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Privataria elétrica: Patrimônio dilapidado não pagou dívida
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Privataria elétrica: Patrimônio dilapidado não pagou dívida


20/12/2012 - 18h15

Foto Guilherme Lara Campos/A2 Fotografia

Sete anos depois, Alckmin aceita unir CESP e Emae

por Alencar Braga, Gentil Freitas e Maristela Braga

Ironia do destino. Governo Alckmin anuncia proposta de unir CESP e EMAE uma semana após ter se recusado a renovar a concessão da Cesp e sete anos depois de ter recusado proposta semelhante apresentada pelo Sinergia CUT e a Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teria dado outro destino para a política energética do Estado de São Paulo.

A proposta, rechaçada pelos tucanos em 2005, era fruto de uma construção conjunta de parlamentares, sindicalistas, acadêmicos e analistas, que se contrapunha ao Projeto de Lei nº 02/2005, de iniciativa do governo tucano, que permitiu a privatização da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e era uma alternativa para enfrentar a escandalosa dívida da Cesp de R$11 bilhões na época.

A ideia era a constituição de uma holding, a Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra Estrutura, com o capital equivalente ao valor das ações pertencentes ao Estado de São Paulo, emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica da época: Cesp, CTEEP e Emae e pela CPP – Companhia Paulista de Parcerias (criada através da Lei 11.688/2004).

A holding não se apropriaria dos ativos das empresas, apenas seria a detentora da maioria das ações e o Estado teria o controle acionário. A holding atenderia, ainda, às exigências de garantia para o aporte de recursos do BNDES visando equacionar a dívida da CESP de curto prazo.

Porém, o governo paulista sequer discutiu a proposta e preferiu dar prosseguimento ao rolo compressor da privatização aprovando o PL 02/2005 em 18 de maio de 2005, apesar da forte pressão exercida pelo movimento sindical e partidos de oposição. Não houve audiências públicas, debates ou negociações. Sequer emendas foram consideradas.

O PL se converteu na Lei 11.930/2005 que estendeu para a CTEEP as disposições da Lei n.º 9.361, de 5 de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização (presidido por Geraldo Alckmin) e permitiu a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético paulista.

Mesmo assim, o governador Alckmin afirmava na época que não iria vender a CTEEP. Um ano depois a CTEEP foi privatizada em 28 de junho de 2006, pela bagatela de R$1,193 bilhão para a estatal colombiana Interconexión Eléctrica S/A., que além de levar um rico e estratégico patrimônio público localizado no maior Estado do país, se apropriou de um caixa de R$ 591 milhões. A CTEEP dispunha na época um ativo de cerca de R$ 5 bilhões.

Inúmeras foram as irregularidades e ilegalidades que permearam este processo de privatização, como a total falta de transparência e os fortes indícios de vícios, improbidades que levaram parlamentares, entidades de classe, Ministério Público Federal e até mesmo investidores, a solicitarem o cancelamento e adiamento do leilão.

Durante todos os anos que duraram as privatizações no Estado de São Paulo, os tucanos alegaram que o dinheiro arrecadado com as privatizações era para sanear as dívidas do Estado.

O valor arrecadado com o Programa Estadual de Desestatização, corrigido pelo IGP-DI em 31/12/2011, foi de R$ 90,9 bilhões. A dívida do Estado que em 1994 era de R$ 149 bilhões passou para R$ 193,5 bilhões, em 2011, representando um aumento de 30%. Os valores reais dos recursos arrecadados pelo PED correspondem a 47% do total da dívida. Ainda cabe salientar que R$ 42,8 bilhões foram resultantes da venda do setor energético paulista, ou seja, 47% do patrimônio privatizado.

Sete anos depois, o governador Alckmin propõe a junção da Cesp com a Emae sem detalhar como isso será feito. Ocorre que as “jóias da coroa” já se foram com a venda da CTEEP em 2006 e, recentemente, pela não renovação de 77% do parque gerador da Cesp que envolvem as usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. A Emae tem sua particularidade decorrente de restrições por conta de questões ambientais. Centenas de postos de trabalho de uma mão de obra altamente qualificada foram eliminados. A dívida do Estado não foi paga. As empresas estatais estão abandonadas e sucateadas e a dívida da Cesp é de R$ 4 bilhões.

Declarações recentes do secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, deixam clara a total falta de uma política energética para o Estado. “Nós não vamos fazer qualquer novo investimento. O Estado de São Paulo não vai botar recursos na Cesp. Não há espaço para investimentos em São Paulo”, disse Aníbal.

Assim São Paulo foi dilapidado e perdeu sua capacidade de gestão de um modelo de desenvolvimento que já foi referência para o Brasil.

Alencar Santana Braga é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo;  Gentil Teixeira de Freitas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas/CUT;  Maristela Braga foi assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo – 2002/2006

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20 comentários

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Roberto Locatelli

27 de dezembro de 2012 às 06h57

Nós, leigos, temos alguns dados concretos para analisarmos a questão:

1) impostos federais sobre a energia elétrica: 6%
2) impostos estaduais sobre a energia elétrica: cerca de 33%
3) temos uma das energias de mais baixo custo para ser gerada, pois nossa matriz é basicamente hidrelétrica.
4) no entanto, apesar disso, nosso quilowatt-hora é um dos mais caros do mundo.

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FrancoAtirador

22 de dezembro de 2012 às 10h12

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GERALDO ALCKMIN REMONTA GOVERNO FHC EM SÃO PAULO

21 de dezembro de 2012 – 10:32

José Serra será o novo secretário de Saúde de Alckmin

Por Alex Solnik, na Revista Brasileiros

O ex-governador e candidato derrotado nas últimas eleições municipais José Serra será o novo secretário de Saúde do governo Geraldo Alckmin em 2013.

Também foram confirmados Alberto Goldman na Ciência e Tecnologia e Barros Munhoz na Agricultura.

http://www.revistabrasileiros.com.br/2012/12/21/jose-serra-sera-o-novo-secretario-de-saude-de-alckmin/
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VIVA FHC, VIVA O PSDB !!!
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Responder

Helder

22 de dezembro de 2012 às 01h02

E porque ainda continuam votando nos privatas em São paulo?

Não vai acontecer nada com o picolé de chuchu?

Responder

juarez campos

21 de dezembro de 2012 às 15h44

Nada foi privatizado, tudo foi roubado. Transferiram o patrimônio para eles mesmos, como bem prova a “Privataria Tucana”. Bando de ladrões.

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lulipe

21 de dezembro de 2012 às 13h22

E ninguém fala dos apagões que temos tido nos últimos meses e da gestão da presidente à frente do Ministério das Minas e Energia que pouco ou nada fez para mudar o quadro caótico por que passa o sistema elétrico brasileiro….

Responder

    Helder

    22 de dezembro de 2012 às 01h00

    Tem apagão em SP todo dia, qual a sua opinião sobre a privataria tucana em SP?

Emanuel Cancella

21 de dezembro de 2012 às 09h09

APAGÃO TEM TODO INDÍCIO DE SABOTAGEM, CHEIRO, SABOR E COR

A polícia federal teve a ousadia ou a liberdade de invadir o gabinete da presidência da República, em São Paulo, para apurar uma denúncia de 2003. Há controvérsias se informaram ou não, como manda a Constituição Federal, ao ministro da Justiça.

Agora a sociedade exige que a mesma polícia e os órgãos investigativos apurem os sucessivos apagões. O último aconteceu sábado (15/12), em Itumbiara, divisa entre Minas Gerais e Goiás afetando 12 estados. As evidências começam justamente porque Minas e Goiás são dois dos cinco estados que estão contra o decreto da presidenta Dilma que diminuirá a conta de luz e já foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Os argumentos usados pelas operadoras, nos acidentes, é a falta de investimentos para modernizar as linhas de transmissões. Aliás, é o mesmo argumento que usam para ser contra a diminuição das contas de luz. Na verdade, esses cinco estados alegam que o dinheiro repassado aos consumidores acarretaria na falta de investimentos na modernização das linhas de transmissão. O que eles escamoteiam é que defendem o interesse dos acionistas que, segundo eles, receberiam menos dividendos na divisão dos lucros. Será que os interesses dos acionistas estão acima dos interesses da sociedade? As concessões são renovadas a cada 25, 30 anos, quer dizer que só agora se deram conta que faltam investimentos?

Outros apagões aconteceram também durantes as eleições municipais de 2012 e não precisa ser nenhum Sherlock Holmes para deduzir que os apagões foram obra da oposição para desgastar os partidos do governo e de sua base de sustentação, como diria o ajudante do detetive inglês; “Elementar meu caro Watson.”

Hoje o Brasil tem excedente de energia elétrica, diferentemente dos apagões de FHC que acontecia pela falta de energia. Isso a mídia não diz!

Como esses oposicionistas são capazes de tudo para tentar desgastar o governo, e como não tem voto como mostram as pesquisas, não precisa ser também nenhum Sherlock Holmes para imaginar que esses espíritos sem luz podem aproveitar o natal e o ano novo para aplicar seu saquinho da maldade, provocando mais um apagão e prejudicando principalmente a sociedade. Sugiro como nome da operação da PF: “Espírito sem Luz”.

Vamos tolerar mais quantos apagões para botar a polícia para agir?

RIO DE JANEIRO, 20 de dezembro de 2012

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anac

20 de dezembro de 2012 às 23h20

O caso Vale do Rio Doce:
O Instituto Brasileiro de Economia na época da privatização considerou a Vale a primeira entre as empresas nacionais.

Tudo construído com dinheiro público, com recursos do povo brasileiro. Pois bem, ela foi privatizada em 1997 por R$ 3,3 bilhões – que é menos do que ela obtinha por ano em 1995 e é menos do que ela lucrou logo após a aprivatização em apenas três meses. A empresa foi constituída em 1942. Cinqüenta e cinco anos depois, em 1997, ela era a maior mineradora mundial de minério de ferro, possuía a maior frota de navios transportadores de grãos do mundo, duas ferrovias com nove mil quilômetros de extensão, com 16% da movimentação de cargas do país, constituía um complexo de 54 empresas e sua receita havia crescido de R$ 198 milhões por ano, no início dos anos 70, para R$ 5,5 bilhões em 1995.
Por que um preço tão baixo por uma empresa tão importante?
O edital que serviu de base para o leilão da privatização subdimensionava grosseiramente quase tudo o que a Vale tinha na época, mas, pior que isso, o edital omitia boa parte dos minérios que a empresa explorava: titânio, calcário, dolomito, fosfato, estanho/cassiterita, granito, zinco, grafita, nióbio.

É imaginar um empresário capitalista vendendo sua empresa, deixando de considerar, no cálculo do seu valor, a maior parte dos seus ativos.

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anac

20 de dezembro de 2012 às 23h04

Aprende – lê nos olhos, lê nos olhos – aprende a ler jornais, aprende: a verdade pensa com tua cabeça”. – Bertolt Brecht
Tunganogate:
O Governo Fernando Henrique Cardoso privatizou 76% do patrimônio público brasileiro. Um dos dois principais motivos alegados para a privatização das empresas estatais era o pagamento da dívida pública: com os recursos oriundos da venda destas empresas, reduziríamos a dívida. O que ocorreu de fato?
As empresas foram vendidas, mas a dívida, tanto a externa quanto a interna, aumentou exponencialmente. A dívida externa passou de US$ 148 bilhões para US$ 248 bilhões, entre 1995 e 2002, e a dívida interna decuplicou, passando de R$ 62 bilhões para R$ 662 bilhões, no mesmo período.
Quando Fernando Henrique Cardoso chegou ao poder, nossa carga tributária correspondia a 29% do PIB. Ao sair, oito anos depois, ela tinha subido para 35,5% do PIB.

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anac

20 de dezembro de 2012 às 22h54

Tunganogate:
Caros Amigos, março de 2000, jornalista Aloysio Biondi trata da descoberta, à época, dos campos de Marlim e Roncador, exatamente como estão sendo descobertas novas reservas de petróleo (pre-sal).
Em 2000 o governo FHC escondeu do povo brasileiro e Congresso as descobertas de novas reservas de petróleo e os campos de Marlim e Roçador. Na surdina os tucanos fizeram leilões destinados a entregar o petróleo brasileiro a multinacionais. Como já tinham entregue a meia dúzia de empresários nacionais e banqueiros nacionais e estrangeiros o campo de Marlim, com sua produção de 400.000 barris/dia, que foi “repartido” com meia dúzia de sócios que se juntaram em uma empresa de fundo de quintal para… fornecer parte do dinheiro necessário para duplicar a produção. A empresoca de fundo de quintal tinha um capital bruto de 200 milhões de reais e foi formada apenas… para tomar 1,2 bilhão de reais emprestados no exterior, que obviamente a própria Petrobrás poderia obter.(Livro O Brasil privatizado de Aloysio Biondi)

Responder

    Mário SF Alves

    21 de dezembro de 2012 às 23h57

    Dito isto, agora me responda:

    1)Sob os (des)governos neoliberais mega/priva/entregacionista de FHC, o Brasil foi ou não foi o berço do capitalismo subdesenvolvimentista mundial?

    2) Fomos ou não fomos cobaias no laboratório que engendrou esse monstrengo anti-povo?

    3) Imagine se a moda pega; imagine se aquele inferno fernandenhenriqueano tivesse properado; será que ainda teríamos povo no Brasil?

renato

20 de dezembro de 2012 às 21h53

Quando olhei a foto da água saído da represa.
Pensei que fosse a mão da Natureza que coisa
Linda que é uma Usina!!
Vamos fazer mais. A de Belo Monte vai ficar
legal! Nossa Usina. do Brasil!

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Flavio Lomeu

20 de dezembro de 2012 às 21h42

Aqui está o motivo do PSDB ser contra a redução da conta de energia elétrica: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=310089299102249&set=a.295808043863708.64569.292678660843313&type=1&theater

Responder

    emerson57

    21 de dezembro de 2012 às 09h25

    a minha parte eu quero tudinho em picolé.
    de chuchu.

Eduardo Raio X

20 de dezembro de 2012 às 21h09

Alguém ai lembra quando o FHC no seu auge de desgoverno dizia que o BraZil com Z dele já era moderno, sofisticado e avançado?!?! Ai esta a constatação do fato!!! Grande administradores são esses tucanos fazem uma lambança atrás da outra! E é essa mesma turma da esculhambação total quer voltar ao poder soberano do BraSil com S! Deus nos livre e guarde!

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Julio Silveira

20 de dezembro de 2012 às 20h33

Nada como dar tempo ao tempo. Podem esperar, ainda vamos ver gritarem midiaticamente que essa ideia partiu do procer tucano. Oh! turminha que não respeita direito autoral.

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Apavorado por Vírus e Bactérias

20 de dezembro de 2012 às 19h48

Eles são corruptos ao extremo e não acontece nada com eles. Já viu Serra, Alckmin, FHC, Richa e etc. na cadeia? Já viu o Barbosa fazendo algo para investigá-los e processá-los. São todos farinha do mesmo saco de corrupção e vida nababesca às custas do Brasil e de seu povo.

Responder

sergio m pinto

20 de dezembro de 2012 às 19h25

Não sei onde está a novidade nisso. Quem acha que o psdb aceitaria um plano, por melhor que fosse, vindo de quem eles consideram, não adversários políticos, mas inimigos.
Se aceitassem, essa privatização, que não fugiu ao padrão do partido, não poderia ter sido feita na forma que foi e, quem sabe, a situação energética do estado estivesse bem melhor.
Esperem, para quando vencerem as concessões dessas usinas, o tamanho do rombo que será encontrado.
E ainda tem gente que defende esse partido e suas práticas. Lamentável

Responder

Nilo Aguiar

20 de dezembro de 2012 às 18h52

O que será acha o crono velho FHC sobre isso tudo? Mentira e injúria? É o velho método de entrega do PSDB. No desgoverno FHC prometiam sanear as dívidas do gov. federal, privataria a dar por um pau e o acréscimo da dívida em 200%. São Paulo a mesma coisa, privatiza, promete quitação de dívidas estaduais e elas aumentam absurdamente e a verba das privatizações viram bolhas de sabão e retornam na internalização costumeira por bancos de Setúbal, Dantas e empresa das Verônicas (Dantas e Serra). O mesmo modo de agir tanto em Brasília quanto em São Paulo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Goiás e Alagoas.

Responder

Dialética

20 de dezembro de 2012 às 18h26

Isso tá parecendo acerto de balanço eleitoral.

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