Jeferson Miola: Conselheira do TCE sugere polícia investigar privatização do governo Eduardo Leite
Tempo de leitura: 3 min
Governo Eduardo Leite (PSDB) assina o contrato que entrega a CORSAN ao Grupo AEGEA. Foto: Maurício Tonetto/SecomConselheira do TCE recomenda que privatização do Governo Leite seja investigada pela Polícia
Por Jeferson Miola, em seu blog
Na eleição, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite/PSDB prometeu não privatizar empresas estatais.
No governo, no entanto, ele desmentiu a falsa promessa de campanha e patrocinou negócios ruinosos e lesivos ao interesse público por meio da privatização de empresas estatais.
Em maio de 2021 o governador tucano entregou por irrisórios R$ 100.000 – cem mil reais! – a Companhia Estadual de Energia Elétrica/Distribuidora [CEEE-D] para o Grupo Equatorial Energia, que tem como acionistas principais o BTG Pactual/Squadra Investimentos e o Banco Opportunity.
Pelo ridículo preço pago, que equivale ao valor de 50 aparelhos celulares do modelo simples, o Grupo Equatorial ganhou o mercado de distribuição de energia elétrica para 1.792.000 consumidores de 72 municípios gaúchos.
Os efeitos da privatização da CEEE foram imediatamente sentidos pela população, que passou a padecer, como nunca antes na época da CEEE pública, com quedas frequentes no fornecimento de energia, lentidão nos consertos da rede, desatendimentos e longas jornadas de escuridão em estabelecimentos comerciais e domicílios.
O governador Leite está agora numa cruzada obsessiva para finalizar mais uma privatização prejudicial ao Estado.
Trata-se da entrega da Companhia Riograndense de Saneamento, CORSAN, empresa responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Conselheiros/as do Tribunal de Contas do Estado/TCE alertam que a licitação realizada em 22 de dezembro de 2022 que culminou na venda da CORSAN por R$ 4,1 bilhões, com apenas 1,15% de ágio, é repleta de erros, falhas contábeis e irregularidades relevantes.
Integrantes do Tribunal demonstram que o preço pelo qual o Grupo AEGEA [controlado pelo Grupo Equipav, Fundo Cingapura e Itaúsa] arrematou a empresa foi subavaliado, no mínimo, em mais de um bilhão de reais.
Ao longo de um ano, o processo recebeu três pareceres no TCE contrários à continuidade da licitação: das conselheiras substitutas Heloisa Picinnini, em 6 de julho de 2022; de Daniela Zago, em 16 de dezembro de 2022, seis dias antes da licitação que não deveria ter ocorrido; e, mais recentemente, da conselheira Ana Moraes, em 18 de julho de 2023.
Os pareceres coincidiram no apontamento de irregularidades e na necessidade de se realizar nova licitação, após corrigidos os gravíssimos vícios detectados.
Em manifestação de 3 de julho passado, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Geraldo da Camino, também defendeu a anulação da licitação para evitar a consumação de prejuízos certos e irreversíveis ao Estado.
Devido a uma decisão cautelar do TCE que impedia o governador Leite de assinar o contrato de entrega da CORSAN ao Grupo AEGEA, o processo ficou travado até o dia 7 de julho.
Nesta data, porém, o presidente do TCE, ex-deputado do MDB Alexandre Postal, correligionário do vice-governador do Estado, e cujo irmão gêmeo ocupa cargo de Diretor no Banco do Estado do RS [BANRISUL], tomou uma decisão monocrática ilegal e antirregimental, e derrubou a decisão cautelar da Corte.
Na noite deste mesmo dia 7, apenas algumas horas depois da decisão de Alexandre Postal, o governador apressou-se em realizar cerimônia para a assinatura do contrato que sacramentou a entrega da CORSAN para o Grupo AEGEA.
Apesar disso, entretanto, o processo ainda está pendente de deliberação no TCE. Avalia-se que a entrega da CORSAN, recheada de ilegalidades e irregularidades, mesmo assim deverá ser aprovada pela maioria de conselheiros do TCE, formada por ex-deputados do PTB, MDB e PP.
Além da conselheira Ana Moraes, o conselheiro Estilac Xavier manifestou-se contra a decisão. Há expectativa de que o conselheiro Renato Azeredo, que representa as carreiras técnicas no Pleno do Tribunal, também poderá seguir o mesmo caminho.
Mas, mesmo aprovada pelo TCE, a privatização da CORSAN deverá ganhar os tribunais, ser investigada pelo Ministério Público e, inclusive, pela Polícia Civil, como recomendado no voto da conselheira Ana Moraes em 18 de julho.
Nele, Ana Moraes alerta para a possível ocorrência de ilícitos na licitação, como a
“frustração do caráter competitivo, por causa da incorporação demasiada de riscos desnecessários, devidos a erros de gestão de projetos e a não correção das nulidades constantes nos termos aditivos de erradificação, mas, também, devido à subavaliação decorrentes de distorções da projeção da atividade operacional da CORSAN”.
No voto pronunciado na sessão do TCE de 20 de julho, a conselheira registrou que
“ao final do terceiro trimestre de 2022 já era perceptível que havia uma distorção. Não obstante a isso, o aviso de leilão número 1/2022 foi publicado em 29 de novembro de 2022 sem as correções das projeções das modelagens para fixar o valuation e o preço de referência para a formação de lances no leilão”.
E a conselheira concluiu que “o gestor da CORSAN, mesmo tendo acesso em tempo real aos resultados financeiros e podendo fazer as correções ainda na fase interna da licitação, permaneceu silente quanto a estes fatos”.
O encaminhamento do processo à Polícia Civil indica, presumivelmente, a existência de crimes na privatização realizada pelo governo do Estado. Aparentemente, portanto, pode-se estar diante de um caso de polícia, não de posição ideológica ou doutrinária sobre privatizações.
Leia também:
Jeferson Miola: Privatização da Corsan é caso de polícia, tem que ser anulada
Jeferson Miola: Venda da CORSAN foi subavaliada em mais de R$ 1 bilhão, beneficiando grupos privados
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Comentários
marcio gaúcho
Eduardo Leite somente se reelegeu por conta da ineficiência da candidatura do PT e para jogar ao mar a candidatura do bolsonarismo. O PSDB sempre se caracterizou como neoliberal e descumpridor de promessas de campanha. Já sabíamos o que viria após as eleições.
Zé Maria
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A Corsan foi entregue de presente à Aegea
pelo Governador Eduardo Leite (PSDB/RS)
por um valor simbólico de R$ 4,1 bilhões.
Os Valores já Investidos pela Estatal Gaúcha,
só nos últimos 3 anos, já superam R$ 5 Bilhões.
Portanto, todos os Ativos da CORSAN, Patrimônio
da População do Rio Grande do Sul, na realidade,
foram DOADOS ao Consórcio Privado AEGEA
mediante Procedimentos Arbitrários e ILEGAIS
do Governador Estadual e do Presidente do TCE.
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“A Assinatura do Contrato de Venda da Corsan foi um Golpe”
A ordem do Governador Eduardo Leite para que o Presidente
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), autorizasse, através
de um canetaço, a assinatura do contrato de venda da Corsan
foi um golpe.
Segundo a própria Conselheira Relatora do processo que ainda
tramita no TCE sobre o tema, o procedimento evocado pelo
presidente do TCE sequer figura no Regimento Interno da Casa
como algo permitido.
Na verdade, o Governador Leite, com este golpe, tenta evitar
o julgamento do processo pela Câmara Técnica do TCE ou,
pelo menos, que este julgamento quando ocorresse (próximo
dia 18 de julho) ocorra já com o contrato de venda assinado.
Assinatura que acabou ocorrendo na última sexta feira (8),
após a autorização duvidosa do presidente do TCE.
Leite sabe que o processo, ao retornar ao TCE vindo do Ministério
Público de Contas (MPC), trouxe novidades sobre um, cada vez
mais evidente, prejuízo de bilhões aos cofres públicos referente
ao valor de venda da estatal.
São muitas dúvidas apontadas pelo MPC que ainda remanescem.
Assim se manifestou o Procurador-Geral do MPC:
“Destarte, tem-se que admitir a continuidade incondicionada
(sem contracautelas) do procedimento, com a assinatura do
contrato de compra e venda e a efetiva transferência das ações,
havendo questões remanescentes relacionadas ao efetivo índice
de esgotamento sanitário e ao plano de Investimentos (CAPEX),
que, em última análise, repercutem na precificação da empresa
(valuation), seria não somente aceitar-se o risco de dano ao Erário
como privar da necessária segurança jurídica a desestatização
pretendida”.
No mesmo Parecer, o MPC cita que dentro dos R$ 14 Bilhões que
Eduardo Leite colocou como necessidade de investimentos para
a universalização dos serviços, temos:
– R$ 279 milhões de obras extra Capex.
(As obras não são atribuições da Corsan.)
– R$ 937 milhões em hidrômetros para manutenção
(Isto não é para universalização.
É para otimizar o lucro da empresa.)
– R$ 1.891 Bilhão referente a parcela de obras
que serão pagas pelo usuário com a mudança
tarifária prevista para 2028.
– R$ 1.802 Bilhões de investimentos feitos pela
Corsan pública em 2021, 22 e o projetado para 2023.
(Estes investimentos fazem parte do CAPEX, mas
a Corsan pública, em grande medida, já os realizou )
Então, temos que dos R$ 14 bilhões que o governo afirma
que a empresa privada terá que investir dos seus cofres,
já devemos descontar o valor de R$ 4.909 Bilhões.
E se a empresa privada será “aliviada” de investir quase
R$ 5 bilhões, o preço de venda da corsan deve ser, no mínimo,
o dobro.
E isso, somado a várias outras dúvidas elencadas no Parecer do MPC,
é que o governador tenta esconder da sociedade gaúcha ao ordenar
o canetaço dado pelo Presidente do TCE.
Qual o tamanho do prejuízo ao estado citado no Parecer do MPC
e que ficou sem a devida análise pelo TCE antes da assinatura
do Contrato de venda?
Não sabemos. Leite quer sigilo sobre este dado também.
Para o SINDIÁGUA/RS a questão não está encerrada.
Vamos lutar para que este prejuízo ao cidadão gaúcho
seja devidamente esclarecido e feita a necessária
responsabilização dos envolvidos.
Julho de 2023
Diretoria de Comunicação do Sindiágua/RS
http://sindiaguars.com.br/2023/07/12/artigo-porque-a-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan-foi-um-golpe-por-rogerio-ferraz/
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Zé Maria
https://t.co/jACvSU98Qj
https://twitter.com/mmadu/status/1679090704310493185
Zé Maria
A [indi]gestão do Privata Tucano Eduardo Leite é um Caso de Polícia Estadual e Federal.
A entrega da Corsan ao Setor Privado é a Falcatrua mais Descarada já vista em todos os tempos.
Quiçá algum Tribunal Superior desfaça as ilegalidades que graçam nas Cúpulas das instituições gaúchas e desgraçam a População do Rio Grade do Sul.
Nelson
Como Tábata Amaral, e, muito provavelmente, outros que não dizer quem são, Eduardo Leite é financiado pelo maior bilionário do Brasil. Sim, um daqueles que “deu cambão” de enormes proporções nas Americanas.
–
Assim, o povo gaúcho, e o paulista, deveriam estar vacinados e rechaçar o voto nessa gente. Afinal, seria possível acreditarmos que um bilionário financia um indivíduo para ser governador e outra para ser deputada por altruísmo, para que governem e legislem em benefício do todo?
–
Óbvio que não. Eles são financiados para que governem e legislem em favor do segmento ao qual pertence esse bilionário. Não é à toa que Tábata Amaral votou a favor da “reforma” da Previdência, uma medida extremamente deletéria e ruinosa para a grande maioria do povo brasileiro.
–
Então, se a esmagadora maioria dos eleitore(a)s não é feita de ricos, milionários e bilionários, seria de esperarmos que tais candidatos não obtivessem sucesso nas eleições. Infelizmente, como nosso povo continua se mostrando avesso ao debate sobre a política, segue votando nos corvos, que depois de grandes vêm arrancar nossos olhos.
Nelson
Neoliberal e entreguista-privatista fanatizado, Eduardo Leite passou quatro anos tomando medidas em benefício apenas do topo da pirâmide, contra os interesses de 99 e tantos por cento dos gaúchos.
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Pois, com tudo isso, o povo gaúcho, que gosta de posar de “mais politizado do país”, deu de presente a Leite outros quatro anos no Piratini. Agora, ele terá mais um tempão para cumprir seu compromisso com o grande capital que é o de, claramente, privatizar tudo e desmantelar o que resta do aparato estatal do nosso Estado.
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Em 2022, pela segunda vez consecutiva, fui obrigado a anular meu voto no segundo turno da eleição para governador.
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Em 2018, Sartori e Leite brigavam pela vitória, mas, à exceção de algumas perfumarias, seus projetos eram idênticos: avançar na imposição das políticas neoliberais de privatização e desmantelamento do Estado.
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Em 2022, os projetos de Lorenzoni e de Leite também não tinham diferenças capitais, decisivas, coincidindo ambos na continuação da imposição do neoliberalismo extremado, em benefício apenas do grande capital.
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O certo, absurdo e profundamente lamentável, é que, ainda que se arvore o estrato mais politizado do país, em duas eleições consecutivas o povo gaúcho optou por não permitir que uma proposta minimamente popular pudesse disputar o segundo turno. Em duas eleições consecutivas, o politizado povo gaúcho entregou o governo para a direita, para o grande capital já no primeiro turno.
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Não tenho prazer algum em afirmar isso, mas não posso deixar de fazê-lo porque é a triste realidade.
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