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Carta Maior: O Código de Aldo e a expectativa de impunidade


20/05/2011 - 05h34

O CÓDIGO DE ALDO REBELO E  A EXPECTATIVA DA IMPUNIDADE

da Carta Maior

A expectativa da impunidade embutida no projeto do novo Código Florestal, de autoria do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pode estar na origem dos 1.848 km2 de floresta derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. O  aumento de 27% concentrado no Mato Grosso, em áreas privadas, sugere uma ofensiva  incentivada pela lógica complacente que orienta a proposta da nova lei  florestal. Foram destruídos 733 km2 nos últimos nove meses no Mato Grosso,  um acréscimo de 47% em relação ao período anterior. Só nos meses de março e abril, quando se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 km2 de novos desmatamentos no estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010. Técnicos de campo do Ibama avaliam que desmatadores operam com a expectativa de legalização de novas derrubadas. O projeto do relator Aldo Rebelo incentiva esse sentimento. Ele legitima todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem regularizar a área e permite a soma de áreas de preservação (APP) com a reserva legal (RL).A compensação para desmatamentos poderá se dar em áreas fora do Estado da derrubada original, desde que no mesmo bioma. O relator também desobriga a recomposição de reservas legais em propriedade de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município), além de regularizar , temerariamente, o cultivo em encostas, topos de morro e áreas” salgadas”, defendendo a redução de áreas intocáveis  nas margens  de cursos d’água grandes e pequenos. O desastre se antecipou a aprovação do projeto. Que sirva de alerta.
(Carta Maior; 6º feira, 20/05/ 2011)





9 comentários

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Carta Maior: O Código de Aldo e a expectativa de impunidade « Afauna Natal

22 de maio de 2011 às 10h02

[…] Fonte: Vi o Mundo. […]

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city

22 de maio de 2011 às 00h03 Responder

LUIZ EDUARDO/AMPARO

21 de maio de 2011 às 22h59

E olha que o Aldo Rebelo é deputado pelo PCdoB.
Melhor seria se fosse do DEM ou do PSDB.
Marquem bem esse nome para as próximas eleições, quando virá pedir seu voto.
PCdoB NUNCA MAIS,

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Robertto

21 de maio de 2011 às 19h44

O código do AldoNegócio conseguiu unir o PCdoB com a bancada ruralista, um dos setores mais reacionário deste país.

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Bernardino

21 de maio de 2011 às 11h23

Eles nao estao nem ai com o pais e as futuras gerações!!Fernadinho Beira-mar é pinto perto dessa gente.
Eles querem dinheiro no bolso deles"",o povo é culpado tb ,pois votam nesses canalhas engravatados!!
uM GRANDE diretor de novelas declarou : No Brasil, a esquerda rouba com a mao esqerda, a direita com a mao direita e o centro com as duas""E querem ser potencia com tudo isso.Será sim,com pes-de barro!!

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José Américo

21 de maio de 2011 às 10h43

(cont)
Veja:
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,
reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os
habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação
em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
§ 1o As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das
florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-
se, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de Processo
Civil.

Ou seja: Não cumprir o mínimo estabelecido configura o uso nocivo da propriedade.
Mas o código do Aldo e do Agronegócio perdoa todas as infrações e crimes ambientais.

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José Américo

21 de maio de 2011 às 10h42

Prezado Azenha,

O Código Florestal do Aldo Rebelo é o proposto pelos proprietários e pelo agronegócio e por políticos irresponsáveis..
Nunca cumpriram as leis ambientais e os órgãos públicos jamais tiveram apoio do governo para agir.
A Lei 4771 / 65 estabelece regras importantes para o uso da terra. Determina que o mau uso da propriedade e o descumprimento das exigências mínimas podem levar à perda do domínio das terras. Ou seja, o proprietário, no Brasil, por esta Lei, tem direitos e graves deveres para que a terra continue em seu poder. È o que diz o Artigo 1º – nunca foi empregado, pois muitos proprietários perderiam suas terras para pessoas mais responsáveis. O código do Aldo, sustitutivo à Lei 4771, é um desastre e uma irresponsabilidade, e promete mais desastres ambientais para as próximas décadas.

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SEBASTIÃO FACA

20 de maio de 2011 às 20h46

AZENHA;
O problema não passa pela votação do código florestal ou não, o problema sempre foi a certeza da impunidade, mais isso é genérico, acontece nos mais diversos crimes tipificados em nosso código penal, quem tem dinheiro sabe que não será punido, veja, com código ou sem código sempre o agronegocio fez o que bem quiz, e nunca pagaram um centavo de multa. Então, acho que a pequena propriedade deve ser preservada, a segurança alimentar garantida, mais gostaria mesmo e ver criminoso na cadeia, e as terras onde ocorrerem crimes ambientais, confiscadas pelo estado brasileiro , mau cidadão que não respeita as leis ambientais, ficarão impedidos de possuirem terra. vamos propor essa lei popular? eu assino agora e você?……..

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Rosane

20 de maio de 2011 às 16h08

Parece que já ficou bem claro onde a votação desse código vai nos levar. E eles não tiveram nem sequer a paciência de esperar pelo resultado da votação. Com tamanha voracidade Amazônia bye, bye. Viva os transgênicos, o leite materno e a água envenenada e a biodiversidade perdida! Viva o gado europeu. Viva a Monsanto e Cia ilimitada. Viva o desprezo pelas leis. Quem tem dinheiro, principalmente dólares pode tudo nesse país. Estamos virando uma cópia malparada dos Estados Unidos onde menos de meia dúzia de empresas obrigam a população a comer carne contaminada de gado criado espremido e alimentado com milho subsidiado. Aqui é o santo transgênico que produzido à base de toneladas de agrotóxicos que manda na economia, na política e no futuro do país.

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