A nota de Palocci e o que ela nos diz sobre o PT

por Luiz Carlos Azenha

A nota oficial que segue foi divulgada pelo ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, a propósito da denúncia de que empresa que pertence a ele comprou uma sala comercial por 882 mil reais e um apartamento por 6,6 milhões de reais:

“1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda de pessoa física.

2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.

3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.

4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.

5. O ministro não reside no imóvel citado na matéria.

Sobre a empresa:

1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira. Não há nenhuma vedação para que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual Legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural. No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como os ex. presidentes do Bacen e do BNDES Pérsio Arida e André Lara Resende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como o ex-ministro Mailson da Nóbrega.

2. A empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Muitos ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro. Os mecanismos utilizados pelo ministro Palocci para impedir qualquer conflito de interesse foram os mesmos adotados pelos citados.

3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.

4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.

5. A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.

6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em SP.

8. Em reunião nesta terça-feira [ontem], a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.”

Não se trata apenas de saber como o ministro Palocci “multiplicou por vinte o seu patrimônio nos últimos quatro anos”, como martela a Folha de S. Paulo. Ou, como mancheteia o Estadão, “Negócio feito por empresa de Palocci é suspeito”, diz Coaf, o Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda. Não significa nada, até que se prove que, de fato, o enriquecimento de Palocci foi ilícito.

Esse tom policialesco de cobertura é parte do tratamento tradicional dado pela grande mídia ao PT e aos petistas. Palocci recorre ao surrado “eu fiz, mas eles também fizeram”, explícito na nota. É uma dança de manchetes que encobre as perguntas essenciais, no campo da ética e da política.

Algumas (acrescentem as que julgarem necessárias):

1. O PT não foi um dia o partido que criticou a porta giratória entre autoridades e consultores (como diria o Zé Simão, tucanaram os lobistas)?

2. Quais foram os serviços prestados pela empresa de Palocci e que impacto tiveram em políticas públicas sobre as quais, hoje, ele preside ou tem influencia?

3. Qual é a garantia de que Palocci, hoje no coração do governo Dilma, não tomará medidas pelas quais, lá na frente, quando deixar o governo, será remunerado na condição de consultor?

4. Quanto vai custar, politicamente, a manutenção de Palocci no cargo? Ela enfraquece ou fortalece o PT dentro da coalizão governista?

5. Por que os principais líderes da oposição, José Serra e Aécio Neves, se negam a criticar Palocci abertamente?