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OAB a reitor de Santa Catarina denunciado por não retirar faixa: Ação arbitrária do MPF é de alguém que se acha “acima da crítica”
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OAB a reitor de Santa Catarina denunciado por não retirar faixa: Ação arbitrária do MPF é de alguém que se acha “acima da crítica”


27/08/2018 - 19h39

Presidente da OAB/SC em visita à UFSC: “Não aceitamos qualquer tipo de restrição ou a criminalização da liberdade de opinião”

DA OAB-SC

Acompanhado de uma comitiva com 30 advogadas e advogados, dentre eles Conselheiros Estaduais e presidentes de comissões de trabalho, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve em visita ao reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, na manhã desta segunda-feira (27/8).

A OAB/SC foi prestar solidariedade e apoio aos professores, recentemente denunciados pelo Ministério Público Federal por circunstâncias e com base em argumentação que a Seccional considera descabidas.

A comitiva foi recebida por ambos e ainda pela vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, por pró-reitores e pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isac Pilati.

Em seu pronunciamento ao reitor, Brincas informou que a OAB/SC está estudando tecnicamente a melhor maneira de a Seccional ingressar como parte na ação, de forma a prestar apoio na defesa dos denunciados.

“Estaremos no processo ao lado de vocês, mas mais importante do que essa questão individual é o aspecto simbólico desse caso. Nós precisamos dizer que não aceitamos qualquer tipo de restrição à liberdade de opinião. Estamos aqui para bradar pelo nosso direito de nos manifestarmos, para lembrar que esse direito é inalienável. E que qualquer um de nós que venha a sofrer restrição assim, terá, da parte de nossa Seccional, a devida repulsa”, disse o presidente da OAB/SC.

O reitor e o seu chefe de gabinete foram denunciados por cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade de aniversário da UFSC, em dezembro passado.

Para a OAB/SC, o que ocorreu na data constitui-se em manifestação do direito de opinião, que não pode ser caracterizada como crime.

“Quem presta serviço público está sujeito à censura pública e precisa entender que pode, sim, ser criticado. Faz parte da democracia e é importante que seja assim, porque isso é o que dá legitimidade ao regime democrático. O que aconteceu nesse caso é uma manifestação arbitrária de alguém que entende estar acima da crítica. Mas isso não existe no regime democrático e seria um retrocesso absolutamente inaceitável”, afirmou o presidente da OAB/SC durante a visita.

O reitor Ubaldo Balthazar disse estar emocionado com o apoio recebido.

“É muito importante neste momento que estamos passando, e tudo porque me recusei a entregar nomes e me recusei a censurar uma faixa”, disse à comitiva.

Ele contou aos presentes que há três meses foi colocada uma faixa no hall da reitoria “mandando o reitor cursar Direito”.

“Tenho vontade de escrever na faixa que fiz direito, com mestrado e doutorado. Mas em momento algum me passou pela cabeça retirar a faixa, uma manifestação de quem faz oposição ao reitor. Sem oposição, sem a crítica, nós não conseguimos avançar”, explicou Balthazar.

Brincas reafirmou que a OAB/SC é guardiã da democracia e que este episódio ocorrido na UFSC é emblemático e preocupante para todo o cidadão.

“Nós viemos dizer publicamente à universidade, à comunidade universitária, e à comunidade em geral, que temos confiança no regime democrático, temos confiança na liberdade de opinião, e não aceitamos qualquer restrição a este pressuposto essencial da democracia e tão importante em um ambiente acadêmico. Não aceitamos nenhuma tentativa de calar a voz do cidadão brasileiro”, declarou.

NOTA OFICIAL

A Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.

Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.

A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.

Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.

Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.

Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.

Florianópolis, 31 de julho de 2018.
Paulo Marcondes Brincas
Presidente da OAB/SC

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10 comentários

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Bruno

29 de agosto de 2018 às 16h59

A OAB é muito pusilânime!
Em nenhum momento cita a humilhação que sofreu o reitor Cancelier,o processo de perseguição aos outros professores e o suicídio do reitor causado pela PF e judiciário.
Vem com essa notinha a favor da liberdade de expressão.
Eita covardia!

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OSVALDO LESCRECK FILHO

28 de agosto de 2018 às 17h21

Como alguém já disse a “estadual” (pelo menos em SC…) funciona bem. Já “federal” e na pessoa de um Lamachia, apoiou o golpe. Confraria de canalhas !!!

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Hudson

28 de agosto de 2018 às 13h57

“Ouvidos moucos” não mostrou nenhum resultado até agora, fora demonstrações de abuso.

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RONALD

28 de agosto de 2018 às 09h18

A OAB( somente a estadual) entrou tarde na defesa da Constituição, dos direitos civis e contra o autoritarismo infame de certas alas do judiciário.
A OAB nacional ainda se faz de cega, surda e muda !!!! Enquanto o covil de CUritiba nos esmaga !!!!

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Cláudio

28 de agosto de 2018 às 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando:

Todo apoio ao magnífico reitor e abaixo os golpistas ! ! ! ! !

.:.
♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ * * * * * * * * * * * * * ♥ ♥ ♥ ♥ * * * * ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ * * * * *
Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas, ou seja : SEM VASELINA) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !
* * * * ♥ ♥ ♥ ♥ * * * * * ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ * * * * * * * * * * * * * ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
?????????????????????
:: ????????????????????? ::

Responder

Paulo Werneck

27 de agosto de 2018 às 22h07

Até que enfim a OAB está acordando.

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Edna Baker

27 de agosto de 2018 às 21h00

MARAVILHA! Não só o reitor, eu também fiquei emocionada.

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Julio Silveira

27 de agosto de 2018 às 20h17

Esse MPF a cada dia que passa se assemelha mais e mais a SS nazista. SS que extrapolava para se mostrar e se firmar na disputa de poder entre as facções nazi como o mais puros dentre os que sustentavam a ideologia nazi.
A arrogancia desse Ministerio Publico, apoiado propaganda midiatica reacionaria, conservadora e venal, que minimizam as provas e escamoteia sua necessidade, em prol das convicções de seus membros, tornou-se um aleijume do sistema.

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    OSVALDO LESCRECK FILHO

    28 de agosto de 2018 às 17h25

    Já passaram dos limites faz tempos. A moçada concursada do auxilio moradia é a nova “nobreza”. Precisamos de uma nova “Queda da Bastilha”…

Fernando Ribeiro

27 de agosto de 2018 às 20h04

A OAB ajudou a criar esse monstro chamado MPF, PF bem como esses juízes que hoje desconhecem o código penal e a contituição, que destrua-o agora. Do jeito que vai a profissão de advogado vaI acabar,

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