Jamil Chade: Lobby protecionista vence e Parlamento Europeu bloqueia ratificação de acordo com Mercosul

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é bloqueado, após uma forte pressão de movimentos agrícolas e protecionistas do Velho Continente.

Nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma decisão para exigir que, antes de um voto de ratificação, o acordo seja levado para a Corte de Justiça da Europa. Na prática, isso significará que o processo de aprovação do tratado pode ser adiado para meados de 2027.

Um alto funcionário do governo brasileiro não escondeu a frustração. “Isso enterra o acordo”, alertou o negociador ao ICL Notícias.

O resultado é também considerado como uma dura derrota para a Comissão Europeia, liderada por Ursula Van der Leyen. Nas redes sociais, a liderança do bloco apenas “lamentou” a decisão, enquanto eurodeputados favoráveis ao acordo alertaram que a medida para protelar o pacto era “irresponsável”.

A poderosa Associação de Veículos da Alemanha, interessada em exportar mais para os mercados do Brasil e Argentina, também criticou a decisão.

“Existe um risco real de que os Estados do Mercosul percam a paciência com a UE neste caso, comprometendo o acordo como um todo”, afirmou a entidade.

Os fabricantes alemães querem, agora, que Bruxelas opte por seguir com a implementação provisória do acordo, enquanto espera pela decisão final da Corte de Justiça. Essa opção jurídica existe. Mas tal manobra teria um elevado custo político para a Comissão Europeia que já vive uma situação de profunda fragilidade.

Reunidos em frente ao Parlamento Europeu, os agricultores explodiram em festa ao saberem do resultado.

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“Podemos nos orgulhar. Estamos exaustos, trabalhamos neste assunto durante meses e meses, anos”, disse Quentin Le Guillous, Secretário Geral dos Jovens Agricultores.

O chefe da diplomacia da França, Jean-Noël Barrot, também comemorou.

“A França está disposta a dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova isso”, acrescentou. “A luta continua, para proteger nossa agricultura e garantir nossa soberania alimentar”, insistiu.

Caberá aos tribunais europeus examinar se, primeiro, o pacto não viola os tratados da UE. Nas horas que antecederam ao voto, mais de mil tratores cercaram o Parlamento.

O pacto comercial, depois de 25 anos de negociações, foi assinado no último final de semana em Assunção, no Paraguai. O fim do processo foi comemorado por governos sul-americanos e pela Comissão Europeia como uma resposta ao desmonte do multilateralismo promovido por Donald Trump.

Mas sua assinatura não representou sua entrada em vigor. A França não havia dado sua chancela ao processo e, nos bastidores, apoiou parlamentares europeus a frear a ratificação.

Assim, uma proposta feita por cinco grupos políticos representando 21 nacionalidades diferentes, mais de 150 eurodeputados declararam que “a Comissão Europeia ultrapassou o seu mandato ao dividir o acordo entre as suas vertentes comercial e política, a fim de contornar a aprovação dos parlamentos nacionais durante o processo de ratificação”.

A ala protecionista precisava de uma maioria simples de votos, o que foi obtido por apenas dez votos de diferença. A ala protecionista obteve 334 votos, contra 324 apoios pelo acordo. Onze deputados ainda optaram por se abster.

Até que a Corte examine o tratado, isso congelará qualquer ratificação por pelo menos dezoito meses.

O voto nesta quarta-feira ainda gerou um fato raro: todos os 81 eurodeputados franceses, da extrema esquerda à extrema direita, apoiaram a ideia do encaminhamento da questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Para pressionar os deputados, o setor agrícola europeu passou a hostilizar a produção brasileira na opinião pública. Com medo de perder apoio eleitoral, muitos parlamentares optaram por não sair em defesa do tratado com o Mercosul.

Antes do voto, o líder do PPE (movimento de centro-direita), o eurodeputado alemão Manfred Weber, descreveu o pacto de livre comércio com o Mercosul como um “acordo anti-Trump”.

Os defensores do acordo esperavam que as ameaças do presidente americano convencessem aqueles que hesitam sobre a necessidade urgente de encontrar novos parceiros comerciais.

Na extrema direita, porém, houve um racha. O partido polonês PiS apoiou bloquear a aprovação do acordo, enquanto os italianos do Fratelli d’Italia optaram por um apoio ao Mercosul.

Embora o Tribunal certamente leve muitos meses para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia poderia anular a sentença entretanto.

Os tratados europeus permitem a aplicação provisória do acordo caso a ratificação seja adiada. Mas, neste caso, uma batalha política sem precedentes seria aberta na Europa.