CNBB apoia os sindicatos contra as reformas do Temer, Delfim ataca; CUT rebate à altura

Na companhia do senador Romero Jucá, Michel Temer recebe sua casa o economista Delfim Netto. O encontro ocorreu em 20 de abril de 2016, ou seja, três dias após a Câmara aprovar a abertura do processo de impechment contra a então prersidenta Dilma. Delfim foi ministro da Fazenda dos governos militares de Costa e Silva (na foto, 1967-1969) e Médici (1969-1973), e ministro da Agricultura  de Figueiredo (1979-1984)

Delfim ataca sindicatos para defender precarização, por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

do Blog do Vagner Freitas, presidente da CUT

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira (5), o ex-ministro da Fazenda de Costa e Silva e Médici, embaixador e assessor de outros ditadores, Antonio Delfim Netto, usa a tática da mentira, da enganação, de ataque aos sindicatos como arma para defender a terceirização irrestrita, que reduz os salários e aumenta os lucros dos empresários. O título é apenas uma provocação barata, uma tentativa de jogar o leitor contra os sindicatos: “Campanha contra terceirização é artimanha dos sindicatos”.

Delfim sabe que, no Brasil, terceirização é sinônimo de precarização e uma forma de burlar a lei. Terceirização tira direitos dos/as trabalhadores/as sim, ao contrário do que ele afirma em seu artigo.

As terceirizadas não cumprem a CLT e a prova disso são os milhares de processos na Justiça do Trabalho de terceirizados demitidos sem receber sequer os últimos salários, sem direito a seguro-desemprego porque o patrão não depositou FGTS, nem o INSS, nem nenhum imposto devido. E o que fazem os donos das terceirizadas? Fecham as portas, somem do mercado; e, depois, no futuro, abrem com nova razão social, em nome de um laranja.

A terceirização da mão de obra representa um enorme rebaixamento do contrato de trabalho.

Teremos mais trabalhadores/as formalizados em empresas, porém, esses – e isso não é um chute, é fato comprovado por uma pesquisa séria feita pelo DIEESE -, ganharão menos (em média -23,4%); ficarão menos tempo em seus postos de trabalho – a rotatividade entre os terceirizados é de 57,7% contra 28,8% entre os empregados contratados diretamente pela empresa; trabalharão 3 horas a mais por semana; sofrerão mais acidentes de trabalho e estarão mais sujeitos a acidentes fatais, especialmente nos setores elétrico, de petróleo e na construção civil; serão mais vítimas de calote dos patrões (a incidência de não pagamento de contribuições previdenciária, FGTS e demais contribuições sobre folha, assim como de verbas rescisórias e mesmo salários, é muito maior nas empresas terceirizadas do que nas contratantes); e estarão entre as possíveis vítimas de trabalho escravo.

Dos 10 maiores casos de resgate de trabalho escravo, entre 2010 e 2013, nove envolviam terceirizados – o que totaliza 2.998 trabalhadores em um universo de 3.553 ações do Ministério Público do Trabalho.

O Projeto de Lei que Temer sancionou tem tudo isso e ainda mais: decretou que as empresas contratantes têm responsabilidade “subsidiária” ao invés de “solidária”, como a CUT defendeu.

Isso significa que, quando a terceirizada der calote, por exemplo, não haverá responsabilização da contratante em relação aos problemas que possam ocorrer nas empresas terceirizadas.

O PL 4302 livrou, ou como dizem os empresários e defensores, deu garantia jurídica a quem utiliza mão de obra terceirizada, ou, como sempre digo, intermediação fraudulenta de mão de obra. O PL 4302 protege os sonegadores, enganadores e exploradores de mão de obra desprotegida. São vândalos e parasitas.

Quanto aos ataques de Delfim à postura corporativa das entidades sindicais dos trabalhadores, o que posso dizer é que “se ser corporativo é defender os interesses da classe trabalhadora”, então, somos, sim, corporativos. É esse nosso papel.

Não custa lembrar ao ilustre economista, que as entidades sindicais patronais defendem o contrário. Estão aí os sindicalistas patronais da FIESP e da CNI gastando fortunas em propagandas na televisão para atacar os direitos dos trabalhadores e defender medidas nefastas como a terceirização.

Lembrando também que essas entidades patronais, igualmente beneficiadas com ‘generosas’ fatias do imposto sindical, fizeram campanha pública a favor do golpe do impeachment. E o objetivo do golpe era fundamentalmente atacar os direitos da classe trabalhadora, como estamos vendo agora.

A estrutura sindical brasileira é a mesma, tanto para os trabalhadores, como para os patrões. Com a diferença de que os patrões, além de receber o imposto sindical, recebem milhões de reais por ano para o Sistema “S”, uma caixa preta de recursos que ninguém nunca ousou questionar ou dizer que precisa ser aberta em todos os níveis.

Já a assistência negocial que Delfim classifica como suspeita, é aprovada em assembleia, depois que o sindicato faz negociações que garantem ampliação de direitos e benefícios. Se há algo de suspeito no processo, o economista tem de detalhar o que é, de forma responsável.

Para finalizar, só me resta dizer que até o mundo mineral, como diz Mino Carta, sabe que emprego e renda se gera com crescimento e desenvolvimento econômico. Produtividade se aumenta com investimentos, educação e, principalmente, avanços tecnológicos na estrutura produtiva do país. Retirar direitos dos trabalhadores e de aposentadas nunca ajudou país nenhum do mundo a crescer.

CNBB apoia os sindicatos contra as reformas

Encontro com centrais sindicais reforçou a importância de esclarecer à sociedade os danos que as reformas de Temer causam aos trabalhadores

por Luciana Waclawovsky, no portal da CUT, em 05/04/2017  

O Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner recebeu o presidente da CUT Vagner Freitas, o diretor nacional da CTB Paulo Vinícius Santos da Silva, o secretário-geral da Intersindical Edson Carneiro (Índio) e do representante do MTST, Vitor Guimarães, para falar das reformas promovidas pelo governo ilegítimo que estão exterminando os direitos trabalhistas da sociedade brasileira.

O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil nesta quarta-feira (5), em Brasília, e serviu como ponto de partida do diálogo entre as centrais que representam a classe trabalhadora e os movimentos sociais.

Para o bispo, hoje a população precisa ter conhecimento das medidas que estão sendo tomadas pelos Três Poderes que comprometem as garantias já conquistadas desde a redemocratização, “é o momento de chegarmos nas pessoas pois a mídia não está possibilitando fazer com que a população entenda a gravidade do que está acontecendo e o que aparece nos meios de comunicação é muito favorável às reformas”, analisou Dom Leonardo.

Na ocasião, Vagner Freitas solicitou apoio da CNBB para a greve geral que será organizada pelas centrais sindicais no dia 28 de abril, “precisamos de apoio mais que político, humanitário! Hoje o aposentado é arrimo de família com o benefício da previdência, pois a maioria dos filhos e netos estão desempregados”. Freitas reafirmou que a nota da CNBB foi fundamental para alertar a sociedade dos malefícios da reforma da Previdência.

Para o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius (PV), vivemos um momento muito grave de ataque à democracia que se expressa também nas medidas contra os trabalhadores, aprovadas a toque de caixa. “Isso faz parte de um processo de desestabilização em toda América Latina”.

Já índio, da Intersindical, defendeu que a igreja tem capilaridade para aprofundar o debate, “é importante trazer elementos para a sociedade se proteger dessas medidas já que a ideia do Congresso é piorar a situação com a aprovação das reformas”.

Ao longo do encontro, Dom Leonardo ressaltou a importância dos sindicatos para a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e que é importante valorizar os movimentos sociais “e não deixá-los sozinhos neste momento”.

Dom Leonardo se comprometeu, ainda, em levar à Assembleia Geral da CNBB, que acontece de 26 de abril a 05 de maio, o resultado da reunião de hoje como subsidio para redigir uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras no dia Primeiro de Maio. Ele também manifestou profunda preocupação com a situação dos povos indígenas que ficaram ainda mais vulneráveis devido às medidas de desmonte das políticas indigenistas que estão sendo realizadas por Temer.

O encontro com a CNBB faz parte de uma ação que as centrais sindicais e os movimentos sociais estão fazendo para barrar as reformas propostas pelo governo sem voto de Michel Temer. Neste sentido, o apoio da sociedade civil organizada é essencial para a retomada da democracia e da estabilização das políticas sociais que hoje se encontram ameaçadas.

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