Tereza Cruvinel: Prisão de Lula, sem base jurídica, consumará ruptura com o Estado de Direito; será o AI-5 da nova ditadura

Prisão de Lula será AI-5 de nova ditadura

por Tereza Cruvinel, via Blog do Altamiro Borges

Não existindo hoje qualquer base jurídica para uma prisão do ex-presidente Lula nas próximas horas, se confirmada a intensa boataria da noite desta sexta-feira, estará consumada, sem disfarces, a ruptura com o Estado de Direito e o mergulho na ditadura.

Uma postagem de Eduardo Guimarães em seu “Blog da Cidadania” deixou em estado de alerta o vasto campo lulista, que ultrapassa as fronteiras do PT. Guimarães afirmou ter ouvido de fonte segura e fidedigna que a prisão de Lula já está decidida, podendo acontecer na segunda-feira ou em dias seguintes, com espetaculoso aparato e cobertura da mídia, que já estaria preparada para a eventualidade.

A postagem, compartilhada através de redes sociais, alimentou debates apreensivos sobre o que deveria ser feito: uma forte ação de resistência que já estaria sendo organizada pelos movimentos sociais, ou deveria Lula se exilar?

Eduardo Guimarães reproduziu os argumentos que estariam justificando a prisão de Lula agora, logo depois do acolhimento de três denúncias contra ele: uma por Sergio Moro e duas por um juiz federal de Brasília. Neste momento, a população ainda está com muito ódio do PT, o que dificultará qualquer reação mais forte à eventual prisão. Depois, ainda não sentiu os efeitos nefastos do ajuste fiscal de Michel Temer, que virão com a aprovação da PEC do teto de gastos e as reformas previdenciária e trabalhista.

Quando a população começar a ser castigada por estas medidas, cairá na real, vai se sentir lograda pelo golpe e pelo governo que derrubou o PT, passando a ver em Lula o candidato redentor em 2018.

Por isso, seria preciso acelerar o processo para torná-lo inelegível. Moro o mandaria prender preventivamente agora e o condenaria num prazo bem curto, de modo que o julgamento em segunda instância ocorra ainda nos primeiros meses do ano que vem. Condenado, Lula continuaria preso, como manda a interpretação do STF, e já estaria inelegível para 2018.

A inelegibilidade de Lula é o que realmente importa para a coalizão no poder, composta por PMDB, PSDB e DEM, além dos partidos satélites. Eles não “fizeram o diabo”, deram um golpe, afastaram uma presidente eleita e estão implementando uma agenda ultra-conservadora para deixarem Lula ressurgir como candidato em 2018.

Para manter as aparências do Estado de Direito, a prisão seria até nociva. A inelegibilidade já resolveria o problema de deixar a esquerda praticamente alijada da disputa, facilitando a eleição de um candidato da coalizão golpista. No PT, o deputado Paulo Pimenta é cético em relação à possível prisão agora:

– Uma prisão de Lula, sem base jurídica, será a consumação indiscutível do Estado de Exceção e negação escancarada do Estado de Direito. A Lei não pode ser manipulada para servir de arma contra um cidadão só porque alguns agentes do Estado o elegeram como inimigo político número um.

Mas alguns sinais estão no ar, corroborando a hipótese de Eduardo Guimarães. O acolhimento das denúncias em série pode ter sido usado como tática para medir eventuais reações a uma prisão.

Fernando Henrique, certamente muito bem informado, resolveu dizer que lamenta uma eventual prisão de Lula mas que “a decisão é da Justiça”. A mídia tem procurado os movimentos sociais para saber se, em caso de prisão, haverá reação. A CUT e o MST têm dito que sim. Haveria até um plano para invadir a carceragem de Moro e tirar Lula de lá.

A Lava Jato, como já aprendemos, gosta de datas simbólicas. Há quem pense que a prisão pode estar sendo preparada para o dia 27, data do aniversário de Lula. Seria muito maldade mas coisas parecidas já foram feitas contra o PT: ações espetaculares em datas especiais, como o aniversário do partido.

E o exílio? Muita gente acha que Lula, já tendo levado seu caso à apreciação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, deveria pedir asilo numa embaixada antes que seja tarde.

Para o Brasil, diante do mundo, seria um desgaste, uma vergonha. Pois ainda que não seja agora, Lula acabará sendo julgado e preso. Sua defesa tem denunciado que ele é vítima de “low fare”, a tática de torcer a lei para atingir o inimigo público, não importando os fundamentos da acusação.

Seria uma denúncia grave numa democracia, numa sociedade sadia, que ainda se preocupasse com a efetiva aplicação da Justiça. Não aqui, nesta terra devastada pela mistura entre o ressentimento da maioria com os políticos em geral, o disseminado pelo anti-petismo e a determinação de um grupo em conservar o poder que conquistou pelo golpe parlamentar.