Janio de Freitas: Por que o impeachment de Gilmar Mendes pode avançar

Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Mendes está moralmente impedido de atuar em ação da chapa Dilma/Temer

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo 

O pedido de impeachment de Gilmar Mendes, com a intenção de destituí-lo do Supremo Tribunal Federal e, por consequência, do Tribunal Superior Eleitoral, tem estreita possibilidade de prosperar. Seus signatários, todos de alta qualificação e reputação, e ninguém dado a receber “santo” ou dinheiro pelo pedido de impeachment, adotaram sua iniciativa com pleno conhecimento da dificuldade que a esperaria: receber, encaminhar ou recusar o pedido são tarefas do presidente do Senado, o acossado em oito ações judiciais no Supremo e na Lava Jato, Renan Calheiros.

Costumeiro criador de artifícios para esgueirar-se entre o contra e o favorável, o senador não surpreenderá se o fizer mais uma vez, e nem seria a última. Delegar a decisão ao plenário, por exemplo, em nome de uma definição institucional e não apenas pessoal. De qualquer modo, parte da intenção do pedido estará assegurada, ao registrar e chamar a atenção para o que os signatários denunciam como atitudes de Gilmar Mendes incompatíveis com os dispositivos legais e regimentais do Supremo.

Manifestação pública sobre processo em curso no tribunal, protelar julgamento, quebra do decoro, manter-se como juiz quando deveria dar-se por impedido, são algumas das acusações e exemplificações do pedido de impeachment. Mas, neste momento, transcorre um caso de anormalidade engrandecida pelas atuais circunstâncias institucionais e políticas.

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes recusou a transferência, para outro ministro, da parte que conduzia sobre possíveis irregularidades na campanha Dilma/Temer. Atitude capaz, por si só, de suscitar suspeitas de sua motivação. Gilmar Mendes foi mais longe: já com o impeachment correndo no Senado, foi ao Palácio Jaburu para longa conversa fechada com Michel Temer, que é tão suscetível quanto Dilma nas possíveis irregularidades sob exame no TSE.

Gilmar Mendes está moralmente impedido de se pronunciar no processo e julgamento da campanha Dilma/Temer. E talvez até de presidir o provável julgamento. Nada indicando, porém, que o reconheça.

Quando em processos judiciais surge justificada indagação sobre eventuais motivações de quem acusa ou julga, algo vai mal, com tendência a piorar. Não foram poucos os estranhamentos da suspensão, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, das negociações para delação premiada de Léo Pinheiro, presidente da OAS.

A ocorrência de vazamento foi a pretensa explicação de Janot, sem que os vazamentos de todas as outras delações premiadas as suspendessem. O teor do vazamento nem ao menos convinha a Pinheiro, enquanto na própria Lava Jato o vazamento é irreparável.

Com a mesma falta de explicação convincente, Sergio Moro determinou a volta de Pinheiro para a cadeia. Sob a ameaça de perder o direito à delação premiada e já de volta à cadeia, Léo Pinheiro foi cercado pelo mínimo de ética judicial e o máximo de pressão. Condições ótimas para desdizer que o apartamento em Guarujá é da OAS, como sustentou em depoimentos anteriores, e enfim apontar Lula e Marisa como donos. Pelo visto nesta quarta (14), nada feito, ou Léo Pinheiro seria a estrela da nova carga da Lava Jato contra Lula.