Jeferson Miola: Julgamento de exceção de Dilma jamais seria cometido contra um presidente conservador

“A justiça é como as serpentes. Só morde os pés descalços”.

“A justiça é como as serpentes. Só morde os pés descalços”.

Eduardo Galeano, um humanista que eles jamais terão dentre um dos seus.

por Jeferson Miola

O julgamento de exceção da Dilma na Câmara dos Deputados é um golpe de Estado que jamais seria cometido contra um Presidente conservador. É um golpe perpetrado contra um governo popular, dos de baixo, um golpe contra um governo passível de ser picado pela serpente da [in]justiça, porque é um governo dos “descalços”.

Fosse outro o governo ameaçado de golpe que não um governo popular presidido por uma mulher inocente e digna; enfim, fosse um governo destes golpistas que hoje ferem a democracia, talvez o STF tivesse sido menos solene e parcimonioso. Talvez tivesse atuado preventivamente em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito tal como não consegue atuar na circunstância atual.

O Supremo Tribunal Federal, voluntária ou involuntariamente, permitiu que a crise política chegasse a um estágio dramático. Agindo passivamente, contribuiu para a evolução crítica do risco institucional [i] sendo complacente com os abusos e arbitrariedades da força-tarefa da Lava-Jato – em especial o justiceiro Moro; e, [ii] sendo condescendente com a permanência de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, o principal vetor de instabilidade golpista. Ao mesmo tempo, o STF contraditoriamente impediu a Presidente Dilma de nomear Lula para a Casa Civil, fato que fragilizou o governo.

Os juízes Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello são exceção, são os únicos da Corte que atuam com consciência apurada sobre a gravidade dos acontecimentos.

O golpe ultrapassou a primeira barreira – os golpistas alcançaram 367 votos na Câmara; 25 além dos necessários. A partir de agora, a batalha será no Senado, que precisa aceitar a denúncia por maioria simples, para só então instalar o julgamento que pode durar até 180 dias sem Dilma na Presidência.

A dificuldade para o governo aumentou muito, mas o jogo não acabou. Ainda que as dificuldades sejam enormes, é necessário cobrar dos golpistas o alto preço pelo atentado que cometem contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Se for para morrer, que não seja uma morte ajoelhada diante de tiranos que conformam maioria institucional para rasgar a Constituição.

As ruas devem bafejar o Senado defendendo justiça e legalidade; por isso é essencial o revigoramento da mobilização democrático-popular e um padrão de luta social ainda mais intensa. Os golpistas não devem ter trégua.

É cada vez mais sólida a consciência no país e no debate público internacional sobre a natureza golpista da tentativa de derrubada da Presidente Dilma. Cresce a consciência democrática de que Dilma é uma presidente inocente e íntegra vítima de uma conspiração do vice Temer com o apoio de uma turba de deputados corruptos chefiados por Eduardo Cunha em troca de impunidade na Lava-Jato.

Esse clima que domina não só o noticiário sério do mundo, como agências, governos, instituições e organismos internacionais, também alarma o meio jurídico internacional, com juristas renomados alertando o caráter de exceção do juízo da Presidente Dilma. Que esse clima internacional encoraje a Suprema Corte do Brasil a defender o Estado de Direito sem temer a pressão golpista da mídia.

A denúncia do golpe e dos interesses na deposição da Dilma, assim como a disputa de uma narrativa dos acontecimentos, é a chave tanto para a derrota do golpe, como para a recomposição futura do PT, do campo democrático-popular e do conjunto da esquerda brasileira.

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