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Cartas de Minas
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Autor de nota em defesa de Bretas também acumula R$ 8.754,66 em auxílio-moradia

30 de janeiro de 2018 às 20h55

Presidente de associação de juízes que defendeu Bretas também recebe auxílio-moradia dobrado

O juiz federal Fabrício Fernandes é casado com juíza e ambos recebem o benefício. Ele disse que juízes estão há cinco anos sem receber aumentos e que há uma campanha contra a magistratura.

por Severino Motta, BuzzFeed News

Logo após a revelação de que o juiz federal Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza que ganha o mesmo benefício, o presidente da Ajuferjes (Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fabrício Fernandes, saiu em defesa do colega.

Numa nota dura, disse que a informação, revelada pela Folha de S.Paulo, faz parte de uma campanha para desmoralizar juízes federais e “denegrir a honra dos que hoje mais se emprenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.

Mas a defesa ao colega também tinha um fundo pessoal. Tal como Bretas, Fernandes também é casado com uma juíza e foi à Justiça para conseguir que tanto ele quanto sua mulher pudessem receber, cada um, os R$ 4.733,73 pagos aos magistrados brasileiros.

A necessidade de Fernandes recorrer ao Judiciário foi devido a uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia e tentou impedir que dois servidores, quando casados, recebessem o benefício.

Fernandes ingressou com uma ação na Justiça em 2015 e teve reconhecido o direito de receber o auxílio mesmo morando com sua esposa juíza, que também obtém o recurso.

Ao BuzzFeed News, o presidente da Ajuferjes reiterou pontos da nota que divulgou em defesa de Bretas (veja a íntegra abaixo) e elencou uma série de argumentos para o recebimento do benefício.

Disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux garante o auxílio a todos os magistrados, não sendo possível ao CNJ editar norma que descumpra a orientação da corte maior do Judiciário.

Disse ainda que os juízes federais estão há cinco anos sem receber aumentos, o que, segundo ele, levou a uma defasagem salarial de 52% devido à inflação do período.

Questionado se estava preocupado com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter pautado o julgamento da validade do auxílio para março, com expectativa de derrubada, Fernandes disse que ficou espantado.

“O STF pinçar determinado processo nos espanta. Não sabemos qual o motivo disso e nem o resultado. Há um risco à estabilidade remuneratória da magistratura federal. Nos causa, sim, preocupação e estranheza.”

O juiz federal também argumentou que há outros processos mais importantes e mais antigos a serem julgados pelo STF, como a criação de novos tribunais federais e casos de autoridades com prerrogativa de foro que estão com processos criminais perto da prescrição.

Por fim, comentou que um dos motivos para o que considera uma campanha contra a magistratura federal é o fato de ela estar contrariando interesses de poderosos por meio do combate à corrupção.

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Jardel

31/01/2018 - 19h53

Auxílio penduricalho duplo.
Esses são os infames juízes que condenam pessoas por “vantagens indevidas”…

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RONALD

31/01/2018 - 17h07

Porra, Eliana Calmon estava certíssima: bandidos de toga, bandidos de toga, bandidos de toga !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Julio Silveira

31/01/2018 - 09h35

Essa gente que se sustenta e sustenta seu poder nas costas do estado/povo, antes de prender deveria ser é presos. Essas indecencias, dentre varias, que se acostumaram a chamar de conquistas, quando defendem seu lado, é fruto das vergonhosas negociatas que sempre aconteceram no Brasil. E que foram criando essas aberrações, que esses indecentes, hipocritas, prontamente incorporararam para suas vidas de cultura hipocrita. Todos são fruto do mesmo poder corrupto instalado no Brasil, que canalhamente dizem perseguir. Escondem as troca favores na cupula, fazendo de conta que são justos, enganando, enquanto subvertem ate a finalidade da lei no criadouro para que se torne um meio, como meias, para que ao fim esquentem exclusivamente seus pés. O povo? São otários que os carregam nas costas fazendo reverencias.

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