Proluta denuncia “estado de exceção” em GO, até com apreensão de livro
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ESTADO DE EXCEÇÃO EM GOIÁS
nota oficial do Projeto de Pesquisas Proluta
sugerido pelo Uirá de Melo, no Facebook
O Programa de Pesquisa sobre Ativismo em Perspectiva Comparada – PROLUTA da Universidade Federal de Goiás – UFG manifesta o seu repúdio e a sua indignação diante dos atos infensos à democracia e ao respeito aos direitos civis perpetrados pelo Poder Público – Executivo, Ministério Público e Judiciário – do Estado de Goiás, contra quatro estudantes aderentes a protestos pacíficos em favor da redução das tarifas de ônibus na capital do estado.
Às seis horas da manhã de 23 de maio de 2014, autoridades da Polícia Civil do Estado de Goiás deflagraram uma operação denominada “2,80”, cujo escopo fora reprimir ativistas pacíficos que atuam em favor do respeito ao mandamento legal da modicidade das tarifas do serviço público de transporte urbano. Quatro estudantes, com idades entre 18 e 19 anos, tiveram suas casas invadidas, em cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva expedidos pela 7a Vara Criminal de Goiânia. Um desses jovens, Ian Caetano de Oliveira, é pesquisador do Proluta e conhecido nacionalmente por sua disciplina, seriedade e aptidão acadêmica.
Os estudantes tiveram suas moradias devassadas pelos policiais e, dentre outros elementos supostamente indiciários quanto à prática de crimes, viram obras científicas, a exemplo do livro “Cidades Rebeldes”, publicado pela renomada editora Boitempo, serem apreendidos. Em seguida, foram algemados, em desrespeito à Súmula Vinculante STF no. 11, e conduzidos a uma delegacia especializada em repressão ao crime organizado, de onde seguiram para um presídio comum, onde se encontram até o presente.
O Inquérito que fundamenta a prisão preventiva dos estudantes é kafkiano. Não há qualquer indício de autoria de nenhuma prática delituosa por parte dos jovens, senão algumas compilações de panfletos e textos em favor de mudanças na política tarifária do transporte público, extraídas de redes sociais. Há, de outro modo, alusões à “subversividade” de suas práticas e descrição da Frente de Luta contra o Aumento da Tarifa de Ônibus como “organização criminosa”. Sim, em 2014 jovens estudantes estão em um presídio, sem qualquer perspectiva de liberação, apenas por terem participado, pacificamente, de algumas manifestações.
O Proluta responsabiliza os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Goiás, além do Ministério Público, por criminalizarem o exercício dos direitos civis e da contestação pública, além de implementarem, nesta unidade federativa, um estado de exceção. Exigimos a imediata soltura dos estudantes, em respeito à ordem constitucional e democrática aqui rompida a partir dos lamentáveis episódios ontem ocorridos.
Goiânia, 24 de maio de 2014
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Comentários
Jayme V. Soares
Azenha, este seu blogue, é para mim, o mais democrático entre os que conheço: estou aguardando que a minha última postagem, que não encerra nada de ofensivo contra ninguém ou contra a lei, seja aceito e divulgado, pois é a melhor maneira de o povo refletir sobre as políticas públicas e a posição do judiciário em relação às demandas do povo trabalhador brasileiro: como os fatos vêm ocorrendo há uma demanda premente de uma reforma do judiciário, inclusive a participação do povo na escolha destes juízes. Quanto aos sindicatos, os nossos governantes parecem querer acabar com estas entidades, pois assim os empresários escravizarão, como querem, os trabalhadores de nossa nação.
Jayme V. Soares
O Brasil não vive uma democracia; vive uma ditadura, hoje comandada por políticos ditos de esquerda, e que alegam ter sido perseguidos na ditadura implantada pelo golpe militar de 64; então estes governantes atuais,membros do congresso, executivo e judiciário mostram que são bons alunos, assimilando e praticando os métodos truculentos adotados naquele execrável período. Hoje, no Brasil, vivemos uma época em que um presidente de sindicato, por defender a categoria a que pertence, é preso político, incomunicável, sem direito a habeas corpus. Mas o povo brasileiro já está mais esclarecido, e, certamente, não quer a continuidade destas medidas que ferem frontalmente a constituição, antidemocráticas.
Mário SF Alves
Vale a pena refletir sobre o que comentou a Juliana Marta, Faculdade FEAD:
“É repugnante saber que acontece essas atitudes arbitrárias como há 50 anos atrás. De que adianta a tão sonhada democracia, a liberdade de expressão, se o que vemos hoje é desrespeito dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão? Só espero que nenhum desses meninos virem mártir da causa, para que o Brasil se mobilize…INDIGNAÇÃO… INDIGNA NAÇÃO!
Romilda Raeder
Quando li “apreensão de livros”, lembrei-me daqueles policiais ignorantes, durante a ditadura militar, que, ao revistar um apartamento resolveram prender o ocupante pela posse de LITERATURA SUBVERSIVA. O livro em questão era A CAPITAL, de Eça de Queiroz. Nada que os imbecis tenham confundido com O CAPITAL, de Marx…
Urbano
Os fascistas estão mesmo indóceis…
Desmascarando o golpe geral
Denunciar todos os casos aqui ou outro lugar. Está acontecendo muita coisa, mas o pessoal não está postando de medo.
Desmascarando o golpe geral
Primeiro em S. Paulo,
em Minas um jornalista preso. Favor informarem se – ainda está preso para não publicar e não exercer sua profissão e não incomodar corruptos.
Agora Goiás.
Rose PE
Isso é Governo PSDB.
Sr. Indignado
É uma denúncia grave.
luis
psdb
AT
Absurdo! Fora, ditador marconi perillo! É surreal: o cara pôs judiciário, MP, mídia, etc no bolso. Comprou e compra a todos e ainda quer se reeleger (já está no 3º mandato)mais uma vez. Pobre estado de Goiás. Mas seu povo, se não abrir a cabeça, na maioria super alienada, vai continuar mantendo-o como seu representante… Acorda, gente.
Heitor de Assis
O Governador Marconi Perillo, do PSDB, chancela tal absurdo. Diante da conivência com subordinados seus, já não governa um estado de direito, mas um estado de exceção. Portanto, não passa de um tiranete.
Leo V
Do Idelber Avelar no https://www.facebook.com/idelber.avelar/posts/10152247333262713?fref=nf
O que aconteceu nas últimas 48 horas em Goiânia não tem nome. Parece indicar que entramos mesmo na fase de caçar manifestantes em suas casas para encarcerá-los, simplesmente por terem exercido seu direito previsto no Artigo 5º da Constituição, o de reunir-se em praça pública para protestar.
A 7ª Vara Criminal de Goiânia acolheu o pedido de dois delegados para que fossem decretadas as prisões preventivas de quatro estudantes, com idades entre 18 e 19 anos, e emitidos mandados de busca e apreensão em suas casas, para ir atrás de … basicamente, panfletos! Eis aqui o “flagrante” exibido com orgulho pela polícia para justificar o encarceramento dos estudantes: http://bit.ly/1jMOzGJ.
O Programa de Pesquisa sobre Ativismo em Perspectiva Comparada da Universidade Federal de Goiás emitiu nota de repúdio às prisões (http://bit.ly/1nIomIX) e o site Passa Palavra publicou uma narrativa que mostra o grau de criminalização da atividade política de protesto (http://bit.ly/1nIoBnd) que o caso evidencia.
A decisão judicial que autorizou as prisões preventivas e os mandados de busca e apreensão (http://on.fb.me/1maYPa3) é uma coleção de pérolas de puras ilações sem absolutamente nada processual — nada que justifique uma prisão preventiva. O juiz chega ao ponto de fundamentar sua decisão dizendo que um dos manifestantes havia afirmado em seu Facebook que o quebra-quebra nos protestos era obra espontânea da população indignada, como se essa pura opinião política fosse motivo para decretar prisão preventiva de alguém!
Heitor Aquino Vilela, Ian Caetano de Oliveira, Tiago Madureira Araújo e João Marcos Aguiar Almeida são, hoje, presos políticos — não há outro nome. Tive a oportunidade de conversar com um de seus professores, que está estarrecido com a prisão arbitrária de alguns de seus melhores alunos. A Camilla Magalhães resumiu a ópera num tuíte: “Quando ‘subversão’ é motivo pra decretar medida cautelar, é que o estado de exceção já aprendeu direitinho a usar o estado de direito.”
Manifesto aqui todo o apoio aos estudantes goianos e peço a atenção dos amigos Advogados Ativistas, da OAB de Goiás e dos movimentos sociais na solidariedade a eles.
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