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Diário da Resistência


Morvan Bliasby: Em defesa do Estado de Direito acima do revanchismo
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Morvan Bliasby: Em defesa do Estado de Direito acima do revanchismo


30/09/2017 - 11h19

Foto: Roque Sá/Agência Senado

Sobre o PT, STF – Aécio: Defendendo o Direito, Acima do Revanchismo

por Morvan Bliasby, especial para o Viomundo

Não sou petista. Já fora ‘acusado’ de sê-lo, durante toda minha vida como estudante e ou cidadão.

Tal “acusação” tem, no seu cerne, uma certa dose de reafirmação do PT como Partido com princípios, mesmo quando, sabe-se, a intenção é desqualificar (estudei Licenciatura em Pedagogia e a Ciência de Jhering).

Não tenho qualquer filiação. Nunca me senti forçosamente atado a determinado grupo, quer na vida discente, quer na militância, onde vez por outra era tratado como “votando contra os princípios do nosso grupo”. Isso me trouxe alguns dissabores, não o bastante para me fazer deixar de lutar pelo que acredito.

Muito comum no Brasil, qualquer pessoa que apresente um grau de conhecimento político e defenda uma agenda progressista mínima, altiva, ser tachado de “petista”, “comunista” e de agitador. A alcunha, a tarja de “anarquista” está, parece, em franco desuso.

No caso de “ser petista”, há, embricado na acusação, um certo elogio ao Partido.

Com efeito, nestas passadas três décadas de organização partidária brasileira, com suas especificidades, tem sido o Partido político a preservar uma unicidade em torno da legalidade e da observância do Ordenamento Jurídico.

Não sem rusgas, pois, como qualquer corrente (ou agrupamento destas) pensamento, há sempre interpretações distintas, mas que, dentro do que se concebe como salutar, têm sido discutidas dentro do Partido.

Agora, no olho do furacão das discussões intestinas e corriqueiras, está a questão da postura do PT à cassação do mandato do Senador Aécio Neves.

Os mais figadais dizem que o PT esquece o que fez Aécio. Existem manifestações que beiram o discurso odioso da mídia hegemônica.

A meu não humilde ver, não se trata, jamais se tratou, de defender Aécio, pois, para este, não há defesa.

Homem vil, baixo, invejoso, colérico, vingativo, pode ser apontado seguramente como um dos que fizeram o Brasil mergulhar nesta situação dificílima, com certeza.

Mas não, não é defender o indefensável. É se defender o rito, a Lei, a interdependência dos Poderes, sem qualquer hipertrofismo de um destes.

Não é demais lembrar que o conluio Judiciário | Executivo, durante a ditadura de 64, produziu uma das cunhas políticas mais impenetráveis da história recente do país. O executivo ‘executava’, literalmente, através dos seus verdugos, e o Judiciário coonestava. Tudo ‘em casa’.

Entenda-se que isso é o que tornou o PT o partido mais coerente com o seu Programa. É o único que sempre esteve do lado da legalidade e não arredou pé, jamais, de lutar por estes mesmos princípios.

Os que criticam a postura do PT, em defesa da legalidade e da primazia do Senado em decidir sobre o seu próprio destino, estes sim esquecem que o já ínfimo STF, outrora tido como Guardião da Constituição, está a usurpar as prerrogativas do Senado. Fazendo política.

Usar de revanchismo contra Aécio ou qualquer outro calhorda udenista não nos torna melhores. Pelo contrário. Nivela irremediavelmente a política ao direito da turba, tão alimentado, diuturnamente, pela grande mídia.

Lutar pela legalidade, mesmo nestes tempos grises, de política feita pelos tribunais, e até por causa disso, é a única saída.

Até se aceitem os argumentos dos que dizem que o PT foi lacônico, para ser sutil, no caso do golpe contra Dilma. Concorde-se.

Que o PT também não mostrou o mesmo furor ético quando da cassação de Delcídio; à época, publiquei texto exortando ao Senado a defender-se, enquanto Poder legítimo, contra [mais] uma usurpação do teleguiado e minúsculo STF ciático. Leia, se desejado, aqui.

As pessoas parecem não se dar conta de que a defesa do Estado de Direito é a pugna de quem defende a Lei ante a barbárie.

O problema de quem defende o revanchismo, não o Direito, é que estamos covalidando, sem querer, a anomia dos Poderes, além de desrespeitar o básico princípio da interdependência dos Poderes e a hipertrofia, revisitada, do Golpiciário, o Partido togado.

Só se poderá pensar em uma Nação, um dia, se se refundarem os princípios basilares do Direito, reduzidos a pó, sem trocadilhos, pelos que dele, o Direito, seriam os defensores naturais e não o são, por motivos que extrapolam este artigo.

Tudo que falei fora feito do ponto de vista de um simpatizante do PT.

Era importante fazer este contraponto e com a equidistância, até onde se puder dela dispor, de um militante e de um dos seus desafetos, seja um pago pela mídia hegemônica, quer se trate de um teleguiado, um coxinha.

Com vocês, a discussão. O que pensam sobre isso?

Leia também:

Fornazieri: O PT errou

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



12 comentários

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Marcio H Silva

09 de outubro de 2017 às 21h20

Li a sua matéria como por ti sugerido Morgan e já pensava desta forma. Não pod3mos aceitar as armadilhas do judiciário, neste caso do STF, que deveria ser o guardião da constituição, mas como vemos está estruprando a mesma. Vide caso da ficha limpa com abrangência anterior a promulgação da lei, fato inédito no judiciário brasileiro.

Responder

    Morvan

    10 de outubro de 2017 às 10h56

    Bom dia.

    Marcio H Silva (09/10/2017 – 21h20):

    “… Não pod3mos aceitar as armadilhas do judiciário, neste caso do STF, que deveria ser o guardião da constituição, mas como vemos está estruprando a mesma…”

    Marcio, parte do PT (e da militância, idem) caiu na casca de banana direitosa da Pena de Talião, que é, em última instância, a justificativa para o arbítrio (como se já não houvesse e tanto). Mas o bom é que o debate parece ter consolidado o acerto na defesa dos princípios; Isso é fundamental.
    Saudações “#ForaTemerGolpsista; Eleger o ‘Jara’, recobrar o país das mãos dos destruidores. Reforma do Golpiciário urgente. Com esta curriola togada, jamais teremos democracia“,
    Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Allex

02 de outubro de 2017 às 12h36

Se a decisão do ridículo stf não tem fundamento legal (!!!) e não passa de uma gambiarra pseudo-jurídica vaselinada com tolices subscritas por aqueles velhacos(as) de toga, então é cristalino que o PT acertou. A justiça deve prevalecer sobre o revanchismo e a vingança, sob pena de não sobrar pedra sobre pedra muito em breve. Não se trata, pois, de republicanismo ingênuo. Pelo contrário, trata-se de usar a inteligência para resgatar o pouco que tínhamos de república, democracia e estado de direito.

Responder

    Morvan

    03 de outubro de 2017 às 08h42

    Bom dia.
    Allex (02/10/2017 – 12h36):

    “… A justiça deve prevalecer sobre o revanchismo e a vingança, sob pena de não sobrar pedra sobre pedra muito em breve. Não se trata, pois, de republicanismo ingênuo. Pelo contrário, trata-se de usar a inteligência para resgatar o pouco que tínhamos de república, democracia e estado de direito.”

    Isso mesmo, Allex. Não custa relembrar o famoso aforisma do Ghandi, Olho Por Olho E O Mundo Acabará Cego.

alvaro

01 de outubro de 2017 às 23h30

Concordo plenamente. Defender princípios democráticos não é defender o calhorda do laércio.

Responder

    Morvan

    02 de outubro de 2017 às 09h02

    Bom dia.
    alvaro (01/10/2017 – 23h30):

    “Concordo plenamente. Defender princípios democráticos não é defender o calhorda do laércio.”

    Isso mesmo, Alvaro. Talvez defender princípios e não pessoas tenha sido algo a justificar termos descido das árvores. E ter abstração para decodificar isso é a nossa luta, companheiro.

Morvan

01 de outubro de 2017 às 22h22

Boa noite.
Alexandre Tambelli (30/09/2017 – 23h08):

“Muito bom o texto…

Justo, portanto, não afirmar peremptoriamente que o PT errou….”

Caro Alexandre Tambelli e demais leitores.
Fico imaginando, sem sequer entrar no mérito do acerto ou não da postura do Partido, como estaria a matilha agora, caso o PT tivesse mordido a isca do imediatismo. Do olho por olho. Seria uma festa. E as lições de moral e de ética (dos outros), tanto da direitona velhaca como de uma certa esquerda. A propósito, o debate está fervendo nas Redes Sociais e isso é bom. Continuemos ponderando nossos porquês e sem entrar na pilha dos invectivos. Obrigado pela postagem.

Responder

    Alexandre Tambelli

    01 de outubro de 2017 às 23h42

    Morvan. A primeira palavra que me veio a cabeça quando da discussão exagerada e acima do tom da nota foi a mesma que lhe veio: revanchismo. E isto, penso eu, nos faz iguais ao que condenamos do outro lado. Diálogo de ideias sempre, lucidez e até visões diferentes é saudável, não pancadaria e querer pro Aécio o que não queremos pros nossos. Abraço, Alexandre.

    Alexandre Tambelli

    01 de outubro de 2017 às 23h47

    Que o Aécio seja julgado/cassado dentro da normalidade constitucional.

Apolonio

01 de outubro de 2017 às 05h37

Barbárie e Civilização

A bravura do filósofo Unamuno na Guerra Civil Espanhola

17/05/2014 11h32

Por Euler de França Belém

Um dos episódios mais impressionantes da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) aconteceu na Universidade de Salamanca, em 12 de outubro de 1936, durante o Festival da Raça Espanhola, com a presença de nacionalistas, da mulher do general Francisco Franco e do general Millán Astray, fundador da Legião Estrangeira.

O professor Francisco Maldonado atacou o nacionalismo basco, “que descreveu como ‘câncer da nação’, que precisava ser curado com o bisturi do fascismo”, conta o historiador Antony Beevor, em A Batalha pela Espanha (Editora Record, 711 páginas). Alguém soltou o grito de guerra da Legião Estrangeira: “!Viva la muerte!” Millan Astray deu o mesmo grito.

O filósofo basco Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, levantou-se e, com sua voz baixa, rebateu: “Todos vocês esperam as minhas palavras. Vocês me conhecem e sabem que sou incapaz de ficar em silêncio. Às vezes o silêncio é mentir. Pois o silêncio pode ser interpretado como concordância. Quero comentar o discurso, se é que se pode chamá-lo assim, do professor Maldonado. Vamos deixar de lado a afronta pessoal implícita na explosão súbita de vitupérios contra os bascos e catalães. Eu mesmo, claro, nasci em Bilbao. O bispo, quer queira ou não, é catalão, de Barcelona. Bem agora ouvi um grito necrófilo e sem sentido: ‘Viva a morte!’ E eu, que passei a vida criando paradoxos, devo dizer-lhes, com autoridade de especialista, que este paradoxo estranhíssimo me é repulsivo. O general Millán Astray é um aleijado [havia perdido um braço e era cego de um olho]. Vamos dizê-lo sem rodeios. É um aleijado de guerra. Cervantes também era.

“Infelizmente há aleijados demais na Espanha hoje em dia. E logo haverá mais ainda se Deus não vier em nosso auxílio. Dói-me pensar que o general Millán Astray deva ditar o padrão da psicologia de massas. Um aleijado sem a grandeza de Cervantes tende a buscar consolo calamitoso provocando mutilação à sua volta. O general Millán Astray gostaria de recriar a Espanha, uma criação negativa à sua própria imagem e semelhança; por essa razão, deseja ver a Espanha aleijada, como sem querer deixou claro”.

Irritado, o general gritou: “Muera la inteligência! Viva la muerte!” Falangistas sacaram pistolas e o guarda-costas de Millán Astray apontou sua submetralhadora para a cabeça de Unamuno. Mesmo assim, o filósofo reagiu: “Este é o templo do intelecto e sou eu o sumo sacerdote. É o senhor que profana este recinto sagrado. O senhor vencerá, porque tem força bruta mais que suficiente. Mas não convencerá. Pois para convencer precisará do que lhe falta: a razão e o direito em sua luta. Considero inútil exortar o senhor a pensar na Espanha”.

Ao término de sua réplica, Unamuno disse: “Consegui”. Os falanquistas queriam linchá-lo, mas a presença da mulher de Franco conteve os agressores. Franco disse que o filósofo deveria ter sido fuzilado. “Isso não foi feito por causa da fama internacional do filósofo e da reação causada no exterior pelo assassinato de Lorca. Mas Unamuno morreu seis semanas depois, deprimido e amaldiçoado como ‘vermelho’ e traidor por aqueles que pensou eram seus amigos”, relata Antony Beevor.

https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/bravura-filosofo-unamuno-na-guerra-civil-espanhola-4287/

Responder

    Morvan

    01 de outubro de 2017 às 22h04

    Boa noite.
    Apolonio (01/10/2017 – 05h37):

    “Barbárie e Civilização

    A bravura do filósofo Unamuno na Guerra Civil Espanhola…”

    Caro Apolônio e demais leitores. Como é refrigerante ler estes depoimentos de homens que não se curvaram ante a algozia. Homens que ousaram peitar seus verdugos, por que, queiramos ou não, um dia será necessário. Isso me faz repensar a história do grande Beethoven, que, destratado por “nobre” da sua época, por disputa de romance com jovem moça, impossível pela “diferença social d´ambos.
    Disse-lhe certos vitupérios, o “nobre”, ao que o grande gênio da música lhe respondeu (não literal):
    O sr. é o que é por causa de herança, de títulos; eu sou fruto dos meus próprios esforço e talento.
    Obrigado pela postagem.

Alexandre Tambelli

30 de setembro de 2017 às 23h08

Muito bom o texto.

Fiz um texto sobre a nota e vou colocar aqui.

UMA OPINIÃO PARTICULAR SOBRE A NOTA DO PT NO CASO DO JULGAMENTO DE AÉCIO PELA 1ª TURMA DO STF.

Eu não sou Jurista e nem expert em Constituição. Como muitos de nós aqui faço comentários acerca do momento político atual de Golpe.

É justo ponderar que a verdade tem vários lados, diferentes interpretações. A do Professor Aldo Fornazieri afirma que a Constituição diz X, a do PT crê que a Constituição diz Y, a de constitucionalistas variam.

Justo, portanto, não afirmar peremptoriamente que o PT errou.

Eu defendo a nota, defendo a Independência dos Três Poderes e se o PT considera uma ingerência indevida do STF no Senado (do Judiciário sobre o Legislativo que tem soberania pelo voto popular) com a decisão dada contra Aécio, se considera estar desamparada na Constituição e leis vigentes no Brasil tem mais é que se pronunciar, seja por quem for.

Se fosse um Senador petista o apenado e a nota aparecesse qual seria o comportamento de nós, idêntico ao do que se tem agora, por ser Aécio o mentor maior do Golpe contra a Democracia e o Governo petista? Ou se diria que o PT acertou?

Não podemos acabar por ter uma opinião diferente para cada situação conforme o freguês? Para uns a Lei para outros não conforme a cor da camisa?

Temos que funcionar como uma bússola, enveredando no caminho que consideramos o mais justo, mesmo que saibamos que do outro lado não se terá a mínima reciprocidade.

O Golpe está em sua mais visível decadência. Seu comandante (teoricamente) tem 3% de aprovação e tudo por causa de mentiras, incompetência e, principalmente, por ilegalidades, não é verdade?

Vamos aceitar o caminho das ilegalidades no Julgamento da 1ª turma do STF, se cremos elas existirem, só porque agora se acertou o Aécio, que foi jogado às traças por seus próprios apoiadores, amigos famosos e velha mídia + Judiciário, sabedores de anos, como nós, das suas nada corretas atitudes parlamentares e pessoais?

Eu não creio que seja este o caminho.

Estar do lado da verdade que se acredita e praticá-la nestes tempos sombrios é de bom alvitre e norteador para a sociedade, mesmo que demore um pouco para cair a ficha.

E pouco importa se utilizam da nota com fins escuso-eleitorais (extrema-direita e parte das esquerdas na Internet e alguns partidos + velha mídia) de colocar o PT como defensor de corrupto ou defendendo um “grande acordão” para se safar de processos contra seus membros.

Quem pratica estas ações com interesses escuso-eleitorais não merece atenção, mesmo que possa levar de roldão uma parcela considerável da sociedade por eles informada e manipulada.

Estamos vivenciando um ódio social coletivo de ambos os lados, a briga não está mais no lado da extrema-direita contra o PT. Temos que ter cuidado para não sermos idênticos ao lado que consideramos desleal e antidemocrático e cínico e mentiroso.

O que está para fazer água é o Golpe. O PT pode sair por cima de todos estes episódios grotescos e tristes do Brasil atual. Temos que ser farol e não jogar o jogo dado, porque não vai ser frutífero e não é da índole dos democratas e dos que querem para Lula, Dirceu, Vaccari, etc. um Julgamento justo a partir do que está na Constituição e nas leis vigentes no nosso País.

Lembrando que a Gleisi não é o Rui Falcão, são tempos outros de PT, o de antes não foi capaz de apontar as ilegalidades cometidas no julgamento do “Mensalão” durante o processo de julgamento, isto não quer dizer que não possa mudar o PT e que não possa defender o que considera correto (a verdade, e até para desleais adversários políticos) ao interpretar a Constituição brasileira.

Finalizando, precisamos ponderar que o Aécio foi descartado do Sistema Golpe – mentores financeiros + velha mídia e Judiciário, aliados no Golpe. A sua condenação é mais uma etapa no jogo de aparências da imparcialidade das condenações no país, o que sabemos não existir, o que se quer mesmo é impugnar a candidatura Lula em 2018 e se possível excluir o PT do pleito eleitoral.

O silêncio do PT nesta hora seria fatal, porque a condenação de Aécio não visa o próprio Aécio, que teve um afastamento brando e vai apenas para casa sem poder sair à noite, a condenação é um álibi para se chegar aos petistas mais combativos: Gleisi, presidenta do partido, Lindbergh Farias e, assim, por diante, lideranças fortes da esquerda brasileira, e condená-los por qualquer motivo, mesmo que inventado e/ou sem provas.

Caso fosse mantido o silêncio como o PT faria para se justificar, se defender neste arbítrio de rasgar a Constituição e condenar/cassar mandatos de petistas via STF (STF agindo politicamente e promovendo ingerência em outro Poder, sem prerrogativas para tanto), se ficou calado no caso de Aécio? Pensemos que o Senado recebendo a ordem de afastar/cassar mandato de petista tem maioria para fazê-lo e o fará sem medo, para manutenção e aprofundamento do Golpe.

Tem um dito popular que cai como uma luva aqui: “quem cala, consente”.

É preventiva, também, a nota. E foi um acerto e tanto a sua publicação.

Fique claro que é uma opinião minha. Que possamos divergir democraticamente e civilizadamente.

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O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.