Jordan Michel-Muniz: Floripa — marina de luxo para poucos, mar de lixo para muitos

Por Jordan Michel-Muniz*

Florianópolis está sob intervenção.

Dissimulada pela aparência de democracia, a especulação imobiliária reina.

Empreiteiras investiram nas campanhas eleitorais de vários políticos locais.

O resultado é um modelo político-econômico no qual as pessoas votam mas não têm voz.

A gente não tem grana pra fazer lóbi (lobby) e defender a cidadania.

Por coincidência (?!), após a eleição, os vereadores destroçaram o Plano Diretor da cidade, redigido coletivamente pela comunidade para proteger a natureza, a qualidade de vida, os ‘comuns’.

Antes, o Plano Diretor previa o máximo de três pavimentos, agora erguem torres de oito, doze ou mais andares, na orla marinha, indiferentes à área protegida das restingas e ao direito de todos à paisagem, entre os muitos males da verticalização nas praias.

A regulação urbana foi implodida em prol das construtoras, prejudicando moradores.

Uma turma insaciável atua predatoriamente em Floripa.

E quer invadir também o mar, com uma marina para privilegiados.

Luxo para milionários, lixo venenoso no mar.

Diversos movimentos sociais lutam contra este roubo do comum.

O que são os ‘comuns’?

Pense nos indígenas, sem bens privados ou ‘coisa pública’ (em latim, ‘res publica’, república).

As coisas são comuns a tribo, dádivas naturais.

Os comuns existiam no direito romano: ar, água corrente, o mar e a costa.

Na época feudal os comuns eram campos cultivados de modo compartilhado pelos servos, e alguns pastos e florestas cujo uso a lei do costume garantia.

Quando o capitalismo dá fim ao feudalismo, ele rouba tais comuns, cercando estes espaços e impedindo os camponeses de obter deles seu alimento.

Repare aí em dois pontos-chave:

a) o comum não admite apropriação, compra ou privatização, nem por particulares (privada), nem pelo Estado (pública); se isto ocorre, é roubo.

b) comunidade e comum são inseparáveis: não existe comunidade sem comuns, nem comum desvinculado da comunidade.

Há comuns materiais – ar, água, meio ambiente, paisagem, sol… –, e imateriais – linguagem, conhecimento, o cuidado e os afetos, todos essenciais às comunidades.

Nos comuns, cooperação, deliberação coletiva e uso compartilhado tomam o lugar da competição, imposição e exclusividade.

Marina em Florianópolis

Aprovaram o projeto de uma megamarina na Avenida Beira-Mar Norte, local de prédios de alto padrão no centro de Floripa, com trânsito congestionado o dia todo.

Planejam 612 vagas para barcos de luxo, de até 33 metros (algo como 8 fuscas enfileirados), em 300.000 m² de mar (1 quilômetro de extensão, por 300 metros mar adentro).

Sua construção tirará o sustento de pescadores e milhares de pessoas que vivem do mar.

Ela provocará incontáveis danos ambientais.

Ali lançaram esgoto e resíduos tóxicos por décadas, inclusive metais pesados letais: estes detritos que o tempo enterrou no leito marinho causam doenças graves e danos neurológicos.

Dragar e fazer diques (paredes desde o fundo do mar) revolverá toneladas de sedimentos tóxicos – declarados 244.000 m³, provavelmente bem mais –, deixando contaminantes e resíduos orgânicos suspensos por muito tempo, que correnteza, maré e vento espalharão.

A obra aumentará a turbidez, barrando luz essencial à fauna e à flora marinhas, e reduzirá o pH, deixando o mar ácido e impróprio à vida.

Piorará a falta de oxigênio nas águas da baía, ampliando zonas mortas.

Haverá mortandade de peixes, além de aves e botos, ambos em risco de extinção, e golfinhos.

Cortará 58 plantas nativas e outras tantas exóticas, suprimindo 2 palmeiras de butiá (coquinho apreciado por humanos e aves), também em perigo de extinção pelos desmatamentos.

Poderá formar marés vermelhas – proliferação de microalgas – cujas toxinas matam peixes, moluscos e outros animais, e acarretam problemas de saúde em humanos, às vezes, fatais.

A contaminação atingirá a Baía Sul, maior produtora de ostras do Brasil, um molusco bioacumulador de poluentes, por se alimentar filtrando a água, o que retém agentes patogênicos presentes nos sedimentos que serão dispersados pela dragagem da marina.

Todos estes males persistirão após os previstos cinco anos de construção.

Desrespeito às comunidades pesqueiras tradicionais

Se algum peixe, ave ou boto sobreviver a este longo revolvimento de materiais tóxicos, seguirá exposto aos poluentes pelo tráfego de veleiros e iates de luxo, que gerarão um rastro de toxicidade ao sair da marina.

A diversão dos ricos romperá redes de trabalho dos pescadores, se ainda houver o que pescar.

Não bastasse esta breve lista de como causar um ecocídio, as tintas anti-incrustantes dos cascos dos barcos de lazer produzem forte impacto ambiental.

A pintura é venenosa para que cracas não se fixem e os brinquedos dos privilegiados não percam velocidade.

Há dois venenos: cobre, liberado continuamente em nanopartículas que aderem às brânquias dos peixes, gerando asfixia e morte; e tributil estanho (TBT, proibido, mas muito usado), que ocasiona a masculinização de fêmeas de moluscos, e daí esterilidade e declínio populacional.

O TBT se acumula nos sedimentos marinhos e causa toxicidade hepática, renal, cardiovascular e hormonal em mamíferos, além de danos ao DNA e câncer.

Humanos são mamíferos…

O TBT tem efeitos de biomagnificação – concentração aumentada ao longo da cadeia alimentar, da qual somos o topo.

O mesmo sucede com metais pesados antes mencionados.

Crimes que se repetem

Para tão vasto rol de crimes oferecem ao Estado 500 mil reais de compensação ambiental.

A vida vale pouco, né?

Lembra do dito antes, que não se pode comprar o comum?

Mas neste acordo não só compram vidas como o pagamento é pela permissão para destruir, aniquilar parte do comum e roubar outro tanto.

Todo este veneno poderá, sem você ver, aparecer na sua mesa, em vários pontos do Brasil, pelos frutos do mar que saem daqui.

Certamente estará nas refeições das comunidades dos maretórios – conceito social e político que une marés e territórios – os territórios influenciados pelas marés.

As regiões costeiras são vitais para a sobrevivência alimentar e econômica de pescadores, marisqueiros e extrativistas.

A morte do mar será também a do modo de vida deles.
Desrespeitam direitos territoriais, ambientais e existenciais destas comunidades.

O projeto da marina de luxo é ecocídio anunciado.

Já esquecemos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais?

Nada aprendemos com 291 seres humanos e milhões de animais e plantas mortos?

Quanto vale cada vida, na insensibilidade da “compensação ambiental”?

Mariana e Brumadinho foram crimes ambientais e sociais, de negócios que visando maior lucro desconsideraram ameaças às populações e aos ecossistemas.

Exatamente o que se vê na concepção desta marina: descaso pelos riscos.

Imoralidade e descaso

Quem autorizou?

Foi o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que Ibama e ICMBio examinassem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Ambos recusaram, alegando não ser mar territorial ou unidade de conservação.

Espantoso: por definição as 12 milhas do mar territorial começam na costa!

Quanto à ausência de unidade de conservação naquele ponto, há várias delas próximas: Manguezal do Itacorubi, Estação Ecológica Carijós, Áreas de Proteção Ambiental Anhatomirim e da Baleia Franca, Reserva Extrativista Pirajubaé e Reserva Biológica Arvoredo.

Como se fossem cavar a marina numa piscina fechada e a água tóxica e os animais envenenados não passassem de um lugar a outro, por dezenas ou centenas de quilômetros.

A lama tóxica da Barragem em Mariana respeitou limites das competências burocráticas?

Ou a morte assolou o Rio Doce e quilômetros de mar sem indagar pelo órgão (ir)responsável?

Após a negativa dos organismos federais houve acordo com o IMA, condicionado a audiências públicas, obrigatórias por lei, enfatizou o juiz, mas nunca efetuadas, segundo pescadores.

O governador elogiou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) pelo “esforço grande para viabilizar a Licença Ambiental de Instalação (LAI)” da marina.

O IMA deve sacrificar vidas no “esforço” para ajudar a especulação imobiliária e empreiteiras?

Na Licença Ambiental de Instalação (LAI) há recomendações fantasiosas, “pra inglês ver”, com termos como “preferencialmente”, “desejável”, “recomendado”, “sugere-se” e similares.

Os riscos e danos ambientais tolerados são tantos que exigiriam anexo maior que este texto.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina admite saber da dispersão de sedimentos tóxicos e de matéria orgânica acidificante, e revela que ignora o “comportamento da mesma”.

Em vez de impor estudo prévio abrangente quanto à dispersão de sedimentos ao longo das estações do ano, só pediu que mapeiem “em diferentes condições oceanográficas o real alcance de dispersão da pluma durante as atividades de dragagem”.

Em linguagem popular, equivale a dizer: escavem e vamos ver até onde chega toda esta m…!

O roubo do comum

Lamentavelmente, o Governo Federal cedeu o terreno para a marina, com área de 432.898 m².

A doação coube ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo programa Imóvel da Gente.

Da gente, quem?

O terreno é público: por que não erguer ali moradia social, prédios de 8 a 12 andares para a classe trabalhadora, financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, se é pra ser “Imóvel da Gente”?

Daí quem trabalha não precisaria sacudir em ônibus lotados dos distantes subúrbios até seu emprego, pagando uma das tarifas mais caras do Brasil.

Afinal, a área é federal, um aterro que só existe pelo trabalho suado da classe trabalhadora.

Classe que também construiu a avenida, asfaltou, mantém as pistas e o belo ajardinamento…

Beleza ausente nas periferias destinadas à classe trabalhadora desde o início do capitalismo, quando ricos roubaram o comum cercando terras que pobres tornaram aptas ao plantio, criando assim gente faminta que aceita salários miseráveis para não morrer de fome.

“Ele, um humilde operário
Um operário em construção.
Olhou em torno: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro, parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia…”
[Vinicius de Moraes, O operário em construção]

O esforço coletivo, dos impostos ao trabalho pesado, permitiu o aterro e criação da Beira-Mar Norte: por que voltar aos cercamentos do que é comum, criando um feudo para milionários?

Ah, mas haverá quadras de esporte e zonas de lazer públicas, para trabalhadoras e trabalhadores curtirem com suas famílias…

No fim do expediente?

Antes de pegar o ônibus lotado com tarifa caríssima pra sacudir até a periferia onde mora?

Domingo?

Uma família de quatro pessoas gastaria 3% do salário mínimo em ônibus.

Ir ao parque um dia por semana custaria ao mês 12% do salário mínimo.

Comes e bebes teriam que levar de casa: tal como na praia, seriam desprezados como ‘farofeiros’ ante o champanhe nos iates.

Pela localização, a rica marina e o parque ‘público’ com que disfarçam o luxo servirão ao prazer das classes privilegiadas que ali residem, valorizando ainda mais seus imóveis.
Bem popular a tal marina…

“Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher.
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.”
[Vinicius de Moraes, O operário em construção]

Não! Não ao roubo do comum!

Transporte público?

A segunda maior desculpa para a obra é que servirá ao transporte marítimo.
Imagine a pessoa pegar o ônibus no continente para o cais, esperar pela barca, aturar a lenta travessia, desembarcar na ilha na avenida de pior trânsito e pegar outro transporte para chegar ao terminal de integração central (Ticen), onde enfim tomará mais um ônibus até seu trabalho.
E o mesmo em sentido inverso para voltar.
Insano!
A prefeitura promete um BRT (transporte rápido por ônibus). Então por que não fazem o BRT ligando bairros e cruzando as pontes, eliminando duas trocas de veículos?

Transporte marítimo é altamente poluente, lento, ineficiente e depende das condições do mar. Nas baías ventos fortes são ameaça constante à navegação.

Se fosse viável, bastaria um atracadouro, perto da integração central dos ônibus, claro.

Luxo para poucos, lixo para muitos

Agora noto injustiça com quem mora na área nobre da Baía Norte, em apartamentos com um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Seria injusto erguer prédios de 8 a 12 andares na frente deles – no terreno federal do “Imóvel da Gente” – e roubar a paisagem de quem vive no outro lado da avenida, fora piorar o trânsito caótico e o problema do esgoto, esconder o pôr do sol…

Injusto?

O prefeito autorizou isto ao mutilar o Plano Diretor e liberar a verticalização em praias da ilha!

Como dito no início, fazem edifícios que nos tiram o nascer do sol e da lua, a vista do mar e dos verdes morros, sombreiam casas, param o trânsito, jogam esgoto no mar, criam escassez de água, destroem a natureza…

Por que não é possível realizar o mesmo onde mora a classe dominante?

Não se pode dar função social à propriedade pública, como manda a Constituição Federal?

A classe trabalhadora não merece?

Injustos são prefeito e vereadores que não cuidam do meio ambiente nem respeitam a forma de vida da comunidade tradicional dos pescadores e da população em geral.

Falta dinheiro para edifícios populares?

Não! A prefeitura, novamente sem ouvir a comunidade, quer construir moradias sociais em praia no sul da ilha, roubando um terço do Parque do Morro das Pedras.

Por que não usam o terreno da Beira-Mar Norte, que não é parque e está vago?

Cidade para todas e todos

Aliás, se a proposta é o bem público, por que não começar pelo básico?

Despoluir as baías!

Por décadas jogaram nelas toneladas de resíduos tóxicos e esgoto não tratado.

Ainda despejam, pela insuficiência e falhas das Estações de Tratamento de Esgoto das baías.

Sem esquecer do rompimento da barragem de esgoto que invadiu a Lagoa da Conceição há cinco anos, milhões de litros de lodo tóxico.

Aí a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) resolveu envenenar o lado oposto, fez uma barragem no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.

Este desdém pelo saneamento contribuiu para 2,7 mil casos de doenças diarreicas agudas em Floripa só no primeiro mês de 2026, segundo dados do Ministério da Saúde.

Para limpar não tem dinheiro?

Mas para poluir mais tem?

Não seria maravilhoso desfrutar de praias no centro da cidade?

Ter lazer natural acessível à classe trabalhadora?

Mergulhar no mar, jogar futebol na areia, tomar sol…

Onde o turista visse o peixe que vai comer sendo capturado por pescadores artesanais!

Aí, sim Floripa seria atração turística internacional: com mar limpo e sem discriminar pobres.
Vamos tratar todas as pessoas de maneira igualitária?

É o que nos falta, não prédios enormes nas praias e marinas de luxo fazendo do mar um lixo.

*Jordan Michel-Muniz é ativista social, mestre e doutor em Filosofia pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e pesquisa temas ligados à geopolítica, democracia e às injustiças.

Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.