Ilustração: Cartunista Leandro FrancoSúcia parlamentar
Por Jeferson Miola, em seu blog
A Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que eleva deputados, senadores e presidentes de Partidos à condição de casta de intocáveis e inimputáveis.
Na verdade, a PEC é um código de proteção mafiosa sobreposto à Constituição, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”; que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” [art. 5º].
Os parlamentares se colocaram acima da Lei. Com a mudança constitucional, os congressistas mesmos decidem – queriam por voto secreto, que acabou não passando –, se autorizam ou não a justiça processar e julgar eles mesmos e os presidentes dos seus partidos ou se aceitam ou não decisões judiciais contra si e os seus.
A PEC beneficia até mesmo parlamentares que cometem crimes inafiançáveis, imprescritíveis e hediondos. Coisa de súcia, de máfia que se auto-protege.
Com os votos favoráveis de alguns deputados do PT [12], do PDT [10] e do PSB [9], esta PEC indecente obteve o quórum necessário para aprovação.
Lideranças destes partidos justificaram esses votos como parte de um acordo para derrotar o Projeto da anistia, o que é um equívoco de avaliação, sobretudo depois da condenação do núcleo crucial da trama golpista a 159 anos e 3 meses de prisão.
Um erro o PT na Câmara não ter fechado posição contra a Proposta e impulsionado uma campanha agressiva de esclarecimento da população sobre o significado absurdo da PEC.
A indicação de Eduardo Bolsonaro para liderar o PL e partidos aliados é vergonhosa, mas diz muito mais sobre o presidente Hugo Motta e a Mesa Diretora da Câmara do que sobre Eduardo e o PL.
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É inacreditável que Motta e a direção da Casa ainda não tenham providenciado a cassação deste fugitivo da justiça que comete crimes contra o Brasil e o povo brasileiro em aliança com fascistas dos EUA.
Com a PEC da Bandidagem, o Projeto da anistia e a impunidade de Eduardos Bolsonaros e Carlas Zambelis, a Câmara sinaliza para o PCC, para o Comando Vermelho e organizações congêneres que ali no Congresso seus integrantes terão um refúgio seguro.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Marco Paulo Valeriano de Brito
OS DOZE E OS TREZENTOS E ONZE NA CASA DO POVO BRASILEIRO
Ninguém, que de fato seja de Esquerda, e politizado, está entrando na de só focar nos ’12 (doze) do Judas Traiçoeiro’, mas não dá para relativizar trairagens políticas no interior da Esquerda Brasileira.
Jilmar Tatto – PT/SP – está entre os doze.
Dá para dizer que Tatto é um “inexpressivo Zé Mané”?
Aliás, a maioria do Povo Brasileiro é composto por ‘Zés’ e ‘Marias Ninguém’, contudo, não creio que devemos ser tratados (o povo brasileiro) como “inexpressivos”.
Focar nos 311 (trezentos e onze) parlamentares picaretas, que votaram a favor dessa ‘PEC da Impunidade’, é necessário, e tem a máxima objetividade de esclarecer a população eleitora, nós, os Zés e as Marias Ninguém, a não votarem nesses bandidos na eleição de 2026.
Pr’além disso, os/as integrantes da Orcrim, que a ‘Operação Carbono Oculto’ começou a desbaratar, precisam ser foco da polícia, do ministério público e do Poder Judiciário, não só por meio de operações pontuais, algumas midiáticas, como foi o caso da ‘Operação Lava-Jato’, mas efetivamente visando processar, julgar, condenar e prender integrantes do Crime Organizado, Corruptos, e tudo que é criminoso, na política e na sociedade brasileira, sejam pés-de-chinelos (“inexpressivos” do povo) ou almofadinhas, bem fatiotados e bem calçados.
Concluo, dizendo que não desejo “o fígado de ninguém”, pois tenho o meu saudável, e só quero que se expurgue safados/as, do nosso meio comunitário-social e da política, como um todo, saiam da Esquerda, sejam expulsos do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, bem como, a cadeia para criminosos de todas as origens econômicas e sociais, com mais rigor penal para criminosos de elites.
A Casa do Povo não pode ser esconderijo para Orcrins e/ou para discípulos de Judas Iscariotes.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Filiado ao Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Brasil, 18 de setembro de 2025.
Gerson Carneiro
O Senado tem em mãos uma chance de ouro para elevar sua moral perante a Sociedade brasileira.
Ou chafurdar abraçado à Câmara dos Deputados em seu nível rastejante, definitivamente.
Zé Maria
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Alguns Líderes Partidários manifestaram-se
na Câmara Contra a PEC DA IMPUNIDADE
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ),
a PEC 3/2021 [Impunidade] não é de interesse
dos brasileiros.
“A pauta nossa tem de ser a vida do povo,
e é nisso que insistimos”, disse.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ),
a imunidade parlamentar não é absoluta.
“Esta não é a agenda que o Brasil espera de nós”, disse.
Ela criticou a possibilidade de a medida beneficiar
deputados que cometeram crimes hediondos,
como estupro e latrocínio, que dependeriam do aval
do Congresso para serem processados.
Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a PEC [3/21]
poderia ter sido construída para ser um texto razoável.
“Se há reclamações de excesso, podemos ouvir e tentar
construir um texto melhor.
Mas o que está aqui [em votação] é um crime contra
a democracia”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pod-PR) disse ser contra
qualquer privilégio ou prerrogativa que um parlamentar
honesto não precisa.
“Nunca precisei da proteção da lei,
mais do que o cidadão tem”, declarou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que não há
justificativa para a necessidade de autorização do
Congresso para um congressista ser investigado
e punido.
“A imunidade parlamentar não pode ser confundida
com impunidade parlamentar”, declarou.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que
a PEC [3/21] “vai justamente beneficiar o corrupto,
beneficiar o ladrão”.
Segundo ela, a proposta vai tentar salvar parlamentares
investigados e que podem ser presos, por exemplo,
por desvio de emendas parlamentares.
Voto Secreto
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a tentativa
de retorno do voto secreto dos parlamentares.
“Qualquer crime comum seria julgado em conluio
e corporativismo, por debaixo do pano, no voto
secreto para livrar a cara de um e de outro”, disse.
Ivan Valente coordenou uma frente parlamentar
pelo voto aberto quando a Constituição foi alterada
em 2013 para precisamente prever o voto aberto.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que
‘a defesa do voto secreto é para proteger deputados
da cobrança da opinião pública e dos eleitores’.
Decência Salva pelo Gongo
No começo da madrugada de quarta-feira,
o Plenário rejeitou, por insuficiência de quórum,
a exigência de votação secreta para Câmara
ou Senado decidirem se seu parlamentar pode
ser processado criminalmente pelo Supremo.
Foram ‘apenas’ 296 votos a favor do voto secreto,
quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos.
Dessa forma, a votação deverá ser aberta e realizada
em um prazo de 90 dias, contado do recebimento
da ordem emitida pelo STF.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]
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Zé Maria
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“A Casta dos Impuníveis”
seria um Título Pertinente
a um Poema Dantesco
ou a uma Tragédia Grega.
Mas efetivamente se refere
a uma Novela Realista sobre
as Práticas Indecorosas
da Burguesia ‘braZileira’.
Nesse Ato Representada
pelos ‘ParaLamentares’
Neoliberais Nazi-Fascistas.
Essa PEC é uma Aberração,
Vil Excrescência Natimorta,
Hedionda Agressão ao Direito.
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