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Gilmar sinaliza possível liberdade de Lula detonando a mídia: “Doutor Janot tinha 11 jornalistas para vazar informações”; vídeo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Opinião do blog

Gilmar sinaliza possível liberdade de Lula detonando a mídia: “Doutor Janot tinha 11 jornalistas para vazar informações”; vídeo


16/09/2019 - 12h07

Da Redação

Os movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a esta altura, já são razoavelmente óbvios.

Eles respondem basicamente às revelações da Vaza Jato e apontam para uma resposta corporativa, de autopreservação.

As revelações de Glenn Greenwald e do Intercept Brasil demonstram que Sérgio Moro e procuradores da República enganavam o STF com o objetivo de manter os processos sob a alçada da Vara de Curitiba, mesmo os que apenas tangenciavam corrupção na Petrobrás ou envolviam autoridades com foro privilegiado.

Foi o caso, por exemplo, do processo do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula, que deveria ter tramitado no estado de São Paulo.

Os vazamentos do Intercept mostram que Deltan, contrariado com decisões do STF, pretendia investigar ministros “por fora”.

Em mensagens trocadas com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Deltan sugere que o ministro Dias Toffoli tinha algum tipo de participação societária num resort do interior do Paraná.

Deltan teria tido acesso a dados da Receita Federal sobre a esposa de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, e parecia interessado em saber mais sobre os negócios da esposa de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar.

Moro e seus parceiros de Lava Jato, de acordo com as mensagens vazadas através do Intercept, desconfiavam da lisura de integrantes da Corte superior, tanto que Moro se referiu a um dos ministros, Luiz Fux, com a frase “in Fux we trust”[em Fux acreditamos] e Deltan, depois de um encontro com o novo relator da operação no STF, escreveu em grupo do Telegram “Aha uhu o Fachin é nosso”.

Mas, e os outros 9 ministros?

Será que só contavam 100% com Luís Roberto Barroso?

O ministro Edson Fachin substituiu Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato depois que o ministro morreu em acidente aéreo em 19 de janeiro de 2017.

Zavascki repreendeu Moro ao menos duas vezes, uma delas em discurso público, sem mencionar o nome do juiz.

Em outra, questionou a decisão do juiz de suspender o sigilo de grampo telefônico envolvendo a presidenta em exercício Dilma Rousseff. Recebeu um pedido de “escusas”.

O grampo foi captado depois do horário em que as interceptações haviam sido oficialmente suspensas pelo próprio Moro e envolvia autoridade cujo foro era o STF.

Revelações recentes complicam a versão de Moro de que teria sido apenas um “lapso”.

Lula foi nomeado por Dilma ministro da Casa Civil no dia 16 de março de 2016.

Moro e os procuradores já sabiam que isso poderia acontecer, já que o telefone de Lula vinha sendo monitorado desde sua condução coercitiva em São Paulo.

Moro mandou suspender o grampo às 11:12 do dia 16, já mancomunado com procuradores da Lava Jato: o objetivo era vazar o conteúdo de semanas de interceptação e bombardear a indicação de Lula antes da posse.

Eram 13:44 quando o policial federal que monitorava as ligações de Lula ouviu a chamada de Dilma para o ex-presidente sobre o termo de posse para a Casa Civil.

O policial inferiu tratar-se de manobra para evitar que Lula fosse preso.

Segundo o Palácio do Planalto, o termo de posse foi enviado a Lula para o caso do ex-presidente não poder comparecer pessoalmente à posse.

Portanto, Moro sabia da existência da conversa entre Lula e Dilma quando suspendeu o sigilo das interceptações, às 16h19.

Ele sabia que tinha uma bomba nas mãos e decidiu que não ia mandá-la para o STF. Agiu politicamente.

Como dizem os marqueteiros nos Estados Unidos — e a Lava Jato desde o início preocupou-se com o marketing — Moro deu à notícia o spin, o enquadramento, o contexto que quis: Lula estava tentando escapar da Justiça com ajuda de Dilma.

A GloboNews noticiou a bomba às 18h32, já com uma transcrição da conversa entre Dilma e Lula.

Deltan vibrou no Telegram às 18h52: “Ótimo dia rs”.

Um dos repórteres que assinaram a reportagem da emissora foi Vladimir Netto, filho da comentarista econômica Miriam Leitão, do Grupo Globo.

Netto é autor do livro Lava Jato, o juiz Sergio Moro e os bastidores da Operação que abalou o Brasil.

O Jornal Nacional daquela noite, 16 de março de 2016, dedicou 9 minutos e 34 segundos a áudios de grampos. Isso sem falar no jogral de transcrições.

No dia seguinte, foram 13 minutos e 45 segundos de interceptações de conversas do ex-presidente Lula.

No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou monocraticamente a indicação de Lula para a Casa Civil.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, escreveu em sua decisão.

O golpe estava dado.

A defesa respondeu: “Lula não é réu em nenhuma ação e não tem impedimento legal ou constitucional para o exercício do cargo. As ações do PSDB e do PPS que foram submetidas ao Ministro Gilmar Mendes não contêm fundamentos jurídicos capazes de atacar a validade da nomeação de Lula”.

Hoje sabemos que naquela mesma data do grampo entre Lula e Dilma, 16 de março de 2016, a Polícia Federal gravou 22 conversas do ex-presidente com amigos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer.

As conversas não foram divulgadas, nem consideradas na decisão de Gilmar Mendes. Não sairam no Jornal Nacional.

As conversas mostram Lula relutante em assumir o cargo e preocupado em ajudar Dilma Rousseff a retomar a governabilidade — nunca em usar o cargo de ministro para obter foro privilegiado.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada domingo, Gilmar Mendes fez questão de frisar o papel que a mídia teve em incensar a Lava Jato.

Gilmar sabe que Moro e Deltan queriam e ainda querem a sua cabeça. A dele e a de Guiomar, que é sócia do badaladíssimo Sergio Bermudes.

Se possível, a falência do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBD), o negócio privado do ministro.

Gilmar sabe que bolsonaristas e lavajateiros não se conformam com a fortuna do casal, estimada em R$ 20 milhões — da mansão em Lisboa aos 15 mil hectares de terras em Mato Grosso.

Gilmar não quer ver Moro sentado ao seu lado no STF.

Na entrevista à Folha, já avisou que a própria Corte trancará qualquer CPI da Lava Toga e sugeriu que a indicação de Moro não passa pelo Senado: “Não será uma indicação muito simples”.

Gilmar aplicou vacinas contra eventuais críticas merválicas a decisões futuras do STF — inclusive, talvez, sobre a liberdade de Lula:

Lava Jato x democracia

Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.

Mensagens da Lava Jato
Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo.

Uso de provas ilícitas

A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida. Esse é um debate que certamente vamos ter na turma, se chegarmos a esse ponto da questão, sobre o uso das informações vindas do The Intercept. Mas aí uma curiosidade e uma observação: quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada.

Neste caso, Gilmar Mendes não fala sozinho.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, já pediu à 13a. Vara de Curitiba informações sobre os grampos de Lula sonegados pela turma de Moro e Dallagnol à Corte.

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8 comentários

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Hercílio Neto

17 de setembro de 2019 às 10h18

Muito bem Ministro Gilmar.
Enquanto senhor acreditava que a Lava Jato conduziria seus amigos tucanos ao poder, o senhor remou junto com os golpistas, a ponto de, monocraticamente, suspender a posse do Presidente Lula como ministro da casa civil.
Agora, sabendo que vossa senhoria fora descartado e que,desde o início, planejavam desnudá-lo e entregá-lo à rapinagem da mídia, o senhor adere ao debate ético do golpe e da prisão de Lula.
Desculpe, senhor ministro, mas o seu lugar na história será o mesmo de Aécio, Globo, Cunha, Temer e Moro.

Responder

Zé Maria

17 de setembro de 2019 às 03h09

“Ainda há Juízes em Berlim”

Juiz Federal de São Paulo rejeita Denúncia do MPF em Ação da Lava Jato contra Lula e seu irmão, Frei Chico.

“A denúncia é inepta.
Não seria preciso ter aguçado senso de justiça,
bastando de um pouco de bom senso
para perceber que a acusação está lastreada
em interpretações e um amontoado de suposições”,
diz um trecho da Decisão Judicial.
https://mobile.twitter.com/LulaOficial/status/1173750931533549568

Contem quantos minutos de TV a rejeição da denúncia vai dar em relação ao escândalo inicial…
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1173823219498913792

Responder

Zé do rolo

16 de setembro de 2019 às 16h21

Muito bem ministro Gilmar Mendes #Lulalivre ❤🇧🇷 e punição para a turma da farsa a jato ou quadrilha a jato de Curitiba e o Janot também punido.

Responder

Zé Maria

16 de setembro de 2019 às 14h57

https://twitter.com/i/status/1173228295082643456
“MONETIZAR A LAVA JATO É CORRUPÇÃO”
Diz Gilmar Mendes, Ministro do STF, em Entrevista ao UOL
https://pbs.twimg.com/media/EBjIlKkW4AEgAiu.jpg

https://twitter.com/UOLNoticias/status/1173227816420302851
https://twitter.com/lenacasagrande/status/1159897466394861570
https://twitter.com/UOL/status/1173228295082643456

“Procure Evitar a Monetização da Lava Jato, ainda que Indireta”.
[…]
Como a Folha e o Intercept revelaram em julho (*),
Deltan chegou a cogitar a criação de uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato e projetou ganhos de R$ 400 mil com a atividade no ano passado.

Os diálogos entre o procurador e Hindemburgo [Chateaubriand,
Corregedor Geral do Ministério Público Federal (MPF)] apontam
que eles também acertaram extraoficialmente em agosto de
2017 que Deltan não iria apresentar formalmente à Corregedoria
a lista de empresas para as quais deu palestra remunerada, para
evitar a repercussão negativa da eventual indicação dos
contratantes.

*(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/deltan-montou-plano-para-lucrar-com-fama-da-lava-jato-apontam-mensagens.shtml)

Em outra conversa fora dos autos de um processo, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele gostaria de ver, de forma antecipada, as informações que iria prestar ao próprio corregedor-geral em uma apuração, e abriu espaço para que a autoridade orientasse a resposta dele.

O episódio da promoção da palestra feita por Deltan teve início quando o procurador fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017.

O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato – Passado, presente e futuro – A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) na noite de 4 de julho daquele ano.

Na lista de palestrantes estavam Deltan e outros quatro procuradores da Lava Jato. O ingresso para o evento custava R$ 80 e a renda seria revertida para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, segundo a divulgação.

Porém o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!!”.

Esse texto gerou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas.

“Virou atração circense A Corregedoria devia suspender
Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar
os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”,
afirmou um dos procuradores.

“Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico.

Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan:

“Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito.
Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-
geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra,
Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.

Após falar por telefone com Hindemburgo, Deltan escreveu ao corregedor-geral no Telegram:
“Hindemburgo, falei aqui, o pessoal vai acatar pq vem de Vc,
mas ng concordou.
O exemplo que comentaram aqui é: é muito pior quando vamos
falar sobre a Lava Jato de graça em qualquer faculdade privada.
A faculdade cobra dos alunos e lucra um monte. Nesse caso
vamos ao evento da APAE e o lucro vai para uma causa pública”.

Apesar de dizer que a equipe da Lava Jato discordava da posição do corregedor, Deltan disse que ela seria obedecida.

“De todo modo, vinda de Vc, seguiremos a recomendação de cautela”, afirmou.

O coordenador da Lava Jato então fez duas alterações na publicação.
Em primeiro lugar, apagou o trecho “em primeira mão” e substituiu-o por “em contato direto, a partir, é claro, de informações públicas!!”.

Deltan também adicionou um texto para dizer que a palestra
seria genérica sobre casos de corrupção e não iria abordar
só a Lava Jato.

“Falaremos sobre corrupção em geral, casos pretéritos
que resultaram em impunidade, reformas necessárias
e, inclusive, sobre a Lava Jato, que entra nesse contexto”,
acrescentou ao post.

A palestra foi realizada à noite e na abertura do evento Deltan
fez um agradecimento a Rosangela Wolff Moro, mulher de
Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba.

Rosangela é procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes.
O próprio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro,
já havia realizado duas palestras em prol da Apae
naquele mesmo ano.

Na madrugada seguinte à palestra, Deltan escreveu
a Hindemburgo para avisar que as orientações dele, corregedor-geral, tinham sido seguidas.

“A entrevista foi transmitida ao vivo no facebook, de modo gratuito.
Creio que isso também afasta qualquer preocupação em relação à repasse oneroso ou exclusivo de informações.
Cuidamos para não citar nomes de investigados também.
Todos que quiserem podem ter tido ou ter acesso gratuitamente.
Obrigado mais uma vez pela preocupação externada e pelo cuidado”.

Em resposta, Hindemburgo voltou a criticar a conduta
de Deltan, dizendo que o tema havia sido abordado
em uma reunião da qual tinha participado.

“Ao contrário de vcs [integrantes da Lava Jato], todos q se
encontravam na reunião discordaram da atitude. É éramos vários. Além deles, recebi de outras pessoas tb em tom de
severa crítica.
Lembre-se q vcs falam na condição de interessados.
O q eu lhe disse é q do jeito q estava apresentado o post,
o anúncio era o da venda de informações em primeira mão
sobre a lava jato.
Era o mesmo q chamar uma entrevista coletiva e cobrar entrada,
pouco importa a destinação do dinheiro.
Isso para mim seria bastante grave, independentemente
do q vcs pensam”, disse o corregedor-geral.

“Qd vc me explicou q era diferente do q o post literalmente dizia,
apenas pedi q esclarecesse melhor.
Confesso q li a modificação e, embora pense haver sido
descaracterizada qualquer possível irregularidade, não acho
adequado o tom q vcs adotam, mas isso é uma opinião pessoal
minha”, comentou.

Por fim, o corregedor-geral arrematou:
“PS: a faculdade cobra não pelo evento específico,
mas pelo curso ministrado.
Se cobrasse com a anuência de vcs pelo evento específico
no qual fossem informar em primeira mão sobre a lava jato,
seria totalmente irregular”.

https://twitter.com/folha/status/1159388614805065728
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/corregedor-da-procuradoria-viu-conduta-grave-de-deltan-mas-nao-abriu-apuracao.shtml
https://www.brasildefato.com.br/2019/08/08/corregedor-ignorou-conduta-grave-de-dallagnol-por-consideracao/
https://www.redebrasilatual.com.br/destaques/2019/08/corregedor-do-mpf-deu-bronca-mas-perdoou-conduta-grave-de-dallagnol/
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/08/corregedor-do-mpf-alertou-dallagnol-sobre-conduta-em-palestras-mas-nao-abriu-apuracao-diz-jornal-cjz2tlscn00jw01pa6o3yayyc.html

Responder

Zé Maria

16 de setembro de 2019 às 13h30

Vídeo da Entrevista do Ministro do STF Gilmar Mendes
Por Thais Arbex e Tales Faria, Repórteres da Folha/UOL

https://youtu.be/mJ00BT03RCY

Responder

Zé Maria

16 de setembro de 2019 às 13h17 Responder

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