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Entenda aqui algumas possibilidades da reforma política


02/07/2013 - 16h41

Saiba quais mudanças podem ocorrer com a Reforma Política

Giselle Chassot, no site do PT no Senado

Os cinco pontos sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff para a Reforma Política, que poderão ser submetidos a consulta popular por meio de plebiscito, envolvem profundas mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Esse é o caso da proposta de financiamento público nas campanhas, uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores, que pretende reduzir a influência do poder econômico nas eleições e baratear as eleições. Empresas privadas ficarão proibidas de fazer doações aos candidatos e pode haver a possibilidade de pessoas físicas doarem.

Plebiscito

O plebiscito é a convocação dos eleitores do País para que eles sejam consultados sobre a aprovação ou rejeição de questões relevantes. Um plebiscito é convocado antes mesmo da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

A iniciativa de propor um plebiscito, legalmente, é do Congresso Nacional. Nada impede, porém, que o chefe do Executivo sugira a realização desse tipo de consulta.

Uma vez aprovada a ideia, o plebiscito é convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por, no mínimo, um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos. Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49).

Confira ponto a ponto, o que pode mudar, caso o Congresso Nacional se decida pelo plebiscito.

O sistema eleitoral

Hoje, o sistema eleitoral para escolha de presidente da República, senador, governador e prefeito, é o majoritário. Vence aquele que for o mais votado. No caso de chefe do Executivo, se não houver maioria absoluta (50% dos votos válidos mais um), a eleição deverá seguir para o segundo turno.

Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido assume a vaga.

A discussão sobre a modificação está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possibilidades são:

— Voto majoritário: vencem os mais votados, independentemente do partido. A proposta também extingue a complicada forma de quociente eleitoral

— Voto proporcional com lista fechada: o eleitor vota no partido, que organiza seus candidatos de acordo com uma lista. O vencedor é definido pela ordem em que o candidato aparece nessa relação

— Voto proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher seu candidato. Nesse caso, os votos que forem dados para a legenda serão direcionados para o candidato que estiver mais bem colocado na lista.

— Voto distrital puro: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria

— Voto distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada). Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todos o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado

— Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome

Financiamento de campanha

Hoje, o financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas.

A proposta de alteração mais significativa prevê que o financiamento seja exclusivamente público com a possibilidade de doações de pessoas físicas. Há propostas também para que o financiamento seja exclusivamente público apenas para cargos do Executivo e que o atual sistema se mantenha para o Legislativo.

Também existe outra alternativa, que seria financiamento público exclusivo com teto de gastos. Ou seja, os partidos e candidatos ficariam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado.

Existe ainda uma outra ideia que seria o financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE. Mas há uma variante nesse caso: o financiamento público associado a um teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderiam dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite.

Coligações

Hoje, os partidos podem fazer coligações (alianças) nas eleições para vereadores e deputados federais e estaduais. A ideia é proibir essas alianças nas eleições proporcionais. Elas seriam mantidas apenas na eleição majoritária.

Existe, porém, a proposta para permitir a chamada “federação de partidos”, que permitiria que dois ou mais partidos atuem como se fossem uma agremiação única, desde que cumprido um tempo mínimo para esse “casamento”.

Suplência de senador

Hoje, o eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir cargo de ministro, secretário, prefeito, chefe de missão diplomática temporária ou no caso de renúncia, morte ou cassação.

Há propostas que estabelecem que o suplente poderia substituir o titular, mas não ficar com a vaga em definitivo (como acontece hoje). No caso de o titular desistir do mandato ou morrer, haveria novas eleições, a não ser que falte menos de sessenta dias para as novas eleições regulares.

Outra proposta estabelece que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado do mesmo partido e uma outra ainda prevê que o candidato a senador derrotado e com maior votação seja o suplente.

Também existe a ideia de que cada senador tenha apenas um substituto, mas ele não poderia ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.

Voto secreto

Hoje, votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são feitas de maneira secreta. A ideia é que todas as decisões parlamentares passem a ser abertas.

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12 comentários

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Ted Tarantula

03 de julho de 2013 às 09h05

que adianta a forma de votar se o elenco de candidatos e futuros eleitos serão recrutados sempre entre a mesma escoria delinquencial que é a tal classe politica?????????????????????

Responder

pedro

03 de julho de 2013 às 08h28

O POVO DEVE SER OUVIDO
PLEBISCITO JÁ

Responder

FrancoAtirador

03 de julho de 2013 às 00h15

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TSE autoriza plebiscito para reforma política
a partir de 8 de setembro

Tempo mínimo para preparar consulta e informar a população
sobre questões é de 70 dias

No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

Íntegra em:

(http://noticias.r7.com/brasil/tse-autoriza-plebiscito-para-reforma-politica-a-partir-de-8-de-setembro-02072013)
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Responder

Bonifa

02 de julho de 2013 às 22h27

O PT, aliás a base do governo, na Câmara, permite que deputados como o Nilson Leitão do PSDB e o Mendonça Filho do DEM, principalmente o primeiro, achincalhem o governo com um discurso esmagador que funciona perfeitamente para quem é ignorante e está revoltado não se sabe com quê. Este discurso é o mesmo dos fascistas que tentam tomar a frente dos movimentos de rua, com alguns toques de legalidade. O PSB e o PDT já aderiram quase completamente a este discurso. E os deputados do PT e do PC do B ficam conversando tranquilos sobre outros assuntos, ficam olhando para as estrelas, enquanto tais deputados e outros fulminam o Governo através da TV Câmara para todo o Brasil. O discurso destes deputados de oposição é agressivo e finamente treinado em cima de falácias, chavões, sofismas e mesmo descaradas mentiras, e os deputados da situação ficam sem dar nenhuma resposta. Era necessário, neste momento, tolerância zero com qualquer ataque à presidenta Dilma, que tem sido atacada inclusive com expressões baixas, sem que seja dada nenhuma resposta. Os deputados da oposição parecem ter sido treinados em algum centro de terrorismo político, e fazem a minoria tomar conta de todo o jogo legislativo. Tolerância zero, e preparo em retaliação de terrorismo político, é o que os deputados da situação precisam entender que têm que fazer neste momento. Aqueles deputados da oposição, que jogam pesado sempre, estão a ponto de transformar a minoria em maioria na Câmara, coisa que já se tinha observado na votação da MP dos Portos. O absurdo está virando realidade. E a inércia da bancada da situação é a principal causadora desta transformação. Ela não tem uma fração mínima da disposição e agressividade da bancada na legislação anterior. O que está em jogo é a continuidade de um projeto de país, é o futuro do país que está ameaçado, e quem está ganhando esta luta é uma aguerrida minoria de direita que não perde um único segundo de oportunidade de fazer o lúcido parecer loucura, o certo parecer errado e sangrar mortalmente o Governo popular progressista.

Responder

    Ernesto

    03 de julho de 2013 às 15h51

    Caro Bonifa, esclareca o que é o “projeto de país”. Nao vejo nenhum projeto da Dona Dilma, nenhuma idéia que se salve. Despesas publicas fora de controle e muito mal aplicadas, falta de política industrial, falta de política educacional, falta de senso tático, política internacional ridícula! Ministério: é o maior e mais medíocre de todos os tempos. Lobao, Mercadante, Afif, Padilha, Paulo Bernardo, Izabella Teixeira, Aldo Rebello, Gleisi Hoffmann (o que ela ta fazendo???)! Gostaria muito de elogiar a Dilma, pela honestidade que ela tem e pela mediocirdade da oposição (tirando algumas exceções). Acho até que ela é uma vítima de alguns setores da situação e do próprio governo (inclusive do sr. ministro gilberto carvalho). Agora, esse governo é ruim demais, sem projeto algum, sem idéias e nem ideais, exceto ampliar a base governista! Tem que se criticado, ativa e constantemente!!! Nem Collor, o neo-dilmista, o neo-honesto, o neo-esquerista e o neo-democrata foi tao ruim!!

roberto gimenes

02 de julho de 2013 às 20h29

Acredito que a intervenção direta da velha mídia vai favorecer muito a oposição neste plebiscito , principalmente no que se refere ao financiamento público de campanha.A velha mídia televisiva vai distorcer o sentido desta proposta , alegando que o dinheiro público vai ser tomado ” por esse governo ” , “por mensaleiros”, ” por petistas ” , etc .

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Lima

02 de julho de 2013 às 20h21

Proponho também acabar com a obrigatoriedade do voto. Ou eles acham que nós não somos capazes de decidir se queremos ou não votar?

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Hgf

02 de julho de 2013 às 20h14

Falta incluir o voto impresso pra poder haver auditoria

Responder

Francisco

02 de julho de 2013 às 18h17

Dois meses de campanha e militância ativa resolvem tudo a contento.

Me preocupa não é a informação no horário eleitoral, mas a desinformação no horário “global”.

Vai ter “especialista” pra cá, “especialista” pra lá…

Todos “apolíticos”…

Quanto a ser um “assunto complexo”, a regra é a seguinte: só se deixa a infância, enfrentando assuntos “complexos”. Que venha a maturidade.

Papinha fácil na boca não amadurece ninguém.

Além disso, o nível das conversas nos barzinhos vai melhorar muito, principalmente porquê não há alternativas “fla-flu”.

Há espaço para divergência, inclusive dentro da esquerda e direita.

Em resumo: ótimo!

Responder

Eunice

02 de julho de 2013 às 17h53

o mercado, que sempre quer tirar as castanhas do fogo com mão de gato.

e sempre pode contar com algum cachorro distraído.

Responder

João Vargas

02 de julho de 2013 às 17h49

Os temas são muito complexos para serem decididos em plebiscito.Com a baixa escolaridade do povo brasileiro herdada por décadas de descaso dos governantes, se torna inviável uma consulta deste porte. Realmente a situação é difícil, não vislumbro uma solução a curto prazo.

Responder

Emilio

02 de julho de 2013 às 17h35

“Complicada forma de quociente eleitoral”? Eu hein… Desde quando dividir um número pelo outro é complicado? Isso é o argumento que é mais importante que não distorcer a representatividade?

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