Procuradoria do Cidadão repudia Presidência festejar Golpe de 64: Apologia à prática de crimes bárbaros; leia a nota

Tempo de leitura: 4 min
Painel com rosto de alguns dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Reprodução

Vitor Teixeira

PFDC contesta recomendação de festejos ao Golpe de 64

Para o órgão do Ministério Público Federal, iniciativa da Presidência soa como apologia à prática de atrocidades massivas e crimes internacionais

PFDC, via Assessoria de Comunicação e Informação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta terça-feira (26) nota pública em que se posiciona acerca da recomendação feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no Brasil, no próximo dia 31.

No documento, a PFDC destaca que o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, destaca o texto.

O órgão do Ministério Público Federal destaca que o apoio de um presidente da República ou altas autoridades a um golpe de Estado, na atualidade, seria um crime de responsabilidade – previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/1950.

Por isso, tampouco se admite que possam esses agentes celebrar um golpe anterior. Ademais, “as alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”.

Crimes contra a humanidade – De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.

“Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial”.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade.

A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e em outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Assassinatos e desaparecimentos – Em sua manifestação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.

“Esses crimes bárbaros – execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais – foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República”.

A PFDC aponta que a gravidade desses fatos é de clareza solar e ressalta que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002.

“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/1992”.

Íntegra da Nota Pública


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Comentários

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Zé Maria

Mito Cagão Sem-Vergonha paga Mico e Mente …

“Três dias após sua frase e a enorme repercussão negativa que teve,
Bolsonaro foi obrigado a relativizar suas próprias palavras:
‘Não foi comemorar, foi rememorar’, em uma tentativa cínica
de relativizar sua ordem.

https://t.co/8IT9SqjugD
https://twitter.com/EsquerdaDiario/status/1111368318894641152

Thiago

E POR FALAR EM DITADURA

BOLSONARO INVESTE NO ÁPICE DO CAOS

Paulo Moreira Leite, do 247, matou a charada:

Bolsonaro desgoverna com o objetivo de atingir o ápice do caos que justifique um auto-golpe.

E com o auto-golpe virá o fechamento do Congresso , do STF também (por um cabo e um soldado), a oposição será presa, torturada e morta. O buraco nos planos de Bolsonaro é que não vai ser suficiente matar apenas 30 mil, como estava nos seus planos inciais, mas 30 milhões de brasileiros. Mais pessoas do que aquelas que perderam a vida durante a segunda guerra mundial desencadeada pela Alemanha nazi-fascista.

E não há projeto do Moro, com o seu “licença para matar”, que dê conta do recado. No Brasil, não existe solução final para a morte rápida de 30 milhões de pessoas, nem mesmo pelo uso de gás sarin (‎C4H10FO2P), ouviu, Moro?

E não é possível que no meio dessa multidão não exista uma única pessoa com uma boa pontaria.

Aureliano

MOURÃO É TAMBÉM UM DELES

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou hoje, em São Paulo, o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma “vaca sagrada” que precisa mudar, assim como a Previdência. Segundo Mourão, as tais “vacas sagradas” vêm “lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas”. Uma delas seria “o salário mínimo que não é mínimo”…. – Veja mais em

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/26/salario-minimo-reajuste-hamilton-mourao-vice-presidente.htm?cmpid=copiaecola

A existência de militares como Bolsonaro e Mourão denigre a imagem do Exército Brasileiro, que passa a ser visto pela população como uma Escola de sádicos, entreguistas, terroristas e torturadores voltados para esmagar o povo miserável desse país.

Eu gostaria de ver o Gal Mourão depois de quatro meses de sobrevivência com um salário mínimo atual. Ou melhor, sobrevivendo na rua na qualidade de um sem teto.

Podem ter a certeza que no final dessa experiência seríamos convidados para a missa de corpo presente dessa figura ridícula, que pensa o povo brasileiro como uma mistura de tudo quanto é ruim com o que não presta, por ser uma mistura “infeliz” de índio, escravo e português; segundo Mourão, uma gentalha indolente e preguiçosa. Ele mesmo, o Mourão, tem uma cara e uma cor que lembra uma mistura de índio e negro escravo. Talvez daí o seu ódio pelo seu próprio povo. É inacreditável que uma figura “tão misturada” tenha chegado ao generalato.

Em suma, militares como Bolsonaro e Mourão são pessoas doentes que se comprazem com a desgraça alheia.

E ainda sobre o comentário do Mourão sobre o salário mínimo, é como diria o Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro: pimenta no cu dos outros é refresco, GENERAL!

Dá-lhe, Olavo de Carvalho!

Zé Maria

Segundo o Reverendo Araújo,
em 1964, houve um ‘Movimento’
[que instalou uma Ditadura],
para evitar uma Ditadura.

https://twitter.com/BernardoMF/status/1110941924553355264

Zé Maria

https://twitter.com/i/status/1110953687369814017
Presidente da UNE puxa o coro da Resistência.
https://twitter.com/uneoficial/status/1110953687369814017

Zé Maria

Perceba-se que o Mito é um Cagão que vive fugindo da raia.

Mais de mil estudantes aguardavam @jairbolsonaro
para uma calorosa recepção na Universidade Mackenzie.

https://twitter.com/UJSBRASIL/status/1110897573462708224

Zé Maria

Janaina Paschoal (PSL)
ataca governo Bolsonaro:

“Apoiadores de Bolsonaro, acordem!”, gritou a deputada paulista,
revoltada com a determinação de Jair Bolsonaro (PSL)
de que o Ministério da Defesa faça “as devidas comemorações”
pelos 55 anos do Golpe Militar de 64…
[CatracaLivre]

{Da Série: “A Culpa Não é Minha, Eu Votei no Haddad}

Zé Maria

Pode ser ingenuidade, mas eu ainda acredito
que a Rebeldia da Juventude vai salvar este País…

Bolsonaro cancela ida ao Mackenzie
após protestos dos estudantes:

“Ô Bolsonaro, seu fascistinha,
os mackenzistas vão botar você na linha”

Estudantes de Mackenzie, USP e PUC
no mesmo Côro inédito na História!

Cláudio

“O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade.”…

Essa Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, parece ser gente boa, pois só nesta semana (final de semana passado) também já havia solicitado explicações ao MEC sobre a tal comissão para fiscalização ideológica das questões do banco de questões do ENEM.

Beatriz Sureda

Só esqueceram de dizer que estas comemorações, ocorrem desde 1964. Somente em parte do governo Dilma, que foram excluídas do calendário. Então oergunto: onde vcs estavam nos 2 governos Lula, que teve comemorações que não se manifestaram???

Zé Maria

https://pbs.twimg.com/media/D1oErXlUcAEhlad.jpg
O Chefe da Milícia Carioca vai também mandar comemorar
a Execução Sumária da Vereadora do PSoL Marielle Franco?
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1106201812544049153

Zé Maria

https://pbs.twimg.com/media/D2npD3VX4AEM-2D.jpg
https://pbs.twimg.com/media/D2npD3dW0AEGGFi.jpg

PFDC contesta recomendação de festejos ao golpe de Estado de 64.
Em Nota Pública, o Órgão do MPF destaca que
“ato se reveste de Enorme Gravidade Constitucional,
pois representa a defesa do Desrespeito
ao Estado Democrático de Direito”

https://twitter.com/MPF_PGR/status/1110658858203181057

    Zé Maria

    Desde 15 de Março de 1985, quando acabou a Ditadura Militar,
    nenhum Presidente da República, sequer José Sarney que foi da ARENA,
    ‘determinou’ que fosse comemorado o dia 31 de Março de 1964,
    quando, na madrugada para o 1º de Abril, houve um Golpe de Estado que derrubou o Presidente João Goulart, o Jango,
    político trabalhista, Eleito diretamente pelo Voto Popular.
    Aliás, Jango não era comunista, era adepto do Trabalhismo,
    historicamente pertencente à corrente Positivista Gaúcha
    – da qual também fizeram parte Julio de Castilhos, Borges de Medeiros,
    Getúlio Vargas e Leonel Brizola – Positivismo esse que teve
    as bases teóricas fundadas no Pensamento de Auguste Comte.

Zé Maria

“Brasil comemorar golpe de 64 é o mesmo que Alemanha
comemorar o nazismo e o holocausto.
Não podemos homenagear um episódio de nossa história
que abriu caminho para a violência de Estado, a tortura e a morte”

Deputada Federal Erika Kokay (PT=DF)

https://twitter.com/erikakokay/status/1110323961991172096

Zé Maria

https://twitter.com/i/status/1110636455762845698
Clubes de futebol argentinos se unem pra relembrar
o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça
em repúdio à ditadura que se iniciou no país em 76.
Enquanto isso, Bolsonaro determina que o golpe de 64
seja comemorado.
É um escárnio! #DitaduraNuncaMais

https://t.co/V5vbyLcDRl
https://twitter.com/MarceloFreixo/status/1110520217925550080

Zé Maria

Ações Populares pedem na Justiça que Forças Armadas
sejam impedidas de comemorar Ditadura Militar

íntegra das Petições iniciais:
https://www.conjur.com.br/dl/acao-popular-comemoracao-ditadura.pdf
https://www.conjur.com.br/dl/acao-forcas-armadas-sejam-impedidas.pdf

https://www.conjur.com.br/2019-mar-26/acao-forcas-armadas-nao-comemorem-ditadura

Zé Maria

Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
na Justiça Federal de Brasília, para “impedir que a UNIÃO
pratique quaisquer atos inerentes à comemoração
da implantação da Ditadura Militar, especialmente à utilização
de quaisquer recursos públicos para realização de tais eventos,
protegendo o erário e a moralidade administrativa.”

íntegra da ACP da DPU: https://www.conjur.com.br/dl/dpu-ditadura.pdf

Zé Maria

https://twitter.com/i/status/1110566282108301312

“Militância em Porto Alegre colocando a faixa Lula Livre
em pleno Parcão (reduto dos minions). Isso é ação!”

#LulaLivre #DitaduraNuncaMais
https://twitter.com/Trom_Petista/status/1110566282108301312

Zé Maria

https://pbs.twimg.com/card_img/1110554521732825089/KUxCnheS?format=jpg&name=600×314
“Alguém consegue imaginar a Alemanha celebrando a era Hitler
ou a França comemorando a ocupação nazista?
Esses episódios são vergonhas para a humanidade,
assim como a ditadura no Brasil entre 1964 e 1985.
Só alguém que tenha desprezo pela democracia pode fazer isso”

@DeputadoFederal Paulo Pimenta (PT=RS)

https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1110527447886381056

Zé Maria

“Comemorar?
Centenas de pessoas presas, mortas, desaparecidas.
Ataques brutais à vida, a democracia.
Centenas de pessoas obrigadas a deixar seu País, suas famílias.
Professores, políticos, ativistas, anônimos, brutalmente torturados.
Comemorar isso é + que desrespeito, é escárnio”

Deputada Federal Marília Arraes (PT=PE)

https://twitter.com/MariliaArraes/status/1110344508733091840

Zé Maria

“Ou você é cristão
ou você é a favor
da ditadura militar,
os dois juntos não dá”

https://twitter.com/lelispatricia/status/1110517776580599810

Zé Maria

“Amigos meus que não gostam do PT
me diziam que seu voto era Bolsonaro.
Quando eu os lembrava de que o candidato
elogiava a tortura e achava poucos os assassinatos da ditadura,
meus amigos me diziam que não era a sério.
Agora me pedem desculpas”

Jornalista, ou melhor, Blogueira Hildegard Angel

https://twitter.com/hilde_angel/status/1110408109883826176

Zé Maria

Elogiar e Estimular a Prática de Crimes Contra a Humanidade
foi só o que fez até hoje esse Chefe de Milícias, Mau-Caráter,
que uma Turba Incauta resolveu colocar na Presidência do PaíZ.

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