Ignacio Delgado: Golpe detona direitos que nem FHC conseguiu enterrar
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Um pitaco sobre as raízes da crise fiscal e as motivações do golpe
por Ignacio Godinho Delgado
A desoneração da folha de pagamentos das empresas efetuada por Dilma vinha acompanhada da perspectiva de substituir a contribuição previdenciária convencional por uma taxação sobre o faturamento.
As CAPS [Caixas de Aposentadorias e Pensões], de 1923, quando o Brasil era uma economia aberta, eram financiadas também com mecanismo equivalente, que reduz o custo da produção e torna-a mais competitiva. Apesar de controversas, as desonerações sinalizavam para um processo incremental de reforma tributária pró-investimento.
Este era o entendimento da CNI, que, em 2014, assinalava ser a medida apoiada por 92% dos empresários, favorecendo o investimento e o emprego.
O problema é que tal estímulo não veio acompanhado da elevação dos investimentos. Por quê?
Por que a taxa de lucros já vinha em declínio há algum tempo, por força da pressão dos importados?
Por que a financeirização da economia brasileira torna todos cúmplices dos juros altos e os ganhos vislumbrados com as desonerações foram majoritariamente para as aplicações financeiras?
Por que Dilma, ao contrário de Lula, desprezou os fóruns de articulação com o empresariado e deixou crescer a desconfiança, alimentada diuturnamente pela mídia, desde 2012, quando resolveu enfrentar os bancos (além, é claro, das medidas controversas na área de energia e nas licitações nas rodovias)?
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Não é fácil determinar as razões da ausência de resposta dos empresários.
Apesar dos juros maternais do BNDES, da desvalorização cambial progressiva ocorrida no governo Dilma e das desonerações, os empresários não investiram como se esperava, além de começarem a pressionar pela mudança da lei do salário mínimo e da legislação trabalhista, reaproximando-se do discurso da década de 1990 e abandonando o pacto proposto no Plano Plurianual de 2004-2007(crescimento puxado pela expansão do consumo de massas, com elevação da inovação nas empresas).
Sem inversões, o resultado foi a queda da arrecadação.
A queda do preço do petróleo e a Lava Jato completaram o serviço, detonando a Petrobrás e as construtoras brasileiras, impedindo que as obras públicas sustentassem o crescimento.
Por fim, não fosse a guerra civil midiática e a pressão externa, não estaríamos na situação que estamos e, provavelmente, o horizonte da direita seria o de amargar uma quinta derrota em 2018, quando já estariam concluídas obras como a transposição do São Francisco, Belo Monte e adiantada a ferrovia Norte-Sul.
O golpe foi, portanto, defensivo e ofensivo. No primeiro caso, impedindo a permanência da esquerda no poder (por isso só se completa com o delenda Lula).
No segundo, abrindo uma janela de oportunidade para levar adiante, sem um único voto, o programa que sequer FHC, conseguiu implementar plenamente entre 1995 e 2002.
Ignacio Godinho Delgado é ProfessorTitular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.
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