanto, o Brasil é importante demais para um governo amador, tacanho e reduzido a apenas servir a uma classe de rentistas, como é o de Bolsonaro.

A responsabilidade e superação dele não são apenas matéria do embate político, são a retomada do Projeto de Nação.

*José do Vale Pinheiro Feitosa é médico.





1 comentário

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Zé Maria

18 de abril de 2021 às 19h17

.
.
No Paíz dos Bolsonaristas Ignorantes e
dos Lavajatistas Imbecis Arrogantes,
Mal-Intencionados, é difícil falar em
Taxação de Grandes Fortunas e Tributação
de Lucros e Dividendos Recebidos pelos
Milionários das Corporações Econômicas

[Não se trata dos Funcionários Públicos, que
já recolhem até 27,5% de Imposto de Renda
e que o Guedes botou uma Granada no Bolso.]

Mas o Assunto deveria estar sempre em Pauta.
.
“Imposto sobre Fortunas na América do Sul:
a Grama dos nossos Vizinhos é bem mais Verde”
Argentina, Bolívia, México, Chile e Colômbia
aprovaram ou discutem Projetos de Taxação
das Grandes Fortunas.

Por Guilherme Boulos, na CartaCapital: (https://t.co/2sLAwqbRPR)
https://twitter.com/cartacapital/status/1383880558137073666

É conhecido o dito popular de que a grama do vizinho é mais verde.
Ou seja, tendemos a invejar quem está ao lado porque não convivemos com seus problemas.
Mas, hoje, pensando como nação, a grama dos
nossos vizinhos de fato é bem mais verde.
Ou melhor, aqui o gramado virou um grande
pântano.
E não falo simplesmente na condução da
pandemia, na qual o Brasil tem os piores
números do continente e virou um pária a ser
evitado.
Falo em termos econômicos e sociais.
Fomos colocados por Bolsonaro na vanguarda
do atraso.

Um exemplo é o debate sobre a taxação de
grandes fortunas para contribuir no
financiamento de políticas de combate à
pandemia e à desigualdade.
Neste momento, vários países da América
Latina, como Chile, México e Colômbia
apresentaram projetos de taxação no
Parlamento.
Argentina e Bolívia tornaram lei o imposto.
A tendência é tão relevante que o próprio FMI,
bastião histórico do neoliberalismo,
reconheceu o imposto como uma “opção na
mesa”.

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais
regressivos do planeta.
A arrecadação perpetua a desigualdade, em
vez de combatê-la.
Isso porque a maior parcela dos impostos
incide sobre o consumo (49,7%), não sobre
renda (21%) e patrimônio (4,4%).
Os tributos sobre o consumo afetam
proporcionalmente mais aqueles que ganham
menos, porque gastam praticamente toda a
sua renda com itens de sobrevivência.
Quem ganha um ou dois salários mínimos
não tem condições de poupar ou investir,
diferentemente de quem tem renda elevada.
Como padrão de comparação, nos países da
OCDE, a média é de 32,4% de tributação sobre
o consumo, 34% sobre a renda e 5,5% sobre o
patrimônio.

Os impostos sobre renda e patrimônio, com
alíquotas progressivas, têm efeito inverso:
quem tem mais, paga mais.
São instrumentos de distribuição de riquezas
na sociedade, além de não afetarem a
atividade econômica.
A tributação de produção e consumo encarece
o preço dos produtos e diminui o poder de
compra dos trabalhadores, dificultando o ciclo
virtuoso na economia.
A ideia de que o IGF e outros impostos
progressivos levam à fuga de capitais foi
recentemente contrariada por um caso bem
próximo de nós.
A Ford recentemente fechou plantas na
América Latina: as três fábricas no Brasil
(São Paulo, Ceará e Bahia) foram fechadas
e a da Argentina, que havia acabado de
aprovar o IGF, permaneceu aberta.

O fluxo de investimento privado move-se
muito mais em função da existência de
demanda na economia nacional e das
condições de infraestrutura e tecnologia
do que do sistema tributário.
O Brasil está com a economia destruída,
com o pior nível de investimento em 50 anos
e na recuperação econômica mais lenta da
história das crises nacionais.
Com a demanda deprimida e o investimento
público achatado pelo insano Teto de Gastos,
não há nenhum atrativo por aqui.
O argumento da “fuga de capitais” [insuflado
pela Mídia Empresarial dos “Mercados”]
é muito mais chantagem dos bilionários
do que uma realidade econômica.

Existem várias alternativas para tributação
progressiva no Brasil. O IGF é uma delas.
A mais urgente é a taxação de lucros e
dividendos, regra em todos os países
da OCDE, e que existia aqui até o governo
de Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, um bilionário que obtém seus
rendimentos sob a forma de dividendos
está isento de tributação, enquanto um
professor, um médico ou qualquer
trabalhador que ganhe mais de 4,6 mil reais
paga 27,5%.
É uma excrescência que, além de tudo,
estimula a elisão fiscal através da pejotização
dos rendimentos.
Uma tributação com alíquota de 20% renderia
aos cofres públicos, aproximadamente,
60 bilhões de reais ao ano.
Se somarmos ao potencial arrecadatório do IGF
– 40 bilhões ao ano, de acordo com projeto
enviado ao Congresso por 70 entidades civis –,
teríamos 100 bilhões a mais para
investimentos públicos.

Outro caminho é a criação de novas faixas do
Imposto de Renda da Pessoa Física, pois hoje
um trabalhador com renda de cinco salários
mínimos está sujeito à mesma alíquota que
alguém com renda de 1 milhão ou 10 milhões
de reais ao mês.
Em relação à tributação de patrimônio, o caso
mais gritante é o imposto sobre heranças.
A alíquota máxima da taxação no País é de 8%,
enquanto nos Estados Unidos é de 40%.
Ou seja, há uma enorme margem para medidas
de tributação progressiva no Brasil que
combatam as desigualdades e ampliem
a capacidade de investimento público.

É evidente que não há qualquer perspectiva de aprovação do IGF e de uma reforma
tributária decente com Bolsonaro e Paulo
Guedes no poder.
Mas o exemplo de nossos vizinhos latino-americanos
deve trazer à tona a importância dessa pauta
para qualquer projeto de reconstrução
nacional pós-Bolsonaro.
E reforçar a nossa luta para que esse pesadelo
acabe o quanto antes pelo impeachment.

Publicado na Edição N° 1153 de CartaCapital (https://www.cartacapital.com.br),
Em 15 de Abril de 2021.

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/imposto-sobre-fortunas-na-america-do-sul-a-grama-dos-nossos-vizinhos-e-bem-mais-verde/

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