Bolsonaro flana no Minha Casa, Minha Vida, enquanto milhares vão morar nas ruas das metrópoles — denuncia Benedito Barbosa

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Da Redação

O discurso é diferente, mas as ações do governador João Doria e do presidente Jair Bolsonaro são parecidas quando se trata de defender os interesses dos mais ricos.

Benedito Roberto Barbosa, o Dito, chegou a esta conclusão quando uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo para suspender os despejos em áreas urbanas paulistas, durante seis meses, por causa da pandemia, foi vetada por Doria.

Dito é articulador nacional da Campanha Despejo Zero.

No Senado Federal, o senador Marcos Rogério, agora famoso por causa da defesa enfática que faz do governo Bolsonaro na CPI da Pandemia, ajudou a articular a derrubada de parte da lei que suspenderia os despejos também no campo.

Rogério argumentou que a suspensão dos despejos seria o mote para o Movimento dos Sem Terra fazer ocupações, atribuindo ao MST o papel historicamente desempenhado pelos jagunços contratados pelos latifundiários: promover violência no campo.

Benedito, que também é um dos dirigentes da Central de Movimentos Populares, afirma que vários projetos suspendendo os despejos coletivos foram aprovados — em Ribeirão Preto, o veto do prefeito foi derrubado na Câmara dos Vereadores.

Ele diz que a campanha foi lançada não para incidir na luta por moradia, mas por questões humanitárias — e define como “histórica” a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendendo temporariamente os despejos.

Porém, a crise econômica e a falta de condições de pagar aluguel levou a uma “panela de pressão” nas periferias das grandes cidades, com um aumento sem precedentes no número dos sem teto — conforme tem denunciado o padre Júlio Lancellotti, recém-premiado pela Câmara Federal com o prêmio Zilda Arns de direitos humanos.

Benedito diz que não existem estatísticas oficiais, mas que o tradicional número de 25 mil moradores de rua em São Paulo, baseado em levantamento feito antes da pandemia, pode ter crescido para 50 mil, citando dados da vacinação da covid.

Em Salvador, dirigentes locais apontam para um crescimento de 140% no número de sem teto nas ruas da capital baiana.

Apesar do relativo sucesso da Despejo Zero, 14.500 famílias foram removidas de ocupações durante a pandemia, segundo levantamento dos militantes. Outras 85.500 correm o mesmo risco.

Para além da crise econômica, Benedito afirma que tanto na cidade de São Paulo, quanto no Estado e no Brasil, as políticas habitacionais foram praticamente suspensas ou são muito irregulares.

O Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, sobrevive na mídia de inaugurações de projetos que são herança do Minha Casa, Minha Vida.

O presidente entregou, por exemplo, 472 apartamentos em Petrolina. Posou para fotos e vídeos dando as chaves a futuros moradores. O ato virou peça publicitária do governo.

O Minha Casa, que ganhou notoriedade no governo de Dilma Rousseff, atendia com subsídios a faixa que representa de 85% a 90% do déficit habitacional no Brasil, os de renda mensal de até R$ 1.200,00.

Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes trocaram o nome do programa e cortaram os subsídios.

Desemprego, inflação e pandemia se combinaram para armar uma situação dramática nas periferias das metrópoles, afirma Benedito Barbosa, o que se traduz em ocupações organizadas e espontâneas — na definição dele, é a pior crise de moradia no Brasil desde o fim da ditadura militar.


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Zé Maria

TCU pode punir Governo Federal por “Promoção Pessoal”
de Bolsonaro nas Redes Sociais
Ministros analisaram Publicações da Secom no Twitter e
confirmaram que prática inconstitucional foi cometida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade advertir
a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) por promover em suas
publicações a imagem pessoal de Jair Bolsonaro e do ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
A prática é ilegal, segundo o artigo 37 da Constituição.

Os ministros do TCU identificaram irregularidades em 39 publicações da Secom
feitas no Twitter nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2020.
O processo foi aberto em dezembro do ano passado.

“As postagens da Secom são caracterizadas pela utilização de nomes, símbolos
e imagens de autoridades e servidores públicos, e pela publicação de objeto cuja
divulgação não é autorizada pela Constituição” apontaram os ministros do TCU
em trecho do relatório.

Uma foto de Bolsonaro ao lado do anúncio da prorrogação do Auxílio Emergencial
foi um dos conteúdos incluídos no documento.
A publicação foi feita pela Secom, em 1º de setembro de 2020.

https://www.brasildefato.com.br/2021/08/21/tcu-pode-punir-governo-por-promocao-pessoal-de-bolsonaro-nas-redes-sociais

Vieira Lima

Tirando o Lula e a Dilma nenhum outro presidente “deu” moradia para os pobres.
Os financiamentos sempre foram para a classe média para comprar sua casa com a poupança do povo.
Inclusive o fies antigamente na era fhc era para a classe média. Pobre não tinha como conseguir fiador e ainda por cima fiador que ganhasse entre 5 a 10 vezes o valor da mensalidade do curso na faculdade.

Zé Maria

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC/MPF)
emite Nota Técnica (3/2021) sobre Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade
do Decreto Presidencial nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui
um Sistema de Educação Especial não inclusivo e segregatório dos educandos,
pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590.

Íntegra da NOTA TÉCNICA PFDC nº 3/2021:
(http://www.mpf.mp.br/pfdc/manifestacoes-pfdc/nota-tecnica-pfdc-mpf-3-2021)

https://pbs.twimg.com/media/E9LmFbbWEAMxQbh?format=jpg
“Um ‘certo integrante’ do Executivo Federal precisa aprender sobre educação
inclusiva, e conhecer dados. A começar do artigo 24 da convenção internacional
dos direitos da pessoa com deficiência: (https://t.co/CT9lzrKHLU)”
https://twitter.com/LuizaFrischeis1/status/1428457026334691328

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