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Diário da Resistência


Decisão do STF sobre terceirização leva o Brasil aos anos 20, diz Pochmann
Foto: Filipe Araújo/ Instituto Lula
Falatório Política

Decisão do STF sobre terceirização leva o Brasil aos anos 20, diz Pochmann


30/08/2018 - 16h51

Foto: Filipe Araújo/ Instituto Lula

Com a decisão do STF de liberalização geral e irrestrita da terceirização, o emprego público como se conhece está próximo do fim. Até hoje havia concurso para funções finalísticas da administração pública, a partir de amanhã, não mais. Regressão pré 1930 no Estado brasileiro. Marcio Pochmann, economista da campanha do ex-presidente Lula

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Manifestações
Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

“A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

“É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.

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9 comentários

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maria do carmo

31 de agosto de 2018 às 12h17

Estou aguardando moderacao do meu comentarios

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maria do carmo

31 de agosto de 2018 às 12h05

Supremo e judiciario se garantiram !6,38%, pouco estao se incomodando com o orcamento com os 20 anos vindouros, aprovarao a terceirizacao o povo que se arrebente , Presidente do Supremo Carmem Lucia que pleiteou um cargo vitalicio mas em 2013 disse que nao ficaria ate o fim pois pretende escrever e viajar o mundo, Supremo e cargo vitalicio vocacionado nao passagem para se aposentar e sonhar, por isso e um cargo com o mais alto salario da republica, nao podemos nos esquecer que Carmem Lucio foi jantar com empresario da Shell e antes mesmo do julgamento de Lula que nao provou nada que o mesmo nao teria vez no supremo, a Lebbos quer isolar de vez Lula e quer cobrar mais 30 milhoes de Lula, qual a moral de um judiciario que rasga a constituicao, juizes vaidosos que nao respeitam presuncao de inocencia falam fora dos autos, que nao respeitam os direitos humanos cada qual faz suas proprias leis, e Carmem Lucia que vai jantar com empresa com diretores de empresa americana que estao comprando o Pre-sal na bacia das almas, e antecipa julgamento do estadista Lula inocente e preso sem provas, de que adianta esse judiciario e supremo que deveriam ser os guardioes da constituicao e nao passam de seres pequenos mesquinhos vaidosos cada qual querendo aparecer mais que o outro, enquanto 23 milhoes de desempregados estao na miseria dormindo nas ruas como ratos, culpa da distancia de salarios muito altos ( como dizem judiciaro europeo que judiciario brasileiro recebem cinco vezes mais que da europa e sem mordomias ) de nossos juizes e perdem nocao e condicoes de julgar a grande maioria dos brasileiros, nao podemos nos esquecer que se seis biliardarios brasileiros tem a renda de 100 milhoes dos mais pobres, enquanto isso viva a terceirizacao aprovada pelo supremo e a escravizacao dos trabalhadores, nao e por nada que os maiores juristas brasileiros e do mundo e governantes do planeta estao escandalizados com a perseguicao do estadista Lula inocente e preso sem provas, melhor presidente que o Brasil ja teve, que saiu com o maior indice de aprovacao que governou para todos e nao esqueceu dos menos favorecidos, que mais faculdades criou, espero que parte do judiciario que exerce tao sagrada funcao como verdadeiro sacerdocio caiam em si e reajam com consciencia e sem medo essa e a hora antes tarde do que nunca, os brasileiros e o mundo clamam por justica passou dos limites!

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Calebe

31 de agosto de 2018 às 11h00

Segundos os ministros do STF que defendem o direito do mercado, os empresários têm o direito de definir como gerem os seus negócios, partindo desse pressuposto já passou da hora de nos definirmos o que queremos pagar para agentes públicos, mesmo os servidores da justiça não se achando como tal.
Creio que precisamos enfrentar este assunto o mais rápido possível pois da forma que está ficou insustentável, eles perderam toda a noção de realidade e criaram um universo paralelo onde nós pobres mortais somos apenas insumos para as suas mordomias.

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Julio Silveira

31 de agosto de 2018 às 09h21

O Brasil é um país estranho, monstro, país Curupira. Anda para trás olhando para frente.

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Moisés

31 de agosto de 2018 às 08h33

Eu gostaria de ver o judiciário terceirizado. Seria mais produtivo.

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Amaro

31 de agosto de 2018 às 05h39

Terceirização: STF é antitrabalhador. Seremos todos “Uber”
Por Fernando Brito · 30/08/2018

A regra do nosso Judiciário é a regra da selva: o poder dos mais fortes não tem contraste.

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a farsa ampla, geral e irrestrita da terceirização.

De agora em diante, todos os trabalhadores de um empresa poderão ser “alugados” de outra.

Não mais, limpeza, vigilância, reparos e outras atividades que não sejam a principal.

Se a Volkswagen ou uma rede de supermercados quiser, não terá um empregado sequer.

Basta contratar a empresa de um mercador de seres humanos e pagar pelos serviços.

Como despesa operacional, claro, abatida em seus impostos.

Em tese, é solidariamente responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais dos “subtrabalhadores” que vão lhes prestar serviços, mas qualquer um que já tenha tido contato com estas empresas sabe como isso é duvidoso.

E como a Justiça do Trabalho já não é gratuita para o trabalhador, muitos vão deixar de procurar seus direitos, por não terem meios para isso.

Da mesma forma que enfraquece os trabalhadores, que passam a ser de duas “categorias”, embora fazendo o mesmo trabalho. Adivinhe quem vai ganhar menos…

Dizem que vai “baratear” o custo da mão de obra. e os encargos sociais foram pagos tal como seriam na contratação direta, não há forma de que seja, senão pagando salários menores.

A terceirização é especialmente cruel com os empregados de mais idade. Sem vínculo com a empresa, é fácil dizer “não quero essa velha por lá”. O “fornecedor de gente” vai discutir, dizer que ela é experiente, capaz, etc?

“Dona Fulana, infelizmente vamos ter de descontinuar os seus serviços”…

Vai para o lixo.

Alegam que isso é vital para a “recuperação econômica”. Cármem Lúcia chegou a dizer que proibindo a terceirização generalizada as empresas deixariam “de criar postos de trabalho” aumentariam “a condição de não emprego”.

Lula, que os ministros odeiam tanto, criou 15 milhões de empregos sem terceirização assim.

O retrocesso que o Brasil vive, patrocinado pela mídia, pelo governo do golpe e pelo Judiciário não fica só na política, desde ao mundo do trabalho de milhões de brasileiros.

Temos ministros sórdidos ao ponto de, 24 horas após terem aumentado os salários de seus gordos e vitalícios cargos, praticar esta crueldade com gente humilde.

Estão nos empurrando para uma selva semi-escravocrata do trabalho precário que começamos a superar há mais de 70 anos, com a CLT.

Por eles, logo seremos todos motoristas de Uber.

E pior, em um país tão pobre que, salvo uma casta de privilegiados em que nem sequer poderá pagar a corrida.

http://www.tijolaco.com.br/blog/terceirizacao-stf-e-antitrabalhador-sere

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Cláudio

31 de agosto de 2018 às 04h13

Tem que divulgar e muito quem ficou contra essa palhaçada. Votaram a favor dos patrões os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores da ação, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte Carmén Lúcia. Votaram contra a terceirização irrestrita Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

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Glaucia

30 de agosto de 2018 às 22h10

Isso é ótimo, para as empresas.
Pode até terceirizar a presidência da empresa.

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lando carlos

30 de agosto de 2018 às 17h21

o que essa corja do TSE merece não posso dizer

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