Ao vivo, Câmara tratora regimento e começa a votar a PEC do arrocho
Tempo de leitura: 2 minHoje o pobre perde a certeza de que saúde e educação teriam mais recursos, diz deputado
Jornal GGN – Tratorando o regimento interno, que diz que é necessário esperar duas sessões entre a aprovação de um projeto na comissão especial e no plenário da Câmara, os deputados que apoiam o governo Michel Temer (PMDB) começam a votar, na tarde desta segunda-feira (10), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos.
O projeto visa congelar as despesas públicas por 20 anos, adotando como teto o exercício fiscal dos últimos 12 meses, o que acarretará em cada vez menos investimento em áreas como saúde e educação, considerando que a demanda aumentará sem previsão de alta no recurso destinado a serviços essenciais.
A oposição recorrereu ao Supremo Tribunal Federal para frear a votação, alegando que um dos dispositivos da PEC afronta o Poder Legislativo ao estabelecer que apenas o presidente da República poderá rever o método de correção dos limites em investimento. Porém, na tarde de hoje, o ministro Roberto Barroso negou o pedido liminar, dando aval à Câmara para dar seguimento à votação.
A bancada do PT, além de criticar o teor da PEC, denunciou que a votação está ocorrendo “a toque de caixa”, sem espaço para que os deputados possam debater as consequências de congelar os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
O PSOL, na figura do deputado Ivan Valente, disse que aprovar a PEC é como se o Legislativo estivesse abrindo mão de fiscalizar o governo. “Estamos aprovando, na verdade, a lógica de falar com os banqueiros internacionais. Querem que o pobre pague a conta da crise, enquanto os ricos, com os juros nas alturas, estão defendendo essa medida.”
O deputado Alessandro Molon, da Rede, protestou contra a PEC. Segundo ele, o problema central é que o projeto não garante que, no futuro, os investimentos em saúde e educação vão acompanhar o crescimento da receita. “Fazer isso num país tão desigual quanto o Brasil é tão grave quanto insensível, sobretudo num momento de desemprego.”
“Hoje, o pobre tem uma certeza: se cresce a receita, cresce o investimento em saúde e educação. Hoje [com a PEC], acaba essa certeza. É óbvio que vão gastar menos. O que está em jogo é a retirada de dinheiro de áreas que já vão mal”, acrescentou,
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Até agora, PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede se posicionaram contra a PEC e tentam obstruir os trabalhos.
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