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Fátima Oliveira: Sobre o autor da Emenda 29


13/09/2011 - 10h18

Os rastros de Eduardo Jorge, autor da Emenda 29, na luta pelo SUS

Ele organizou conselhos populares de saúde no país

Fátima Oliveira, no jornal O Tempo

Médica – [email protected]

Em dias de pronto-socorro inseguro, fico plantada na portaria conversando com as pessoas. O nó é que virou regra cotidiana trabalhar assim, “até que a Emenda 29 seja regulamentada”, disse-me uma mulher que aguarda há seis meses consulta especializada. “Quando a dor aperta, corro na UPA, mas cansei de Buscopan…”.

Foi a primeira vez que ouvi quem usa o SUS mencionar a Emenda 29 (EC 29). Caí na prosa… Mineira, morava em Sampa e, aposentada, está aqui há quatro anos. Foi da Secretaria de Saúde quando Eduardo Jorge era secretário na gestão Luiza Erundina. Foi enfática: “A Emenda 29 é de Eduardo Jorge [(Martins Alves Sobrinho), ela sabia o nome dele completo!)], um baiano-paraibano-paulistano (nascido em Salvador, criado na Paraíba, onde fez medicina, que mora em São Paulo há anos”.

Relembramos que ele fez sua vida política em consonância com os movimentos de luta pela saúde e organizou os primeiros conselhos populares de saúde (1978) no país; pelo PT, foi deputado estadual e federal; secretário municipal de Saúde nas gestões Luiza Erundina (1989-1990) e Marta Suplicy (2001-2002); e saiu do PT em 2003.

Ela: “Está no PV e, desde 2005, é secretário do Verde e do Meio Ambiente, de Serra e de Kassab, infelizmente. Cada um sabe de si. Não o condeno”. Sobre a EC 29, sabe que “Alterou o artigo 198 da Constituição Federal, definindo percentuais mínimos de investimentos na saúde por parte da União, dos Estados e Municípios”.

Complemento: A EC 29 “Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.

Em entrevista à revista “Riopharma”, em resposta à pergunta “O que determina a Emenda Constitucional 29?”, Eduardo Jorge respondeu: “Promulgada em 13.9.2000, ela representa um avanço no sentido de assegurar recursos para a área da saúde. Estabelece que, a partir do ano 2000, os Estados teriam que gastar, no mínimo, 7% do montante arrecadado com impostos com a saúde, chegando a um mínimo de 12% em 2004. Já os municípios tinham que gastar um mínimo de 7% em 2000 e um mínimo de 15% em 2004. Ao governo federal, cabia gastar, em 2000, o mesmo valor de 1999 com um acréscimo de, no mínimo, 5% (relativo à inflação) mais a variação nominal do PIB. Essa variação (inflação mais crescimento do PIB) deveria impactar o orçamento federal da saúde em todos os anos seguintes, de acordo com a emenda aprovada”.

Ele disse que a EC 29 teve quatro objetivos: “1º: aumentar um pouco os recursos da saúde, o que aconteceu (…). Mesmo com os Estados descumprindo, há uma progressão; 2º: permitir que os secretários e os ministros pudessem planejar, sem correrem o risco de ver uma montanha russa aparecer de uma hora para outra, um pacote de cortes, um buraco orçamentário aparecer de repente; 3º: evitar a gangorra orçamentária, com uma esfera de governo aumentando recursos e a outra diminuindo; 4º: evitar a exportação de pacientes. Municípios que gastavam bem eram punidos com a invasão de pacientes”. (jan/fev 2004).

A Emenda 29 está inscrita na Constituição! O quiproquó, que tem emperrado a votação de sua regulamentação desde 2003, é a definição do que “pode ou não ser computado como investimento em saúde”. A pergunta é: pagamento de pensões e aposentadorias, merenda escolar e saneamento básico são investimentos em saúde? Sucupira perde!

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15 comentários

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silvana

16 de setembro de 2011 às 11h25

Educação, Segurança e Principalmente a Saúde não são prioridades no nosso País, Prioridade são: aumento do salário pra deputados e leis que os beneficiem e só! E a Emenda 29 só na esperança! http://www.redefap.com.br/index.php/rede/groups/v

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Bruna Salazar

15 de setembro de 2011 às 13h31

Acordo fechado nesta quarta-feira com os líderes vai permitir que a pauta seja liberada para a votação do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29. Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira (21) do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
Encontei um rede que está lutando por essa causa, participe! http://www.redefap.com.br/index.php/rede/groups/v

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cesar

14 de setembro de 2011 às 17h05

Lutar pelo SUS é louvavel, mas tenho duvidas se a EC29 aprovada, não leva mais recursos para a inicativa privada como as OSs como já vem ocorrendo em todo País,Principalmente em São Paulo e agora RJ).Com contratos de gestão com pouco ou sem controle do Estado ( municipal estadual ou federal).

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Zelina

14 de setembro de 2011 às 14h55

O SUS, a atenção à saúde do Brasil necessita que a EC – 29 seja regulamentada. Um horror que a proposta de regulamentação esteja no Congresso Nacional há 11 anos. Ainda não foi votada porque a sensibilidade de congressistas e governantes tem sido pouca.

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Jaime Amado

14 de setembro de 2011 às 09h39

O artigo trata da EC-29 e deo seu autor, do seu esforço na área de saúde, pelo SUS.
Alguém tem dúvida da importância da EC-29 para assegurar recursos para o SUS.
Não entendi porque algumas pessoãos completamente sem noção querem negar um trabalho do Dr. Eduardo Jorge, cujos passos estão inscritos na historia do nosso país.
Vergonhoso é o governo Lula e agora o de Dilma ONZE anos depois estarem catimbando na votaçãod a regulamentação da EC-29. Ou não é?
Por que Lula não deixou a EC-29 ser aprovada? Por que a dificuldade agora no Govenro Dilma.
Os capachos poderiam responder?

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Ivanisa Teitelroit

13 de setembro de 2011 às 18h16

Paulo e Fátima, fico muito satisfeita por ver que o Eduardo Jorge até hoje é reconhecido por sua luta e seu trabalho. Assessorei o Relator da Ordem Social na Assembléia Constituinte. Estávamos todos lá, trabalhando em defesa dos direitos sociais e formulando sua implantação, através de princípios e de normas para que houvesse a regulamentação do SUS, a descentralização dos programas sociais, a autonomia dos municípios e a ampliação da participação social. Estávamos lá, defendendo o sistema da seguridade social.
Eduardo Jorge construiu a concepção do SUS a partir do Movimento da Saúde na periferia de São Paulo e também através da colaboração de técnicos e especialistas e a participação dos movimentos sociais e das centrais na época. A Assembléia Nacional Constituinte foi um momento de muita efervescência política e mobilização social. Era um tempo em que escrevíamos textos com a colaboração de centenas de pessoas.
O Conselho Nacional da Saúde se mantém na defesa da regulamentação da Emenda 29 e o povo reconhece o mérito de Eduardo Jorge. O perfil de Eduardo Jorge é de um democrata sempre em defesa das causas populares.
Também faço a mesma pergunta: o PT acabou? Ainda há um sopro de PT… orgânico, como tão bem soube interpretar Maria Inês Nassif.
Ivanisa Teitelroit Martins

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francisco.latorre

13 de setembro de 2011 às 16h55

homem de bem.

com serra. e kassab.

..

Responder

    Alice

    13 de setembro de 2011 às 19h50

    Latorre, pro seu azar e sectarismo reproduzo um comentário lapidar:
    Eduardo Jorge é um político de valor, seja de que partido for. A sua dedicação à causa da saúde é inquestionável".
    Comentário Enviado Por: william porto Em: 13/9/2011 http://www.limacoelho.jor.br/vitrine/ler.php?id=6

    É assim que o povo vê Eduardo Jorge e os intelectuais que possuem neurônios funcionantes. Eduardo Jorge em qualquer partido é um homem de partido, sem jamais perder a dignidade e o seu valor. O resto que se dane.
    Os intelectualóides tipo anta em loja de louça pensam diferente.

    francisco.latorre

    14 de setembro de 2011 às 10h18

    homem de partido. o do pena. com serra. e kassab.

    ..

    o povo.. he..

    falou a porta-voz. do povo.

    ..

    eduardo jorge colaborou com os governos mais podres da história paulista. serra-kassab.

    que responda por isso.

    ..

    graça mesmo é fugir do 'stalin' dirceu..

    pra terminar junto ao mussolini serra.

    cada qual faz sua trajetória. e responde por ela.

    ..

Paulo

13 de setembro de 2011 às 15h07

Eduardo Jorge é um homem de bem. Ter saído do PT não o diminui em NADA! O mesmo não pode ser dito de muitos que ficaram e estão no PT. A historia política dele é dele e de mais ninguém.Portanto sua historia na saúde é dele. A ele pertence. Omitir sua trajetória e querer omitir o seu nome é safadeza.

Responder

Paulo

13 de setembro de 2011 às 11h36

Eduardo Jorge é um ser humano especial e um político especial. Lutador e construtor do SUS. Tem historia na area de saúde, no Movimento de saúde da Zona Leste de São Paulo sempre se fez presente. Depois de 23 anos no PT, disse dois anos depois de ter saído:
… "quase 15 anos no Diretório Nacional me firmaram uma convicção: sob a liderança stalinista de José Dirceu, o PT não tinha mais espaço para a disputa democrática de idéias que tinha sido um dos fatores de seu crescimento.
Ele caminhava agora celeremente para se tornar um misto de PCB piorado com PTB também piorado. PTB não de Getúlio e Brizola, e sim de Ivete Vargas. O casamento do autoritarismo, fisiologismo e financiamento milionário de campanhas políticas e máquinas burocráticas mataria a alma do PT."
(O PT acabou? Eduardo Jorge)
www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0906200510.htm

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    Bertold

    13 de setembro de 2011 às 12h57

    Lamento meu amigo se você conhece Eduardo Jorge só pelo que leu na "foia". Eduardo Jorge e seu antigo companheiro Augusto de Franco, quando estavam de saída do PT, após sua "revisões" sobre a utopia socialista, já não tinham nada a ver com esquerda. Sua ação política parlamentar e nos movimentos sociais na área de saúde ainda são do tempo de petista, depois mais nada.

    Mari

    13 de setembro de 2011 às 15h13

    Como pode ser ridículo a esse ponto Sr. Bertold? Eu o desafio a nomear um deslize que seja na vida pública de Eduardo Jorge.
    Se você é petista deve saber que Eduardo Jorge saiu do PT por divergências com Zé Dirceu. Alguem deve perguntar Zé QEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEM?
    E ele estava certo. O ffuturo imediato demonstrou bem.

    Bertold

    13 de setembro de 2011 às 22h44

    Por favor senhora (ou senhorita), não deveria falar assim do que não sabe. Apenas sugiro um papo com antigos colegas petistas que conviveram com Eduardo Jorge no época do "poposo" ai na capital. O "viajão" não fazia nada diferente do "Zé" na condução da sua tendência e sua desculpa para deixar o PT é bem chula pois divergir de José Dirceu não era monopólio dele. Aliás, petista que não diverge de outro petista não é petista, sabe um essencia democrática desse partido.

dukrai

13 de setembro de 2011 às 11h12

um conhecido meu, ex-assessor na secretaria de Fazenda do Anestesia e que pediu as contas porque gastava três horas por dia pra trabalhar na mini-brasília do aébrio, teve um ataque de ódio quando falei das mutretas do orçamento do estado, publicadas no abEstado de minas e que incluíam vacinação de gado como gasto na saúde. ele disse que fez parte da elaboração do orçamento e que estava certíssimo.
obs: falava com absoluta convicção e de boa fé, pra ver até onde vai a ideologia ou estupidez, sei lá.

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