Jair de Souza: É impróprio aplicar a Sergio Moro a analogia do juiz-ladrão no futebol

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Charge: Aroeira

A impropriedade de aplicar a Sergio Moro a analogia do juiz-ladrão no futebol

Por Jair de Souza*

Em julho de 2019, numa sessão da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, que interpelava o então ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro, o deputado do PSOL Glauber Braga fez uma analogia com o futebol para caracterizá-lo como um juiz-ladrão.

Desde esse momento, o termo juiz-ladrão vem sendo constantemente empregado para fazer referência ao papel desempenhado por Sergio Moro enquanto este estava à frente do juizado que encabeçava as atividades da ultramidiática Operação Lava-Jato.

Embora o emprego dessa expressão tenha se tornado recorrente, neste artigo, gostaria de expor as razões pelas quais considero deveras inapropriado que a mesma continue sendo atribuída ao ex-juiz Sergio Moro.

Primeiramente, vamos tentar deixar bem elucidado o que entendemos por juiz-ladrão no meio futebolístico.

Para todo e qualquer torcedor, um juiz-ladrão é aquele que se posiciona favorável a uma das equipes envolvidas na disputa, em lugar de fazer uma arbitragem imparcial e aplicar as regras esportivas com equanimidade ao longo do jogo, sem tomar partido por um ou outro dos times envolvidos na contenda.

Em outras palavras, o juiz-ladrão no futebol é aquele que adere descaradamente aos interesses de uma das equipes e busca favorecê-la em detrimento de seus adversários.

Visto exclusivamente por este prisma, é certo que Sergio Moro poderia muito bem ser enquadrado nesta categoria futebolística do juiz-ladrão.

Aquilo que já parecia evidente para muitos tão somente em função da maneira como o ex-juiz conduzia os processos da Lava-Jato, passou a ganhar ares de certeza a partir do momento em que as revelações do hacker Walter Delgatti chegaram ao conhecimento público.

Seguramente, depois que começaram a ser divulgados os arquivos da chamada Vaza-Jato, não havia mais motivos para hesitar em classificar Sergio Moro como um juiz abertamente engajado com um dos campos da disputa.

Na verdade, entre os acusadores do Ministério Público e os representantes da defesa dos acusados, aquele que deveria agir como árbitro neutro e zelar pela aplicação correta das leis, passou a atuar como o mais decidido membro da equipe acusadora.

Portanto, se nos limitássemos a esta parte da analogia, seríamos levados a concordar integralmente com o deputado Glauber Braga em sua equiparação do ex-juiz Sergio Moro à figura do juiz-ladrão no mundo futebolístico.

Sim, Moro não demonstrou sentir nenhum constrangimento por agir como alguém plenamente comprometido com uma das partes, em detrimento da outra. Considerando-se apenas este aspecto, Sergio Moro poderia, sem dúvidas, ser identificado como o típico juiz-ladrão do futebol.

No entanto, as implicações decorrentes das atividades de um juiz-ladrão no futebol e as do juiz-suspeito Sergio Moro no mundo político real são muito diferentes.

Colocá-las todas em um mesmo pacote seria contribuir para manter no escuro as consequências oriundas do comportamento parcializado levado adiante por Sergio Moro em todo o desenrolar da chamada Operação Lava-Jato.

No futebol, por mais que a tendenciosidade de um juiz-ladrão acarrete várias situações desagradáveis e acabe gerando enormes frustrações entre os torcedores da equipe prejudicada, suas consequências não costumam ultrapassar os limites do mundo esportivo.

Certamente, caso haja esquemas de apostas envolvidos nos jogos em que a manipulação da arbitragem esteve presente, os apostadores também poderiam ser considerados como vítimas por um viés econômico. Mas, via de regra, esses efeitos negativos não se estendem com gravidade ao restante da sociedade.

Vejamos agora, resumidamente, o que a prática enviesada do ex-juiz Sergio Moro significou para o conjunto da sociedade brasileira.

Ao atuar em consonância com os interesses dos mentores das equipes de acusação da quadrilha que agia sob o codinome de “Operação Lava-Jato”, Sergio Moro colocou-se decididamente do lado dos grandes grupos do capital financeiro que desejavam retomar o controle político da nação.

Como esse capital financeiro operava em perfeita sintonia com as agências de espionagem mantidas pelo imperialismo estadunidense, podemos concluir, sem vacilar, que Sergio Moro se comportou como um fiel servidor dos interesses daqueles que lucrariam com a inviabilização do Brasil como nação soberana.

E o que trouxe para o povo brasileiro este comportamento de Sergio Moro no comando do aparato lajatista?

Diferentemente do que caracteriza a atuação de um juiz-ladrão no futebol, os impactos das decisões tomadas por Sergio Moro se fizeram sentir profundamente em todos os espectros da sociedade.

Para uma pequena minoria, os grupos vinculados ao capital financeiro, os latifundiários do agronegócio e aqueles setores e elementos associados aos interesses do grande capital imperialista, os resultados foram mais do que satisfatórios.

Esses grupos nunca ganharam tanto dinheiro em tão pouco tempo como vieram a fazer em virtude dos encaminhamentos franqueados por Sergio Moro.

Porém, no tocante à imensa maioria dos habitantes do Brasil, o que se viu foi uma catástrofe sem paralelo ao longo de toda nossa história. Um dos frutos mais visíveis do desempenho de Sergio Moro à frente da Operação Lava-Jato foi o ressurgimento brutal, e numa escala nunca antes vista por aqui, da fome e da miséria absoluta.

Se as ruas das cidades brasileiras, até mesmo cidades de pequeno e médio porte, estão repletas de gente de todas as idades vivendo ao deus-dará, isto se deve, em altíssimo grau, ao trabalho de Sergio devotado a erradicar as bases de uma industrialização nacional de caráter autônomo.

Sergio Moro surfou na crista do movimento que trouxe o Brasil de volta ao grande mapa das nações onde a fome se fazia presente.

Todos os esforços que haviam permitido que nosso país fosse incluído entre o grupo das nações que haviam acabado com a fome foram revertidos a partir das medidas que aniquilaram boa parte de nossa infraestrutura econômica e com a eliminação de muitos direitos trabalhistas e sociais que nos haviam custado mais de século para alcançar.

E quem despontava à cabeça das ações que promoviam toda essa destruição? Invariavelmente, lá estava nosso Sergio Moro.

Mas, seria muito injusto de nossa parte se despejássemos tão somente sobre Sergio Moro a responsabilidade total pelas desgraças que passamos a padecer, ou pelas que se viram acentuadas, em razão de decisões por ele tomadas.

Ninguém, menos ainda um sujeito de baixíssimo nível intelectual e pouquíssima cultura como Sergio Moro, teria condições de arquitetar e pôr em prática sozinho um plano de destruição tão arrasador como o que foi implementado com base nas ações da Lava-Jato.

Se no passado, a direita (e até mesmo a extrema direita) pôde contar com gente dotada de brilho intelectual e de forte poder de oratória (basta recordar nomes como o de Carlos Lacerda, Golbery do Couto e Silva, Jânio Quadros e, até mesmo Paulo Maluf), com Sergio Moro, as forças do grande capital teriam que levar em conta que o homem que os iria defender ao nível mais elevado era provavelmente um sujeito dos mais incultos e desarticulados entre os que já transitaram por nossos cenários políticos em todas as épocas.

Sergio Moro jamais teria conseguido dar um passo sequer mais adiante daquilo que sua mediocridade permitiria sem contar com o poderosíssimo grupo de apoio que se gestou em torno de sua atuação.

Por trás de Sergio Moro perfilaram os principais grupos econômicos do país e do exterior. Para ancorar a imagem dessa pessoa visivelmente pouco dotada de capacidade intelectual e com baixíssimo nível de oratória, foi preciso montar a seu redor todo um esquema de proteção e isolamento que, ao mesmo tempo que visibilizava e magnificava suas qualidades fictícias, escondia do grande público sua notória faceta de mediocridade.

Para manter elevada a estatura de Sergio Moro, seria importante deixá-lo de boca fechada o máximo possível e, se tivesse de falar, que só o fizesse sob a orientação e a edição de seus mentores da mídia corporativa.

Como forma de blindá-lo de críticas e análises mais perspicazes, jornalistas de grandes veículos de comunicação chegaram inclusive a publicar livros em que pintavam a figura de Sergio Moro como a de um grande herói, o protótipo de um paladino da luta contra a corrupção.

Montou-se um instrumento de intimidação e sacralização que visava tornar o beneficiário num modelo de correção a ser seguido pela opinião pública.

Entretanto, o trabalho de alavancagem e blindagem da imagem de Sergio Moro foi tão intenso que acabou por convencer àquele que menos deveria convencer-se disto, em outras palavras, o próprio Sergio Moro.

De tanto ouvir e ver loas a respeito de sua grandeza e infalibilidade, o ex-juiz passou a acreditar nas mesmas e, em consequência, tomou certas decisões que viriam a ser fatais para seu futuro.

Em lugar de manter-se de boca fechada e limitar-se a tomar as medidas esperadas e desejadas por seus patrocinares capitalistas, deixando a divulgação por conta deles, Sergio Moro acreditou que tinha chegado a hora de ele assumir as rédeas da nação.

Foi assim que, enquanto agia para eliminar da corrida eleitoral o candidato que todas as pesquisas apontavam como o virtual vitorioso da disputa (Lula), Moro negociou com seu concorrente (Bolsonaro) sua nomeação para o cargo de Ministro da Justiça, com um posterior redirecionamento ao cargo vitalício de ministro do STF.

Sem contar com nenhuma das qualidades exigidas para o exercício aberto da política, foi um erro trágico, percebido até por vários de seus seguidores, abandonar a magistratura para se transformar no ministro da Justiça daquele candidato que ele tinha acabado de ajudar a eleger.

Em sua nova posição como ministro de Bolsonaro, a mediocridade e a ignorância de Sergio Moro já não tinham como continuar sendo blindadas. Foi por então que surgiu o mote de juiz-ladrão.

No entanto, como já pudemos esclarecer, fazer uma analogia com o futebol e equipar Moro a um juiz-ladrão é uma grande injustiça para as milhões de vítimas que sofreram e sofrem até hoje as consequências da miséria que se alastrou por todo o país em razão das atitudes tendenciosas deliberadamente tomadas por Sergio Moro durante o período em que comandava as ações da Lava-Jato sob os holofotes de toda a mídia corporativa do país.

Esta é uma daquelas metáforas que, em lugar de ressaltar e dar maior dimensão ao objeto, acaba por suavizar e reduzir a seriedade dos crimes cometidos.

*Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ


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Comentários

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Zé Maria

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“Sem ingressar no debate político, buscamos, como advogados do caso,
repor a verdade sobre afirmações feitas por @SF_Moro em relação
aos processos e ao lawfare praticado contra o ex-presidente @LulaOficial”
Cristiano Zanin Martins
https://twitter.com/czmartins/status/1488853548611817477
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“Sergio Moro e a verdade sobre os processos de Lula”

“Afirmação de que ex-presidente não foi inocentado desrespeita a Constituição”

Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins *

O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir para restabelecer a verdade sobre os julgamentos de Lula nos quais Moro atuou.

O ex-juiz tem dito que os processos foram anulados por questões meramente processuais.
Não é verdade.
A incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba é questão processual, para qual Moro foi alertado pela defesa desde sua primeira manifestação, em 2016.
Mas a declaração de suspeição de Moro significa que os processos não foram justos e que houve violação de um elemento estruturante da própria Justiça.

As condenações de Lula não estão “confirmadas” pelo TRF-4 e STJ, como tem dito Moro.
Esses julgamentos também foram anulados por sua atuação durante a tramitação na primeira instância, inclusive na sua fase de coleta de provas.

O ex-ministro também tem dito que Lula não foi “inocentado”.
É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada.
Não existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros “inocentá-lo” [ou condená-lo].

O ex-consultor também iniciou campanha para que Lula “abra as suas contas” e suas palestras.
Em 2016, Moro, ostensivamente e de forma ilegal, quebrou o sigilo de Lula e seus familiares, além de ordenar busca e apreensão em suas residências.
Esse material foi analisado pela Lava Jato, operação do Ministério Público que Moro, confirmando a parcialidade, gosta de dizer que “comandou”.

Depois de mais de quatro anos de análise, a Polícia Federal concluiu que as palestras aconteceram, foram legais e não tiveram irregularidades.
Moro sabe disso e finge não saber. Ou está com amnésia.

Moro também tem cobrado “explicações” sobre casos onde a defesa apresentou provas documentais de inocência, todas elas ignoradas.
Entre elas, um documento da empresa Alvarez & Marsal, atestando a propriedade da OAS do célebre “tríplex”.
Moro não explica porque ignorou esse documento ou a garantia fiduciária da OAS em operação financeira à qual estava vinculado o valor do imóvel, nem conceitos como “ato de ofício indeterminado” ou a base legal para grampear advogados e vazar escutas ilegais.

O pré-candidato tem pedido também explicações sobre valores devolvidos por delatores, como se tais fatos não tivessem sido objeto de investigação e análise da Justiça, e Lula absolvido da acusação de envolvimento em desvios da Petrobras em processo já encerrado na Justiça Federal em Brasília.

Por fim, o ex-juiz diz que as mensagens que acessamos nos arquivos oficiais da Operação Spoofing não teriam comprovação nem revelariam provas de inocência.
O material foi obtido por operação da PF quando ele próprio era ministro da Justiça e contém diálogos, dados, detalhes e documentação checados por jornalistas, advogados e peritos.

No caso do ex-presidente Lula revelam não apenas conluio de juiz e promotores para um julgamento parcial e farsesco, com ciência de que não tinham materialidade ou provas para uma denúncia, como uma aliança do juiz e acusação contra a defesa do réu na mídia, na seleção de procuradores nas audiências e nas estratégias do julgamento.
Mais que isso: a título de exemplo, citamos um caso em que o procurador da República Athayde Ribeiro Costa discute com Deltan Dallagnol a ocultação de interceptação telefônica da funcionária da OAS Mariuza Aparecida Marques.
Escreve o procurador: ” O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”.

Os procuradores não sumiram apenas com essa frase.
Não há, no processo, autorização ou registro de tal interceptação.
O que indica que ou os procuradores fizeram um grampo ilegal que seria depois “esquentado” ou, ao menos, que foi ocultada uma prova favorável à defesa do ex-presidente Lula.

É um caso claro de embuste processual que Moro diz não existir. Assim como já disse que jamais entraria na política e que não teria animosidade pessoal nem política contra Lula.

Os Juristas Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins
são co-Fundadores do “Lawfare Institute” e Integrantes da
Defesa Técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Co-Autores de “Lawfare: uma Introdução” [Contracorrente (2019)]:

https://www.amazon.com.br/Lawfare-Introdu%C3%A7%C3%A3o-Cristiano-Zanin-Martins/dp/8569220626

João Ribett

Excelente artigo. Moro não pode ser taxado de um reles juiz-ladrão numa partida de futebol, que representa uma “ameaça” apenas à torcida adversária. Sérgio Moro é uma ameaça a uma nação inteira por sua ambição, falta de caráter e desonestidade.

Zé Maria

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“Justiça encerra caso do Tríplex”

Nota dos advogados de Lula: https://t.co/deccUajuss

“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça
que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça
praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico
e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente
com objetivos políticos.
Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta,
e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos
desde a primeira defesa escrita apresentada.
Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo
o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
https://lula.com.br/justica-encerra-caso-do-triplex-nota-dos-advogados-de-lula
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“Juiz parcial. Condenação sem provas por ‘ato indeterminado’.
Perseguição política. Caso anulado e encerrado.
A verdade venceu.”
https://twitter.com/LULAoficial/status/1487070952106217473
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Restou tão-somente uma Reportagem Mentirosa (Fake News) do Jornal O Globo.
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Zé Maria

A Expressão Juiz-Ladrão aplicada ao Juiz Moro
pelo deputado do PSOL, Glauber Braga, foi só
um recurso didático para caracterizar o juiz que,
sendo suspeito de torcer para um dos Times,
expulsou o Craque do Time Adversário, no início
do Jogo (Eleitoral), na finalíssima da Copa do
Brasil (Eleição Presidencial)..

Silvio D. P.

Até porque um juiz de futebol para ser um juiz-ladrão nem precisa ser ladrão. Basta apitar um pênalti contra o nosso time. Trata-se aqui de um criminoso que periga ficar impune.

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