Política Saúde

Daniel e Natália: ‘Vitória da saúde pública e do povo de Natal’

30/09/2025 - 14:14 Tempo de leitura: 2 min

Por Conceição Lemes

14 de julho. O secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, publica no Diário Oficial quatro editais que visam entregar as UPAs da capital — Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara — a Organizações Sociais da Saúde (OSS).

21 de julho. O vereador Daniel Valença e a deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT, entram com ação popular na Justiça, solicitando anulação dos editais e pedido de liminar.

30 de julho. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nega a liminar. Os parlamentares recorrem da decisão.

8 de setembro. Diante de novos fatos, o juiz Nóbrega Coutinho concede a liminar na ação ajuizada pelos dois parlamentares petistas e suspende a terceirização das UPAs.

Na súmula de sua decisão, o juiz justificou:

Indicadores mensuráveis ou metodologia de calculos nos estudos técnicos preliminares não informados. Perigo de dano mao erário. Suspensão preventiva dos procedimentos que é menos danosa que eventual cancelamento posterior.

Daniel e Natália comemoraram nas redes sociais: ‘’Vitória da saúde pública e do povo de Natal’’

Viomundo – Por que você e Natália entraram com a ação popular?

Daniel Valença – Primeiro: somos totalmente contrários à solução OSS. O SUS é uma conquista histórica do povo brasileiro e, de acordo com a Constituição, nosso Sistema Único de Saúde é público, enquanto o privado é apenas complementar.

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Acontece que, ao longo das décadas, as grandes empresas do setor foram fazendo crescer os mecanismos de transferência dos recursos públicos do SUS para o privado.

Segundo: as propostas de gestão privada da saúde pública, como esta do governo Paulinho Freire, representam mais um passo rumo à privatização do sistema.

Terceiro: o processo conduzido pela prefeitura foi realizado totalmente sem transparência e sem a participação do controle social.

Em nenhum momento o secretário da Saúde, Geraldo Pinho, discutiu a questão das UPAs no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal, e ele faz parte do Conselho. Portanto, grave violação à lei do SUS.

Viomundo – Houve alguma demanda do controle social?

Daniel Valença — Membros dos Conselhos de Saúde, sindicatos de trabalhadores da saúde, militantes do SUS, nos procuraram, denunciando o processo de entrega das UPAs de Natal a OSS.

Nossos mandados, o meu e de Natália, analisaram os editais e vimos que uma ação popular não apenas era possível mas necessária.

Viomundo – Inicialmente o juiz negou a liminar. Por que recorreram?

Daniel Valença — Os pareceres dos auditores do Tribunal de Contas e da procuradora do Ministério Público de Contas mostraram com contundência o que está em curso em Natal. Um processo de terceirização, que por si só já é nefasto para o SUS e a população, mas com nuances que apontam possibilidades concretas de corrupção.

Com esses dois pareceres, que anexamos à nossa ação, os nossos argumentos ficaram fortalecidos. Por isso, recorremos.

Viomundo – O que representa para Natal a entrega das 4 UPAs a OSS?

Daniel Valença – Para começar, dirigentes de OSS recebendo salários iguais ao do prefeito, gestão realizada sem transparência nem controle social, substituição de servidores concursados por indicações da gestão.

E não para aí. Representa também aumento do assédio, inclusive eleitoral, atendimentos de menor qualidade, mais gastos e repasses de recursos públicos. As experiências mostram que, pós contrato, há sempre aditivos, aumentando a transferência de dinheiro público para a iniciativa privada.