VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Opinião do blog

Do impacto didático das bolinhas de papel


01/02/2013 - 19h28

por Luiz Carlos Azenha

Em novembro de 2011, publicamos o teor de uma palestra feita pelo ex-ministro Franklin Martins em seminário promovido pelo PT, em São Paulo:

“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.

Na ocasião, Franklin listou os artigos da Constituição que deveriam ser regulamentados.

Todos os que defendemos um novo marco regulatório para a mídia brasileira sabemos que se trata de ter mais, não menos mídia. De combater os monopólios — e, portanto, a propriedade cruzada — e promover o pluralismo de ideias, a diversidade.

Vários países da América Latina avançaram muitos nos últimos anos, como Gilberto Maringoni e Verena Glass deixaram claro, aqui.

Porém, o assunto não interessa à própria mídia, já que ameaça o poder de uma dúzia de famílias de definir a agenda política do Brasil e, portanto, de extrair favores e concessões de governos variados.

Por isso, a decisão deliberada de confundir regulação da mídia com censura ou restrição à liberdade de imprensa.

Pouco importa que a tal regulação não trate, obviamente, dos meios impressos e se concentre nas concessões públicas de rádio e TV.

A confusão deliberada turva o debate e é este exatamente o objetivo: confundir, não esclarecer.

Ora, se todas as empresas concessionárias de bens públicos são regulamentadas, por que não atualizar o marco regulatório das empresas de radiodifusão?

A resposta óbvia é que os concessionários se encontram na confortável posição de exercerem monopólios locais, regionais ou de alcance nacional, como a empresa que concentra mais de 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil.

Meu irmão, José Carlos, costuma dizer que ninguém fala mais da Globo que a própria Globo: as rádios promovem os colunistas de jornais, que aparecem na TV, que coloca O Globo na mão de personagens de novelas, que tocam as músicas da gravadora do grupo, que coloca seus contratados no Faustão…  e assim sucessivamente.

Este modelo é reproduzido regionalmente em todo o Brasil.

As chances de mudar são, a curto prazo, reduzidíssimas.

Por que?

O senador Fernando Collor, que denunciou no Senado os que têm “poder de divulgação”, é ele mesmo concessionário, em Alagoas — como notou o comentarista Paulo Preto — assim como o ex-presidente José Sarney, no Maranhão.

Existem 271 políticos que aparecem como sócios de empresas concessionárias e neste quesito o PMDB de Sarney (com 17,71%) só perde para o DEM (21,4%). O PSDB vem em terceiro, com 15,87%. A estatística, dos Donos da Mídia, não inclui os laranjas.

O que quero dizer é que, embora formalmente aliado ao PT no governo federal, quando se trata da mídia o PMDB está quase que totalmente fechado com a direita na defesa de um modelo concentrador de verbas e poder político.

Podemos dizer sem medo de errar que o nó górdio da nossa jovem democracia está na confluência dos interesses dos que são aos mesmo tempo ou representam os latifundiários-congressistas-empresários de comunicação, não necessariamente nesta ordem.

Hoje, ao assumir o cargo de presidente do Congresso, Renan Calheiros concordou com Dilma Rousseff: quem regulamenta o setor “é o controle remoto”. É o mesmo que dizer que cabe ao consumidor, quando entra na farmácia, regulamentar com suas escolhas o setor farmacêutico.

O discurso de Renan demonstra que, apesar da atualidade deste debate no Reino Unido — a partir do escândalo envolvendo Rupert Murdoch e o relatório Leveson (íntegra aqui) e na Uniao Europeia (veja aqui), no Brasil ele continuará interditado no Parlamento.

(Parênteses para lembrar que, no Reino Unido, debate-se abertamente regulamentação que afetaria diretamente o conteúdo da imprensa escrita — e ninguém gritou censura!)

Para interditar o debate no Brasil contribuem dois outros fatores.

Por motivos eleitorais, o assunto não interessa neste momento à presidente Dilma.

Por pragmatismo político, os  mesmos parlamentares do PT que, notou José Dirceu aqui, não se apresentam para defendê-lo ou ao partido na tribuna, por conta do julgamento do mensalão, preferem mendigar espaço na mídia tradicional a promover a verdadeira liberdade de expressão, que contemple os interesses dos trabalhadores e movimentos sociais e não apenas os interesses neoliberais dos donos da mídia.

Há raras exceções, mas fica explícito no comportamento dos pragmáticos que eles estão mais preocupados com a promoção de suas ideias ou interesses pessoais do que com a democratização do espaço público.

Porém, o cenário não é de todo desanimador. Desde que Rodrigo Vianna, ao deixar a TV Globo, expôs os bastidores da cobertura eleitoral de 2006, o que era um segredo de insiders passou a ser compartilhado por um crescente número de leitores. Os blogueiros sujos, com a colaboração de internautas e comentaristas, ajudaram a didatizar a crítica da mídia, hoje exercida cotidianamente por centenas de milhares de pessoas.

Todo período eleitoral — com suas bolinhas de papel e retrospectivas de 18 minutos sobre o mensalão — metaboliza este processo, acrescendo um número considerável de brasileiros ao rol dos que se tornam capazes de identificar de forma cristalina o jogo de omissões, descontextualizações, distorções, exageros e mentiras, como na recente “crise” do setor elétrico.

Uma coalizão entre internautas e militantes de movimentos sociais, frequentemente criminalizados pela mídia, continua sendo a melhor aposta para surpreender os atores do que, por enquanto, é um não-debate sobre mídia e democracia no Parlamento brasileiro. Já deu muito certo antes, como no lançamento do Privataria Tucana, o bestseller que a mídia tentou eliminar pelo silêncio.

Leia também:

O fosso que se abre entre opinião pública e opinião publicada

Últimas unidades

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



26 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Hans Bintje

05 de fevereiro de 2013 às 15h21

Azenha:

Seja parteiro do novo!

O comentário é de Cynara Menezes ( fonte: http://www.socialistamorena.com.br/em-que-tipo-de-arte-voce-acredita-ou-a-imbecilizacao-da-elite/ )

“Guimarães Rosa, Gilberto Freyre… Entendo a provocação de Mino Carta, mas vários dos nomes que ele cita em seu artigo vieram da elite brasileira. E não é culpa do Brasil se a elite não cria mais.

Se, em vez de ir para a Europa se ilustrar e voltar escrevendo ou pintando obras fantásticas, os filhos da elite agora preferem ir a Miami comprar bugigangas, não é culpa do povo.

Quem se imbecilizou não foi o Brasil, foi a elite.

Já escrevi aqui, em tom de galhofa, sobre os submergentes: a elite brasileira submergiu, emburreceu, se vulgarizou. Por que a imprensa, como diz Mino, está ruim? Porque a imprensa é o retrato dessa elite decadente e inculta. (…)

Não vejo imbecilização alguma do Brasil.

Temos uma significativa parcela de pessoas recém-incluídas que já estão produzindo cultura e, incentivadas, produzirão cada vez mais.

É uma notícia excelente: não são mais só os 5% de brasileiros que tinham acesso à cultura que podem fazer música, pintura, literatura, cinema. Ainda não deu tempo de uma nova geração de intelectuais, oriunda das classes mais baixas da população, como é possível hoje, se formar. No futuro, tenho certeza, virão daí os novos Gilbertos Freyres, os novos Sergios Buarques de Holanda, escrevendo sobre o País, suas mazelas e seus desafios.

Com a diferença de que, para eles, não será só uma paixão intelectual. Sentiram na pele o que estão falando. Escreverão com as vísceras. E é essa, para mim, a melhor definição de arte, sempre: aquela que vem das vísceras.”

Responder

Adilson

05 de fevereiro de 2013 às 10h57

Azenha, excelente texto!

Responder

lulipe

03 de fevereiro de 2013 às 20h58

Querem enganar a quem?????

Responder

Ivaldo Pontes

03 de fevereiro de 2013 às 17h03

Caro Azenha,
infelizmente parte das vicissitudes do PT é obra do próprio partido. Após a queda do muro de Berlim, o têrmo luta de classes foi banida do partido.
Velhas lideranças de 68 e as novas que se seguiram na década de 70, também baniram de suas leituras pensadores e lutadores como Marx, Engels, Gramsci e tantos outros.
Após assinarem a carta garantista de Lula-Palocci imprimiram uma regressão política e ideológica ao partido e ao governo. Passou a vigorar um desenvolvimentismo retardado às custas do BNDES.
Os trabalhadores, genericamente, que emprestam seu nome ao partido, foram completamente desmobilizados. Aqueles trabalhadores que no final da década de 70 expulsaram a Globo de São Berrnardo, em reação espontânea, foram desmobilizados em nome da governabilidade. E o PT hoje é obrigado a travar a luta de classes (pois ela não tem fim, como a história) nos cumes do aparelho de Estado. Aliás, do Estado burgês. Dilma esquece sempre disso quando se diz republicana, pois a república é burguesa. E toda a riqueza gerada, não vai só para a Globo, vai para as classes dominantes. Porisso, a luta pela regulamentação da mídia exigirá lembrar aos velhos trabalhadores do final da década de 70 e mobilizar os novos para gritar bem alto que “o povo não é bobo”.
Grande abraço

Responder

lulipe

03 de fevereiro de 2013 às 15h27

Vão esperar sentados, sugiro uma boa “poltrona do papai”.Jamais transformarão o Brasil em uma Cuba ou China.Desistam!!!!Essa balela de “democratização da mídia” só engana os alienados, na verdade, numa hipótese remota, após a aprovação da Ley de Medios, o PT e a imprensa “chapa-branca” partiria para a busca de uma imprensa única, como a que existe em Cuba e na China, onde o povo só sabe o que o partidão quer.Repito, esqueçam, jamais serão!!!!

Responder

    J Fernando

    05 de fevereiro de 2013 às 10h34

    Você está igual Aécio e seus artigos na folha.
    Esxolhe a parte que lhe interessa e rebate.
    Preste atenção: as tvs são CONCESSÕES PÚBLICAS. Você faz exatamente o que a mídia quer: confundir e não informar.
    Está bem claro, no início do texto:
    “Pouco importa que a tal regulação não trate, obviamente, dos meios impressos e se concentre nas concessões públicas de rádio e TV.”

    Portanto, este blablablá de que desejam censurar é a maior balela. Os jornais impressos continuarão com suas manchetes tendenciosas.

Marat

03 de fevereiro de 2013 às 11h07

Texto esclarecerdor. Estupendo!
Se você permitir, vou encaminhá-lo para algumas pessoas que idolatram o neoliberalismo…
Abraços, e obrigado por oferecer tais manjares!

Responder

lauro c. l. oliveira

03 de fevereiro de 2013 às 07h16

A muito se fala que governar é dar pão e circo para o povo. O pão sem nenhuma dúvida está afeto a políticas públicas, atos de governo e economia nacional, ou seja é um bem público. Isto não acontece entretanto quando se trata de circo. Este tem dono. É bem privado. Pertence ao Império midiático. Confere ao seu proprietário poder irrestrito. Como mudar isto?

Responder

    H. Back™

    03 de fevereiro de 2013 às 12h50

    Vou me arriscar a ficar de mal contigo e responder. Não vá mais ao circo!

FrancoAtirador

03 de fevereiro de 2013 às 01h15

.
.
TV Bandeirantes deverá esclarecer população sobre liberdade de consciência e de crença no Brasil

Emissora foi condenada porque, em julho de 2010, José Luiz Datena relacionou crime bárbaro a ateísmo;
a liberdade de expressão não se sobrepõe à liberdade de crença

União, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, também foi condenada a fiscalizar adequadamente o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade pela emissora.

MPF-SP

A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Todos têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo, e a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito. Esse é o entendimento da Justiça Federal de São Paulo, que condenou a TV Bandeirantes a prestar esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil. Em julho de 2010, no programa Brasil Urgente, o apresentador José Luiz Datena relacionou um crime bárbaro à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou.

Durante reportagem sobre o fuzilamento de um garoto, Datena e o repórter Márcio Campos fizeram comentários preconceituosos sobre os ateus. Por cinquenta minutos, os dois relacionaram crimes às pessoas que não acreditavam em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”.

A condenação é resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo em dezembro de 2010. O autor da ação é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias. Ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a TV Bandeirantes ignorou a função social do serviço público de telecomunicações, bem como sua finalidade educativa e informativa no que diz respeito aos valores éticos e sociais das pessoas. Para o procurador, a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes. “…porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí.” Além disso, o apresentador atribuía os males do mundo aos descrentes. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Condenação – A TV Bandeirantes terá que exibir em rede nacional, durante o programa Brasil Urgente, quadros veiculando esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração idêntica ao do tempo utilizado para a exibição das informações equivocadas. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A União, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, também foi condenada a fiscalizar adequadamente o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade pela emissora.

O procurador da República ressaltou que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão. “Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas, uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, ‘responsabilizaram’ os ateus por todas as ‘desgraças do mundo’”, afirmou o procurador.

Para ler a íntegra da sentença, clique aqui: (http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/0023966-54.2010.403.6100%20Band%20-%20sentenca.PDF)

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Gabriela Rölke
11-3269-5068
[email protected]
http://www.twitter.com/mpf_sp

http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/noticias_prdc/31-01-13-tv-bandeirantes-tera-que-prestar-esclarecimentos-a-populacao-sobre-liberdade-de-consciencia-e-de-crenca-no-brasil

Responder

    FrancoAtirador

    03 de fevereiro de 2013 às 11h33

    .
    .
    A única coisa que se espera é que o CNJ não aposente compulsoriamente

    o Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior, por haver proferido a sentença.

    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed731_juizes_afrontam_a_constituicao
    .
    .

    FrancoAtirador

    03 de fevereiro de 2013 às 11h50

    .
    .
    Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta

    Autor: Luis Nassif

    Como Ministro do STF, Ayres Britto acabou com a Lei da Imprensa e não cuidou de preservar o direito de resposta. Deixou ao desamparo centenas de vítimas dos crimes da imprensa.

    Logo que assumiu a presidência do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou a criação de um grupo visando coibir abusos de juizes de primeira instância contra a imprensa. Em seguida, uma série imensa de entrevistas onde tratava a liberdade de imprensa como valor absoluto – não o direito à informação e a liberdade de expressão, mas objetivamente a liberdade de imprensa.

    Aqui mesmo enderecei-lhe Carta Aberta questionando sua falta de sensibilidade para com as vítimas de assassinatos de reputação da mídia. Mostrei-lhe que o problema maior era o contrário, a dificuldade das vítimas em recorrer ao Judiciário, mercê de uma visão distorcida sobre a natureza das empresas jornalísticas e sobre sua relação com o direito à informação.

    A imprensa é um instrumento do direito à informação – este, sim, um direito absoluto. Por ser responsável pelo cumprimento de um dos direitos fundamentais da sociedade democrática, sua responsabilidade deve ser redobrada.

    Há momentos em que a imprensa cumpre com essa responsabilidade. Em outros momentos extrapola, muitas vezes colocando interesses comerciais à frente da responsabilidade perante a informação. O papel do Judiciário é justamente o de permitir às vítimas defenderem-se, zelar por sua reputação e por sua privacidade, estabelecer um mínimo de equilíbrio entre o imenso poder de um órgão de mídia e a vulnerabilidade do cidadão atingido por seus ataques.

    Depois da Carta fui convidado para um almoço com Ayres Britto. Iniciou o almoço apresentando-se como poeta, para ganhar a simpatia do interlocutor.

    Cobrei dele afirmações sobre a liberdade de imprensa como direito absoluto. Qualquer forma de direito tem que vir acompanhado de responsabilidades proporcionais. Mas em suas entrevistas, só lia sobre os direitos. Com ar inocente, disse que sempre falava em direitos e obrigações, mas os jornais só publicavam a parte dos direitos.

    Ministro – argumentei -, tudo bem essa manipulação na primeira entrevista. Mas o senhor permitiu que se repetisse na segunda, na terceira, na quarta. E a palavra que vai para todo o país é aquela transmitida pelos meios de comunicação. Disse que não podia fazer nada.

    Solicitei que permitisse, ao menos, que houvesse um debate plural no CNJ, sobre os limites à ação da imprensa, sobre a importância do direito de resposta, sobre a proteção ao direito difuso da população, das vítimas da imprudência jornalística. Prometeu que abriria essas discussões.

    Que nada! Levou algum tempo para entender o que movia Ayres Britto.

    No dia 2 de outubro de 2010, a Folha trouxe matéria sobre o seu genro (clique aqui). Ele se apresentava como advogado de políticos que seriam julgados pela Lei da Ficha Limpa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF. Vendia o peixe de que, sendo advogado, o sogro teria que se declarar impedido de votar, dificultando a condenação do político. O genro tentou vender os serviços para Joaquim Roriz.

    O argumento central do genro, segundo a reportagem, era de que esse mesmo esquema tinha sido montado com o senador Expedito Júnior, de Rondônia.

    Diz a reportagem:

    “No caso de Expedito Júnior, Britto alegou impedimento duas vezes: no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
    No ano passado, Britto foi sorteado relator de um inquérito no Supremo que investiga Expedito. Uma semana depois, Borges entrou na causa e obrigou o ministro a se declarar impedido.

    Para atuar na Justiça Eleitoral, Borges foi contratado em 2006, quando o tucano foi acusado de comprar votos para se eleger senador em Rondônia. No ano passado, ele foi cassado pelo TSE em julgamento que não contou com a presença Ayres Britto, impedido de votar.

    Na tentativa de estipular um preço para defender Roriz, Borges afirma ter cobrado R$ 4,5 milhões do cliente de Rondônia. “Eu estou trabalhando [para] o Expedito Júnior, o pró-labore foi cobrado um milhão e meio e três no êxito, né”, disse.

    Ontem, Borges e Expedito, por meio de suas assessorias, negaram o pagamento de R$ 4,5 milhões. Alegando confidencialidade, não revelaram o preço pago. O genro do ministro do STF também é um dos advogados de Expedito no caso da Ficha Limpa”.

    Desde que essa reportagem foi anunciada, mudou completamente o comportamento de Ayres Britto. Tornou-se o mais intimorato defensor da liberdade de imprensa, como valor absoluto, e nunca mais foi incomodado por denúncias. Muito provavelmente foi vítima da armação do genro, mas pouco importa.

    Antes de se aposentar, cria a tal brigada com integrantes das principais associações de mídia, para defendê-los de quem ousar buscar reparação na Justiça contra as injustiças de que tenha sido vítima.

    Ayres Britto resolveu seus problemas com a imprensa, à custa do comprometimento dos direitos de centenas de vítimas dos assassinatos de reputação.

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/ayres-britto-completa-a-desconstrucao-do-direito-de-resposta

    FrancoAtirador

    03 de fevereiro de 2013 às 12h23

    .
    .
    30/01/2013
    OAB integrará Fórum Nacional do Judiciário e Liberdade de Imprensa (CNJ)

    Do sítio da OAB

    Brasília – O integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sílvio Luís Ferreira da Rocha, anunciou na sessão extraordinária do Conselho, que vai requerer às entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, que indiquem os representantes que irão integrar o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, criado na gestão do ministro Ayres Britto por sua proposição.

    O Fórum foi criado pela Resolução 163/2012, do CNJ (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/22173-resolucao-n-163-de-13-de-novembro-de-2012).

    O anúncio foi feito na sessão do CNJ, que contou com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

    O Fórum acompanhará as decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa e fará um levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa, além de elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.

    Os trabalhos levarão em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou que a Lei de Imprensa, aprovada ainda no governo militar, é incompatível com a Constituição por criar embaraços ao livre exercício da liberdade de expressão.

    O Fórum, entretanto, não terá competência para rever ou censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.

    Os trabalhos do Fórum serão conduzidos por uma Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do Conselho (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um oriundo da magistratura estadual e um da justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

    Está prevista a realização de pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema.

    O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática.

    http://www.oab.org.br/noticia/25070/oab-integrara-forum-nacional-do-judiciario-e-liberdade-de-imprensa

J Souza

02 de fevereiro de 2013 às 23h53

No Brasil não existe liberdade de imprensa, existe somente liberdade dos donos de imprensa!

Os jornalistas, para manterem seus empregos, só publicam o que os patrões da mídia querem…
Quem ousa enfrentar os barões da mídia é processado, e, se duvidar, até morto!

Bem, só temos a agradecer a gente como Ali Kamel, pois graças a essa política da mídia, sua audiência vem despencando dia após dia. Afinal de contas, juntar “lixo” e “esgoto” não é pra qualquer um…

Agora, somente um em cada 4 brasileiros ainda se informa e se diverte pela rede Globo. Os outros 3 se informam e se divertem em outro lugar…

Responder

    J Souza

    03 de fevereiro de 2013 às 08h58

    P.S.: O Kamel foi para a “direção geral de jornalismo e esportes” para transformar o noticiário esportivo em noticiário político, usando-o para falar mal da infra-estrutura do país para a copa e as olimpíadas. Ou seja, ele vai acabar com a única coisa que dá muito lucro para a globo, o esporte da globo… Plim! Plim!

Ricardo Galvão

02 de fevereiro de 2013 às 22h32

Excelente texto. Entendo os irritantes limites que o congresso e o próprio PT impõem a qualquer tentativa de se promover os avanços na democratização desejada da mídia. Eles são frutos da propria despolitização que vivemos, que faz com que até o pt e boa parte da esquerda serem constituidos de individuos que mais primam por interesses particulares do que coletivos e que, por isso, são eleitos pra parlamentos e governos ou alçados a dirigentes da legenda através de expedientes comuns as legendas de direita. Mas isso não é, ainda unanimidade, nem no governo, nem nos movimentos sociais, nem no Congresso. E por não ser unanimidade nacional, nem “natural”, nem inelutável é que se deve por parte travar um tipo de batalha que a correlação de forças pede, puxada pelos “de dentro” e pelos “de fora”, para que se possa fazer uma grande mobilização da sociedade civil sobre o tema, como já se fez em outrora correlação de forças adversas. Vamos pensar e escrever pra construirmos a saída necessária. A resistência dos Blogs sujos, a indgnação dos posicionamentos etc. já provocou, até agora, a indignação formal de parte da direção nacional do PT.

Responder

José X.

02 de fevereiro de 2013 às 22h23

Existem duas ameaças à democracia no Brasil atualmente: a mídia tradicional, capitaneada pela Globo, e o judiciário.

A mídia impressa não vale absolutamente nada se não tiver a seu lado a Globo, que consegue atingir (literalmente) milhões de brasileiros diariamente com suas “bolinhas de papel”.

O judiciário (e seus correlatos como o MP), por sua vez, é uma ameaça à democracia porque ignoram completamente a lei, usam a lei para seus próprios propósitos. O que aconteceu recentemente no julgamento do “mensalão” provou isso sobejamente. Um outro caso emblemático foi o do jornalista e bloqueiro (Rodrigo Vianna?) que foi processado pelo Ali Kamel e foi condenado liminarmente, SEM DIREITO Á DEFESA. Uma coisa medieval.

São duas frentes de uma guerra difícil, mas que precisa ser travada, caso contrário o Brasil corre o risco de voltar a ser uma republiqueta de banana, assim como Paraguai e Honduras.

Responder

Rodrigo Leme

02 de fevereiro de 2013 às 21h49

As informações servem até para delimitar qual o interesse do PT. Chegou tarde para a festa, quer o pedaço dele do bolo de mídia, nem que para isso todo mundo devolva o seu para redistribuir.

Para isso, conta com a turma que acha de coração que a idéia é “democratizar a comunicação”.

Responder

    J Fernando

    05 de fevereiro de 2013 às 10h36

    Seis famílias no controle midiático do país é bastante democrático para você?

erivaldo

02 de fevereiro de 2013 às 20h08

Como educar as novas gerações para enxergar o poder Midiático que esta por trás dos interesses mais mesquinhos? De certa maneira, o Brasil e o mundo de hoje também enfrenta dilema semelhante. Veja o caso da Inglaterra. Separar o joio do trigo, o que é republicano do que não é… Enfim, mostra a manipulação midiática, fazer uma triagem uma análise mais apurada dos meios de comunicação de massa. Separar o que é interesse da sociedade do que é interesse empresarial

Responder

Helder

02 de fevereiro de 2013 às 19h01

12 famiglias…

Responder

FrancoAtirador

02 de fevereiro de 2013 às 16h26

.
.
O MONOPÓLIO DA MÍDIA BANDIDA É O SEGUINTE:

1) Você está num bar ou restaurante, numa lancheria ou pizzaria, a TV está ligada na Rede Globo de Televisão ou ‘afiliada’;

2) Você está na sala de espera de um consultório médico ou odontológico, a TV está ligada na Rede Globo de Televisão ou ‘afiliada’;

3) Você caminha pelos corredores de um hospital público ou privado, as TVs estão ligadas na Rede Globo de Televisão ou ‘afiliada’;

4) Você entra em lojas, agências bancárias, concessionárias de veículos, funerárias, necrotérios, e todas as TVs estão ligadas na Rede Globo de Televisão ou ‘afiliada’;

5) Você viaja para cidades pequenas, do interior, nas zonas rurais, e o único canal de TV que ‘pega’ é a Rede Globo de Televisão ou ‘afiliada’;

6) Alguém já ouviu falar na NBR ou na TV Brasil ?
.
.
REDE ÚNICA LEVARÁ CANAIS PÚBLICOS PARA A TV ABERTA

O projeto da rede inclui alcançar todas as capitais e as cidades que possuem mais de cem mil habitantes.
Os moradores desses 273 municípios vão poder acessar aos conteúdos de 10 emissoras do campo público em 3 canais.

Por Jacson Segundo, no Observatório do Direito à Comunicação

01.02.2010

Relegadas por tanto tempo a estarem disponíveis apenas para pequena parte de brasileiros (7,3 milhões de domicílios) que podem pagar por canais fechados, as emissoras do campo público chegarão à TV aberta através da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A intenção do governo federal é iniciar ainda este ano a implementação do projeto, que deverá levar o sinal de pelo menos dez emissoras a 63% da população. Nas capitais, o número de emissoras públicas na TV aberta poderá ser bem maior, com a abertura de espaço paras TVs comunitárias e universitárias, entre outras.

A rede será gerenciada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a execução e montagem do serviço será feito por empresa ou consórcio contratado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A PPP foi objeto de audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro (no dia 27) e em Brasília (no dia 28).

Pouco mais de cem pessoas participaram das duas audiências, cujo objetivo – recolher sugestões e críticas sobre o Edital e Contrato publicados no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2009 para a contratação do operador de rede – acabou definindo o perfil da plateia, formada basicamente por empresários (nacionais e internacionais) interessados na prestação do serviço. As contribuições giraram em torno da segurança jurídica, escolha do modelo de licitação, prazo de execução da obra, vigência do contrato, qualidade e custo de equipamento, execução de serviço e financiamento. As respostas aos questionamentos serão disponibilizadas na página eletrônica da EBC.

O serviço de operação da rede digital de emissoras públicas será concedido por 20 anos. Não há data-limite prevista para o pleno funcionamento da rede, mas este deve obedecer o prazo estipulado pelo governo para a transição completa para o sistema digital de todas as emissoras brasileiras, que expira em 2016.

O contratado terá a responsabilidade de fornecer materiais, meios, serviços e equipamentos indispensáveis à construção, implantação, gerenciamento, operação, monitoramento e manutenção da infraestrutura da RNTPD. Os custos para isso estão estimados em R$ 2,98 bilhões. Porém, até 70% desse montante poderá ser de dinheiro público, financiado por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

A contratação do prestador do serviço será feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo representantes da EBC, esse modelo foi escolhido por dar mais segurança a quem vencer a licitação, já que ele prevê 20 anos de parceria (prazo maior do que existe em outras modalidades). Outro motivo é o alto valor do investimento. “O Estado sozinho não pode fazer”, justifica Ricardo Collar, secretário-executivo da EBC.

Três canais, dez emissoras

O projeto da rede inclui alcançar todas as capitais e as cidades que possuem mais de cem mil habitantes.

Os moradores desses 273 municípios vão poder acessar aos conteúdos de 10 emissoras do campo público em 3 canais (6MHz cada).

O projeto faz uso, portanto, da exceção estabelecida pela Portaria 24/2009 do Ministério das Comunicações, que permite o uso da multiprogramação por emissoras “vinculadas aos poderes públicos da União”. Emissoras comerciais estão proibidas de usar este recurso, que permite transmitir mais de uma programação através de uma única faixa de freqüência.

Um dos canais vai exibir apenas as produções da TV Brasil.

O segundo será usado pela TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e Canal NBR (do Executivo). O terceiro terá a participação da TV Escola, TV Professor, Canal Universidade, Canal Saúde (todos estes ligados ao Ministério da Educação) e uma programação gerida pelo Ministério da Cultura (TV MinC).

Estes últimos estão previstos no decreto que estabeleceu o padrão da TV digital brasileira, mas alguns ainda não foram criados.

Além destes canais, as capitais terão direito a mais um.

Ele vai ser usado por emissoras locais, como canais universitários, comunitários, legislativos e outros ligados aos governos municipais ou estaduais.

Esse canal também será usado para oferta de serviços governamentais interativos (T-Gov), como marcação de consultas médicas e outras funcionalidades.

O sistema vai incorporar o Ginga, software intermediário desenvolvido no Brasil que vai propiciar a interatividade nos aparelhos de TV.

Alta definição

O canal usado com exclusividade pela TV Brasil será o único a ter sua transmissão em alta definição (HD).
Todos os outros usarão o Standard Definition (SD).

Só assim foi possível agrupar tantas programações dentro de um mesmo espaço de 6MHz. O gerente executivo de Expansão e TV Digital da EBC, Delorgel Kaiser, afirma que a decisão foi tomada a partir da demanda das próprias emissoras que não possuem capacidade para produzir em alta definição atualmente devido aos altos custos de produção neste formato.

Todas as programações poderão ser recebidas por terminais móveis, como celulares.

Emissoras privadas também poderão utilizar a plataforma pública, por meio de aluguel.

Segundo Kaiser, um outro projeto deve ser formulado para atender o restante da população que não será atendido por esta Rede.

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6096

Responder

    FrancoAtirador

    02 de fevereiro de 2013 às 22h54

    .
    .
    Conselho Curador pede mudanças no plano de trabalho da EBC para 2013

    Redação – Observatório do Direito à Comunicação
    31.01.2013

    “Há um coibimento [auto-censura?] da EBC em relação ao patrulhamento ideológico da grande mídia”, afirmou o conselheiro Daniel Aarão, cobrando maior ousadia da empresa.

    Para o conselheiro isso se revela ainda mais nos programas jornalísticos, onde “a empresa parece estar sempre numa situação de ‘desconforto’”.

    “Tem que se promover o contraponto, assim como debater questões quentes como ‘drogas, sexo e comportamento’”

    http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9599

Marcellus

02 de fevereiro de 2013 às 11h49

A regulação deveria tratar sim, dos meios impressos, no sentido de fazer valer o direito de resposta e imputar sanções por calúnia e difamação, que dirá pelo conluio com o crime organizado, prática que ao invés de responder criminalmente, é brindadoa com a impunidade e ouvidos moucos.

Responder

doutor natas

01 de fevereiro de 2013 às 19h57

manas e manos,
a presidenta dilma pode e deve mandar um sinal claro no sentido de que as coisas no campo da regulacao da midia precisam mudar: demitir paulo bernardo da silva do ministerio das comunicacoes. se nao for pela inercia neste topico, que seja pelo impedimento que tera quando sua companheira se candidatar ao governo do paranah. ou seja, uma medida duplamente saneadora. fora bernardo!

Responder

Antônio David: O que está por trás da eleição no Senado « Viomundo – O que você não vê na mídia

01 de fevereiro de 2013 às 19h37

[…] Do impacto didático das bolinhas de papel […]

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.