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Fornazieri: Ao apoiar Aécio, PT comete erro político, moral e jurídico
Política

Fornazieri: Ao apoiar Aécio, PT comete erro político, moral e jurídico


30/09/2017 - 12h10

O PT joga água no moinho dos golpistas

por Aldo Fornazieri*, no GGN

Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma “medida esdrúxula”, mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo.

Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.

​A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico.

Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.

O Supremo não decretou a perda do mandato de Aécio, mas a sua suspensão.

Quem determina a perda do mandato é, conforme o caso, a Câmara dos Deputados ou o Senado. É passível de perda de mandato o deputado ou senador que violar as vedações estabelecidas no Artigo 54; aquele que incorrer na quebra de decoro parlamentar (Art. 55 -II; aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões plenárias e aquele que sofrer condenação transitada em julgado.

Em caso de prisão, em flagrante crime inafiançável, de um deputado ou senador, os autos serão remetidos à respectiva Casa, conforme define o Artigo 32, parágrafo 2, que se pronunciará pela maioria de seus membros sobre o caso.

Nestes termos, o STF não feriu nada daquilo que a Constituição estabelece acerca da inviolabilidade do mandato.

Ele decidiu sobre uma figura que não existe na Constituição. Em sendo o STF um tribunal constitucional e dada a gravidade dos delitos de Aécio Neves, o Tribunal tem a prerrogativa de decidir sobre uma lacuna constitucional para salvaguardar o interesse público e impedir a desmoralização ainda maior do Senado, que já é uma instituição profundamente desmoralizada.

Veja-se, por exemplo, que a figura do casamento homoafetivo também estava incursa numa lacuna legal e constitucional.

O STF, como tribunal constitucional, decidiu pelo entendimento de que se trata de um direito legal. Essas prerrogativas dos tribunais constitucionais são iguais em praticamente todos os regimes republicanos presidencialistas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos tem esse tipo de prerrogativa e já constitucionalizou vários temas que não estavam na Constituição.

Note-se ainda que Eduardo Cunha também foi afastado de seu mandato por uma decisão do STF. Ao que consta, não houve, naquela ocasião, nenhum protesto da direção do PT.

Qual a razão de haver agora com Aécio?

Outra afirmação equivocada da nota da direção do PT consiste na afirmação de que o Senado Federal é um poder soberano.

Não é. Na república democrática presidencialista, a soberania pertence ao povo.

Este sistema de governo se define por uma reação de equilíbrio, pesos e contra-pesos na relação entre os três poderes. A Constituição deve definir os mecanismos de ataque e de defesa de um poder em relação outro.

Nenhum poder tem autonomia absoluta na sua relação com os outros poderes.

A Constituição dos Estados Unidos, que é a matriz das constituições republicanas presidencialistas, permite que deputados e senadores possam ser presos por crime de traição, crime comum e perturbação da ordem pública.

A nota do PT daria uma grande contribuição à democracia se defendesse o fim do instituto esdrúxulo do Foro privilegiado e se defendesse a não proteção de deputados senadores que cometem crimes comuns, passando estes a poder serem presos se cometessem tais crimes.

A nota do PT vai contra o espírito da Constituição e contra o sentimento geral da soberania popular, da sociedade brasileira, dos eleitores e militantes do partido.

A nota afirma que os seus signatários tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Então, que defendam o afastamento de Aécio Neves do Senado.

Ter Temer como presidente da República e Aécio Neves como senador constitui um violento ataque à democracia e à Constituição.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

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9 comentários

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Jardel

02 de outubro de 2017 às 02h43

O PT azeitou a engrenagem da máquina golpista.
Quando se azeita as engrenagens de uma máquina ela passa a funcionar muito melhor.
Parece que o PT está se transformado num Partido de Tolos.

Responder

Jardel

02 de outubro de 2017 às 02h28

Esdrúxulo é salvar o inimigo.
Salve seu inimigo hoje e não reclame quando ele te apunhalar pelas costas amanhã.
O PT conseguiu dar munição aos tucanos e principalmente aos coxinhas que usarão isso contra o próprio PT.
O Aécio já era um boi de piranha dos tucanos, agora ele será usado pelos coxinhas para desmoralizar o PT.
Acho bom o Lula fundar outro partido.

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Ninguém

01 de outubro de 2017 às 21h31

Vou replicar o comentário que fiz no Nassif:

“O professor joga para a torcida”

Mais um que cai na jogada da direita… Ou, pior, JOGA PARA A TORCIDA.

O PT não está defendendo o Aécio. O PT está defendendo o poder eleito contra (mais) uma intervenção ilegal pelo poder não eleito.

O judiciário é um poder que não passa pelo crivo das eleições e que, desde a primeira tentativa de golpe (mentirão), tem interferido cada vez mais – e ao arrepio da Constituição e das leis – no poder eleito (executivo e legislativo).

Vocês querem que o PT defenda a tutela dos sem voto sobre os com voto? Vocês querem que os juízes definam quem pode e quem não pode ser candidato? Quem pode ou não ser eleito? Quem pode ou não permanecer com mandato? Neste caso, vocês estão coberto de razão em condenar o partido. Mas abram o jogo e digam: “Apoiamos a juristocracia! Viva o judiciário!”

O Aécio é um morto-vivo.

E MUITA GENTE supostamente progressista faz o jogo da direita e não percebe – ou percebe, mas não está muito preocupado com isso. Afinal de contas, o que vale é jogar para a torcida.

Segue aqui a íntegra da nota da Executiva Nacional do PT:

**********************

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam
por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se
estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Executiva Nacional do PT

**********************

Responder

Selinho

01 de outubro de 2017 às 19h08

Ter do de Aécio neves e no mínimo inocencia.
O pt se precipitou em advogar a favor desse crapula do PSDB. Aécio não vale o feijão que come.
Um cara que diz que vai matar o próprio primo para não delatar, não merece clemência nenhuma.
O pt errou e tenta se justificar dizendo que está do lado da constituição. O supremo que zele pela constituição que rasgaram.
Nao se pode ter pena do inimigo na guerra. Se vc baixar a guarda ele te mata.
E o Aécio destruiu nossa democracia com ajuda de parte do judiciário sobtetudo do supremo. Qtas pessoas não perderam o emprego por causa do Aécio.

Responder

Luiz Carlos P. Oliveira

01 de outubro de 2017 às 11h25

Correção: SER JULGADO e não “se julgado”.

Responder

Luiz Carlos P. Oliveira

01 de outubro de 2017 às 11h23

Esquerda navegando em águas golpistas? O PT não defendo o Aécio. Defende a Constituição. O canalha deve ser afastado pelo Senado (duvido que o faça), de acordo com a Carta Magna. É frustrante constatar que tem gente na esquerda emburrecendo, comparando-se aos coxinhas. É A LEI, ESTÚPIDO. É isso que devemos defender com unhas e dentes. Aécio é um desqualificado, um bandido da pior espécie, mas deve sê julgado e afastado DENTRO DA LEI. É duro ver um progressista hipócrita.

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Edlberto Pires

30 de setembro de 2017 às 22h26

COMO NÃO CREIO DA FORMA EQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO. QUE O PT APOIOU É ERRADO QUEM APOIA MESMO VIDO DE TRIBUNAL SUPERIOR CONTRARIADO A CONSTITUIÇÃO, NÃO É JUSTIÇA É LAMBANÇA JUDICIAL E O PT NÃO PODE SER CONIVENTE. SIM, AJUSTAR DENTRO DA LEI LEGAL E CASSAR E CAÇAR O ANIMAL, O CRIMINOSO AÉCIO NEVE OU “NEVER”. COMO PODE, PROIBIR O CARA DE SAIR A NOITE? PORQUE NÃO MANDOU PRENDER LOGO A TAL PAPELÃO: OU CERTO E MINISTRO M. AURÉLIO NO DIZER DE UM MAGISTRADO MINISTRO SER O INDIGITADO “HOMEM INTEGRE BOA FAMÍLIA NUNCA ROUBOU QUASE FOI ELEITO NUNCA QUIZ DESTRUIR O PAIS POR PURA VINGANÇA ETC. ETC. CERTO E DEP. ESTADUAL ROGÉRIO CORREA E FEDERAL TAMBÉM. AQUI REGINALDO LOPES CONFORME CONCORDAMOS A SEGUIR:

CONCORDO PLENAMENTE COM A EDIÇÃO DOCUMENTO ESCRITO POR DEPUTADO DE MINAS MUITO VERDADEIRO O REGINALDO LOPES. ORA, QUEM É “MODELO E GUIA DA HUMANIDADE”, É JESUS O CRISTO, QUER QUEIRA OU NÃO. E FAZ MUITO BEM COMPARAR O INQUISITÓRIO COM JESUS, COM O DO LULA, É ELE UM MISSIONÁRIO APÓSTOLO DOS DIAS ATUAIS. O EX- ETERNO PRESIDENTE LULA SERÁ LEMBRADO POR MUITAS GERAÇÕES (EXEMPLO DE SER HUMANOS, SOCIALISTA, CRISTÃO, É TUDO A MESMA COISA) E O SEU NOME: “LULA” PAI DOS DESAMPARADOS, COMO JESUS SEMPRE LEMBRADO, OS DOS SEUS ALGOS ESQUECIDOS. QUEM MAIS CUIDOU DE UM POVO DE UMA NAÇÃO DO QUE LULA? SÓ O PRÓPRIO LULA 2018 RETORNA LULA SALVAR DE NOVO UM POVO DOS CARRASCOS MALDITOS EGOÍSTAS ABUTRES GANANCIOSOS. SER HUMANO É SER CRISTÃO VEM JESUS VIA LULA HUMANIZAR ESSE NOSSO POVO COM VERDADEIRA DEMOCRACIA. LULA ESTADISTA TRANSCENDENTAL ….

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LANDO CARLOS

30 de setembro de 2017 às 17h28

estou completamente pessimista acabou a Brasil a direção já errou com o mensalão onde traiu os companheiros condenados sem provas agora querem salvar seu algoz mor, quando elegeram a Gleice hoffman eu sabia que o PT vai acabar,ou ela ou o Vagner serão candidatos a presidente e a grande mídia vai acertar para bom entendedor um pingo e letra.,

Responder

Samuel Firmo

30 de setembro de 2017 às 13h09

Gosto de algumas opiniões de Aldo Fornazieri! Mas, como muitos outros, ele continua acreditando na democracia que sempre elege 400 deputados, bandidos de alta periculosidade, e 60 senadores delinquentes. Na bagunça que o Brasil virou, qual a diferença entre dar um cala boca no enojante STF, com aquela presidenta sem cérebro, e deixar o grupo de urubus togados impor mais uma das suas? De fato o Congresso, como um todo, não vale um centavo furado e a tal Suprema Corte menos ainda. Dai que de nada valerá esta atitude do PT como de nada valeria se o PT tivesse tido a postura que Aldo considera correta. Estamos no limbo! Quando o país fica a mercê de Moros, Gilmares, STFs, Quadrilha do Temer, ignorância de um tal General Mourão, com a Globo galvanizando tudo, só resta, como alternativa, o suicídio!

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