Jeferson Miola: Conspiração militar, pistolagem política e cumplicidade do Congresso Nacional, PGR e STF

Conspiração militar, pistolagem política e cumplicidade das instituições

Por Jeferson Miola, em seu blog

O comportamento das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas brasileiras não é o esperável de comandos profissionais, legalistas e leais à Constituição.

Os comandantes militares sabem disso. Eles também sabem perfeitamente o que estão fazendo, mas perigosamente continuam se distanciando da legalidade e da institucionalidade.

Não são só os setores democráticos brasileiros que vêm alertando sobre a postura antiprofissional e conspirativa dos chefes militares que, ao interferirem na política, agem como milícias fardadas.

O mundo inteiro também já percebeu que eles ameaçam a democracia, intimidam as instituições civis e planejam replicar no Brasil um processo semelhante ao ocorrido em 6 de janeiro de 2021 nos EUA, a invasão do Capitólio.

Com uma diferença trágica: enquanto nos EUA as Forças Armadas não endossaram a investida criminosa da matilha de Trump, no Brasil os comandos militares não só desejam como estimulam o tumulto e a ação de hordas armadas que tiveram enormes facilidades para adquirir arsenal bélico devido à flexibilização, pelo Exército, das normas de porte e posse de armas e munições.

Num cenário de caos planejado combinado com a omissão das polícias militares, as Forças Armadas deverão pretextar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para fechar o regime.

Está muito claro que o argumento de “cooperação técnica com o TSE” é mera dissimulação retórica. Por trás desse discurso oportunista se escamoteia o plano de sabotar a eleição, causar caos institucional e promover um cenário de brutal violência.

O absurdo e despropositado convite do TSE para militares integrarem a Comissão de Transparência Eleitoral foi hipocritamente aproveitado por eles para legitimarem a intromissão indevida no processo eleitoral. Era a brecha que planejavam. E ganharam na bandeja.

O ativismo político e a ameaça das instituições pelos militares vêm de longe; muito antes do famoso tweet do general Villas Bôas, de 3 de abril de 2018, que foi decidido coletivamente pelo Alto Comando do Exército, uma espécie de “comitê central”.

Em 2015/2016, Villas Bôas e Etchegoyen, generais que respectivamente comandavam o Exército e o Estado Maior do Exército, conspiraram com o usurpador Temer a derrubada da presidente Dilma. E antes disso, em 29 de novembro de 2014, os comandos auspiciaram o lançamento da candidatura do Bolsonaro para a eleição de 2018 no pátio da AMAN.

Os comandantes militares sabem que estão jogando o país numa espiral descontrolada de violência e de assassinatos de opositores por bolsonaristas ensandecidos e armados. Assim como Bolsonaro, são responsáveis diretos pela bandidagem política que toma conta do país.

Os graves sinais de descontrole estão no ar. Nos últimos dias, apoiadores extremistas do governo militar, incensados pela retórica oficial de ódio, violência e intolerância, acossaram o juiz que determinou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, atentaram com bomba contra o comício do Lula no Rio e assassinaram o dirigente do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.

Estes atos, apesar de terroristas, são minimizados, naturalizados e até banalizados. Passam a conformar uma nova normalidade política e institucional de um país progressivamente dominado pela pistolagem política – a oficial e a paraestatal.

Um ministro do STF “disse reservadamente que o caso [assassinato do petista] preocupa, mas defendeu que é preciso ter calma e esperar o resultado das investigações” [sic] [FSP, 11/7].

Além do Bolsonaro, dos generais e das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, o Congresso, a Procuradoria-Geral da República e o STF também têm de ser acusados e responsabilizados por esta realidade trágica do Brasil.

Independentemente do motivo: se por tibieza, covardia ou medo; se por venalidade e corrupção; ou se por colaboracionismo com o fascismo, o fato concreto é que o Congresso, a PGR e o STF estão se omitindo diante dos inúmeros crimes de responsabilidade e crimes comuns cometidos por Bolsonaro e pelos militares.

E, ao descumprirem suas obrigações constitucionais, estas instituições são no mínimo cúmplices; isso se não forem igualmente culpadas pela tragédia.

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