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Governo propõe que eleitor opine sobre cinco pontos do sistema eleitoral


02/07/2013 - 12h47

Antonio Cruz/Agência Brasil

Congresso recebe do Executivo sugestões de temas para plebiscito da reforma política

02/07/2013 – 11h27

Ivan Richard e Carolina Gonçalves

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo apresentou há pouco ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 11h39 para esclarecer informação sobre o fim do voto secreto.

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10 comentários

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Bonifa

03 de julho de 2013 às 08h45

Evidente que assuntos como voto distrital misto ou voto em lista não seriam entendidos suficientemente pela população, mas seriam muito debatidos, o que levaria a um ganho didático de educação política nunca visto em um país onde a maioria da população nem sabe como funcionam os poderes da República e quais as suas atribuições. Com a propaganda política sobre o plebiscito, a noção de cidadania cresceria enormemente. Do mesmo modo, o povo saberia de que forma funciona um caixa dois e qual sua contribuição no fortalecimento e na amplitude da corrupção. Por esta razão o plebiscito é fundamental, e é tão tão temido pelos corruptos. O Governo tem o dever de gastar todas as suas fichas na busca deste grande empreendimento político. Mas itens tais como a supressão do suplente de senador, não teriam estofo suficiente para justificar sua entrada em plebiscito. São miudezas que devem ser resolvidas imediatamente pelo próprio Congresso. Agora, é visível o trabalho da Rede Globo e de outras mídias para inviabilizar o plebiscito, reunindo quanta força puder, e quantos especialistas conseguir juntar, entre os quais se destaca o ex-ministro Ayres Britto, repentinamente identificado como grande inimigo do plebiscito. O povo das ruas precisa ser esclarecido que só o plebiscito pode forçar o Congresso a cortar na carne da corrupção e fazer mudanças que os políticos jamais farão de moto próprio.

Responder

Silas

03 de julho de 2013 às 06h06

A foto já diz tudo…
Não vai sair merda nenhuma…

Responder

anderson

02 de julho de 2013 às 22h22

segue denuncia:
http://www.novojornal.com/politica/noticia/psdb-quer-utilizar-lei-do-golpe-de-1964-contra-manifestantes-02-07-2013.html
PSDB quer utilizar Lei do Golpe de 1964 contra manifestantes
Mais uma vez a Polícia Civil mineira atua como instrumento de marketing criando fatos na tentativa de formar provas contra opositores do governo

O jornal “Estado de Minas” tido como porta voz do governo mineiro traz nesta terça-feira (02) uma matéria que representa com fidelidade a atual maneira de pensar e de governar dos atuais ocupantes do Governo do Estado de Minas Gerais.

“A Polícia Civil estuda enquadrar na Lei de Segurança Nacional pessoas que promoveram vandalismo durante manifestações na semana passada em Belo Horizonte. Segundo o delegado Anderson Alcântara, o artigo 20 da última versão da norma, promulgada em 1983, durante o governo João Figueiredo, define crimes como “depredar, provocar explosão ou incendiar para manifestar inconformismo político ou manter organizações subversivas”, diz o policial.

“Estamos avaliando essa hipótese. Apesar de ser uma lei da época da ditadura, já conversei com professores de direito penal que confirmaram que ela permanece atual”, afirma Alcântara. O objetivo, diz ele, é punir envolvidos de forma exemplar. Se condenados, responsáveis por atos de vandalismo poderiam pegar de três a 10 anos de reclusão, já que os danos causados, especialmente na Avenida Antônio Carlos, são considerados crimes de menor potencial ofensivo.

Por sua vez, a delegada Gislaine de Oliveira Rios, que coordena a força-tarefa montada para investigar os atos de vandalismo, afirmou ter elementos suficientes para indiciar os investigados em uma série de crimes, que não são de menor potencial. “Estou individualizando as condutas, pois cada um tem uma participação. Temos aqueles que danificaram o patrimônio público, que cometeram furtos, roubos, provocaram incêndios, entre outros”, diz Gislaine.

Em cumprimento de mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, os investigadores localizaram na casa de três envolvidos objetos como óculos e máscaras de gás, toucas ninja, além de calças e capacetes roubados de uma loja invadida na Avenida Antônio Carlos. Cada prisão em flagrante será tratada em um inquérito próprio, segundo a delegada. Os demais casos estarão em outra investigação.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, dos 141 conduzidos à Central de Flagrantes entre 19 e 27 de junho, 45 foram detidos em flagrante. Outros 96 foram ouvidos e liberados. Uma segunda linha de investigação apura, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, possível ligação de envolvidos com grupos radicais até de outros países dispostos a enfrentar a PM.

Para Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), usar a Lei de Segurança Nacional para enquadrar manifestantes que promoveram baderna durante a Copa das Confederações é exagero. “Teria que ficar comprovada a organização de um grupo criminoso que migrou para Belo Horizonte com o objetivo de atentar contra o Estado democrático de direito, o que não vem ao caso”, opina. Rocha acredita que é possível enquadrá-los por formação de quadrilha. “Se ficar constatada a pré-ordenação de mais de três pessoas para fazer arruaça cabe essa interpretação”, analisa.

O que diz a lei

O artigo 20 da Lei de Segurança Nacional diz que incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, entre outras ações, com a intenção de manter uma organização política clandestina ou subversiva ou de demonstrar insatisfação política com o atual contexto, é considerado desrespeito à lei, com pena de 3 a 10 anos de reclusão.”

Evidente que ninguém defende as depredações ocorridas nas diversas manifestações, porém se a Polícia Civil consultasse as lojas que vendem equipamentos de segurança tais como óculos de proteção e máscara com filtro anti-gás, tomaria conhecimento que as vendas em alguns casos aumentaram em mais de 500%. Sem dizer que tais equipamentos são vendidos licitamente sem qualquer restrição ou exigência.

Caso a polícia entenda necessário poderá recorrer aos arquivos de imagens da “TV Globo” que encontrará uma reportagem da “Globo” na cidade do Rio de Janeiro onde uma repórter informa os preços e quais são os equipamentos que compõe o Kit Protesto. A própria repórter frente a câmera compra um Kit para realizar a cobertura das manifestações.

No início das manifestações chegou-se ao absurdo de prender todos aqueles que portavam frascos contendo vinagre para ser utilizado a fim de amenizar os efeitos do gás lacrimogêneo. É bem possível que o Governo de Minas passe a adotar o critério de cobrar dos manifestantes que se apresentarem feridos com a bala de borracha o preço do projétil, a exemplo da China que ao executar seus opositores com um tiro na cabeça cobrava da família o valor da bala utilizada.

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Entre a rua e o Plebiscito, um marqueteiro – Escrevinhador

02 de julho de 2013 às 14h43

[…] apetite para o confronto e para o debate, Dilma terá dado abertura para um Plebiscito (clique aqui para saber mais sobre a proposta de Dilma) que, sob a batuta da velha mídia (e da turma do “controle remoto” que Bernardo e […]

Responder

Fabio

02 de julho de 2013 às 14h22

Volta Lula!!

Responder

Vlad

02 de julho de 2013 às 13h42

Renan e Sarney, grandes aliados do PT e políticos “experientes”, vão pautar as perguntas.
Muito bem.

Responder

Armando do Prado

02 de julho de 2013 às 13h31

Adelante. Se não der certo, sempre existem as ruas para protestar.

Responder

José Silva

02 de julho de 2013 às 13h24

Somente pessoas comprometidas com o desenvolvimento da nação estão nessa foto, com certeza irão contribuir grandemente para fazer valer a vontade do povo como sempre fizeram!!!

Responder

    Ted Tarantula

    02 de julho de 2013 às 13h47

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…me alegrou o dia…

PPP

02 de julho de 2013 às 13h12

“A Presidenta disse também que não vai mudar nenhum nome do Ministério.”

a ser verdade: – DESISTO!

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