REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO
Postado em 1 de novembro de 2013
O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma.
Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das multas aplicadas pelo fisco ao grupo.
Já do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.
Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7 dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida.
Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se, apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.
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jõao
4 DE NOVEMBRO DE 2013 – 15H42
Governo responde à Folha: vazamento de relatório secreto é crime
O Gabinete de Segurança Institucional divulgou, na manhã desta segunda-feira (4) nota à Imprensa onde explica a matéria publicada na edição desta segunda-feira, da Folha de São Paulo, que diz possuir relatório da Abin que comprova a atuação do governo brasileiro em atividades espionagem. A nota diz que “o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”.
Leia a íntegra da nota:
Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:
1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás.
2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade.
3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei.
4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais.
Assessoria de Comunicação Social do GSI
FrancoAtirador
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NO MUNDO
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Mudancas-aceleram-regulamentacao-da-midia-no-mundo/4/16140)
(http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed691_fiscalizando_o_quarto_poder)
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NOS UNITED STATES OF AMERICA
(http://altamiroborges.blogspot.com.br/2011/08/fcc-dos-eua-e-regulacao-da-midia.html)
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Regulamenta%C3%A7%C3%A3o_da_m%C3%ADdia_nos_Estados_Unidos)
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA FRANÇA
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Regulamenta%C3%A7%C3%A3o_da_m%C3%ADdia_na_Fran%C3%A7a)
(http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-regulacao-da-midia-na-franca)
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA INGLATERRA
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Inglaterra-aprova-novo-marco-regulatorio-da-imprensa/6/27730)
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Inglaterra-aprova-novo-sistema-regulador-da-imprensa/12/29399)
(http://jornalggn.com.br/noticia/rainha-aprova-lei-de-regulacao-da-midia-na-inglaterra)
(http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/03/19/governo-e-partidos-regulam-a-midia-na-inglaterra)
(http://www.ocafezinho.com/2013/10/31/inglaterra-aprova-regulacao-da-imprensa)
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/O-2%BA-maior-grupo-de-midia-do-planeta-no-banco-dos-reus/6/29416)
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA DINAMARCA
(http://advivo.com.br/node/1250151)
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A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA AMÉRICA LATINA
(http://www.viomundo.com.br/politica/gilberto-maringoni-e-verena-glass-a-regulacao-da-midia-na-america-latina.html)
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Corte-Suprema-argentina-declara-Ley-de-Medios-constitucional/6/29374)
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EUA, FRANÇA E INGLATERRA REGULAM A MÍDIA IGUAL À ARGENTINA
(http://www.blogdacidadania.com.br/2013/11/eua-franca-e-inglaterra-regulam-a-midia-igual-a-argentina)
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FOLHA DE S.PAULO
São Paulo, domingo, 14 de outubro de 2001
TELECOMUNICAÇÕES
Governo brasileiro [FHC] propõe eliminar limites de propriedade;
1º MUNDO AUMENTA CONTROLE DO SETOR
POLÍTICA DE MÍDIA ESTÁ NA CONTRAMÃO DA DE EUA E EUROPA
EM BRASÍLIA
O Seminário Internacional sobre Radiodifusão, realizado na última semana pelo Ministério das Comunicações, mostrou que o governo brasileiro caminha na contramão dos países desenvolvidos em matéria de regulamentação da mídia.
Enquanto o anteprojeto da nova Lei de Serviços de Radiodifusão, elaborado pelo ministro Pimenta da Veiga, propõe eliminar os limites de propriedade dos meios de comunicação, Estados Unidos, França, Reino Unido e Inglaterra restringem a concentração em seus mercados e preocupam-se com a pluralidade da mídia no novo cenário da convergência tecnológica.
Outra contradição do projeto de Pimenta da Veiga em relação à prática internacional está na proposta de manter a radiodifusão sob a alçada do Ministério das Comunicações, separada do órgão regulador independente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Com exceção da França, onde a radiodifusão é diretamente subordinada ao gabinete do primeiro-ministro, os demais países unificaram os serviços em uma mesma agência.
Nos Estados Unidos, o controle é exercido pela FCC (Federal Communications Commission).
Na Itália, o poder é centralizado na Autoridade Italiana de Comunicações.
O Reino Unido está juntando cinco agências em uma só.
O projeto de Pimenta da Veiga [PSDB-MG] , que esteve em audiência pública durante os meses de julho e agosto, propõe a eliminação do limite de dez emissoras de televisão (sendo no máximo cinco emissoras em UHF e cinco em VHF) por acionista, em âmbito nacional, que vigora desde os anos 60.
O projeto não cria limites para a chamada propriedade cruzada dos meios de comunicação, permitindo que uma mesma empresa possua jornal diário, TV aberta, rádio e TV por assinatura na mesma localidade.
Propriedade cruzada
Segundo o chefe da Divisão de Comunicação de Massa da FCC, Peter Doyle, uma empresa pode cobrir, no máximo, 35% das residências norte-americanas com concessões próprias de televisão.
Além disso, o mesmo grupo não pode explorar TV aberta e TV por assinatura na mesma região.
A restrição aplica-se também à propriedade acumulada de jornal e TV aberta.
A França também controla a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Segundo Jacques Louvier, diretor de Desenvolvimento de Mídias e Serviços do governo francês, não é permitido a um mesmo grupo possuir mais de uma concessão local de TV.
A exemplo dos EUA, há limite de audiência (seis milhões de habitantes por emissora) para impedir a concentração de mercado.
Em relação à propriedade cruzada dos meios de comunicação com cobertura regional, a legislação francesa permite que o mesmo grupo acumule no máximo duas das seguintes opções:
rádio com 30 milhões de ouvintes, TV a cabo com até 6 milhões de assinantes, jornal com até 20% dos leitores e TV aberta com no máximo 5 milhões de espectadores.
No Reino Unido, segundo informou Catherine Smadja, chefe da Divisão de Política Comercial e Digital de Radiodifusão, um mesmo grupo pode atingir no máximo 15% da audiência nacional em TV aberta com concessão própria.
Além disso, empresa proprietária de jornal com fatia de mercado superior a 20% do total de leitores está impedida de ter licença de rádio e TV na mesma localidade.
Mesmo os que ocupam menos de 20% do mercado de jornal só podem atuar nos outros segmentos de mídia com autorização do governo.
Na Itália, cada grupo de televisão pode abocanhar no máximo 25% da receita publicitária do setor. Segundo Silvio Traversa, comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, o maior grupo privado de televisão do país, o Fininvest (de propriedade do primeiro-ministro Silvio Berlusconi) ultrapassou o limite e, como punição, um de seus três canais será transmitido apenas por satélite, a partir de 2003.
A estatal Rai também foi punida pelo mesmo motivo.
(ELVIRA LOBATO)
(http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1410200106.htm)
Fabio Passos
mamãe ditadura e papai roberto marinho não estão mais aí para livrar a cara de seus rebentos.
Chupa, globo!
Vão ter de explicar e pagar o dinheiro que sonegaram!
jose bernardes neto
Parabéns senador Roberto Requião pela coragem de lutar contra a rede globo…Gostaria que outros senadores e deputados federais entrassem também nessa luta para denunciar os desmandos da tal rede de Tv que ao longo de nossa história sempre esteve ao lado da elite brasileira nojenta, preconceituosa e safada e a serviço do grande capital em detrimento de nossa soberania….. É por tudo isso que o povo brasileiro exige que a rede globo pague o que deve á Receita Federal; dinheiro que tenho certeza serviria para investir em Educação-Saúde- e habitação popular, etc….Portanto, nada mais justo que a tal rede de Tv pague a sua dívida para com o povo brasileiro…Mais manifestações contra a rede globo seria bem vindas e teria o apoio da maioria do povão dessa Nação…
Clóvis Costa
Manchete mentirosa. Como não poderia ser diferente, o Senador quer que o GOVERNO explique se a Globo deve; e, se deve, se está cobrando ou não. Favor corrigir. Desinformação grosseira e manipuladora.
Edno Lima
Ah, pode ainda acrescentar ao requerimento informações a respeito da compra, por parte da Caixa Econômica, de parte do capital social do Banco Panco Panamericano por cerca de R$ 800 milhões quando o banco já estava quebrado e já carregava um prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões. Ou essas maracutaias não interessam ao senador?
Edno Lima
O senador Requião poderia aproveitar o requerimento e também fazer indagações a respeito dos empréstimos do BNDES ao Eike Batista, que já deixou de pagar R$ 400 milhões devidos á caixa econômica federal.
Julio Silveira
Senador Requião é assim que se faz, ação. E ação no local certo, no governo. Por que se a Globo tem todas essas benesses é por que tem contado com apoio no particular de pessoas de dentro do governo, apesar de fazer aquele alarde contrário em publico, como recomenda todo bom aprendiz de Maquiavel. Mas espero que o Sr. vá realmente a fundo. Inclusive procurando pela justiça, mesmo que esse alguém protetor venha de seu partido. O que não dá e ficará chato se acontecer é fazer esse alarde todo, mexer com as consciências da cidadania e depois, como quase sempre acontece, ficarmos esperando, esperando e só constatarmos um rotineiro entardecer no Brasil, com tudo e todas as lamas se assentando no fundo do lago. De qualquer forma agindo assim o Sr. dá um exemplo que poderia ser seguido por outros políticos, quem sabem se inspirem e passem a serem um pouco mais produtivos fazendo do trabalho, da ação, seu modos operandi, ao invés da retórica fácil usada nos discursos.
Fabio Passos
Ótima iniciativa.
Requião mostra coragem de enfrentar esta oligarquia corrupta que mantém um monopólio inconstitucional da informação no Brasil… e ainda rouba dinheiro do povo!
Os filhotinhos da ditadura vão ter de prestar contas do dinheiro sonegado.
Valcir Barsanulfo de Aguiar
Temos um Congresso Nacional alienado, tanto o Senado quanto a Câmara estão compostos de marionetes e membros despersonalizados.
Ainda bem que temos o corajoso e combativo Senador Requião.
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