Por 16 votos a 7, TJ-RJ arquiva representação contra o juiz João Batista Damasceno
por Conceição Lemes
A sessão dessa segunda-feira 15 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi quente.
A presidenta do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, chegou a suspendê-la para se reunir, a portas fechadas, somente com os desembargadores.
Na pauta, a representação do corregedor-geral, desembargador Valmir de Oliveira Silva, contra o juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
Um processo inusitado. O corregedor acusou o juiz de “violação de deveres” devido a uma declaração no vídeo “Grito de Liberdade” e à aula pública aos manifestantes do “Ocupa Cabral”.
Em 31 de outubro de 2013, em resposta à violência policial e às prisões de ativistas nas manifestações de junho e julho, aconteceu no Rio de Janeiro o chamado Grito da Liberdade.
A convocação para o ato, feita através de vídeo, abria com uma fala do juiz Damasceno, retirada da internet:
“A democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não só através de seus representantes, mas também diretamente. Ocupando a cidade é o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes, dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia”.
Só que o juiz Damasceno não participou da confecção do vídeo, não gravou fala destinada ao ato nem convocou ninguém para ir. Sequer foi consultado previamente sobre se autorizava ou não a inclusão da sua fala no vídeo.
Por 16 votos a 7, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivaram a representação contra o juiz. O corregedor ainda tentou uma manobra. Na abertura do julgamento, após a defesa do advogado do juiz, ele exibiu vídeos que não constavam dos autos e exibiam imagens que não diziam respeito à manifestação do `Grito da Liberdade`.
“Fiquei estarrecido”, diz Damasceno. “O corregedor exibiu uma montagem que tentava vincular minha declaração, usada no vídeo ‘Grito da Liberdade’, com ações violentas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro.”
“A manifestação para a qual usaram a minha declaração transcorreu sem qualquer incidente, mas a imagem exibida aos desembargadores foi de outro ato. Os manifestantes tentaram entrar no fórum e houve confronto com os seguranças”, observa o juiz. “Eu não estive presente em nenhuma delas.”
“Se se faz isso com um juiz o que não pode ocorrer com alguém que não tenha entendimento do sistema judicial e não tem a mesma capacidade de defesa?”, indigna-se. Damasceno, diga-se de passagem, confiava na decisão da maioria dos membros do tribunal a seu favor. Mas teve surpresas.
“Alguns votos que eu contava como contrários a mim rejeitaram a representação”, festeja. “A rejeição abre um precedente importante a favor da independência judicial e da liberdade de expressão Os novos ares democratizantes fizeram prevalecer o primado do Estado de Direito.”
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Comentários
FrancoAtirador
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A AJD É O VERDADEIRO FORO DA CIDADANIA.
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Leo V
Boa reportagem. E realmente, se tentam manipular “provas” contra um desembargador, imagina contra um “qualquer”. É o que temos visto.
Julio Silveira
Parabéns ao Brasil que avança privilegiando a cultura democrática capitalizada, em detrimento da estranha cultura da “democracia” intitulada pela plutocracia.
Edgar rocha
“Se se faz isso com um juiz o que não pode ocorrer com alguém que não tenha entendimento do sistema judicial e não tem a mesma capacidade de defesa?”
Resposta: Pergunte a qualquer membro da ‘comunidade carcerária’ que aguarda há anos o relaxamento de alguma prisão preventiva, que ele vai saber o que se faz com quem não possui alguma representatividade ou capacidade de defesa. Desde que me entendo por gente, o mantra pra qualquer litígio é sempre o mesmo: não haja sozinho! Busque representatividade, caso contrário o processo não vai dar em nada. É um paradigma social. Lei aqui é uma questão de poder, unicamente. Só é cumprida se quem estiver em litígio (como vítima ou réu) possa evocar o maldito “você sabe com quem está falando” ou ter alguma representação por trás disposta a bancar tua defesa. Não tem jeito, não. aliás, tem jeito sempre: o jeitinho. depois, dizem que brasileiro é malandro. O judiciário é que é uma corja.
Flavio Lima
Parabéns ao Juiz Damasceno, ao judiciário carioca, e a cidadania brasileira.
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