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Fernando Limongi: Intervenções do STF não têm coerência


02/05/2013 - 20h40


Limongi: "Ao pretender legislar no campo eleitoral, o Supremo não tem como evitar atrelar suas decisões à disputa político-partidária. Perde assim a isenção para reclamar a capacidade de arbitrar uma luta em que se envolve". Foto: Carlos Humberto/STF

Em defesa do Congresso

por Fernando Limongi, no Valor Econômico, via Clipping do Planejamento, sugestão de Maria Luiza Tonelli 

A confusão está armada. Supremo e Congresso entraram em rota de colisão. Gilmar Mendes, em curta declaração, apontou o culpado: o Poder Executivo. O Supremo se exime de culpa e responsabiliza os demais Poderes. Suas repetidas intervenções teriam um único motivo: pôr ordem no coreto. A omissão do Congresso, sua incapacidade de promover reformas institucionais teria forçado as repetidas investidas do Judiciário na seara alheia.

Rápida revisão das decisões recentes permite concluir o contrário. Da imposição da verticalização das coligações à intervenção do ministro Gilmar Mendes na semana passada, o Supremo tem contribuído mais para confundir do que para esclarecer, para lembrar o refrão do saudoso Chacrinha.

As decisões emanadas do Poder Judiciário têm sido tão ou mais “casuísticas” do que as do Congresso Nacional; todas, sem exceção, prenhes de efeitos imediatos para a disputa político- partidária. Não há isenção possível neste tipo de questão. Tampouco é possível argumentar em nome do fortalecimento da democracia ou coisa do gênero. Qualquer decisão tomada favorecerá alguns partidos e prejudicará outros.

Segundo o noticiário da imprensa, o ministro Gilmar Mendes teria identificado vícios formais na tramitação da proposta apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O Congresso teria agido de forma rápida demais. Não deixa de ser irônico. O Congresso é sempre atacado por sua omissão ou morosidade. Quando é ágil, levanta suspeição. Tamanha celeridade só se justificaria por razões escusas.

O fato é que o Congresso pode agir rapidamente e o faz com frequência. O ritmo da tramitação das matérias é ditado pela maioria, respeitada as normas regimentais. A intervenção do ministro se justificaria se estas normas e ritos tivessem sido violados. Foram? Se sim, quais? A opinião pública não foi informada dos vícios formais identificados pelo ministro Gilmar Mendes. Pelo que se depreende do que publicado na imprensa, a celeridade em si foi questionada. A suspeição motivou a intervenção.

Muitos analistas comungam da desconfiança que motivou a medida cautelar. O Congresso só se moveria com esta presteza para defender interesses particulares e imediatos. Por isto, mesmo, a medida foi comparada ao Pacote de Abril.

O governo estaria alterando a legislação em causa própria. No entanto, é preciso ter claro que o Congresso estava apenas restaurando o status quo vigente antes da surpreendente intervenção do Supremo, concedendo tempo de TV ao partido criado por Kassab. Note-se: a emenda mais polêmica foi proposta pelo DEM e não por um partido da coalizão que apoia a presidente Dilma.

O tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HPGE) conferido a cada partido é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. Partidos ganhavam tempo na TV na medida em que conseguiam aumentar suas bancadas. O Congresso Nacional, tempos atrás, barrou esse incentivo à migração partidária, impondo como referência a bancada eleita, isto é, a vontade do eleitor expressa nas urnas nas últimas eleições.

Com esta decisão, um dos principais estímulos à migração partidária foi neutralizado. Foi esta decisão do Congresso Nacional – e não a imposição da fidelidade partidária pelo STF – a maior responsável pela diminuição das dança das cadeiras. Aliciar parlamentares para ganhar tempo na TV deixou de figurar entre as estratégias dos pré-candidatos à Presidência.

O STF, ao decidir que o PSD tinha direito a tempo na TV proporcional à sua bancada, reintroduziu, pela porta dos fundos, a motivação para a migração partidária. A estratégia teve que ser devidamente adaptada. Em lugar de atrair deputados, cria-se um novo partido. As restrições impostas pelo CN podem, agora, ser contornadas. A oportunidade foi prontamente percebida e alguns partidos, não necessariamente os mais fisiológicos, logo viram como tirar proveito das novas oportunidades.

Repentinamente, após anos de convivência, PPS e PMN descobriram suas afinidades ideológicas. Note-se o que está em jogo. Não se trata apenas de somar os tempos de TV que PPS e PMN têm direito em função da bancada que elegeram em 2010. Se fosse isto, a fusão teria o mesmo efeito que uma coligação. A fusão soma tempo de TV desde que seja capaz de atrair novos parlamentares, por exemplo, do DEM e do PMDB. Estes, ao se juntarem ao novo partido, carregam consigo seu tempo de TV. E é assim por força da decisão tomada pelo Supremo quando da criação do PSD.

A contradição entre esta decisão do Supremo e a que impôs a fidelidade partidária é patente. Afinal, a quem pertence o mandato parlamentar? Na realidade, ao assegurar tempo na TV ao PSD, o Supremo contradisse decisão tomada pouco antes, quando a bancada do PSD teve negada sua participação na distribuição de cargos no interior do Poder Legislativo. Depois desta decisão, ninguém mais, nem mesmo o PSD e seus aliados esperavam que o partido ganhasse tempo na TV.

Nestes termos, a proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) e a emenda do DEM são reações a um “casuísmo”. O Supremo alterou as regras do jogo. Difícil sustentar que a intervenção do Judiciário tenha contribuído para fortalecer os partidos e aperfeiçoar a democracia. Basicamente, a proposta, que o ministro Gilmar barrou antes que sua tramitação chegasse a termo, simplesmente restaurava o status quo.

As intervenções do Supremo no terreno da legislação eleitoral e partidária – é tempo de afirmá-lo com todas as letras – carecem de coerência. O Supremo, por paradoxal que possa parecer, tem sido fonte de instabilidade.

Fernando Limongi é professor-titular de ciência política da Universidade de São Paulo (USP)

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29 comentários

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Amauri Teixeira: Os gastos do STF com mulheres de ministros - Viomundo - O que você não vê na mídia

27 de maio de 2013 às 18h28

[…] Fernando Limongi: Intervenções do STF não têm coerência […]

Responder

FrancoAtirador

04 de maio de 2013 às 19h51

.
.
A análise argumentativa e avaliativa do Professor Limongi,

sobre o tema, é realmente de uma precisão quase insuperável.

No aspecto político-institucional é a abordagem mais correta.
.
.

Responder

João Brant: Presidente do STF diz que jornalões são de direita - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de maio de 2013 às 14h39

[…] Fernando Limongi sobre as intervenções do STF […]

Responder

Bercovici e Lima: Judiciário e STF não só podem, como devem ser controlados - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de maio de 2013 às 14h13

[…] Fernando Limongi: Intervenções do STF não têm coerência […]

Responder

Marcos Coimbra: Por que a oposição cobra do PT práticas que nunca adotaram? - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de maio de 2013 às 10h10

[…] Fernando Limongi: Intervenções do STF não têm coerência […]

Responder

Messias Franca de Macedo

04 de maio de 2013 às 09h42

SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MOMENTO E DO DOMÍNIO DO FATO!…

… É MUITO IMPORTANTE ficar absolutamente claro que o controle social do Poder Judiciário é um expediente democrático – cumpre lembrar que, no Brasil, esse tema vem sendo discutido há muito tempo, portanto, temos que refutar, veementemente, a bravata dos golpistas de que o assunto aflora em função do julgamento do MENTIRÃO!…

É MUITO IMPORTANTE II – a nação brasileira precisa saber: acerca da aceitação e da análise [técnica] dos recursos – embargos de declaração e de infringência – o parecer será *’monocraticamente Barbosiano’ – como quer o conluio PIG/Barbosão – ou, cabe(rá) as decisões ao colegiado do STF?!…
*nesse caso, o encaminhamento estaria sendo definido objetivando contemplar – de forma espúria – os anseios(!) de “uma rábula que não quer ficar mal na fita que os gringos assistirão!”, conforme testemunho do Merval “das ‘organizações(!) grobo'”…

… É MUITO IMPORTANTE II – o país irá transpor essa chicana medieval?!…

… Quem (sobre)viver, verá!…

… É MUITO IMPORTANTE II – continuemos pintados para a guerra!…

República Desses [eternos] Bananas Golpistas/Terroristas – “elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar proferido pelo eminente pensador uruguaio Eduardo Galeano
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Francisco

04 de maio de 2013 às 01h23

Suplicy vai tomar uma providência!

O deputado Joaquim Baboso e o senador Gilmar Mente vão ser conduzidos ao seu lugar constitucional!!

Responder

Fabio Passos

03 de maio de 2013 às 21h24

Discordo.
Tem coerencia. E os objetivos são claros:
– Favorecer nas urnas a “elite” branca e rica.
– Criar crises institucionais para prejudicar o governo eleito pelo povo .

Basta ver a associação do stf ao PiG e a renca de tipos absolutamente repugnantes que apoiam gilmar dantas…

O stf esta fazendo politicagem barata… e escancaradamente golpista!

Respeitem a vontade do povo, seus golpistas vagabundos!

Responder

lulipe

03 de maio de 2013 às 17h42

Os petistas querem um Judiciário para chamar de seu…..

Responder

    renato

    03 de maio de 2013 às 22h11

    Esta no Governo Lulipe.
    Controle-se aguarde vossa vez.
    Agora nós vamos usa-los, como é
    a praxe dos governos anteriores.
    Só não estamos ainda sabendo fazer
    eles se encostaram na parede,tivemos
    que ir a um chá para quebrar o gelo.
    mais logo logo vai.Teve até melzinho
    na chupeta.Beijinho na mão,
    Eu só não entendo porque a mídia nunca
    senta nestas mesas. Será que isto traz
    um certo recalque.

    Jose Mario HRP

    04 de maio de 2013 às 08h06

    Lulipe, espero que voce nunca precise da justiça!

Urbano

03 de maio de 2013 às 16h30

Estamos gastando uma dinheirama para recebermos em contrapartida parlapatices como essa…

Responder

Isidoro Guedes

03 de maio de 2013 às 15h33

O único senador que me surpreende aparacer nessa foto, dando apoio ao provocador (e aprendiz de golpista) Gilmar Mendes (do STF) é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que por ter sido forjado nos “Anos de Chumbo” da ditadura militar devia saber melhor do que ninguém que enfraquecer o Poder Legislativo e atacar o Parlamento na sua prerrogativa de legislar (o que equivale a fechá-lo) é a porta de entrada para golpes rasteiros contra a soberania popular (do voto) e o Estado Democrático de Direito.
Todos os demais políticos pertencem a uma oposição sem rumo e irresponsável, para quem apostar no golpismo relés e barato é uma das “tábuas de salvação”, uma vez que nas urnas tem levado sucessivas surras.

Responder

Chico Silva

03 de maio de 2013 às 15h31

O Pedro Simon será o primeiro signatário a apoiar o golpe paraguaio estão preparando no tapetao do STF.
Quem ainda não viu tente acessar o discurso dele feito logo após a famigerada liminar dada pelo ministro tucano besta fera, tentado responder o Jânio de Freitas, que o acusou de rasgar a própria biografia.

Responder

Eduardo

03 de maio de 2013 às 12h12

Carissimo Professor Fernando, o Gilmar Mendes sabe tudo isso que o senhor escreveu esclarecendo,mesmo porque se não soubesse deveria ser afastado do Supremo por incompetência. Acontece que ele fez de proposito. No caso do PSD ele objetivou favorecer politicamente a oposição.Agora foi com o mesmo objetivo,ou seja ,ele pode ser casuista.E evidente que existem adjetivos precisos para nominar a decisão dele, mas vamos ficar por aqui!

Responder

Maria Inês Nassif: O precedente perigoso aberto por Gilmar Mendes - Viomundo - O que você não vê na mídia

03 de maio de 2013 às 11h07

[…] Fernando Limongi: Intervenções do STF não têm coerência […]

Responder

Vlad

03 de maio de 2013 às 09h01

“O importante é cada macaco no seu galho”.

Responder

J Souza

03 de maio de 2013 às 08h35

Gilmar Mendes é FHC no poder!
Como se pode dar poder a uma pessoa sem escrúpulos?
E como um congresso nacional pode ser tão frouxo?
Nem na época da ditadura o congresso nacional foi tão frouxo assim… Foi cassado, mas não frouxo!

Responder

    Bonifa

    03 de maio de 2013 às 12h49

    O Congresso são seus representantes. Esta legislatura é muito fraca, e a causa maior disso é o financiamento privado de campanhas eleitorais.

RONALD

03 de maio de 2013 às 08h31

Então. Venho escrevendo em vários blogs que nossa alternativa é 2014 para tentar mudar prá melhor nosso país elegendo executivo e legislativo.
Guardem essa foto e mandem pros seus amigos gaúchos prá mostrar quem é o senador simon e em quem em 2014 não devemos votar.

Responder

Jose Mario HRP

03 de maio de 2013 às 08h15 Responder

Mario

03 de maio de 2013 às 07h59

Um bagunceiro se preocupa com coerência? O negócio do bagunceiro é jogar merda no ventilador. E quem quiser que saia da frente. E o Gilmar Dantas é um bagunceiro.Simplesmente isto: um bagunceiro.

Responder

Ricardo Pereira

03 de maio de 2013 às 07h50

Que foto linda! Quer saber quem é o Gilmar Mendes? Pergunte ao Dalmo Dallari. O resto, nem vale a pena comentar.

Responder

lulipe

03 de maio de 2013 às 02h04

Os maiores culpados são os parlamentares que, incompetentes para resolverem suas pendengas, vira e mexe recorrem ao STF.Agora aguentem!!!

Responder

    Saçuober

    03 de maio de 2013 às 06h41

    Conversa besta e cansativa.

    Julio Silveira

    03 de maio de 2013 às 08h45

    Não só isso, como também instalam lá essas pessoas baseadas em metodos quando não politicos, subjetivos para nós, mas de uma coerência ladina implicita nas propostas de cumplicidade com o poder.
    Nenhum deles está lá de fato para garantir os interesses da cidadania. Toda hora isso fica mais explicito.

Messias Franca de Macedo

03 de maio de 2013 às 00h26

“… O Congresso Nacional deixa de cumprir com as suas prerrogativas na medida em que se submete ao Executivo, referendando o nome de qualquer indicado, dispensando uma efetiva análise do nome, que deveria ter ‘notório saber jurídico’! Basta o governante de plantão encaminhar o nome de “algum filhinho de papai”, e o nome é aceito! Em decorrência, muitos dos atuais ministros do STF passam a desempenhar muito mais um papel político do que técnico, reduzindo o papel da magistratura!…”

José Arthur Giannotti – Filósofo e professor da USP

Responder

Saçuober

03 de maio de 2013 às 00h04

Golpista é golpista, puxa saco é puxa saco, na foto os dois.
Um senhor, gaúcho, hoje no senado tentando com uma conversa sem pé nem cabeça, justificar sua presença.
É uma pena, mas apoiar golpista, é sem explicação.
O mandato legislativo é conseguido pelo voto, não gostamos de eleger lambedor de botas, quando o colocamos no congresso é para ter altivez para o mandato, honrar o povo.

Responder

Fabio Passos

02 de maio de 2013 às 21h06

O stf tornou-se um anexo do PiG.
Um tribunal em que salta aos olhos o nivel abaixo do mediocre de seus juizes… fazendo politicagem vagabunda num dia e noutro tambem.

gilmar dantas e o fundo no longo mergulho da oposicao no esgoto.

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